informe_juridico_especial_rav_devida.pdf

Página 2Informe Jurídico – Edição EspecialBoas novasA primeira edição especial de “Informe Jurídico”traz como tema a ação coletiva da RAVDevida.Ao todo, 5 gestões contribuíram para o resultadohoje alcançado. O ajuizamento inicialdeu-se sob a presidência de Hélio Bernades e oprocesso de execução, assim como a liquidaçãodos valores a executar, sob a presidênciade Paulo Antenor de Oliveira. Verdadeiramente,recebemos o processo com a responsabilidadede evitar a ocorrência de percalços nocaminho já bem traçado pelas diretorias anteriores.Com mais de 6.000 precatórios inscritos, aindatemos bom caminho para que todos os outros 8processos de execução tenham o mesmo êxito.As dificuldades se repetem (mudam-se da varaos servidores familiarizados com o processo, osistema informatizado é alterado, faltam procuraçõesdos interessados substituídos etc.),mas juntamente com o escritório de advocaciaresponsável pela execução, a DAJ tem se esforçadoao máximo para que todos possamreceber o seu direito o quanto antes.Com a intenção de marcar esse momento históricopara a categoria, o pagamento da primeiragrande ação coletiva patrocinada peloSindireceita na qualidade de substituto processual,as próximas páginas resgatam a históriadessa ação e buscam esclarecer dúvidas comunsdos filiados quanto ao recebimento doprecatório, apontam as orientações já publicadassobre a forma de tributação desse valor emsuas declarações de imposto sobre a renda e,sobretudo, reafirmam nosso compromisso comos demais interessados que ainda não tiveramseu precatório inscrito.Desejo que todos apreciem a leituraJoão Jacques Silveira PenaDiretor de Assuntos Jurídicos