Ata Plenária 1707 - Crea-RS

919293949596979899100101102103104105106107108109110111112113114115116117118119120121122123124125126127128129130131132133134135136137Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 1.707, de 14/09/2012. Fl. 03(ARTs) das obras e serviços realizados no local, além dos laudos de capacidade do estádio, das estruturas deconcreto armado, de vistoria de edificações, de vistoria de engenharia (inspeção predial) e de vistoria deequipamentos mecânicos e eletromecânicos, totalizando um total de catorze ARTs, tendo sido verificada, ainda,a presença de catorze engenheiros trabalhando no canteiro de obras do estádio. Dia 11/09 – Reunião-almoçoda Associação Gaúcha de Empresas de Obras de Saneamento, com palestra do engenheiro Flávio Presser,diretor-geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). Dia 12/09 – Reunião-almoço do ConselhoDeliberativo da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (SERGS) em que participaram os candidatos àPrefeitura de Porto Alegre Adão Villaverde, Érico Correa, Jocelin Azambuja, José Fortunati, Manuela D’Ávila,Roberto Robaina e Wambert Di Lorenzo, aos quais foi entregue, ao final do encontro, a Carta da Engenharia,documento contendo demandas da categoria. Dias 12 e 13/09 – Realização na Assembleia Legislativa doEstado, por iniciativa da Câmara Especializada de Agronomia, do Encontro Gaúcho sobre Agrotóxicos,Receituário Agronômico e Alimento Seguro, que acolheu um contingente de cerca de 520 participantes. Oacontecimento foi prestigiado por autoridades representantes dos governos estadual, federal e municipal, comdestaque para a presença do ministro Mendes Ribeiro e dos deputados estaduais Marisa Formolo e EdsonBrum, e os principais temas foram discutidos por vinte especialistas no assunto. O Presidente creditou o grandesucesso do evento ao empenho e trabalho dos conselheiros da Comissão Organizadora, constituída peloengenheiro Mauro Cirne, na condição de coordenador, e pelos conselheiros Artur Barreto, Lulo Correa e JuarezMorbini Lopes. Outros informes. 1. Informou, em continuação, que recebera nas últimas semanas a visita dediversos candidatos a vereador da Capital em busca de informações sobre as principais ações e demandas dascategorias profissionais, dentre os quais citou Rita Chang, João Pançinha, Pedro Loss, Márcio Bins Ely e MauroZacher. 2. Destacou que o Espaço EngenhArte, localizado junto ao Protocolo, no período de 22 de outubro a 22de novembro estaria apresentando, concomitantemente à Feira do Livro de Porto Alegre, uma mostra compublicações exclusivamente de autoria de profissionais da área tecnológica. 3. Comentou também sobre aconcretização da venda do prédio e do terreno do Crea situados na Rua Guilherme Alves, pelo valor de R$7.401.027,86, aditando que todas as custas referentes ao processo do leilão serão suportadas peloarrematante. 4. Crea-RS na Mídia. Registrou que o Conselho fora pauta de notícias na mídia gaúcha pertinentea diversos assuntos, dentro os quais as vagas nas universidades para a Engenharia, fiscalização no EstádioBeira-Rio, construção de empreendimentos no entorno do aeroporto da Capital e realização do EncontroGaúcho de Agrotóxicos, Receituário Agronômico e Alimento Seguro. 2. Comunicações de Conselheiros. 2.1O conselheiro Paulo Deni Farias, representante da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (SERGS)e coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Industrial, cientificou os presentes que a CâmaraEspecializada de Engenharia Industrial realizara no período de 22 a 24 de setembro de 2012, uma reuniãoestendida na sede da Universidade de Santa Cruz do Sul, integrando as atividades atinentes ao VI SEEMI e àSemana Acadêmica de Engenharia Mecânica. Contou ainda ter presidido o painel Investimentos em Segurançado Trabalho - Resultado das Organizações, no dia 3 de setembro de 2012, representando o presidente doCrea-RS no Seminário Internacional de Segurança do Trabalho; e que no dia 12 de setembro havia participadode reunião do Conselho Deliberativo da SERGS. De outra parte, registrou que a data de realização doSeminário Ar Condicionado e Elevadores fora transferido para os dias 8 e 9 de novembro, em virtude decoincidir com o XII Encontro Estadual de Entidades de Classe – XII EESEC. 2.2 O conselheiro Volnei Galbinoda Silva, representante do Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio no Estado do Rio Grande do Sul(SINTEC-RS) e coordenador da Câmara Especializada de Geologia e Minas do Crea-RS, falou sobre suaparticipação na reunião da Coordenadoria Nacional das Câmaras Especializadas de Geologia e Minas,acontecida nos dias 15, 16 e 17 de agosto, em Cuiabá (MT), e no Workshop Nacional de Geologia e Minas, nosdias 5 e 6 de setembro, em Vitória (ES). 2.3 O conselheiro Juarez Morbini Lopes, representante daSociedade de Agronomia de Santa Maria (SASM) e coordenador da Câmara Especializada de Agronomia e daCoordenadoria Nacional das Câmaras de Agronomia dos Creas, contou ter coordenado a reunião deste últimoorganismo levado a efeito na cidade de Cuiabá (MT), no período de 27 a 29 de agosto, e que na semana

138139140141142143144145146147148149150151152153154155156157158159160161162163164165166167168169170171172173174175176177178179180181182183184Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 1.707, de 14/09/2012. Fl. 04seguinte estaria participando do Congresso Mundial de Agronomia em Quebec, no Canadá. 2.4 O ConselheiroJaceguáy de Alencar Inchausti de Barros, representante da Associação dos Engenheiros Agrônomos doVale do Jacuí (AVALE), comunicou sobre sua participação, em Santana do Livramento, de 10 a 13 desetembro, no 1º Encontro de Produtores de Sementes do Rio Grande do Sul e do Treinamento deResponsáveis Técnicos na Área de Produção de Sementes, representando a Câmara de Agronomia e aPresidência. 3. Comunicações de Diretores. 3.1 O 2º vice-presidente Ivo Germano Hoffmann comunicou terrepresentado a Presidência no Seminário Estadual de Engenharia Mecânica e Industrial – SEEMI, ocorrido naUNISC, de 22 a 24 de agosto, realizado pela Associação Brasileira de Engenheiros Mecânicos do Rio Grandedo Sul – ABEMEC/RS, e, no dia 12 de setembro, na abertura do seminário Mercofrio, promovido pela ASBRAV,que contou com palestrantes internacionais e de todo o Brasil, com presença maciça de estudantes deengenharia mecânica. 3.2 O 1º Diretor-Administrativo Luiz Nelmo de Menezes Vargas revelou terparticipado da reunião nacional das Comissões de Ética, realizada em Brasília de 27 a 29 de agosto, nacondição de coordenador da Comissão de Ética do Crea-RS, e do ato de lançamento da 70ª SOEA, cuja ediçãode 2013 estava confirmada para ocorrer no Rio Grande do Sul. Destacou ainda que em 19 de outubro estariaacontecendo o seminário sobre Ética Profissional destinado aos conselheiros do Crea-RS, formalizando convitea todos para participação. Sobre o assunto, representantes da Câmara Especializada de Engenharia Civilregistraram que na mesma data do seminário o órgão estaria realizando uma reunião estendida. Em função dacoincidência de datas, o presidente sugeriu que a especializada realizasse então a sua reunião estendida nodia 12 de outubro, sugestão que a câmara ficou de analisar, dada a necessidade de verificação dadisponibilidade de reserva de hotel. 4. Comunicações de Convidados. 4.1 O conselheiro federal MelvisBarrios Júnior, representante do Rio Grande do Sul no Confea, cientificou os presentes sobre a realização, nacidade de São Luiz (MA), das reuniões do Colégio de Presidentes e do Grupo de Trabalho de OrdemEconômica do Confea, da qual é coordenador, mas à qual não pode estar presente. Comentou, de outra parte,acerca de proposta dos Creas do Norte e do Nordeste sobre a eliminação da alíquota mínima da taxa deAnotação de Responsabilidade Técnica, de R$ 40,00, a partir de 2013, manifestando a sua discordância tendoem vista que este valor seria para pequenos trabalhos e que os Creas menores possuem dificuldades e quedevem fazer gestão, e que inclusive ira apresentar na plenária do Confea sugestão no sentido de que os Creasque possuem até 4.000 profissionais sejam isentos de repassar os 15% para o Confea, não sendo possívelresolver esta questão financeira daqueles Creas aumentando a tributação em cima do profissional. Por ter oconselheiro federal requisitado o apoio do Plenário do Crea-RS para que fosse mantida a alíquota mínima deR$ 40,00, o Presidente solicitou-lhe para redigir a devida proposta para apreciação e votação do plenário aindadurante a sessão. 4.2 O Geólogo Antonio Pedro Viero, diretor-financeiro da Mútua – Caixa de Assistência dosProfissionais do Crea-RS, informou que em reunião ocorrida em Brasília restou estabelecido que deveria serfeito um acordo para negociação do repasse dos valores do Crea-RS à Mútua, enfatizando que a Mútua-RSestava cobrando da Mútua Nacional o porquê de a proposta ainda não ter chegado, ao que foi respondido que adiretoria nacional tomara conhecimento do caso somente ao final de agosto, e que nesse período de transiçãonão houvera condições de proceder a devida análise. Comentou, de outra parte, sobre reuniões realizadas emSanta Catarina com as Caixas-Sul para discutir a baixa dos juros da Mútua nos benefícios reembolsáveis,resultando no recebimento de diversas proposituras para mudanças nos regulamentos dos benefíciosreembolsáveis, buscando a tornar mais fácil o acesso pelos associados, e também visando à redução da taxade contribuição com a criação de duas a quatros faixas de valores. Por fim, destacou o lançamento de doisnovos produtos em parceria com a Caixa Federal que oferecem financiamentos e juros mais em conta para osassociados da Mútua. IV – EXPEDIENTE. A Mesa destacou o recebimento de requerimento datado de 20 deagosto de 2012, do técnico em agropecuária Jeferson Ferreira da Rosa, representante titular do Sindicato dosTécnicos Agrícolas do Estado do Rio Grande do Sul – SINTARGS na Câmara Especializada de Agronomia,solicitando renúncia da função por motivos profissionais. Ciente, registre-se. 1. ASSUNTOS DE INTERESSEGERAL. 1.1 ASSUNTOS APROVADOS PELO PRESIDENTE AD REFERENDUM DO PLENÁRIO. Apreciando

185186187188189190191192193194195196197198199200201202203204205206207208209210211212213214215216217218219220221222223224225226227228229230231Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 1.707, de 14/09/2012. Fl. 05a Portaria nº 088, de 27 de agosto de 2012, que aprova o pedido de revisão de atribuição formulado pelogeólogo Pablo Souto Palma para executar as atividades de Georreferenciamento de Imóveis Rurais, com baseno que dispõe a Decisão nº PL-2087/2004, do Confea, conforme solicitado no processo nº 2012024173, tendoem vista o exame procedido pelas Câmaras Especializadas de Geologia e Minas e de Engenharia Civil nadocumentação relativa ao Curso de Graduação em Geologia realizado pelo postulante no Instituto deGeociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, que comprova oferecer os conteúdosformativos necessários para o desempenho de tais atividades, que devem ser anotadas no registro dointeressado junto ao Crea-RS, o Plenário decidiu, por unanimidade, referendar o ato administrativo emquestão, praticado pela Presidência no uso de suas competências regimentais. Cientifique-se e cumpra-se. 1.2BALANCETES ORÇAMENTÁRIOS DO CREA-RS. Apreciado o relatório em que a Comissão Permanente deOrçamento e Tomada de Contas declara que após ter efetuado exame por amostragem nos documentoscolocados à sua disposição pelo Departamento de Contabilidade do órgão, relativos aos balancetesorçamentários dos meses de abril, maio e junho de 2012, não verificara irregularidades em relação aosnúmeros demonstrados, o Plenário decidiu, com uma abstenção, aprovar as matérias em questão, cujosdados vão a seguir sintetizados: 1) Balancete Orçamentário – Abril 2012: Receita: R$ 12.080.095,50.Despesa: R$ 2.302.308,23. Receita Acumulada /2012: R$ 18.627.458,58. Despesa Acumulada /2012: R$9.155.921,91. Superávit no Ano: R$ 9.471.536,67. 2) Balancete Orçamentário – Maio 2012: Receita: R$3.247.353,06. Despesa: R$ 2.282.983,10. Receita Acumulada /2012: R$ 21.085.525,08. Despesa Acumulada/2012: R$ 11.438.905,01. Superávit no Ano: R$ 9.646.620,07. 3) Balancete Orçamentário – Junho 2012:Receita: R$ 2.851.480,97. Despesa: R$ 2.393.513,54. Receita Acumulada /2012: R$ 23.224.306,13. DespesaAcumulada /2012: R$ 13.832.418,55. Superávit no Ano: R$ 9.391.887,58. Absteve-se de votar o conselheiroSilvérius Kist Júnior. Dê-se ciência ao Confea e cumpra-se. 1.3 CONTAS DA MÚTUA-RS. Ciente do parecerem que a Comissão de Orçamento e Tomada de Contas do órgão, após proceder à análise do RelatórioGerencial de Acompanhamento Orçamentário das Receitas e Despesas da Mútua – Caixa de Assistência dosProfissionais do Crea-RS, alusivo ao mês de julho de 2012, conclui não ter encontrado irregularidades no teordo documento examinado, motivo pelo qual recomendava no seu parecer a aprovação da apreciação dascontas da interessada; e considerando que de acordo com a Decisão PL-686/2008, que interpreta o § 6º do art.18 da Resolução nº 1.020, de 2006, as contas da Caixa de Assistência dos Profissionais devem serapresentadas à apreciação/exame mensal do Plenário do Crea, para manifestação, ou seja, para que oRegional expresse sua opinião, recomendando ou não a aprovação da prestação de contas, após a devidaapreciação, o Plenário decidiu, com um voto contrário e uma abstenção, aprovar a apreciação das contas daMútua – Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea-RS relativas ao citado período, sendo os seguintes, emsíntese, os números consignados no Relatório Gerencial de Acompanhamento Orçamentário apresentado pelaDiretoria Regional: Receita: R$ 588.827,59. Despesa Administrativa: R$ 93.683,51. Desembolso de Benefícios:R$ 241.701,26. Superávit no Mês: R$ 253.432,82. Receita Acumulada no Ano: R$ 4.098.341,25. DespesaAdministrativa Acumulada no Ano: R$ 1.221.818,53. Desembolso de Benefícios no Ano: R$ 3.221.477,20.Déficit no Ano: R$ 344.954,47. Saldo Disponível: R$ 34.336.273,16. Votou contrariamente o conselheiroNelson Kalil Moussalle. Absteve-se de votar o conselheiro Silvérius Kist Júnior. Cientifique-se e cumpra-se.2. RELATO DE PROCESSOS. 2.1 ANOTAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO EM CARÁTEREXCEPCIONAL. Por unanimidade, o Plenário decidiu referendar os pedidos de anotação de responsáveltécnico em caráter excepcional aprovados pelas câmaras especializadas, nos termos da Resolução do Confeanº 336, de 1989, relativos aos seguintes profissionais, empresas e protocolos constantes das planilhassubmetidas ao Plenário, conforme procedimento regulamentar. Pedidos originários da Câmara deEngenharia Civil: Marcos Loss Xavier, pela Verdi e Bão Empreendimentos Imobiliários Ltda., protocolo nº2012028856; Ronei Galdani de Borba, pela Pacheco & Palombini Ltda., protocolo nº 2012039099; ThiagoOberdan Maciel Martins, pela JLM Martins Tubulações Ltda., protocolo nº 2012025500; Joaquim Augusto deAlcantara Braz, pela Mênfis Engenharia Ltda., protocolo nº 2012038435; Daniel dos Santos Viana, pela Zelmer

279280281282283284285286287288289290291292293294295296297298299300301302303304305306307308309310311312313314315316317318319320321322323324325Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 1.707, de 14/09/2012. Fl. 07Industrial: Alceno Adalberto Hollenbach, pela Magic Indústria e Comércio de Máquinas Ltda., protocolo nº2012032254; Afrânio dos Santos Machado, pela Central Navegantes de Inspeções Veiculares Ltda., protocolonº 2012041123; Alfredo Schmith, pela Missioneira Reboques Ltda., protocolo nº 2012041238; Paulo RobertoMartins, pela EGE Indústria e Comércio de Madeiras Ltda., protocolo nº 2012038106; Jardel Penning GriepRoque, pela Griep Inspeção Mecânica Ltda., protocolo nº 2012033744; Jorge Luiz Wojcicki da Silva, pela CatevCentro de Avaliação Técnica Veicular Ltda., protocolo nº 2012039184; Clóvis Silvestrin, pela XTruck Indústria,Comércio e Serviços Ltda., protocolo nº 2012024286; Ricardo Sabino da Silva, pela João Batista Zanatta,protocolo nº 2012039643; Vanius José Saraiva, pela VSME Segurança e Medicina do Trabalho Ltda. ME,protocolo nº 2012039447; Marcos Antônio Vanin, pela Fado Indústria de Acessórios Ltda., protocolo nº2012032164; e Luiz Augusto Silva Taborda, pela Uniontec Manutenção Industrial Ltda. ME, protocolo nº2012037038. Pedidos originários da Câmara de Engenharia Elétrica: Paulo César Lima Dorneles, pelaConstrutora Brasília Guaíba Ltda., protocolo nº 2012036123; Júlio César Mauri, pela Selt Comércio de MateriaisElétricos Ltda., protocolo nº 2012046330; Rudi Krug, pela RM Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda.EPP, protocolo nº 2012041220; Diego Farias de Fraga, pela Payback Consultoria e Projetos Ltda. ME,protocolo nº 2012038279; Ivan Miranda de Souza Filho, pela Engelink Ltda., protocolo nº 2012034532; ElsionCarlos Goulart de Brito, pela Juliane da Conceição Alves, protocolo nº 2012027904; Ricardo Rosa Matos, pelaFábio Joel da Silva, protocolo nº 2012025677; Cristiano Silveira Paim, pela Elecom Elétrica eTelecomunicações Ltda., protocolo nº 2012044661; Sérgio Borchardt, pela EON Energia e Iluminação Ltda.,protocolo nº 2012037684; Flávio Torres Giordani, pela Carvalho Projetos Ltda., protocolo nº 2012029892; JoãoHumberto Jobim Fossari, pela Portosom Sonorização e Iluminação de Eventos Ltda., protocolo nº 2012044731;Hércules Coutinho Laggazio, pela Undercorp Telecom Ltda., protocolo nº 2012039143; Jardel Silva de Freitas,pela Vilmar dos Santos Zeladoria – ME, protocolo nº 2012033653; Mauro Henrique Fleck, pela Marchi & KleinLtda., protocolo nº 2012037779; Marcus Antônio de Souza da Silva, pela MA Construção de Redes ElétricasLtda., protocolo nº 2012043241; Reinaldo Dallegrave Ruaro, pela Infrapesa Serviços de Engenharia Ltda.,protocolo nº 2012041227; e João Gaspar Soares Ferreira, pela A.L. Lemos & Schuch Cia. Ltda., protocolo nº2012038065. Pedidos originários da Câmara de Engenharia Química: José Ornélio de Sá Neto, pela EGABLocações Ltda., protocolo nº 2012040999; Fabiano da Costa Halmenschlager, pela Serquip – Serviços,Construções e Equipamentos Ltda., protocolo nº 2012023548; Marco Zanata Espinosa Machado, pela VLReparos e Manutenção de Imóveis Ltda., protocolo nº 2012005097; Diego Rafael Bayer, pela Regetec BreierRegeneração de Óleos Ltda., protocolo nº 2012025495; Ellen Martha Pritsch, pela Bioensaios Análise eConsultoria Ambiental, protocolo nº 2012038773; e Carla Giovana Santana, pela Cancelli Serviços Ltda.,protocolo nº 2012047845. Pedidos originários da Câmara de Engenharia Florestal: Nelson Antonio Nicolodi,pela Comércio de Madeiras Guico Ltda., protocolo nº 2012030210; e Roque Palermo, pela Terra AgroflorestalLtda., protocolo nº 2012041200. Cientifique-se e cumpra-se. 2.2 PROCESSOS DE CONVÊNIOS DEREPASSES DE ARTs. Apreciando relatório exarado pela Comissão Permanente de Convênios em reuniãorealizada em 13 de setembro de 2012, relativo ao exame de prestações de contas de entidades de classeparticipantes do convênio para repasse de percentual das taxas de ARTs, celebrados de conformidade com asResoluções do Confea nºs 1.032, de 30 de março de 2011, e 1.038, de 14 de fevereiro de 2012, e considerandoque a documentação constante dos respectivos processos foram também analisadas pela Comissão deOrçamento e Tomada de Contas do órgão, que opinou por sua regularidade, o Plenário decidiu, porunanimidade, por unanimidade, aprovar as contas apresentadas pelas entidades de classe a seguiridentificadas: 1) Sem ressalvas, autorizando a revalidação dos seus convênios para o exercício de 2012, comvalidade de 1º de janeiro a 31 de dezembro: a) Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Pelotas – AEAP,protocolo nº 2011018240; b) Sociedade de Agronomia de Santa Maria – SASM, protocolo nº 2011018247; c)Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Passo Fundo – AEAPF, protocolo nº 2011018175; e d)Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Vale dos Sinos – AEA, protocolo nº 2011018260. 2) Comressalva, autorizando a revalidação do convênio para o exercício de 2012, com validade de 31 de julho a 31 de

326327328329330331332333334335336337338339340341342343344345346347348349350351352353354355356357358359360361362363364365366367368369370371372Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 1.707, de 14/09/2012. Fl. 08dezembro: a) Sociedade de Engenheiros e Arquitetos de Alegrete – SEAA, protocolo nº 2011018263. 3) Comressalva, aprovando somente o valor recebido em janeiro de 2012, sem revalidação do convênio para oexercício de 2012: a) Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul – SAERGS, protocolo nº2011018262. Cientifique-se e cumpra-se. 2.3 CADASTRAMENTO INSTITUCIONAL DE INSTITUIÇÕES ECURSOS REGULARES. Com base no Relatório Fundamentado da Comissão de Educação e AtribuiçãoProfissional – CEAP e nos pareceres prolatados pelas câmaras especializadas competentes, o Plenáriodecidiu, com duas abstenções, aprovar os seguintes processos de interesse das instituições de ensino ecursos nominados, instruídos na forma da Resolução do Confea nº 1.010, de 2005: 1) Protocolo nº 2012038517– Cadastramento da Escola de Educação Profissional Universitário. 2) Protocolo nº 2012020193 –Cadastramento do Centro de Ensino Médio Sinodal. 3) Protocolo nº 2010043070 – Cadastramento da EscolaEstadual de Ensino Médio Pedro Rosa. 4) Processo nº 2011039218 – Cadastramento da Cadmax EscolaTécnica. 5) Protocolo nº 2010043077 – Cadastramento do Colégio Nossa Senhora de Fátima. 6) Protocolo nº2010043329 – Cadastramento da Escola Estadual Técnica de Agricultura – EETA. 7) Protocolo nº 2010043072– Cadastramento da Escola Estadual de Ensino Médio Belizário de Oliveira Carpes. 8) Protocolo nº2012040621 – Cadastramento do Curso Técnico em Meio Ambiente da Escola de Educação ProfissionalUniversitário. 9) Protocolo nº 2012020191 – Cadastramento do Curso Técnico em Meio Ambiente do Centro deEnsino Médio Sinodal. 10) Protocolo nº 2010043114 – Cadastramento do Curso Técnico em Mecatrônica daUnidade de Ensino Bom Pastor. 11) Protocolo nº 2011059942 – Cadastramento do Curso de Engenharia deControle e Automação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. 12) Protocolo nº 2012040624– Cadastramento do Curso Técnico em Segurança do Trabalho do Centro Tecnológico da ACM – UnidadeSantana do Livramento. 13) Protocolo nº 2012041007 – Cadastramento do Curso Técnico em Segurança doTrabalho da Escola de Educação Profissional – SENAC. 14) Protocolo nº 2012041008 – Cadastramento doCurso Técnico em Segurança do Trabalho – EAD da Escola de Educação Profissional – SENAC. 15) Protocolonº 2012020209 – Cadastramento do Curso Técnico em Meio Ambiente do Instituto Federal Farroupilha. 16)Protocolo nº 2011039221 – Cadastramento do Curso Técnico em Meio Ambiente da Cadmax Escola Técnica.17) Protocolo nº 2012038509 – Cadastramento do Curso de Tecnologia em Geoprocessamento daUniversidade Federal de Pelotas – UFPel. 18) Protocolo nº 2012038331 – Cadastramento do Curso deEngenharia Hídrica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. 19) Protocolo nº 2011005609 –Cadastramento do Curso Técnico em Edificações da Escola Profissional UNIPACS. 20) Protocolo nº2012020213 – Cadastramento do Curso Técnico em Meio Ambiente da Escola Técnica Cristo Redentor. 21)Protocolo nº 2010036744 – Cadastramento do Curso Técnico em Meio Ambiente do Instituto Pró-UniversidadeCanoense. 22) Protocolo nº 2012041011 – Cadastramento do Curso Técnico em Meio Ambiente EAD da Escolade Educação Profissional – SENAC. Abstiveram-se de votar os conselheiros Flávio Renan Fialho Círio eNelson Kalil Moussalle. Encaminhar os processos ao Confea para conhecimento e anotação das informaçõespertinentes no Sistema de Informações Confea/Crea – SIC. Providencie-se e cumpra-se. 2.4 REVISÃO DEATRIBUIÇÕES. 2.4.1 Protocolos: 2012034688, 2012047626 e 2012039653. Interessados: Tecnólogo desaneamento ambiental Cláudio Rodrigues Fernandes, engenheiro civil Fernando José dos Reis Cardeal eengenheiro florestal Maurício Castro dos Santos. Assunto: Revisão de atribuições com base no que dispõe aDecisão PL-2087/2004 do Confea. Decisão: Aprovado por unanimidade os pareceres da Câmara Especializadade Engenharia Civil e da câmara de origem dos profissionais postulantes, concedendo as atribuições paraexecutar as atividades de Georreferenciamento de Imóveis Rurais, tendo em conta que a documentação queinstrui os respectivos pedidos comprova oferecer os conteúdos formativos necessários para a obtenção darevisão solicitada. Anotar as atribuições correspondentes no registro dos interessados junto ao Crea-RS.Cientifique-se e cumpra-se. 2.4.2 Protocolo: 2012031052. Interessado: Técnico em estradas Enio Antonio deSouza Lucchini. Assunto: Revisão de atribuições com base no que dispõe a Decisão PL-2087/2004 do Confea.Decisão: Aprovado por unanimidade o parecer em que a Câmara Especializada de Engenharia Civil concluipelo indeferimento da concessão ao profissional de atribuições para executar as atividades de

420421422423424425426427428429430431432433434435436437438439440441442443444Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 1.707, de 14/09/2012. Fl. 010Cientifique-se e cumpra-se. 2.6.3 Protocolo: 2010041393. Interessado: Técnico em estradas C.A.O.R.Assunto: Ética Profissional. Motivação: Denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul nos autos dosInquéritos Civis nºs 117/2008 e 118/2008, que tramitam na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambientede Porto Alegre, referente a Laudo Técnico de Identificação. Denúncia encaminhada à Comissão de ÉticaProfissional, que se posicionou pela condenação do profissional, tendo a Câmara de Engenharia Civil decididopelo enquadramento do denunciado no art. 8º, inciso IV e no art. 10, inciso I, alínea “a” do anexo da Resoluçãonº 1.002, de 2002 – Censura Pública. Recurso. Contrarrazões. Distribuição: 13/07/2012. Relator: ConselheiroMauro Miguel dos Santos Cirne. Voto/Decisão: Processo em fase de diligência. 2.6.4 Protocolo: 2010003555(volumes I e II). Interessado: Engenheiro civil Fernando Petersen Júnior (denunciado). Assunto: Denúnciamotivada por suposta infração ao Código de Ética Profissional ao atuar como perito judicial em processo deinteresse da parte denunciante, transitado na Vara Judicial de Nova Petrópolis (RS). Denúncia julgadaimprocedente pela Câmara Especializada de Engenharia Civil, que entendeu não terem sido apresentadosdocumentos que comprovem ter o perito agido de forma a ferir os preceitos éticos, realçando que a sentençajudicial, baseada no laudo pericial e em outros documentos dos autos, deu guarida à postulação do reclamante.Recurso. Contrarrazões. Distribuição: 10/08/2012. Relator: Conselheiro Volmir Supptitz. Voto/Decisão:Processo em fase de diligência. 4. ASSUNTOS EXTRAPAUTA. Por unanimidade, foi aprovada moção em queo conselheiro federal Mélvis Barrios Júnior propunha que o Plenário do Crea-RS se manifestassecontrariamente à supressão da alíquota mínima da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) hoje vigente,no valor de R$ 40,00, e que no exercício de 2013 o Sistema se limite a corrigir monetariamente as quatro faixasexistentes. Registre-se e dê-se ciência ao Federal. 3. ENCERRAMENTO. A sessão foi encerrada às 20 horas e30 minutos, convocando-se a próxima para o dia 5 de outubro de 2012, às 18 horas. Prestaram apoioadministrativo na sessão os funcionários Nardo Noelci Gomes, Rodrigo da Silveira Soares, Sandra AparecidaRodrigues, Juliana Camerini Corrêa Perez, Marcio Souza Cutty, Suelen Waltzer Timm e Fernando SchiafinoSouto, cabendo a mim, Rodrigo da Silveira Soares, Assistente Administrativo, lavrar a presente ata, que apósaprovada será assinada por quem de direito, nos termos do Regimento Interno do Conselho.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.Eng. Civil LUIZ ALCIDES CAPOANIPresidenteTécnico Agrícola LUIZ NELMO DE MENEZES VARGAS1º Diretor-Administrativo