Pauta da Sessão Ordinária n - Crea-RS

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)3. ANÁLISE DO EXPEDIENTE3.1 PARA CONHECIMENTO3.1.1 REFERÊNCIA : Ata da Reunião da Comissão de Engenharia Civil daInspetoria do CREA de BagéOBS : A reunião aconteceu em 28/08/2009CONCLUSÃO: Ciente.3.1.2 REFERÊNCIA : Decisão PL/RS – 094/2009 – Datado 11/09/2009ASSUNTO: Decidiu revogar o Ato Normativo nº 2, de 23/11/2001, emconformidade com o § 2º do art. 4º da Resolução doConfea nº 1000 e instituir Grupo de Trabalho para estudarum novo instrumento administrativo destinado a permitirque o Crea – RS fiscalize o correto exercício profissional ea efetiva assistência técnica na prestação de serviços àsociedade, visando a coibir a prática do acobertamento eestreitar o acompanhamento dos profissionais quevenham a apresentar alguma irregularidade em suaconduta profissional.CONCLUSÃO: Ciente. Foram indicados os Cons. Silverius Kist Júnior eElizabeth Trindade Moreira e o Eng. Civil Auro Schillingque aceitou o convite.3.1.3 REFERÊNCIA : e-mail do Cons. Jorge Alberto Albrecht Filho – Datado:18/09/2009ASSUNTO: Encaminha parecer do Depart. Jurídico do CREA – RS, arespeito das informações solicitadas e enviadas peloCREA à Receita Federal.CONCLUSÃO: Ciente.3.2 PARA MANIFESTAÇÃO3.2.1 REFERÊNCIA : ART de Cargo e FunçãoRELATOR: Cons. Jorge Alberto Albrecht FilhoCONCLUSÃO: Encaminhou-se para a próxima reunião.3.2.2 REFERÊNCIA : Memo Interno nº 31/2009 da Comissão de ÉticaProfissional – Datado 11/09/2009ASSUNTO: Comunica que foi deliberado que o relatório da Comissãode Ética seguirá rigorosamente os ditames do artº 27 daresolução 1004/03 e que não irão mais conter sugestãode sanção, como vinha sendo adotado até então.CBomunica também que pese não haver obrigatoriedadede comunicar ao denunciado sobre a protocolização dedenúncia contra a sua pessoa, entende-se que não háprejuízo à tramitação pessoal expedir tal comunicaçãoantes do recebimento da denúncia propriamente dito.Adotando-se a comunicação, evitará surpresa aodenunciado, caso, posteriormente, havendo recurso ocontra arquivamento, por exemplo, ser este citado paracontrarazoar o referido recurso.CONCLUSÃO: Ciente.