Súmula da Reunião Ordinária n° 1013, da Câmara ... - Crea-RS

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brCONCLUSÃOrespectivamente, da Comissão de Ética Profissional do Crea-RS.: Ciente.3.1.8REFERÊNCIA : Memorando n° 208/2011, datado de 18/03/2011, do Departamento Jurídico doCrea-RS.ASSUNTO : Ementa proferida nos autos da ação ordinária n° 2007.71.00.038269-2/RS, movidaem desafavor deste Conselho por Elias Grassi EPP. O autor ajuizou a presenteação buscando o direito à ,anutenção do seu registro junto ao Crea na condiçãode empresa de pequeno porte.CONCLUSÃO : Ciente.3.1.9REFERÊNCIA : 4ª Edição do Instituto Aço Brasil - Manual de construção em aço - Gapões parauso geralASSUNTO : Encaminha revistaCONCLUSÃO : Ciente.3.1.10REFERÊNCIA : Resolução n° 1.032 de 30 de março de 2011ASSUNTO : Dispõe sobre a celebração de convênios entre os Creas e as entidades de classee as instituições de ensino e dá outras providências.CONCLUSÃO : Ciente.3.2.3.2.1ANÁLISE DO EXPEDIENTE - PARA MANIFESTAÇÃOREFERÊNCIA : e-mail do Departamento de Marketing do Crea-RS, de 08/04/2011.ASSUNTO : Encaminha para análise o artigo para publicação na Conselho em Revista - "Osaneamento das cidades".CONCLUSÃO : Ciente. Encaminhou-se para a próxima reunião. Foi distribuído ao Cons. JorgeAugusto Peres Moojen.3.2.2REFERÊNCIA : Memorando n° 08/2011, datado de 29/03/2011, da Inspetoria do Crea-RS, nacidade de Carazinho.ASSUNTO : Solicita elaboração de manual para montagem de estandes na feira de exposiçõesExpodireto Cotrijal, na cidade de Não-Me-Toque (RS).OBS: O Sr. Coordenador deu conhecimento do documento e informou que cabe aoDepartamento de Fiscalização a revisão do manual de fiscalização.CONCLUSÃO : Ciente.3.2.3REFERÊNCIA : Ofício 185/2011-PJDC, datado de 04/04/2011, Ministério Público do RS -Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul.ASSUNTO : Solicita informes acerca da necessidade ou não de empresas qualificada comtécnicos engenheiros para prestação/execução dos serviços licitados, quaissejam, horas de caminhão equipado com sistema de hidrojateamento e vácuo paradesobstrução e remoção de debritos e de serviços complementares, em redes deesgoto pluvial misto no perímetro urbano do município (limpeza, desobstrução,remoção de detritos de redes de esgotos pluviais mistos, poços de visita eboca de lobo).CONCLUSÃO : Esclarecer ao Ministério Público Estado do Rio Grande do Sul que concordamoscom o parecer do Engenheiro Sanitarista Márcio Frangipani, pois de fato aatividade exige cuidados técnicos e este deve ser feito por engenheirodevidamente capacitado, que neste caso é o Engenheiro Civil ou Sanitarista,3

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brconforme análise do fato e fundamentação legal deste parecer.Informamos que a CEEC encaminha ao DEC tal documentação, da forma comorecebeu. A documentação tramitou do Gabinete da Presidência ao DEC, comencaminhamentos daqueles setores e por fim à CEEC, sem ser protocoladoprocesso.Sugerimos que para não haver perda da documentação seja protocolado processocom a devida paginação.3.2.4REFERÊNCIA : e-mail datado de 11/04/2011, do Departamento de Marketing do Crea-RS.ASSUNTO : Solicita artigo para publicação na Conselho em Revista, edição maio/2011.OBS: Prazo até 15/04/2011. O Sr. Coordenador comunicou que solicitou ao Eng. MauriPanitz a realização de artigo sobre Engenharia de Tráfego. O Cons. Jeffersonsolicitou que os conselheiros tragam seus artigos com objetivo de criarmos umbanco para publicação na revista do Crea-RS.CONCLUSÃO : Ficou decidido ser publicado artigo do Cons. Luiz Inácio de Souza Sebenellosobre responsabilidade técnica e o artigo do Eng. Mauri Panitz ficará para apróxima edição.3.2.5REFERÊNCIA : Ofício n° 0784, datado de 01/04/2011, do Confea.ASSUNTO : Encaminha Deliberação n° 232/2010-CEAP. Inserção do título de engenheiro deoperação civil - Modalidade estradas e topografia na tabela de títulosprofissionais do Confea do eng. Lenocir José Minosso.OBS: Este documento será enviado ao Departamento de Registro para conhecimentodevido o encaminhamento no processo n. 2006028857 - recadastramento - sem Taxa- Lenocir José Minosso.CONCLUSÃO : Ciente.3.2.6REFERÊNCIA : e-mail de Luciane Salvi - Coordenadora do Curso de Engenharia Ambiental eSanitária, da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre.ASSUNTO : Solicita palestrante sobre as atribuições profissionais do engenheirosanitarista e ambiental e mercado de trabalho. Sugestões de datas: 30/04,07/05, 14/05, 21/05, 28/05 e 04/06 (sábados), no turno da manhã, Rua MarechalJosé Inácio da Silva n° 355 - Bairro Passo d'areia - Porto Alegre - Fone3361.6700.CONCLUSÃO : Ciente. Ficou decidido entrar em contato com o Eng. Civil José Homero FinamorPinto para ministrar palestra, pois já possui material preparado sobre a áreaambiental, devido ter realizado outras palestras sobre o mesmo tema.4.4.1.4.1.1COMUNICADOSComunicados GeraisREFERÊNCIA : Comissão de ConvêniosASSUNTO : Nova Resolução n. 1032/2011OBS: Comunicou que acontecerá o Encontro de Entidades de Classe em setembro de2011. E que na reunião do dia 14 de abril de 2011 analisaram a Resolução n.1032 que dispõe sobre a celebração de convênios entre os Creas e as entidadesde classe e as intituições de ensino e dá outras providências. Comunicou que areferida Resolução contempla as instituições de ensino e as entidades declasses, porém exige que deverá ser apresentado relatório todo o mês. Informouque o Confea ao reformular a Resolução n. 456 solicitou sugestões dos4

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brRELATORCONCLUSÃOregionais e ele como conselheiro já a mais de dez anos, trabalhou no sentidodo Crea-RS enviar sugestões que contemplem as necessidades das Entidades deClasse. E então foi realizada a Resolução n. 1027/10, que seria aplicada, mascom muita surpresa que no apagar das luzes o Confea confecciona novaResolução n. 1032, não acatando nada do que foi enviado anteriormente e semsolicitar nova análise. Solicitou ao Coordenador da CEEC que ao se reunir naCoordenação Nacional seja realizado um manifesto de repúdio a nova Resolução,pois ela não contempla os interesses das Entidades de Classes. Comunicou queserá solicitado ao Conselheiro Federal que venha em uma reunião da Comissão deConvênios para dar esclarecimentos sobre a aplicabilidade da Resolução n.1032. Solicitou encarecidamente que os Conselheiros lessem a nova Resolução,pois a redação está muito confusa.: Cons. Alberto Stochero: Ciente.4.1.2REFERÊNCIA : Representação na Coordenação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho.ASSUNTO : Solicitação da CEEC de que a indicação de Conselheiro Especialista emEngenharia de Segurança do Trabalho para participar da reunião da CoordenaçãoNacional de Engenharia de Segurança do Trabalho seja desta Especializada.OBS: Solicitou que a CEEC declare seu desconforto pelo fato do representante doCrea-RS ser da Câmara de Engenharia Industrial, não sendo acatado asolicitação da CEEC. Foi lido o memorando n. 157/2010 - CEEC.RELATOR : Cons. Jorge Alberto Albrecht FilhoCONCLUSÃO : O Cons. Jefferson Luiz de Freitas Lopes falará com o Sr. Presidente a respeitodo assunto.4.1.3REFERÊNCIA : Minha Casa Minha VidaASSUNTO : Diferença entre a responsabilidade de regularização e responsabilidade deprojeto e execução da obra.OBS: Comunicou que a Caixa Econômica não está aceitando ART de regularização,entendendo que a responsabilidade não seria a mesma do autor e executor daobra desde o início.RELATOR : Cons. Edival Silveira BalenCONCLUSÃO : Foi dado conhecimento do ato normativo n. 2/94 que dispõe sobre a Anotação deResponsabilidade Técnica (ART) na regularização de edificações iniciadas ouconcluídas sem a participação efetiva de responsável técnico. Após, váriasmanifestações dos Conselheiros, ficou decidido que o Cons. Luiz Inácio deSouza Sebenello realizará artigo para a revista sobre a responsabilidadetécnica do profissional. Salientou também, sobre o parágrafo único do artigo20 da Lei n. 5194/66, o qual foi lido pelo Sr. Coordenador.5.6.6.1APRESENTAÇÃO DA PAUTADISCUSSÃO DOS ASSUNTOS PERTINENTES À CÂMARA ESPECIALIZADAREFERÊNCIA : e-mail datado de 22/09/2010, do eng. civil Alexandre Otto Schwieder.ASSUNTO : Informes de concursos públicos que divulgam valores de remuneração paraengenheiros incompatíveis com o piso fixado para a categoria.RELATOR : Cons. Luiz Inácio de Souza Sebenello.CONCLUSÃO : Encaminhou-se para a próxima reunião.5

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.br6.2REFERÊNCIA : 2006013157 - Prefeitura Municipal de Barra do RibeiroASSUNTO : Confecção de Cartilha direcionada às Prefeituras Municipais esclarecendo quaisatividades precisam de profissional habilitado.RELATOR : Comissão: Luiz Sebenello, Izabel da Rosa, Giovani Fontana, Elizabeth Moreira eAry TrevisanCONCLUSÃO : Encaminhou-se para a próxima reunião.6.3REFERÊNCIA : 2010034168 - Sinduscon - RS e 2010032286 - Luiz Ernani Barneche do SantosASSUNTO : Ofício do sinduscon CE 013/10- Procedimento Administrativo Consultivo, assuntoART - Anotação de Responsabilidade Técnica e LaudoTécnico de Inspeções da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RS.OBS: Convidados: Presidente do Sinduscon - Eng. Paulo Vanzetto Garcia, o Eng. LuizErnani Barneche dos Santos e o Sr. Presidente Luiz Alcides Capoani.Reunião da CEEC às 14 horas.CONCLUSÃO : Ficou decidido solicitar ao Gabiente a realização de Encontro sobreFiscalização da Segurança do Trabalho na Construção Civil, tendo como temabásico critérios de fiscalização da DRT nas obras da construção civil,critérios de elaboração de projeto de Engenharia de Segurança na ConstruçãoCivil - Uniformização de Critérios. Programação: 1- Abertura para Coordenadorda Câmara ou, a seu convite, do Presidente do Crea- tempo previsto de 10minutos. 2- Palavra do Sinduscon - Tempo previsto: 20 minutos. 3- Palavra daDRT - Tempo previsto de 20 minutos, 4- Debates - Palavra à disposição doPlenário - Tempo previsto de uma hora.7.7.1.7.1.1RELATO DE PROCESSOSProcessos de Denúncia e Ética ProfissionalPROTOCOLO Nº: 2006011449INTERESSADO : R.P.RELATOR : Cons. Marcelo SchulerCONCLUSÃO : Procedida a análise preliminar, nos termos do artigo 8º da Resolução nº1004/03 do Confea, conclui esta Especializada pelo encaminhamento do feito àComissão de Ética Profissional, tendo em vista os elementos e indícioscomprobatórios do fato alegado, que configuram possível infração ao código deética profissional,em seu artigo 10º - IV, item “a” e “d” e infração à Lei nº9610 de 19/02/98 – Direitos Autorais – Art. 7º - item X, Art. 26º, 27º, 28º,29º - item X, e 41ºÉ o voto.Aprovado com vinte e um votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D2407.1.2PROTOCOLO Nº: 2010029953INTERESSADO : L.K.RELATOR : Cons. Fernando Martins Pereira da SilvaCONCLUSÃO : Encaminhou-se para a próxima reunião.7.1.3PROTOCOLO Nº: 2010014621INTERESSADO : A.B.C.RELATOR : Cons. José Homero Finamor PintoCONCLUSÃO : Encaminhou-se para a próxima reunião.6

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.br7.1.4PROTOCOLO Nº: 2010030219INTERESSADO : P.G.F.RELATOR : Cons. José Homero Finamor PintoCONCLUSÃO : Encaminhou-se para a próxima reunião.7.1.5PROTOCOLO Nº: 2010041394INTERESSADO : E.A.B.RELATOR : Cons. José Homero Finamor PintoCONCLUSÃO : Encaminhou-se para a próxima reunião.7.1.6PROTOCOLO Nº: 2010041372INTERESSADO : L.S.RELATOR : Cons. Elizabeth Trindade MoreiraCONCLUSÃO : oficiar ao Eng. Civil L S e procuradora, em mãos próprias, que as ARTs nºs4769376, 4769444 e 47993434 serão retiradas de seu acervo profissional porterem as assinaturas opostas em seus campos “De acordo” efetuadas por pessoasdiferentes dos contratantes. A falta de manifestação no prazo de 30 dias dorecebimento, encaminhar ao Departamento de Acervo Técnico e ART para retiradado acervo do profissional as referidas ARTs e após arquive-se o processo dedenúncia e o processo de consulta que originou este.Aprovado com vinte votos favoráveis, um contrário e nenhuma abstenção. D3197.1.7PROTOCOLO Nº: 2010041383INTERESSADO : F.D.P.RELATOR : Cons. Elizabeth Trindade MoreiraCONCLUSÃO : Oficiar o Eng. Civil F D P em mãos próprias que as ARTs enumeradas serãoretiradas de seu acervo profissional por terem as assinaturas opostas em seuscampos “De acordo” efetuadas por pessoa diferente dos contratantes. A falta demanifestação no prazo de 30 dias do recebimento, encaminhar ao Departamento deAcervo Técnico e ART para retirada do acervo do profissional as referidas ARTse após arquive-se o processo de denúncia e o processo de consulta que originoueste.Aprovado com vinte e um votos favoráveis, dois contrários e nenhuma abstenção.D3187.1.8PROTOCOLO Nº: 2008028632INTERESSADO : J.J.V.F.RELATOR : Cons. Fernando Martins Pereira da SilvaCONCLUSÃO : Encaminhou-se para a próxima reunião.7.2.7.2.1Processos de Auto de InfraçãoPROTOCOLO Nº: 2010019258INTERESSADO : PAULO CESAR VITT DE OLIVEIRARELATOR : Cons. Marcos Wetzel da RosaCONCLUSÃO : O(A) autuado(a), regularmente notificado não produziu defesa, ensejando assimo JULGAMENTO À REVELIA do Auto de Infração, presumindo-se verdadeiros os fatospor este praticados, segundo os termos da autuação lavrada.7

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brAssim sendo, sou pela procedência do Auto de Infração, com a manutenção damulta imposta, cujo processo deverá ter seu prosseguimento até o pagamento dadívida, atualizada.Votação em bloco. Aprovado com vinte e cinco votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D2427.2.2PROTOCOLO Nº: 2010020650INTERESSADO : SINALVIAS SINALIZADORA VIÁRIA LTDA.RELATOR : Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO : O(A) autuado(a), regularmente notificado não produziu defesa, ensejando assimo JULGAMENTO À REVELIA do Auto de Infração, presumindo-se verdadeiros os fatospor este(a) praticados, segundo os termos da autuação lavrada.Assim sendo, sou pela procedência do Auto de Infração, com a manutenção damulta imposta, cujo processo deverá ter seu prosseguimento até o pagamento dadívida, atualizada.Votação em bloco. Aprovado com vinte e cinco votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D2437.2.3PROTOCOLO Nº: 2011008013INTERESSADO : LIBIO S. DE SOUZA & CIA LTDARELATOR : Cons. Augusto Portanova BarrosCONCLUSÃO : Da análise da defesa apresentada esta não possui elementos capazes paradesconstituir o Auto de Infração, haja vista que a autuada exerceu atividades,cuja prerrogativa é de profissionais habilitados na forma do art. 2º,combinado com os artigos 7º e 8º da Lei nº 5.194, de 1966, sem contar com apresença de tais profissionais, incidindo na regra do art. 6º, alínea "e", dacitada Lei.Assim sendo, sou pela procedência da autuação, com a manutenção da multaimposta, prevista no art. 73, alínea "e", da Lei 5.194, de 1966, atualizadaaté seu efetivo pagamento.Deverá ser regularizado seu registro através da indicação de um profissionaldevidamente habilitado como responsável técnico.Votação em bloco. Aprovado com vinte e cinco votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D2447.2.4PROTOCOLO Nº: 2010022187INTERESSADO : LEANDRO DIAS QUINTÃORELATOR : Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO : Sou pela procedência do Auto de Infração, contudo, aplicando-se o beneficio daredução de 20% (vinte por cento) do valor da multa prevista na Resolução doConfea vigente à época da autuação, cujos valores deverão ser atualizados atéa data do efetivo pagamento.Votação em bloco. Aprovado com vinte e cinco votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D2457.2.5PROTOCOLO Nº: 2010023417INTERESSADO : BINELLO CONSTRUÇÕES EMERSON RIBEIRO BINELLO ME8

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brRELATORCONCLUSÃO: Cons. Augusto Portanova Barros: Da analise da defesa apresentada esta não possui elementos capazes paradesconstituir o Auto de Infração, haja vista que a autuada possui objetivosocial voltado à área de fiscalização do Crea e exerceu atividades abrangidaspor esta, sem, no entanto possuir registro, contrariando o que dispõe o art.59, "caput", da Lei nº 5.194, de 1966, antes citada.Assim sendo, sou pela procedência do Auto de Infração, com a manutenção damulta imposta, prevista no art. 73, alínea "c", da Lei nº 5.194, de 1966.Votação em bloco. Aprovado com vinte e cinco votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D2467.2.6PROTOCOLO Nº: 2010054682INTERESSADO : SAENG ENGENHARIA E COM LTDARELATOR : Cons. Augusto Portanova BarrosCONCLUSÃO : A defesa apresentada não trouxe elementos capazes de desconstituir o Auto deInfração lavrado, na medida em que o autuado não logrou demonstrar acomprovação do visto em seu registro para atuar na jurisdição deste Crea,restando configurada a infração ao art. 58 da Lei 5.194, de 1966.Assim sendo, sou pela procedência do Auto de Infração, com a manutenção damulta imposta, prevista no art. 73, alínea "a", da citada Lei, devendo oprocesso ter seu prosseguimento até o pagamento da dívida, atualizada.Votação em bloco. Aprovado com vinte e cinco votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D2477.2.7PROTOCOLO Nº: 2010054677INTERESSADO : ESPAÇO STAND MONTAGEM LTDARELATOR : Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO : Assim sendo, sou pela improcedência do Auto de Infração, com a extinção damulta imposta e o arquivamento do processo, sem o prejuízo, se for o caso, denova autuação dentro dos procedimentos estabelecidos pela Resolução nº 1.008,de 2004, e normas aplicáveis à espécie.Votação em bloco. Aprovado com vinte e cinco votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D2487.3.7.3.1Processos de registro profissional e suas alterações cadastraisPROTOCOLO Nº: 2011028849INTERESSADO : GUSTAVO ADOLFO GISCHKOW GOLBERTRELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Somos pelo deferimento da anotação do curso de Pós- Graduação em Engenharia deSegurança do Trabalho, pois o histórico escolar atende o parecer n. 19/87 doConselho Federal de Educação com atribuições segundo o artigo 4° da Resoluçãon. 359/91.7.3.2PROTOCOLO Nº: 2011003771INTERESSADO : DÉBORA SIMONE PIRESRELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Somos pelo deferimento da anotação do curso de Pós- Graduação em Engenharia deSegurança do Trabalho, pois o histórico escolar atende o parecer n. 19/87 doConselho Federal de Educação com atribuições segundo o artigo 4° da Resolução9

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brn. 359/91.7.3.3PROTOCOLO Nº: 2011028860INTERESSADO : CHRISTIANO AUGUSTO FERRARIO VARADY FILHORELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Somos favoráveis ao registro do engenheiro civil Christiano Augusto FerrarioVarady Filho com atribuições segundo o Artigo 7º da Resolução 218/73 doConfea, ressalvando o disposto no artigo 25 da mesma resolução.7.3.4PROTOCOLO Nº: 2011018758INTERESSADO : MARCO AURÉLIO PAVIANIRELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Somos favoráveis ao registro definitivo do engenheiro ambiental Marco AurélioPaviani com atribuições segundo o Artigo 2º da Resolução 447/00 do Confea.7.3.5PROTOCOLO Nº: 2011000792INTERESSADO : YOKO INOUERELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Somos pelo deferimento do registro da profissional Yoko Inoue como engenheiracivil com atribuições segundo o Artigo 7º da Res. 218/73.7.3.6PROTOCOLO Nº: 2011002496INTERESSADO : EUNICE MARIA DE AGUIAR MACHADORELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Somos pelo deferimento da interrupção de registro da profissional Eunice Mariade Aguiar Machado como GEÓGRAFA (atribuição decreto 85138/80 art. 3) noCrea-RS, mantendo o registro como técnica agrícola, conforme solicitação daprofissional e parecer do Departamento Jurídico (fl. 11).7.3.7PROTOCOLO Nº: 2011005123INTERESSADO : GUILHERME JOAQUIMRELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Somos pelo deferimento da interrupção de registro no Crea-RS.7.3.8PROTOCOLO Nº: 2011018761INTERESSADO : SILVANE HENZEL FARINARELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Somos pelo deferimento da interrupção de registro no Crea-RS.7.3.9.7.3.9.1Processos para HomologarPROTOCOLO Nº: 2010045073INTERESSADO : PAULO ROBERTO LAZZARIRELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Somos pelo deferimento da interrupção de registro no Crea-RS.7.3.9.2PROTOCOLO Nº: 2010056064INTERESSADO : MARCIA BORGES DA FONSECARELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Somos pelo deferimento da interrupção de registro no Crea-RS.10

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.br7.3.9.3PROTOCOLO Nº: 2010007585INTERESSADO : ESTEVÃO SCHWAMBACHRELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Somos pelo deferimento da interrupção de registro no Crea-RS.7.3.9.4PROTOCOLO Nº: 2010041953INTERESSADO : SILVANE BORTOLUZZI PIZZOLATORELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Somos pelo deferimento da interrupção de registro no Crea-RS.7.3.9.5PROTOCOLO Nº: 2010058254INTERESSADO : JOEL GALIAS PESSILRELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Somos pelo deferimento da interrupção de registro no Crea-RS.7.3.9.6PROTOCOLO Nº: 2010058373INTERESSADO : MÁRIO RICARDO MONTEIRO GOULARTRELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Somos pelo deferimento da interrupção de registro no Crea-RS.7.3.9.7PROTOCOLO Nº: 2010016028INTERESSADO : JOSOÉ SIMÃO PADILHARELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Somos pelo deferimento da interrupção de registro no Crea-RS.7.3.9.8PROTOCOLO Nº: 2010056381INTERESSADO : ODAIR CESAR DEOLINDORELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Somos pelo deferimento da interrupção de registro no Crea-RS.7.3.9.9PROTOCOLO Nº: 2010056487INTERESSADO : DIVONZIR DA CUNHA SANTOSRELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Somos pelo deferimento da interrupção de registro no Crea-RS.7.3.9.10PROTOCOLO Nº: 2010049227INTERESSADO : FERNANDO ROCA VIANNARELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Somos pelo deferimento da interrupção de registro no Crea-RS.7.3.9.11PROTOCOLO Nº: 2010054334INTERESSADO : PATRICIA SOARES MASSAFRARELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Somos pelo deferimento da interrupção de registro no Crea-RS.7.3.9.12PROTOCOLO Nº: 2010051633INTERESSADO : DENIZE MARIA SPADARELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas Lopes11

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brCONCLUSÃO: Somos pelo deferimento da interrupção de registro no Crea-RS.7.3.9.13PROTOCOLO Nº: 2011002021INTERESSADO : JOHN FERNANDO DE FARIAS WURDIGRELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Somos pelo deferimento da interrupção de registro no Crea-RS.7.3.9.14PROTOCOLO Nº: 2010055939INTERESSADO : ALESSANDRA CRISTINA NOGUEIRA DE OLIVEIRARELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Somos pelo deferimento da interrupção de registro no Crea-RS.7.4.7.4.1Processos de Registro Pessoa Jurídica e suas alterações cadastraisPROTOCOLO Nº: 2011028771INTERESSADO : ZOE CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA EM PROJETOS URBANOS LTDARELATOR : Cons. André Luis Queiroz AraujoCONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica ZOE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA EMPROJETOS URBANOS LTDA., sob a responsabilidade técnica da ENG.ª CARTÓGRAFAHELOIZA HELENA DA SILVA, sendo registrada na área da Modalidade Agrimensurapara: ELABORAÇÃO DE PROJETOS, CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA NAS ÁREAS DEPROJETOS URBANOS(limitado ao parcelamento do solo urbano, restrito aos itens1.3, 2, 3, 4.1 da Decisão Normativa 047/92 do CONFEA); MAPEAMENTO,LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO, CADASTRO URBANO E GEOREFERENCIAMENTO.Oficiar à pessoa jurídica dando-lhe ciência da decisão.7.4.2PROTOCOLO Nº: 2010005906INTERESSADO : ALVES & BRISTOT PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDARELATOR : Cons. Marcelo SchulerCONCLUSÃO : Oficiar à empresa informando que, para exercer as atividades de terraplanageme serviços de saneamento, deverá anotar engenheiro civil como responsáveltécnico no prazo de (10) dez dias.Encaminhar à Câmara Especializada de Engenharia Industrial, para análise doobjeto social de fl. 04.7.4.3PROTOCOLO Nº: 2011001328INTERESSADO : MARISETE SACARDORELATOR : Cons. Marcelo SchulerCONCLUSÃO : Indeferir a solicitação de registro de pessoa jurídica, por não atendimento aodeterminado na Decisão PL-1230/2007, a qual decidiu "autorizar os Creas aproceder ao registro de Empresários leigos (empresa individual de leigo) noscasos de produção técnica ou especializada, tais como industrialização,fabricação, instalação, montagens, manutenção, locação e vendas, observada asdemais exigências legais".Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão.7.4.4PROTOCOLO Nº: 201102587612

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brINTERESSADO : CCS - MINERAÇÃO, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E TERRAPLANAGEM LTDARELATOR : Cons. Jorge Augusto Peres MoojenCONCLUSÃO : Oficiar à empresa informando que, deverá anotar engenheiro civil comoresponsável técnico para exercer as atividades de empreiteira de mão-de-obrana construção civil, inclusive como o fornecimento de materiais; construção econservação de cercas, muros, taludes, passeios, calçadas; serviços depavimentação com o uso de paralelepípedos; serviços de terraplanagem, no prazode(10) dez dias.Encaminhar às Câmaras Especializadas de Engenharia Industrial e Geologia eMinas, para análise do presente processo considerando que à empresa não estácumprindo: o artigo 9° da Resolução n. 336/89 e o § 1°do artigo 59 da Lei n.5194/66.7.4.5PROTOCOLO Nº: 2011028578INTERESSADO : SERCON SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS LTDARELATOR : Cons. Marcelo SchulerCONCLUSÃO : Deferir a baixa de responsabilidade técnica do ENG. CIVIL FERNANDO LUISCOLOMBO, pela Pessoa Jurídica requerente.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.Informar à Pessoa Jurídica que, no prazo de 10(dez) dias, deverá anotarprofissional habilitado como responsável técnico.7.4.6.7.4.6.1Processos para HomologarPROTOCOLO Nº: 2010013357INTERESSADO : ABENGOA CONSTRUÇÃO BRASIL LTDA.RELATOR : Analista de Processos Cristiane de OliveiraCONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica ABENGOA CONSTRUÇÃO BRASIL LTDA sob aresponsabilidade técnica do eng. civil CARLOS FABRICIO TABORDA, passando aestar registrada na área de Engenharia Civil para: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DEPROJETO, CONSTRUÇÃO E MONTAGENS.Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente pelo prazo de 90 dias.7.4.6.2PROTOCOLO Nº: 2011000798INTERESSADO : KEPLER WEBER INDUSTRIAL S/ARELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir a baixa de responsabilidade técnica do ENG. CIVIL SANDER DONASCIMENTO, pela Pessoa Jurídica requerente.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.Informar à Pessoa Jurídica que, no prazo de 10 (dez) dias, deverá anotarprofissional habilitado como responsável técnico.13

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brDepto de Registro:Caso não ocorra a anotação de engenheiro civil no prazoacima estabelecido, retirar do registro da empresa as atividades constantes naárea da Engenharia Civil, conforme parecer desta Especializada, fl. 492.7.4.6.3PROTOCOLO Nº: 2011018505INTERESSADO : SUL CAVA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDARELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir a baixa de responsabilidade técnica do ENG. CIVIL FABRÍCIO NUNES DASILVA, pela Pessoa Jurídica requerente.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão. 7.4.6.4PROTOCOLO Nº: 2010014298INTERESSADO : VILSON VILMAR ANESE & CIA. LTDARELATOR : Cons. Luiz Carlos Karnikowski de OliveiraCONCLUSÃO : Deferir a anotação da ENG.ª CIVIL SISSI JAQUELINE FLORES DA SILVA, em caráterexcepcional, como Responsável Técnico pela empresa requerente, que passará aestar registrada na área da Engenharia Civil para: LIMPEZA URBANA-EXCETOGESTÃO DE ATERROS SANITÁRIOS; CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS,INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS; CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS ERODOVIAS; CONSTRUÇÃO DE REDES DE ÁGUA E ESGOTO; TERRAPLENAGEM.O presente processo deverá ser submetido ao Plenário conforme estabelece oparágrafo único do artigo 18 da Resolução n. 336/89 do Confea:Art. 18 - Um profissional pode ser responsável técnico por uma única pessoajurídica, além da sua firma individual, quando estas forem enquadradas por seuobjetivo social no artigo 59 da Lei nº 5.194/66 e caracterizadas nas classesA, B e C do artigo 1º desta Resolução.Parágrafo único - Em casos excepcionais, desde que haja compatibilização detempo e área de atuação, poderá ser permitido ao profissional, a critério doPlenário do Conselho Regional, ser o responsável técnico por até 03 (três)pessoas jurídicas, além da sua firma individual.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão. 7.4.6.5PROTOCOLO Nº: 2011027862INTERESSADO : OPTARE ENGENHARIA LTDARELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica OPTARE ENGENHARIA LTDA., sob aresponsabilidade técnica do ENG. CIVIL MARCELO MASUR BERNY, sendo registradana área da Engenharia Civil para: A CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL EDE SERVIÇOS TÉCNICOS, OBSERVADOS OS PRECEITOS DA LEI Nº 5.194 DE 24 DEDEZEMBRO DE 1966; ELABORAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS, HIDRÁULICOS,ESTRUTURAIS, ESPECIAIS, RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS; SERVIÇOS DEEMPREITADA EM GERAL, LIGADOS AO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL.14

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brO deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar à pessoa jurídica dando-lhe ciência da decisão.7.4.6.6PROTOCOLO Nº: 2011018995INTERESSADO : FRANK CONSTRUTORA LTDARELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica FRANK CONSTRUTORA LTDA-ME, sob aresponsabilidade técnica do ENG. CIVIL SERGIO MENEZES LUZ, sendo registrada naárea da Engenharia Civil para: EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar à pessoa jurídica dando-lhe ciência da decisão.7.4.6.7PROTOCOLO Nº: 2011027854INTERESSADO : RIBAS CONSTRUTORA LTDARELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir a alteração de Vinculo Profissional do Eng.º Civil Raul Alves deAndrade, Responsável Técnico pela empresa Ribas Construtora Ltda.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar ao profissional e à empresa dando-lhes ciência da decisão.7.4.6.8PROTOCOLO Nº: 2011014005INTERESSADO : BERNARDI E BERNARDI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDARELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica BERNARDI E BERNARDI CONSTRUTORA EINCORPORADORA LTDA., sob a responsabilidade técnica do ENG. CIVIL ANDRÉ FOADTANUS DOS SANTOS, sendo registrada na área da Engenharia Civil para:CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO DE BENS IMÓVEIS.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar à pessoa jurídica dando-lhe ciência da decisão.7.4.6.9PROTOCOLO Nº: 2011019205INTERESSADO : PHILUS ENGENHARIA LTDARELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Somos favoráveis à prorrogação do prazo da anotação do ENG. CIVIL JOACIRAMARAL DA SILVA como responsável técnico da empresa supra.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar a empresa e ao referido profissional, dando ciência da sua anotaçãoque terá validade até 29/02/2012, conforme prazo estabelecido no seu contrato(fl. 166).15

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.br7.4.6.10PROTOCOLO Nº: 2011018756INTERESSADO : ZANON INDÚSTRIA DE ESTRUTURAS EM CONCRETO LTDARELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica ZANON INDÚSTRIA DE ESTRUTURAS EMCONCRETO LTDA., sob a responsabilidade técnica do ENG. CIVIL ANDRÉ RICARDOCISLAGHI, sendo registrada na área da Engenharia Civil para: FABRICAÇÃO DEESTRUTURAS DE CONCRETO E ARTEFATOS DE CIMENTO.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar à pessoa jurídica dando-lhe ciência da decisão.7.4.6.11PROTOCOLO Nº: 2011026048INTERESSADO : INFRATEL INFRAESTRUTURA EM TELECOMUNICACOES LTDARELATOR : Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO : Oficiar à empresa informando que, caso venha exercer a atividade de obra civilrelacionada à construção de estação de telefonia móvel, deverá anotarengenheiro civil como responsável técnico no prazo de (10)dez dias.Encaminhar à Câmara Especializada de Engenharia Elétrica, para análise doobjeto social de fl. 32, face parecer de fl. 43.7.4.6.12PROTOCOLO Nº: 2011018785INTERESSADO : SCHEID MONTAGEM DE ESQUADRIAS LTDARELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir a baixa de registro da Pessoa Jurídica SCHEID ENGENHARIA E COMÉRCIOLTDA., e do profissional ENG. CIVIL SERGIO SIQUEIRA PACHECO.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Cumprir a Instrução da Presidência n. 109/2009.Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão.7.4.6.13PROTOCOLO Nº: 2011001768INTERESSADO : P.A. CONSTRUÇÕES LTDARELATOR : Analista de Processos Cristiane de OliveiraCONCLUSÃO : Deferir a baixa de responsabilidade técnica do ENG. CIVIL EVANDRO FELINI, pelaPessoa Jurídica requerente.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.Informar à Pessoa Jurídica que, no prazo de 10 (dez) dias, deverá anotarprofissional habilitado como responsável técnico.7.4.6.14PROTOCOLO Nº: 2011016908INTERESSADO : BANAÍAS - CENTRAL DE OBRAS LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas Lopes16

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brCONCLUSÃO: Deferir a baixa de responsabilidade técnica do ENG. CIVIL SILVIO ROBERTOSCHMIDT MEYER, pela Pessoa Jurídica requerente.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.Informar à Pessoa Jurídica que, no prazo de 10 (dez) dias, deverá anotarprofissional habilitado como responsável técnico.7.4.6.15PROTOCOLO Nº: 2011027832INTERESSADO : RODOMAQ LTDARELATOR : Analista de Processos Cristiane de OliveiraCONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica RODOMAQ LTDA., sob a responsabilidadetécnica do eng. civil FLÁVIO KOJI HAYASHI, passando a estar registrada na áreade Engenharia Civil para: CONSTRUÇÃO CIVIL, TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO DERODOVIAS E VIAS URBANAS, SANEAMENTO BÁSICO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS,CONSULTORIA E PROJETOS URBANOS (limitados ao parcelamento do solo urbanorestrito aos itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.5, 2, 4.1, 6, 7, 8, 9.1, 9.2, 10, 11 daDecisão Normativa 047/92 do CONFEA) E RODOVIÁRIOS, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOSRODOVIÁRIOS, SINALIZAÇÃO URBANA E RODOVIÁRIA.Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente pelo prazo de 90 dias.7.4.6.16PROTOCOLO Nº: 2010038254INTERESSADO : NEO CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDARELATOR : Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica NEO CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA., soba responsabilidade técnica do ENG. CIVIL CRISTIANO CARDOSO DOS SANTOS, sendoregistrada na área da Engenharia Civil para: CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS EINCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS; SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIACIVIL; FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO EMATERIAIS SEMELHANTES; CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS, FERROVIAS, PORTUÁRIAS,MARÍTIMAS E FLUVIAIS; OBRAS DE URBANIZAÇÃO(limitado ao parcelamento do solourbano, restrito aos itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.5, 2, 4.1, 6, 7, 8, 9.1, 9.2, 10,11 da Decisão Normativa 047/92 do CONFEA), PAVIMENTAÇÃO E ACABAMENTO-RUAS ECALÇADAS; OBRAS(civis) PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES;OBRAS(civis) PARA GERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO; TERRAPLANAGEM,FUNDAÇÕES, PERFURAÇÕES E SONDAGENS DE SOLO; MONTAGEM DE ESTRUTURAS METÁLICAS;DEMOLIÇÃO E PREPARAÇÃO DE CANTEIROS DE OBRAS.Encaminhar às Câmaras Especializadas de Arquitetura, Engenharia Florestal,Engenharia Elétrica, Engenharia Industrial e Geologia e Minas, para análise doobjeto social de fls. 05 e 06.Oficiar à pessoa jurídica dando-lhe ciência da decisão.7.4.6.17PROTOCOLO Nº: 2011001179INTERESSADO : CONSTRUMAC PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.17

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brRELATORCONCLUSÃO: Cons. Jefferson Luiz de Freitas Lopes: Deferir a baixa de responsabilidade técnica da ENG.ª CIVIL HILDA HELENAMOELLER MOMBACH, pela Pessoa Jurídica requerente.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.Informar à Pessoa Jurídica que, no prazo de 10 (dez) dias, deverá anotarprofissional habilitado como responsável técnico.7.4.6.18PROTOCOLO Nº: 2011001052INTERESSADO : ECORAMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDARELATOR : Analista de Processos Cristiane de OliveiraCONCLUSÃO : Deferir a baixa de responsabilidade técnica da eng. civil SILVANA TIDRA DASILVA, pela Pessoa Jurídica ECORAMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.Informar à Pessoa Jurídica que, no prazo de 10 (dez) dias, deverá anotarprofissional habilitado como responsável técnico.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente pelo prazo de 90 dias.7.4.6.19PROTOCOLO Nº: 2011018837INTERESSADO : FRAPICCINI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDARELATOR : Analista de Processos Cristiane de OliveiraCONCLUSÃO : Somos pelo deferimento do restabelecimento do registro da empresa FRAPICCINIENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., tendo como responsável técnico o eng. civilROBERTO RENATO FRAPICCINI, passando a estar registrada na área da EngenhariaCivil para: CONSTRUÇÃO CIVIL; INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS; PROJETO E ADMINISTRAÇÃODE OBRAS POR CONTA DE TERCEIROS; PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL.Oficiar à Pessoa Jurídica e ao profissional dando-lhes ciência desta decisão.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente pelo prazo de 90 dias.7.4.6.20PROTOCOLO Nº: 2011028927INTERESSADO : JOAL TEITELBAUM EXCELÊNCIA EM ENGENHARIA DE GESTÃO S/S.RELATOR : Analista de Processos Viviane Mattje DalpiazCONCLUSÃO : Registrada na área da engenharia civil para: prestação de serviços atinentes àelaboração e desenvolvimento de projetos, gerenciamento de empreendimentos deengenharia civil para terceiros, bem como consultoria e assessoria emengenharia civil. O presente processo deverá ser submetido ao Plenárioconforme estabelece o parágrafo 1° do artigo 18 da Resolução n. 336/89: Art.18 - Um profissional pode ser responsável técnico por uma única pessoajurídica, além da sua firma individual, quando estas forem enquadradas por seuobjetivo social no artigo 59 da Lei nº 5.194/66 e caracterizadas nas classesA, B e C do artigo 1º desta Resolução.Parágrafo único - Em casos excepcionais, desde que haja compatibilização detempo e área de atuação, poderá ser permitido ao profissional, a critério doPlenário do Conselho Regional, ser o responsável técnico por até 03 (três)18

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brpessoas jurídicas, além da sua firma individual. O deferimento neste parecer éválido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias, devendo retornar parahomologação.7.4.6.21PROTOCOLO Nº: 2011026015INTERESSADO : HABITAT GLOBAL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA MERELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica HABITAT GLOBAL SERVIÇOS TÉCNICOSLTDA.ME, sob a responsabilidade técnica do TÉCNICO EM ESTRADAS EVERTON LUISLUZ DE QUADROS, sendo registrada na área da Modalidade Civil para: SERVIÇOSTÉCNICOS DE TOPOGRAFIA(conforme suas atribuições do Decreto 90922/85 Art. 3º,Art. 4º e Art. 5º).O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão. Einformar que, para exercer as atividades de serviços técnicos de cartografia,deverá anotar engenheiro cartógrafo ou engenheiro de geodésia e topografia, ouainda engenheiro geógrafo, e para as atividades de serviços técnicos degeodésia, deverá anotar engenheiro cartógrafo ou engenheiro de geodésia etopografia ou engenheiro geógrafo, ou ainda, engenheiro civil com atribuiçõesdo Decreto 23569/33 artigo 28, alínea A, ambos como responsáveis técnicos noprazo de (10) dez dias.7.4.6.22PROTOCOLO Nº: 2011000770INTERESSADO : INDÚSTRIA DE POSTES DE CONCRETO DE GASPERI LTDA-MERELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir a anotação do ENG. CIVIL WAGNER COPAT como Responsável Técnico pelapessoa jurídica requerente.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão.AO DEPTO DE ACERVO TÉCNICO E ART/SART: Solicitamos a retificação da ART Nº5709193, fl. 33, no campo: Honorários:(alterar para: 1.620,00).7.4.6.23PROTOCOLO Nº: 2011027896INTERESSADO : ACK ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-MERELATOR : Analista de Processos Juliana RittCONCLUSÃO : Deferir a anotação da Engenheira Civil CLAUDIA FERNANDES OLIVEIRA, em caráterexcepcional, como Responsável Técnico pela empresa requerente.O presente processo deverá ser submetido ao Plenário conforme estabelece oparágrafo único do artigo 18 da Resolução n. 336/89 do Confea:Art. 18 - Um profissional pode ser responsável técnico por uma única pessoajurídica, além da sua firma individual, quando estas forem enquadradas por seuobjetivo social no artigo 59 da Lei nº 5.194/66 e caracterizadas nas classesA, B e C do artigo 1º desta Resolução.Parágrafo único - Em casos excepcionais, desde que haja compatibilização de19

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brtempo e área de atuação, poderá ser permitido ao profissional, a critério doPlenário do Conselho Regional, ser o responsável técnico por até 03 (três)pessoas jurídicas, além da sua firma individual.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente pelo prazo de 90 dias.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.7.4.6.24PROTOCOLO Nº: 2010046321INTERESSADO : ACK ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-MERELATOR : Analista de Processos Cristiane de OliveiraCONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica ACK ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-ME sob aresponsabilidade técnica do ENG. CIVIL ALEXANDRE ALCANTE KORTZ, passando aestar registrada na área de Engenharia Civil para: FABRICAÇÃO DE ESTRUTURASPRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO ARMADO, EM SÉRIE OU SOB ENCOMENDA; FABRICAÇÃO DECASAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO; CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS E FERROVIAS; OBRAS DEURBANIZAÇÃO - RUAS E CALÇADAS (obras de urbanização limitadas ao parcelamentodo solo urbano restrito aos itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.5, 2, 4.1, 6, 7, 8, 9.1,9.2, 10, 11 da Decisão Normativa 047/92 do CONFEA); FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DECIMENTO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL; FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTEFATOS OUPRODUTOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO E GESSO; CONSTRUÇÃO DE REDES DEABASTECIMENTO DE ÁGUA, COLETA DE ESGOTO E CONSTRUÇÕES CORRELATAS; EDIFICAÇÕESRESIDENCIAIS, INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇO; SERVIÇOS DE REVESTIMENTOS.Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão.Encaminhar à Câmara Especializada de Arquitetura para análise do objeto socialà fl. 07 e pedido de registro à fl. 01.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente pelo prazo de 90 dias.7.4.6.25PROTOCOLO Nº: 2011028601INTERESSADO : TOUGUINHA DE ALMEIDA & CIA LTDARELATOR : Analista de Processos Viviane Mattje DalpiazCONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica Touguinha de Almeida & Cia Ltda sob aresponsabilidade técnica do Eng. Civil Marcio Aurelio de Carvalho Lopes,passando a estar registrada na área de engenharia civil para: edificaçãoresidencial, industrial, comercial e de serviços; demolição de edificações;serviços de pintura em edificações; administração de obras; incorporação deimóveis por conta própria e de terceiros; assistência técnica, estudos,planejamentos, consultorias, projetos e supervisão.Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.7.4.6.26PROTOCOLO Nº: 2011025772INTERESSADO : J D CONSTRUÇÕES LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir a alteração contratual da Pessoa Jurídica J. D. CONSTRUÇÕES LTDA.,20

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brsendo registrada na área da Engenharia Civil para: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEENGENHARIA CIVIL: INFRA-ESTRUTURA, TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, SANEAMENTO;LIMPEZA URBANA; CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS; FABRICAÇÃO DEARTEFATOS DE CONCRETO PRÉ-MOLDADOS.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão.7.4.6.27PROTOCOLO Nº: 2011003756INTERESSADO : LUIS CARLOS P. FLORES & CIA LTDA EPPRELATOR : Analista de Processos Cristiane de OliveiraCONCLUSÃO : Deferir a alteração contratual da Pessoa Jurídica FLORES & SASSI LTDA. EPP,alterando sua razão social para: LUIS CARLOS P. FLORES & CIA. LTDA. EPP.Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente pelo prazo de 90 dias.7.4.6.28PROTOCOLO Nº: 2011001863INTERESSADO : SUL MINAS INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDARELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica SUL MINAS INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIALTDA., sob a responsabilidade técnica do ENG. CIVIL ENÉAS LUIZ SILVEIRAJÚNIOR, sendo registrada na área da Engenharia Civil para: DESMEMBRAMENTO OULOTEAMENTO DE TERRENOS(limitado ao parcelamento do solo urbano, restrito aositens 1.1, 1.2, 1.3, 1.5, 2, 4.1, 6, 7, 8, 9.1, 9.2, 10 e 11 da decisãonormativa 047/92 do CONFEA), INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E CONSTRUÇÃO DE IMÓVEISDESTINADOS À VENDA.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar à pessoa jurídica dando-lhe ciência da decisão.7.4.6.29PROTOCOLO Nº: 2010045487INTERESSADO : PLANEJAR- ARQUITETURA, ENGENHARIA E URBANISMO LTDARELATOR : Analista de Processos Cristiane de OliveiraCONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica PLANEJAR- ARQUITETURA, ENGENHARIA EURBANISMO LTDA., sob a responsabilidade técnica do eng. civil Gerson FernandoFattori, CONDICIONADO AO DEFERIMENTO do mesmo pela Câmara Especializada deArquitetura.A pessoa jurídica passará a estar registrada na área da Engenharia Civil para:CONSTRUÇÃO CIVIL, INCORPORAÇÃO, SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL, PROJETOS EIMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS (limitados ao parcelamento do solo urbano restritoaos itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.5, 2, 4.1, 6, 7, 8, 9.1, 9.2, 10, 11 da DecisãoNormativa 047/92 do CONFEA), INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA.Encaminhar INICIALMENTE à Câmara Especializada de Arquitetura para análise.21

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brApós, ao Departamento de Registro. Oficiar ao profissional e à pessoa jurídicadando-lhes ciência da decisão.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente pelo prazo de 90 dias.7.4.6.30PROTOCOLO Nº: 2010044157INTERESSADO : TERRAFORTE TERRAPLANAGEM LTDA - MERELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica TERRAFORTE TERRAPLENAGEM LTDA-ME, sob aresponsabilidade técnica do ENG. CIVIL RODRIGO DE FREITAS LOPES, sendoregistrada na área da Engenharia Civil para: SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar à pessoa jurídica dando-lhe ciência da decisão.7.4.6.31PROTOCOLO Nº: 2011025421INTERESSADO : SINARIO INDÚSTRIA DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDARELATOR : Analista de Processos Cristiane de OliveiraCONCLUSÃO : Deferir a anotação do eng. civil ALEXANDRE GUILHERME JUNG como ResponsávelTécnico pela pessoa jurídica SINARIO INDUSTRIA DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA.,que passa a estar registrada na área da Engenharia Civil para: SINALIZAÇÃOVERTICAL E HORIZONTAL; OBRAS DE ACABAMENTO REFERENTE A EDIFICAÇÕES, ESTRADAS,PISTAS DE ROLAMENTO E AEROPORTOS; SISTEMAS DE TRANSPORTES, DE ABASTECIMENTO DEÁGUA E DE SANEAMENTO; PORTOS, RIOS, CANAIS, BARRAGENS E DIQUES; DRENAGEM EIRRIGAÇÃO; PONTES E GRANDES ESTRUTURAS; SEUS SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS;OBRAS VIÁRIAS (RODOVIAS, VIAS FÉRREAS E AEROPORTOS).Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente pelo prazo de 90 dias.7.4.6.32PROTOCOLO Nº: 2011000777INTERESSADO : REAL NOBRE CONSTRUÇÕES LTDARELATOR : Analista de Processos Cristiane de OliveiraCONCLUSÃO : Deferir a anotação do eng. civil ÉRICO PINHO DE MORAES, em caráterexcepcional, como Responsável Técnico pela empresa REAL NOBRE CONSTRUÇÕESLTDA., que passará a estar registrada na área da Engenharia Civil para:EXPLORAÇÃO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, DE PRÉDIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.O presente processo deverá ser submetido ao Plenário conforme estabelece oparágrafo único do artigo 18 da Resolução n. 336/89 do Confea:Art. 18 - Um profissional pode ser responsável técnico por uma única pessoajurídica, além da sua firma individual, quando estas forem enquadradas por seuobjetivo social no artigo 59 da Lei nº 5.194/66 e caracterizadas nas classesA, B e C do artigo 1º desta Resolução.Parágrafo único - Em casos excepcionais, desde que haja compatibilização detempo e área de atuação, poderá ser permitido ao profissional, a critério do22

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brPlenário do Conselho Regional, ser o responsável técnico por até 03 (três)pessoas jurídicas, além da sua firma individual.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente pelo prazo de 90 dias.7.4.6.33PROTOCOLO Nº: 2011017271INTERESSADO : S.B. RAUPP & CIA LTDARELATOR : Cons. Marcos Wetzel da RosaCONCLUSÃO : Somos pela homologação do parecer de fls. 26 e 27. Deverá ser alterado, a empresa está registrada na área da engenharia civilpara: SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS, CONSTRUÇÃO DE PAVILHÕES, CONSTRUÇÃODE BENS IMÓVEIS, OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL EM GERAL, INCLUSIVE DE SUBEMPREITADA, INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, OBRAS DE URBANIZAÇÃO(RUAS ECALÇADAS), CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS E RECREATIVAS, DEMOLIÇÃO EMGERAL, OBRAS DE TERRAPLANAGEM E PLANAGEM, IMPERMEABILIZAÇÃO DE OBRAS DEENGENHARIA CIVIL, PREPARAÇÃO DE CANTEIRO DE TERRENO E LIMPEZA, ATIVIDADES DELIMPEZA NÃO ESPECIALIZADA, ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS, MONTAGEM E DESMONTAGEM DEANDAIMES E OUTRAS ESTRUTURAS TEMPORÁRIAS, OBRAS DE ALVENARIA EM GERAL,SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE PREVENÇÃOCONTRA INCÊNDIO, INSTALAÇÃO DE PORTAS, PORTAS DE SEGURANÇA E ACÚSTICAS,JANELAS, TETOS, DIVISÓRIAS E ARMÁRIOS EMBUTIDOS DE QUALQUER MATERIAL, SERVIÇOSDE PINTURA DE EDIFÍCIOS EM GERAL, OUTRAS DE ACABAMENTO DE CONSTRUÇÃO, OBRAS DEFUNDAÇÕES, CONSTRUÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COLETA DE ESGOTO ECONSTRUÇÕES CORRELATAS, OBRAS DE IRRIGAÇÃO, MONTAGEM DE ESTRUTURAS METÁLICAS,INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA(restrito a baixa tensão em edificações),HIDRÁULICA, SANITÁRIA E DE GÁS(predial).7.4.6.34PROTOCOLO Nº: 2011001197INTERESSADO : CONSTRUTORA E INCORPORADORA CASA DA PRAIA LTDARELATOR : Analista de Processos Cristiane de OliveiraCONCLUSÃO : Deferir o registro da Pessoa Jurídica CONSTRUTORA E INCORPORADORA CASA DAPRAIA LTDA. sob a responsabilidade técnica da eng. civil HELOÍSA HELENA PAIMFERNANDES, em caráter excepcional, passando a estar registrada na área deEngenharia Civil para: CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS ECOMERCIAIS; EXECUÇÃO DE LOTEAMENTO POR CONTA PRÓPRIA (limitados aoparcelamento do solo urbano restrito aos itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.5, 2, 4.1, 6,7, 8, 9.1, 9.2, 10, 11 da Decisão Normativa 047/92 do CONFEA).Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.O presente processo deverá ser submetido ao Plenário conforme estabelece oparágrafo único do artigo 18 da Resolução n. 336/89:Art. 18 - Um profissional pode ser responsável técnico por uma única pessoajurídica, além da sua firma individual, quando estas forem enquadradas por seuobjetivo social no artigo 59 da Lei nº 5.194/66 e caracterizadas nas classesA, B e C do artigo 1º desta Resolução.Parágrafo único - Em casos excepcionais, desde que haja compatibilização detempo e área de atuação, poderá ser permitido ao profissional, a critério doPlenário do Conselho Regional, ser o responsável técnico por até 03 (três)pessoas jurídicas, além da sua firma individual.23

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brO deferimento neste parecer é válido provisoriamente pelo prazo de 90 dias. 7.4.6.35PROTOCOLO Nº: 2010016990INTERESSADO : CONSTRUTORA CAMPESTRE DA SERRA LTDARELATOR : Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO : Somos pela homologação do parecer de fls. 18 e 19, face o atendimento do seucondicionamento.7.4.6.36PROTOCOLO Nº: 2011003418INTERESSADO : THIAGO DUTRA DA SILVA & CIA LTDA - MERELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir o registro da Pessoa Jurídica THIAGO DUTRA DA SILVA E CIA. LTDA. sob aresponsabilidade técnica do engenheiro civil CLAUDIOMIR DE MATOS LINO, emcaráter excepcional, passando a estar registrada na área de Engenharia Civilpara: CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.O presente processo deverá ser submetido ao Plenário conforme estabelece oparágrafo único do artigo 18 da Resolução n. 336/89:Art. 18 - Um profissional pode ser responsável técnico por uma única pessoajurídica, além da sua firma individual, quando estas forem enquadradas por seuobjetivo social no artigo 59 da Lei nº 5.194/66 e caracterizadas nas classesA, B e C do artigo 1º desta Resolução.Parágrafo único - Em casos excepcionais, desde que haja compatibilização detempo e área de atuação, poderá ser permitido ao profissional, a critério doPlenário do Conselho Regional, ser o responsável técnico por até 03 (três)pessoas jurídicas, além da sua firma individual.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente pelo prazo de 90 dias.7.4.6.37PROTOCOLO Nº: 2011025430INTERESSADO : MATEUS RUSCHELRELATOR : Analista de Processos Cristiane de OliveiraCONCLUSÃO : Deferir o registro de firma individual de profissional, da empresa MATEUSRUSCHEL, sob a responsabilidade técnica do ENG. CIVIL MATEUS RUSCHEL, sendoregistrada na área da Engenharia Civil para: PROJETOS E EXECUÇÃO DE OBRAS,AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar a empresa dando ciência desta decisão.7.4.6.38PROTOCOLO Nº: 2011027056INTERESSADO : MOHANA ENGENHARIA LTDARELATOR : Analista de Processos Juliana RittCONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica MOHANA ENGENHARIA LTDA., sob aresponsabilidade técnica do ENG. CIVIL CRISTIAN MEDEIROS DA SILVA, sendoregistrada na área da Engenharia Civil para: SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA24

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brCIVIL, COMO A ELABORAÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS; EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DEOBRAS; VISTORIA, PERÍCIA TÉCNICA, AVALIAÇÃO, LAUDO E PARECER TÉCNICO DEENGENHARIA CIVIL; CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAISE INDUSTRIAIS.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar à pessoa jurídica dando-lhe ciência da decisão.7.4.6.39PROTOCOLO Nº: 2011028676INTERESSADO : KGM ASSESSORIA PROJETOS E OBRAS SOCIEDADE SIMPLES LTDARELATOR : Analista de Processos Cristiane de OliveiraCONCLUSÃO : Deferir a alteração contratual da Pessoa Jurídica KGM ASSESSORIA PROJETOS EOBRAS SOCIEDADE SIMPLES LTDA., a baixa de responsabilidade técnica do eng.civil GILMAR BRUM CARABAJAL e a anotação do eng. civil LUIZ GUSTAVOASTIGARRAGA SILVEIRA como responsável técnico pela empresa.Oficiar à Pessoa Jurídica e aos profissionais dando-lhes ciência da decisão.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente pelo prazo de 90 dias. 7.5.7.5.1.7.5.1.1Processos de Registro de ART pela Resolução 394Processos para HomologarPROTOCOLO Nº: 2007019087INTERESSADO : RÔMULO MESSIAS DE OLIVEIRA NECKELRELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Homologado o Registro de ART pela Resolução 394/95.7.6.7.6.1Processos de Consulta ExternaPROTOCOLO Nº: 2011018021INTERESSADO : LENOCIR JOSÉ MINOSSORELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Informamos da impossibilidade de atendimento ao solicitado, no presentemomento, tendo em vista que a CEEC acatará a orientação do Confea em solicitara inclusão do título de Engenheiro Operacional Estradas e Topografia atravésdo item 3) da decisão plenária 0423, de 2005 do Confea.Oficiar ao profissional dando conhecimento, também da análise do fato efundamentação legal deste parecer.Departamento de Registro:Deverá ser aberto processo específico em cumprimento ao item 3) da DecisãoPlenária 0423/2005 do Confea.1- Realizar um levantamento de todos os títulos profissionais EngenheiroOperacional Estradas registrados no Crea-RS. (solicitar ao Departamento deInformática a listagem dos profissionais com o título Engenheiro OperacionalEstradas, com nome e número de registro).25

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.br2- Formalizar um processo para categoria Engenharia e modalidade civilinstruído com:2.1 número de profissionais registrados com o título profissional EngenheiroOperacional Estradas. Anexar a listagem que deverá ser solicitada aoDepartamento de Informática.2.2 nome das instituições de ensino que outorgaram o título acadêmicoEngenheiro Operacional Estradas e Topografia.3-Encaminhar à câmara especializada de Engenharia Civil para análise.7.6.2.7.6.2.1Processos para HomologarPROTOCOLO Nº: 2011004059INTERESSADO : SECRETÁRIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE SLRELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Em resposta à consulta, informamos que: O engenheiro ambiental Diego Zanutto Baldo possui atribuições conferidas pelaRes. 447/2000, Artigo 2º.Os engenheiros ambientais não possuem atribuição para a elaboração de Laudo deCobertura Vegetal e Fauna Associada (fazer constar no ofício também a análisedo fato/fundamentação legal deste parecer).Quanto ao questionamento, do ponto de vista legal, sobre recebimento deprocessos de outras secretarias do município cujos responsáveis técnicos atuamcomo funcionários nestas mesmas secretarias, entendemos que deva serconsultado a Procuradoria Jurídica ou Secretaria da Administração doMunicípio.Informamos que em questionamentos semelhantes feitos em processos demunicípios de pequeno porte, onde o autor de um determinado projeto era omesmo que aprovava o seu projeto, por ser o único profissional da Prefeitura,esta Câmara já foi favorável que o profissional aprovasse os seus própriosprojetos desde que acompanhado do visto do Secretário Municipal da respectivaSecretaria.7.6.2.2PROTOCOLO Nº: 2011006124INTERESSADO : SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMAM -PMNHRELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : 1) Ao Departamento de Acervo Técnico e Art para: a) incluir na art 5637617 do engenheiro ambiental Alexandre Witt, logo abaixode "meio ambiente - controle de poluição ambiental", os termos: "laudo deconformidade acústica".2) Ao DEC para:a) Oficiar à SEMAM - PMNH informando que o engenheiro ambiental Alexandre Wittpossui atribuição para ser responsável técnico do laudo de conformidadeacústica (fazer constar no ofício também a análise do fato/fundamentação legaldeste parecer).b) Informar também a SEMAM - PMNH, que para deixar mais claro na art 5637617 aatividade desenvolvida, o Crea-RS irá incluir na mesma os termos "laudo deconformidade acústica".c)Oficiar ao engenheiro ambiental Alexandre Witt informando que o Crea-RS iráincluir na sua art 5637617 os termos "laudo de conformidade acústica" para26

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brdeixar mais claro a atividade desenvolvida pelo profissional, que está dentrodas suas atribuições.d) Oficiar à empresa EKOSOLO Engenharia e Consultoria Ambiental Ltda (fl. 05 e40) informando que a mesma deve registrar-se no Crea-RS, no prazo de 30 dias,conforme o Artigo 59 da Lei 5194/66, transcrito abaixo:"Art. 59 - As firmas, sociedades, associações, companhias, cooperativas eempresas em geral, que se organizem para executar obras ou serviçosrelacionados na forma estabelecida nesta Lei, só poderão iniciar suasatividades depois de promoverem o competente registro nos Conselhos Regionais,bem como o dos profissionais do seu quadro técnico."7.6.2.3PROTOCOLO Nº: 2011016286INTERESSADO : SUSEP - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - MINISTÉRIO DA FAZENDARELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Informamos que, de acordo com a Resolução 218/73, os Engenheiros Civis têmatribuição para:"Art. 7º - Compete ao ENGENHEIRO CIVIL ou ao ENGENHEIRO DE FORTIFICAÇÃO eCONSTRUÇÃO:I - o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1º desta Resolução,referentes a edificações, estradas, pistas de rolamentos e aeroportos; sistemade transportes, de abastecimento de água e de saneamento; portos, rios,canais, barragens e diques; drenagem e irrigação; pontes e grandes estruturas;seus serviços afins e correlatos."As atividades 01 a 18 do artigo 1º da Resolução 218/73 são:"Art. 1º - Para efeito de fiscalização do exercício profissionalcorrespondente às diferentes modalidades da Engenharia, Arquitetura eAgronomia em nível superior e em nível médio, ficam designadas as seguintesatividades:Atividade 01 - Supervisão, coordenação e orientação técnica;Atividade 02 - Estudo, planejamento, projeto e especificação;Atividade 03 - Estudo de viabilidade técnico-econômica;Atividade 04 - Assistência, assessoria e consultoria;Atividade 05 - Direção de obra e serviço técnico;Atividade 06 - Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecertécnico;Atividade 07 - Desempenho de cargo e função técnica;Atividade 08 - Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgaçãotécnica; extensão;Atividade 09 - Elaboração de orçamento;Atividade 10 - Padronização, mensuração e controle de qualidade;Atividade 11 - Execução de obra e serviço técnico;Atividade 12 - Fiscalização de obra e serviço técnico;Atividade 13 - Produção técnica e especializada;Atividade 14 - Condução de trabalho técnico;Atividade 15 - Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo oumanutenção;Atividade 16 - Execução de instalação, montagem e reparo;Atividade 17 - Operação e manutenção de equipamento e instalação;Atividade 18 - Execução de desenho técnico."27

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brAssim, os Engenheiros Civis têm atribuição para as seguintes atividades,dentre as listadas no questionamento:2. Projeto de Instalações Elétricas - Instalações Elétricas PREDIAIS EM BAIXATENSÃO;5. Projeto de Instalações Hidrossanitárias;7. Projeto de Prevenção Contra Incêndio (PPCI);8. Projeto de Serviços Preliminares - Demolição / Remoção.Explicamos ainda que "Projetos de Arquitetura" não são atribuição deengenheiro civil, mas que os engenheiros civis podem se responsabilizar porPROJETOS ARQUITETÔNICOS DE EDIFICAÇÕES, bem como se responsabilizar pelaexecução e fiscalização de obras referentes a estes projetos.Encaminhar o presente para a as Câmaras de Arquitetura, de EngenhariaIndustrial e de Engenharia Elétrica, devido às atividades relacionadas noquestionamento (fl. 01).7.6.2.4PROTOCOLO Nº: 2010003748INTERESSADO : CENTRAIS ELETRICAS DE CARAZINHO S/A-ELETROCARRELATOR : Cons. Marcos Fernando Uchôa LealCONCLUSÃO : Esclarecemos que não é possível responder se o técnico em meio ambiente possuiatribuição para as atividades detalhadas nos itens 1.1.2 e 1.2.2, pois énecessário analisarmos o histórico escolar e o projeto político pedagógico doprofissional que assumirá esta responsabilidade.Encaminhar à Câmara de Agronomia para análise tendo em vista as atividadesconstantes no anexo V do pregão presencial n. 017/2010.Retornar o processo para homologação.7.7.7.7.1Processos de Consulta DiversosPROTOCOLO Nº: 2010018060INTERESSADO : ANTÔNIO CESAR VILLELARELATOR : Cons. Marcelo SchulerCONCLUSÃO : Somos por oficiar ao Eng. Civil Antônio Cesar Villela, informando-o de queserá retirada de sua ART 5509714 a atividade 'instalação de som', por nãopossuir atribuições para tal.Encaminhar o processo para o Departamento de Acervo Técnico e ART para queretirem da ART 5509714 a atividade 'instalação de som', pois o profissionalnão tem atribuição para tal atividade.7.7.2PROTOCOLO Nº: 2006012291INTERESSADO : JORGE LUIZ DOS SANTOS LIMARELATOR : Cons. Flavio PezziCONCLUSÃO : Somos pelo arquivamento do processo.7.7.3PROTOCOLO Nº: 200902702528

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brINTERESSADO : DUARTE PEREIRA JORDANIRELATOR : Cons. Luiz Carlos Karnikowski de OliveiraCONCLUSÃO : Encaminhou-se para a próxima reunião.7.7.4PROTOCOLO Nº: 2008034129INTERESSADO : PAULO CARLOS DOS SANTOS JUNIORRELATOR : Cons. José Homero Finamor PintoCONCLUSÃO : Encaminhou-se para a próxima reunião.7.7.5.7.7.5.1Processos para HomologarPROTOCOLO Nº: 2011004174INTERESSADO : RAFAEL DOS SANTOS VENQUIARUTIRELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Oficiar ao engenheiro civil Rafael dos Santos Venquiarutti informando que suasatribuições são as conferidas pela Res. 218/73, artigo 7º.7.8.7.8.1Processos de Relatório de FiscalizaçãoPROTOCOLO Nº: 2010035252INTERESSADO : IRENE MARIA GERHARDTRELATOR : Cons. André Luis Queiroz AraújoCONCLUSÃO : Ao DEC Para que abra novo processo de denúncia contra a profissional, permanecendo opresente processo de "Solicitação de Diligência" em apenso.Para que o histórico do processo não seja perdido, insira-se na movimentaçãodo presente processo que esse “originou a abertura do processo de denúnciasob. n° ...”.No processo de denúncia aberto, inicie a movimentação com “oriundo do processode consulta n° 2010035252”, juntando cópia deste parecer e das folhas 01 a 12.Após, oficie-se a profissional, dando conhecimento da abertura do processo dedenúncia, fornecendo prazo para manifestação.7.8.2.7.8.2.1Processos para HomologarPROTOCOLO Nº: 2010024663INTERESSADO : GRUPO TMSA- TECNOLOGIA EM MOVIMENTAÇÃO S/ARELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Informar ao SENGE que a empresa TMSA - Tecnologia em Movimentação S/A possuiregistro no Crea-RS e ainda, que caso a empresa venha anotar Engenheiro Civilcomo responsável técnico será exigido o cumprimento da Lei n. 4950/66, parajornada de trabalho igual ou acima de seis horas diárias.8.APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS EXTRAPAUTA8.1.8.1.1.RELATO DE PROCESSOSProcessos de Denúncia e Ética Profissional29

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.br8.1.1.1PROTOCOLO Nº: 2009032921INTERESSADO : J.A.S.RELATOR : Cons. Silverius Kist JuniorCONCLUSÃO : O profissional denunciado não logrou êxito em desincumbir-se do que lhe foiatribuído, ou seja, a utilização de ART’s sem o devido recolhimento, por maisde dois anos, para obter alvarás de licença de construção, conforme relatórioà fl. 35 do processo 2009004807 apenso. É de responsabilidade do profissional,e não de terceiros, o preenchimento, registro e recolhimento da ART.Mesmo quando notificado, e até agora não explicado porque não autuado,conforme preceitua a Resolução 1.008/2004 do CONFEA, o profissional somenteagiu, no sentido de sanar sua omissão, após abertura de processo de denúnciajunto a este Regional.Constata-se, portanto, a infração clara ao Código de Ética Profissional, emespecial aos artigos:Artigo 8°: “A prática da profissão é fundada nos seguintes princípios éticosaos quais o profissional deve pautar sua conduta:”III: “A profissão é alto título de honra e sua prática exige conduta honesta,digna e cidadã;”V: “A profissão é praticada através do relacionamento honesto, justo e comespírito progressista dos profissionais para com os gestores, ordenadores,destinatários, beneficiários e colaboradores de seus serviços, com igualdadede tratamento entre os profissionais e com lealdade na competição;”Artigo 9°: “No exercício da profissão são deveres do profissional:”I: “Ante o ser humano e seus valores:c) contribuir para a preservação da incolumidade pública;II: “Ante à profissão:a) identificar-se e dedicar -se com zelo à profissão;c) preservar o bom conceito e o apreço social da profissão;IV: “Na relação com os demais profissionais:a) Atuar com lealdade no mercado de trabalho, observando o princípio daigualdade de condições;Artigo 10°: “No exercício da profissão, são condutas vedadas ao profissional:I: “Ante o ser humano e seus valores:a) descumprir voluntária e injustificadamente com os deveres do ofício;b) usar de privilégio profissional ou faculdade decorrente de função de formaabusiva, para fins discriminatórios ou para auferir vantagens pessoais;II: “Ante profissão:c) omitir ou ocultar fato de seu conhecimento que transgrida a éticaprofissional;”III: “Nas relações com os clientes, empregadores e colaboradores:c) usar de artifícios ou expedientes enganosos para a obtenção de vantagensindevidas, ganhos marginais ou conquista de contratos;Artigo 13°: “Constitui-se infração ética todo ato cometido pelo profissionalque atente contra os princípios éticos, descumpra os deveres do ofício,pratique condutas expressamente vedadas ou lese direitos reconhecidos deoutrem”.Somos pela aplicação da pena de ADVERTÊNCIA RESERVADA.Remeta-se cópia do presente parecer às partes para conhecimento,informando-lhes do prazo para recurso, de acordo com o artigo 35° da Resolução1.004/2003 do CONFEA.30

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brÉ o parecer.Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D2628.1.1.2PROTOCOLO Nº: 2009032924INTERESSADO : J.A.S.RELATOR : Cons. Silverius Kist JuniorCONCLUSÃO : O profissional denunciado não logrou êxito em desincumbir-se do que lhe foiatribuído, ou seja, a utilização de ART’s sem o devido recolhimento, por maisde dois anos, para obter alvarás de licença de construção, conforme relatórioà fl. 211 do processo 2009 004806 apenso. É de responsabilidade doprofissional, e não de terceiros, o preenchimento, registro e recolhimento daART.Mesmo quando notificado, e até agora não explicado porque não autuado,conforme preceitua a Resolução 1.008/2004 do CONFEA, o profissional somenteagiu, no sentido de sanar sua omissão, após abertura de processo de denúnciajunto a este Regional.Constata-se, portanto, a infração clara ao Código de Ética Profissional, emespecial aos artigos:Artigo 8°: “A prática da profissão é fundada nos seguintes princípios éticosaos quais o profissional deve pautar sua conduta:”III: “A profissão é alto título de honra e sua prática exige conduta honesta,digna e cidadã;”V: “A profissão é praticada através do relacionamento honesto, justo e comespírito progressista dos profissionais para com os gestores, ordenadores,destinatários, beneficiários e colaboradores de seus serviços, com igualdadede tratamento entre os profissionais e com lealdade na competição;”Artigo 9°: “No exercício da profissão são deveres do profissional:”I: “Ante o ser humano e seus valores:c) contribuir para a preservação da incolumidade pública;II: “Ante à profissão:a) identificar-se e dedicar -se com zelo à profissão;c) preservar o bom conceito e o apreço social da profissão;IV: “Na relação com os demais profissionais:a) Atuar com lealdade no mercado de trabalho, observando o princípio daigualdade de condições;Artigo 10°: “No exercício da profissão, são condutas vedadas ao profissional:I: “Ante o ser humano e seus valores:a) descumprir voluntária e injustificadamente com os deveres do ofício;b) usar de privilégio profissional ou faculdade decorrente de função de formaabusiva, para fins discriminatórios ou para auferir vantagens pessoais;II: “Ante profissão:c) omitir ou ocultar fato de seu conhecimento que transgrida a éticaprofissional;”III: “Nas relações com os clientes, empregadores e colaboradores:c) usar de artifícios ou expedientes enganosos para a obtenção de vantagensindevidas, ganhos marginais ou conquista de contratos;Artigo 13°: “Constitui-se infração ética todo ato cometido pelo profissionalque atente contra os princípios éticos, descumpra os deveres do ofício,pratique condutas expressamente vedadas ou lese direitos reconhecidos de31

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.broutrem”.Somos pela aplicação da pena de ADVERTÊNCIA RESERVADA.Remeta-se cópia do presente parecer às partes para conhecimento,informando-lhes do prazo para recurso, de acordo com o artigo 35° da Resolução1.004/2003 do CONFEA.É o parecer.Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D2638.1.1.3PROTOCOLO Nº: 2006040386INTERESSADO : P.F.B.C.RELATOR : Cons. Edival Silveira BalenCONCLUSÃO : Arquive-se o processo. 8.1.1.4PROTOCOLO Nº: 2009032922INTERESSADO : A.G.M.OBS: O Cons. Silverius Kist Júnior precisou sair da reunião e o Cons. André relatouo parecer do Cons. Silverius Kist Júnior.RELATOR : Cons. Silverius Kist JuniorCONCLUSÃO : O profissional denunciado não logrou êxito em desincumbir-se do que lhe foiatribuído, ou seja, a utilização de ART’s sem o devido recolhimento, paraobter alvarás de licença de construção, limitando-se a afirmar que se deu porculpa de estagiária demitida, configurando a delegação de responsabilidades aleigos.O sistema de preenchimento de ART’s do CREA, via internet, permite que sevisualize a situação das anotações, ficando claro o não pagamento das mesmas.Mesmo assim, o profissional denunciado ignorou essas informações.Não explicou, de maneira convincente, a causa das divergências entreinformações constantes no banco de dados do Conselho e cópias de ART’s commesmo número, caracterizando a adulteração de documento de sua única eexclusiva responsabilidade. Informou que o preenchimento era feito por ele,funcionária e estagiários. É de responsabilidade do profissional, e não deterceiros, o preenchimento, registro e recolhimento da ART.Constata-se, portanto, a infração clara ao Código de Ética Profissional, emespecial aos artigos:Artigo 8°: “A prática da profissão é fundada nos seguintes princípios éticosaos quais o profissional deve pautar sua conduta:”III: “A profissão é alto título de honra e sua prática exige conduta honesta,digna e cidadã;”V: “A profissão é praticada através do relacionamento honesto, justo e comespírito progressista dos profissionais para com os gestores, ordenadores,destinatários, beneficiários e colaboradores de seus serviços, com igualdadede tratamento entre os profissionais e com lealdade na competição;”Artigo 9°: “No exercício da profissão são deveres do profissional:”I: “Ante o ser humano e seus valores:c) contribuir para a preservação da incolumidade pública;II: “Ante à profissão:a) identificar-se e dedicar -se com zelo à profissão;c) preservar o bom conceito e o apreço social da profissão;IV: “Na relação com os demais profissionais:32

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.bra) Atuar com lealdade no mercado de trabalho, observando o princípio daigualdade de condições;Artigo 10°: “No exercício da profissão, são condutas vedadas ao profissional:I: “Ante o ser humano e seus valores:a) descumprir voluntária e injustificadamente com os deveres do ofício;b) usar de privilégio profissional ou faculdade decorrente de função de formaabusiva, para fins discriminatórios ou para auferir vantagens pessoais;II: “Ante profissão:c) omitir ou ocultar fato de seu conhecimento que transgrida a éticaprofissional;”III: “Nas relações com os clientes, empregadores e colaboradores:c) usar de artifícios ou expedientes enganosos para a obtenção de vantagensindevidas, ganhos marginais ou conquista de contratos;Artigo 13°: “Constitui-se infração ética todo ato cometido pelo profissionalque atente contra os princípios éticos, descumpra os deveres do ofício,pratique condutas expressamente vedadas ou lese direitos reconhecidos deoutrem”.Somos pela aplicação da pena de ADVERTÊNCIA RESERVADA.Remeta-se cópia do presente parecer às partes para conhecimento,informando-lhes do prazo para recurso, de acordo com o artigo 35 da Resolução1.004/2003 do CONFEA.É o parecer.Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D2648.1.1.5PROTOCOLO Nº: 2010050446INTERESSADO : R.I.D.RELATOR : Cons. Elizabeth Trindade MoreiraCONCLUSÃO : Somos pelo arquivamento do processo de denúncia após transcorridas mais de 15anos do suposto ocorrido fulcro na Lei nº 6838 de 29/10/1980 que dispõe sobreo prazo prescricional em processo disciplinar.Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D3218.1.1.6PROTOCOLO Nº: 2007037005INTERESSADO : J.M.C.RELATOR : Cons. Ricardo Scavuzzo MachadoCONCLUSÃO : Decidiu-se pelo arquivamento do processo e dê-se andamento do processo emrespeito aos ritos legais.Aprovado com vinte e três votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D3208.1.2.8.1.2.1Processos de Auto de InfraçãoPROTOCOLO Nº: 2011008021INTERESSADO : SANTOS & FELTES SERRALHERIA LTDARELATOR : Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO : O(A) autuado(a), regularmente notificado(a), não produziu defesa, ensejandoassim o JULGAMENTO À REVELIA do Auto de Infração, presumindo-se verdadeiros osfatos por este praticados, segundo os termos da autuação lavrada.33

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brAssim sendo, sou pela procedência do Auto de Infração, com a manutenção damulta imposta, cujo processo deverá ter seu prosseguimento até o pagamento dadívida, atualizada.Votação em bloco. Aprovado com vinte e cinco votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D2498.1.2.2PROTOCOLO Nº: 2011008735INTERESSADO : L. S. ARTEFATOS DE CIMENTO LTDARELATOR : Cons. Marcos Wetzel da RosaCONCLUSÃO : O(A) autuado(a), regularmente notificado(a), não produziu defesa, ensejandoassim o JULGAMENTO À REVELIA do Auto de Infração, presumindo-se verdadeiros osfatos por este praticados, segundo os termos da autuação lavrada.Assim sendo, sou pela procedência do Auto de Infração, com a manutenção damulta imposta, cujo processo deverá ter seu prosseguimento até o pagamento dadívida, atualizada.Votação em bloco. Aprovado com vinte e cinco votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D2508.1.2.3PROTOCOLO Nº: 2010018247INTERESSADO : TRANSPORTES R N FREITAS LTDARELATOR : Cons. Marcos Wetzel da RosaCONCLUSÃO : O(A) autuado(a), regularmente notificado não produziu defesa, ensejando assimo JULGAMENTO À REVELIA do Auto de Infração, presumindo-se verdadeiros os fatospor este praticados, segundo os termos da autuação lavrada.Assim sendo, sou pela procedência do Auto de Infração, com a manutenção damulta imposta, cujo processo deverá ter seu prosseguimento até o pagamento dadívida, atualizada.Votação em bloco. Aprovado com vinte e cinco votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D2518.1.2.4PROTOCOLO Nº: 2010018238INTERESSADO : DE MATTOS BARCELLOS ENGENHARIA LTDA.RELATOR : Cons. Marcos Wetzel da RosaCONCLUSÃO : O(A) autuado(a), regularmente notificado não produziu defesa, ensejando assimo JULGAMENTO À REVELIA do Auto de Infração, presumindo-se verdadeiros os fatospor este praticados, segundo os termos da autuação lavrada.Assim sendo, sou pela procedência do Auto de Infração, com a manutenção damulta imposta, cujo processo deverá ter seu prosseguimento até o pagamento dadívida, atualizada.Votação em bloco. Aprovado com vinte e cinco votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D2528.1.2.5PROTOCOLO Nº: 2010044661INTERESSADO : JOSE IRACI SILVA DE ORNELASRELATOR : Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO : O(A) autuado(a), regularmente notificado(a), não produziu defesa, ensejandoassim o JULGAMENTO À REVELIA do Auto de Infração, presumindo-se verdadeiros osfatos por este(a) praticados, segundo os termos da autuação lavrada.Assim sendo, sou pela procedência do Auto de Infração, com a manutenção da34

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brmulta imposta, cujo processo deverá ter seu prosseguimento até o pagamento dadívida, atualizada.Votação em bloco. Aprovado com vinte e cinco votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D2538.1.2.6PROTOCOLO Nº: 2010050194INTERESSADO : CSE - CONSTRUTORA SUL EMPREENDIMENTOS LTDARELATOR : Cons. Marcos Wetzel da RosaCONCLUSÃO : O(A) autuado(a), regularmente notificado não produziu defesa, ensejando assimo JULGAMENTO À REVELIA do Auto de Infração, presumindo-se verdadeiros os fatospor este praticados, segundo os termos da autuação lavrada.Assim sendo, sou pela procedência do Auto de Infração, com a manutenção damulta imposta, cujo processo deverá ter seu prosseguimento até o pagamento dadívida, atualizada.Votação em bloco. Aprovado com vinte e cinco votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D2548.1.2.7PROTOCOLO Nº: 2010050193INTERESSADO : CSE - CONSTRUTORA SUL EMPREENDIMENTOS LTDARELATOR : Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO : Após análise da defesa apresentada, na qual se constata que a OBRA / SERVIÇOOBJETO DA AUTUAÇÃO, estava regular na data da autuação, não subsistindo o Autode Infração.Assim sendo, sou pela improcedência da autuação, com a extinção da multaimposta e o arquivamento do processo.Votação em bloco. Aprovado com vinte e cinco votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D2558.1.2.8PROTOCOLO Nº: 2010023737INTERESSADO : SAFT ENGENHARIA LTDA.RELATOR : Cons. Marcos Wetzel da RosaCONCLUSÃO : O(A) autuado(a), regularmente notificado não produziu defesa, ensejando assimo JULGAMENTO À REVELIA do Auto de Infração, presumindo-se verdadeiros os fatospor este(a) praticados, segundo os termos da autuação lavrada.Assim sendo, sou pela procedência do Auto de Infração, com a manutenção damulta imposta, cujo processo deverá ter seu prosseguimento até o pagamento dadívida, atualizada.O ilícito deverá ser regularizado através da apresentação das ARTs de projetoe de execução de fundações, estruturas em concreto armado, estruturasmetálicas, instalações elétricas, instalações hidrossanitárias, e reforma emedificação; e a ART 5021303 (Eng. Civil Guinter Horst Saft) referente execuçãode arquitetônico deverá ser substituída por nova ART preenchida adequadamente(pois a informação de 'obra/serviço exceto edificação' está incorreta tendo emvista tratar-se de edificação, e porquê não consta a dimensão da obra).Encaminhar o processo à Câmara de Arquitetura, para análise da ART à fl. 17, epara o Departamento de Acervo Técnico e ART para as providências cabíveis emrelação ao preenchimento incorreto da ART 5021303.35

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brVotação em bloco. Aprovado com vinte e cinco votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D2568.1.2.9PROTOCOLO Nº: 2010018035INTERESSADO : PAULO RICARDO ZAGO NOGARARELATOR : Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO : O(A) autuado(a), regularmente notificado não produziu defesa, ensejando assimo JULGAMENTO À REVELIA do Auto de Infração, presumindo-se verdadeiros os fatospor este praticados, segundo os termos da autuação lavrada.Assim sendo, sou pela procedência do Auto de Infração, com a manutenção damulta imposta, cujo processo deverá ter seu prosseguimento até o pagamento dadívida, atualizada.Votação em bloco. Aprovado com vinte e cinco votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D2578.1.2.10PROTOCOLO Nº: 2010018036INTERESSADO : PAULO RICARDO ZAGO NOGARARELATOR : Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO : O(A) autuado(a), regularmente notificado não produziu defesa, ensejando assimo JULGAMENTO À REVELIA do Auto de Infração, presumindo-se verdadeiros os fatospor este(a) praticados, segundo os termos da autuação lavrada.Assim sendo, sou pela procedência do Auto de Infração, com a manutenção damulta imposta, cujo processo deverá ter seu prosseguimento até o pagamento dadívida, atualizada.Votação em bloco. Aprovado com vinte e cinco votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D2588.1.2.11PROTOCOLO Nº: 2010021277INTERESSADO : Q M G CONSTRUÇÕES LTDA - MERELATOR : Cons. Augusto Portanova BarrosCONCLUSÃO : Da análise da defesa apresentada não se constatam elementos capazes paradesconstituir o Auto de Infração, visto o não atendimento das disposiçõeslegais antes citadas, restando configurada a falta de ART, de acordo com a Leinº 6.496, de 1977, art. 1º e 3º.Assim sendo, sou pela procedência do Auto de Infração com a manutenção damulta imposta, prevista no art. 73, alínea "a", da Lei 5.194, de 1966, devendoo processo ter seu prosseguimento até o pagamento da dívida, atualizada.Votação em bloco. Aprovado com vinte e cinco votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D2598.1.2.12PROTOCOLO Nº: 2010019765INTERESSADO : ALBANO GUERRA MOLETTARELATOR : Cons. Augusto Portanova BarrosCONCLUSÃO : Da análise da defesa apresentada não se constatam elementos capazes paradesconstituir o Auto de Infração, visto o não atendimento das disposiçõeslegais antes citadas, restando configurada a falta de ART, de acordo com a Leinº 6.496, de 1977, art. 1º e 3º.Assim sendo, sou pela procedência do Auto de Infração com a manutenção da36

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brmulta imposta, prevista no art. 73, alínea "a", da Lei 5.194, de 1966, devendoo processo ter seu prosseguimento até o pagamento da dívida, atualizada.Votação em bloco. Aprovado com vinte e cinco votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D2608.1.2.13PROTOCOLO Nº: 2010021216INTERESSADO : DINAMITE DETONAÇÕES LTDA ME.RELATOR : Cons. Augusto Portanova BarrosCONCLUSÃO : Da análise da defesa apresentada não se constatam elementos capazes paradesconstituir o Auto de Infração, visto o não atendimento das disposiçõeslegais antes citadas, restando configurada a falta de ART, de acordo com a Leinº 6.496, de 1977, art. 1º e 3º.Assim sendo, sou pela procedência do Auto de Infração com a manutenção damulta imposta, prevista no art. 73, alínea "a", da Lei 5.194, de 1966, devendoo processo ter seu prosseguimento até o pagamento da dívida, atualizada.Deverá providenciar a regularização junto a este Conselho, através dorecolhimento da respectiva ART.Votação em bloco. Aprovado com vinte e cinco votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D2618.1.2.14PROTOCOLO Nº: 2009005778INTERESSADO : CONSTRUTORA BEM TE VI LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Nulidade das ARTs 36338808, B03345441 e B03345448 do Eng Civil Hermes Pimentelda Silva devido estarem preenchidas com erros insanáveis.Oficiar ao Eng. Hermes Pimentel da Silva para que no prazo de 30 diasregularize as ARTs referentes ao projeto e execução de todas as obras doPrograma Habitacional PSH, para cada beneficiário, pois as ARTs 36338808,B03345441 e B03345448 foram anuladas devido estarem preenchidas com errosinsanáveis. Informá-lo que caso não sejam apresentadas as ARTs solicitadas,serão lavrados processos de auto de infração por falta de ART de projeto eexecução de cada obra, conforme as notificações realizadas pela fiscalizaçãodo Crea-RS, na inicial deste processo. No ofício deverá constar toda a análisedo fato / fundamentação legal deste parecer.Caso sejam apresentadas todas as ARTs solicitadas, arquivar definitivamente oprocesso, cancelando a multa do processo.Caso não sejam apresentadas todas as ARTs no prazo de 30 dias, deverá serarquivado o processo, cancelando a multa e aberto auto de infração contra oEng. Civil Hermes Pimentel da Silva por falta de ART de projeto e execuçãopara obra de cada beneficiário, constante na lista apresentada pela PrefeituraMunicipal.Após, arquivar o processo, cancelando o valor de multa.Votação em bloco. Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D26537

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.br8.1.2.15PROTOCOLO Nº: 2009005734INTERESSADO : CONSTRUTORA BEM TE VI LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Nulidade das ARTs 36338808, B03345441 e B03345448 do Eng Civil Hermes Pimentelda Silva devido estarem preenchidas com erros insanáveis.Oficiar ao Eng. Hermes Pimentel da Silva para que no prazo de 30 diasregularize as ARTs referentes ao projeto e execução de todas as obras doPrograma Habitacional PSH, para cada beneficiário, pois as ARTs 36338808,B03345441 e B03345448 foram anuladas devido estarem preenchidas com errosinsanáveis. Informá-lo que caso não sejam apresentadas as ARTs solicitadas,serão lavrados processos de auto de infração por falta de ART de projeto eexecução de cada obra, conforme as notificações realizadas pela fiscalizaçãodo Crea-RS, na inicial deste processo. No ofício deverá constar toda a análisedo fato / fundamentação legal deste parecer.Caso sejam apresentadas todas as ARTs solicitadas, arquivar definitivamente oprocesso, cancelando a multa do processo.Caso não sejam apresentadas todas as ARTs no prazo de 30 dias, deverá serarquivado o processo, cancelando a multa e aberto auto de infração contra oEng. Civil Hermes Pimentel da Silva por falta de ART de projeto e execuçãopara obra de cada beneficiário, constante na lista apresentada pela PrefeituraMunicipal.Após, arquivar o processo, cancelando o valor de multa.Votação em bloco. Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D2668.1.2.16PROTOCOLO Nº: 2009005733INTERESSADO : CONSTRUTORA BEM TE VI LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Nulidade das ARTs 36338808, B03345441 e B03345448 do Eng Civil Hermes Pimentelda Silva devido estarem preenchidas com erros insanáveis.Oficiar ao Eng. Hermes Pimentel da Silva para que no prazo de 30 diasregularize as ARTs referentes ao projeto e execução de todas as obras doPrograma Habitacional PSH, para cada beneficiário, pois as ARTs 36338808,B03345441 e B03345448 foram anuladas devido estarem preenchidas com errosinsanáveis. Informá-lo que caso não sejam apresentadas as ARTs solicitadas,serão lavrados processos de auto de infração por falta de ART de projeto eexecução de cada obra, conforme as notificações realizadas pela fiscalizaçãodo Crea-RS, na inicial deste processo. No ofício deverá constar toda a análisedo fato / fundamentação legal deste parecer.Caso sejam apresentadas todas as ARTs solicitadas, arquivar definitivamente oprocesso, cancelando a multa do processo.Caso não sejam apresentadas todas as ARTs no prazo de 30 dias, deverá serarquivado o processo, cancelando a multa e aberto auto de infração contra o38

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brEng. Civil Hermes Pimentel da Silva por falta de ART de projeto e execuçãopara obra de cada beneficiário, constante na lista apresentada pela PrefeituraMunicipal.Após, arquivar o processo, cancelando o valor de multa.Votação em bloco. Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D2678.1.2.17PROTOCOLO Nº: 2009005735INTERESSADO : CONSTRUTORA BEM TE VI LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Nulidade das ARTs 36338808, B03345441 e B03345448 do Eng Civil Hermes Pimentelda Silva devido estarem preenchidas com erros insanáveis.Oficiar ao Eng. Hermes Pimentel da Silva para que no prazo de 30 diasregularize as ARTs referentes ao projeto e execução de todas as obras doPrograma Habitacional PSH, para cada beneficiário, pois as ARTs 36338808,B03345441 e B03345448 foram anuladas devido estarem preenchidas com errosinsanáveis. Informá-lo que caso não sejam apresentadas as ARTs solicitadas,serão lavrados processos de auto de infração por falta de ART de projeto eexecução de cada obra, conforme as notificações realizadas pela fiscalizaçãodo Crea-RS, na inicial deste processo. No ofício deverá constar toda a análisedo fato / fundamentação legal deste parecer.Caso sejam apresentadas todas as ARTs solicitadas, arquivar definitivamente oprocesso, cancelando a multa do processo.Caso não sejam apresentadas todas as ARTs no prazo de 30 dias, deverá serarquivado o processo, cancelando a multa e aberto auto de infração contra oEng. Civil Hermes Pimentel da Silva por falta de ART de projeto e execuçãopara obra de cada beneficiário, constante na lista apresentada pela PrefeituraMunicipal.Após, arquivar o processo, cancelando o valor de multa.Votação em bloco. Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D2688.1.2.18PROTOCOLO Nº: 2009005736INTERESSADO : CONSTRUTORA BEM TE VI LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Nulidade das ARTs 36338808, B03345441 e B03345448 do Eng Civil Hermes Pimentelda Silva devido estarem preenchidas com erros insanáveis.Oficiar ao Eng. Hermes Pimentel da Silva para que no prazo de 30 diasregularize as ARTs referentes ao projeto e execução de todas as obras doPrograma Habitacional PSH, para cada beneficiário, pois as ARTs 36338808,B03345441 e B03345448 foram anuladas devido estarem preenchidas com errosinsanáveis. Informá-lo que caso não sejam apresentadas as ARTs solicitadas,serão lavrados processos de auto de infração por falta de ART de projeto eexecução de cada obra, conforme as notificações realizadas pela fiscalização39

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brdo Crea-RS, na inicial deste processo. No ofício deverá constar toda a análisedo fato / fundamentação legal deste parecer.Caso sejam apresentadas todas as ARTs solicitadas, arquivar definitivamente oprocesso, cancelando a multa do processo.Caso não sejam apresentadas todas as ARTs no prazo de 30 dias, deverá serarquivado o processo, cancelando a multa e aberto auto de infração contra oEng. Civil Hermes Pimentel da Silva por falta de ART de projeto e execuçãopara obra de cada beneficiário, constante na lista apresentada pela PrefeituraMunicipal.Após, arquivar o processo, cancelando o valor de multa.Votação em bloco. Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D2698.1.2.19PROTOCOLO Nº: 2009005737INTERESSADO : CONSTRUTORA BEM TE VI LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Nulidade das ARTs 36338808, B03345441 e B03345448 do Eng Civil Hermes Pimentelda Silva devido estarem preenchidas com erros insanáveis.Oficiar ao Eng. Hermes Pimentel da Silva para que no prazo de 30 diasregularize as ARTs referentes ao projeto e execução de todas as obras doPrograma Habitacional PSH, para cada beneficiário, pois as ARTs 36338808,B03345441 e B03345448 foram anuladas devido estarem preenchidas com errosinsanáveis. Informá-lo que caso não sejam apresentadas as ARTs solicitadas,serão lavrados processos de auto de infração por falta de ART de projeto eexecução de cada obra, conforme as notificações realizadas pela fiscalizaçãodo Crea-RS, na inicial deste processo. No ofício deverá constar toda a análisedo fato / fundamentação legal deste parecer.Caso sejam apresentadas todas as ARTs solicitadas, arquivar definitivamente oprocesso, cancelando a multa do processo.Caso não sejam apresentadas todas as ARTs no prazo de 30 dias, deverá serarquivado o processo, cancelando a multa e aberto auto de infração contra oEng. Civil Hermes Pimentel da Silva por falta de ART de projeto e execuçãopara obra de cada beneficiário, constante na lista apresentada pela PrefeituraMunicipal.Após, arquivar o processo, cancelando o valor de multa.Votação em bloco. Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D2708.1.2.20PROTOCOLO Nº: 2009005738INTERESSADO : CONSTRUTORA BEM TE VI LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Nulidade das ARTs 36338808, B03345441 e B03345448 do Eng Civil Hermes Pimentelda Silva devido estarem preenchidas com erros insanáveis.40

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brOficiar ao Eng. Hermes Pimentel da Silva para que no prazo de 30 diasregularize as ARTs referentes ao projeto e execução de todas as obras doPrograma Habitacional PSH, para cada beneficiário, pois as ARTs 36338808,B03345441 e B03345448 foram anuladas devido estarem preenchidas com errosinsanáveis. Informá-lo que caso não sejam apresentadas as ARTs solicitadas,serão lavrados processos de auto de infração por falta de ART de projeto eexecução de cada obra, conforme as notificações realizadas pela fiscalizaçãodo Crea-RS, na inicial deste processo. No ofício deverá constar toda a análisedo fato / fundamentação legal deste parecer.Caso sejam apresentadas todas as ARTs solicitadas, arquivar definitivamente oprocesso, cancelando a multa do processo.Caso não sejam apresentadas todas as ARTs no prazo de 30 dias, deverá serarquivado o processo, cancelando a multa e aberto auto de infração contra oEng. Civil Hermes Pimentel da Silva por falta de ART de projeto e execuçãopara obra de cada beneficiário, constante na lista apresentada pela PrefeituraMunicipal.Após, arquivar o processo, cancelando o valor de multa.Votação em bloco. Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D2718.1.2.21PROTOCOLO Nº: 2009005739INTERESSADO : CONSTRUTORA BEM TE VI LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Nulidade das ARTs 36338808, B03345441 e B03345448 do Eng Civil Hermes Pimentelda Silva devido estarem preenchidas com erros insanáveis.Oficiar ao Eng. Hermes Pimentel da Silva para que no prazo de 30 diasregularize as ARTs referentes ao projeto e execução de todas as obras doPrograma Habitacional PSH, para cada beneficiário, pois as ARTs 36338808,B03345441 e B03345448 foram anuladas devido estarem preenchidas com errosinsanáveis. Informá-lo que caso não sejam apresentadas as ARTs solicitadas,serão lavrados processos de auto de infração por falta de ART de projeto eexecução de cada obra, conforme as notificações realizadas pela fiscalizaçãodo Crea-RS, na inicial deste processo. No ofício deverá constar toda a análisedo fato / fundamentação legal deste parecer.Caso sejam apresentadas todas as ARTs solicitadas, arquivar definitivamente oprocesso, cancelando a multa do processo.Caso não sejam apresentadas todas as ARTs no prazo de 30 dias, deverá serarquivado o processo, cancelando a multa e aberto auto de infração contra oEng. Civil Hermes Pimentel da Silva por falta de ART de projeto e execuçãopara obra de cada beneficiário, constante na lista apresentada pela PrefeituraMunicipal.Após, arquivar o processo, cancelando o valor de multa.41

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brVotação em bloco. Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D2728.1.2.22PROTOCOLO Nº: 2009005740INTERESSADO : CONSTRUTORA BEM TE VI LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Nulidade das ARTs 36338808, B03345441 e B03345448 do Eng Civil Hermes Pimentelda Silva devido estarem preenchidas com erros insanáveis.Oficiar ao Eng. Hermes Pimentel da Silva para que no prazo de 30 diasregularize as ARTs referentes ao projeto e execução de todas as obras doPrograma Habitacional PSH, para cada beneficiário, pois as ARTs 36338808,B03345441 e B03345448 foram anuladas devido estarem preenchidas com errosinsanáveis. Informá-lo que caso não sejam apresentadas as ARTs solicitadas,serão lavrados processos de auto de infração por falta de ART de projeto eexecução de cada obra, conforme as notificações realizadas pela fiscalizaçãodo Crea-RS, na inicial deste processo. No ofício deverá constar toda a análisedo fato / fundamentação legal deste parecer.Caso sejam apresentadas todas as ARTs solicitadas, arquivar definitivamente oprocesso, cancelando a multa do processo.Caso não sejam apresentadas todas as ARTs no prazo de 30 dias, deverá serarquivado o processo, cancelando a multa e aberto auto de infração contra oEng. Civil Hermes Pimentel da Silva por falta de ART de projeto e execuçãopara obra de cada beneficiário, constante na lista apresentada pela PrefeituraMunicipal.Após, arquivar o processo, cancelando o valor de multa.Votação em bloco. Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D2738.1.2.23PROTOCOLO Nº: 2009005741INTERESSADO : CONSTRUTORA BEM TE VI LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Nulidade das ARTs 36338808, B03345441 e B03345448 do Eng Civil Hermes Pimentelda Silva devido estarem preenchidas com erros insanáveis.Oficiar ao Eng. Hermes Pimentel da Silva para que no prazo de 30 diasregularize as ARTs referentes ao projeto e execução de todas as obras doPrograma Habitacional PSH, para cada beneficiário, pois as ARTs 36338808,B03345441 e B03345448 foram anuladas devido estarem preenchidas com errosinsanáveis. Informá-lo que caso não sejam apresentadas as ARTs solicitadas,serão lavrados processos de auto de infração por falta de ART de projeto eexecução de cada obra, conforme as notificações realizadas pela fiscalizaçãodo Crea-RS, na inicial deste processo. No ofício deverá constar toda a análisedo fato / fundamentação legal deste parecer.Caso sejam apresentadas todas as ARTs solicitadas, arquivar definitivamente oprocesso, cancelando a multa do processo.42

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brCaso não sejam apresentadas todas as ARTs no prazo de 30 dias, deverá serarquivado o processo, cancelando a multa e aberto auto de infração contra oEng. Civil Hermes Pimentel da Silva por falta de ART de projeto e execuçãopara obra de cada beneficiário, constante na lista apresentada pela PrefeituraMunicipal.Após, arquivar o processo, cancelando o valor de multa.Votação em bloco. Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D2748.1.2.24PROTOCOLO Nº: 2009005742INTERESSADO : CONSTRUTORA BEM TE VI LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Nulidade das ARTs 36338808, B03345441 e B03345448 do Eng Civil Hermes Pimentelda Silva devido estarem preenchidas com erros insanáveis.Oficiar ao Eng. Hermes Pimentel da Silva para que no prazo de 30 diasregularize as ARTs referentes ao projeto e execução de todas as obras doPrograma Habitacional PSH, para cada beneficiário, pois as ARTs 36338808,B03345441 e B03345448 foram anuladas devido estarem preenchidas com errosinsanáveis. Informá-lo que caso não sejam apresentadas as ARTs solicitadas,serão lavrados processos de auto de infração por falta de ART de projeto eexecução de cada obra, conforme as notificações realizadas pela fiscalizaçãodo Crea-RS, na inicial deste processo. No ofício deverá constar toda a análisedo fato / fundamentação legal deste parecer.Caso sejam apresentadas todas as ARTs solicitadas, arquivar definitivamente oprocesso, cancelando a multa do processo.Caso não sejam apresentadas todas as ARTs no prazo de 30 dias, deverá serarquivado o processo, cancelando a multa e aberto auto de infração contra oEng. Civil Hermes Pimentel da Silva por falta de ART de projeto e execuçãopara obra de cada beneficiário, constante na lista apresentada pela PrefeituraMunicipal.Após, arquivar o processo, cancelando o valor de multa.Votação em bloco. Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D2758.1.2.25PROTOCOLO Nº: 2009005743INTERESSADO : CONSTRUTORA BEM TE VI LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Nulidade das ARTs 36338808, B03345441 e B03345448 do Eng Civil Hermes Pimentelda Silva devido estarem preenchidas com erros insanáveis.Oficiar ao Eng. Hermes Pimentel da Silva para que no prazo de 30 diasregularize as ARTs referentes ao projeto e execução de todas as obras doPrograma Habitacional PSH, para cada beneficiário, pois as ARTs 36338808,B03345441 e B03345448 foram anuladas devido estarem preenchidas com erros43

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brinsanáveis. Informá-lo que caso não sejam apresentadas as ARTs solicitadas,serão lavrados processos de auto de infração por falta de ART de projeto eexecução de cada obra, conforme as notificações realizadas pela fiscalizaçãodo Crea-RS, na inicial deste processo. No ofício deverá constar toda a análisedo fato / fundamentação legal deste parecer.Caso sejam apresentadas todas as ARTs solicitadas, arquivar definitivamente oprocesso, cancelando a multa do processo.Caso não sejam apresentadas todas as ARTs no prazo de 30 dias, deverá serarquivado o processo, cancelando a multa e aberto auto de infração contra oEng. Civil Hermes Pimentel da Silva por falta de ART de projeto e execuçãopara obra de cada beneficiário, constante na lista apresentada pela PrefeituraMunicipal.Após, arquivar o processo, cancelando o valor de multa.Votação em bloco. Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D2768.1.2.26PROTOCOLO Nº: 2009005744INTERESSADO : CONSTRUTORA BEM TE VI LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Nulidade das ARTs 36338808, B03345441 e B03345448 do Eng Civil Hermes Pimentelda Silva devido estarem preenchidas com erros insanáveis.Oficiar ao Eng. Hermes Pimentel da Silva para que no prazo de 30 diasregularize as ARTs referentes ao projeto e execução de todas as obras doPrograma Habitacional PSH, para cada beneficiário, pois as ARTs 36338808,B03345441 e B03345448 foram anuladas devido estarem preenchidas com errosinsanáveis. Informá-lo que caso não sejam apresentadas as ARTs solicitadas,serão lavrados processos de auto de infração por falta de ART de projeto eexecução de cada obra, conforme as notificações realizadas pela fiscalizaçãodo Crea-RS, na inicial deste processo. No ofício deverá constar toda a análisedo fato / fundamentação legal deste parecer.Caso sejam apresentadas todas as ARTs solicitadas, arquivar definitivamente oprocesso, cancelando a multa do processo.Caso não sejam apresentadas todas as ARTs no prazo de 30 dias, deverá serarquivado o processo, cancelando a multa e aberto auto de infração contra oEng. Civil Hermes Pimentel da Silva por falta de ART de projeto e execuçãopara obra de cada beneficiário, constante na lista apresentada pela PrefeituraMunicipal.Após, arquivar o processo, cancelando o valor de multa.Votação em bloco. Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D2778.1.2.27PROTOCOLO Nº: 2009005745INTERESSADO : CONSTRUTORA BEM TE VI LTDA.44

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brRELATORCONCLUSÃO: Cons. Jefferson Luiz de Freitas Lopes: Nulidade das ARTs 36338808, B03345441 e B03345448 do Eng Civil Hermes Pimentelda Silva devido estarem preenchidas com erros insanáveis.Oficiar ao Eng. Hermes Pimentel da Silva para que no prazo de 30 diasregularize as ARTs referentes ao projeto e execução de todas as obras doPrograma Habitacional PSH, para cada beneficiário, pois as ARTs 36338808,B03345441 e B03345448 foram anuladas devido estarem preenchidas com errosinsanáveis. Informá-lo que caso não sejam apresentadas as ARTs solicitadas,serão lavrados processos de auto de infração por falta de ART de projeto eexecução de cada obra, conforme as notificações realizadas pela fiscalizaçãodo Crea-RS, na inicial deste processo. No ofício deverá constar toda a análisedo fato / fundamentação legal deste parecer.Caso sejam apresentadas todas as ARTs solicitadas, arquivar definitivamente oprocesso, cancelando a multa do processo.Caso não sejam apresentadas todas as ARTs no prazo de 30 dias, deverá serarquivado o processo, cancelando a multa e aberto auto de infração contra oEng. Civil Hermes Pimentel da Silva por falta de ART de projeto e execuçãopara obra de cada beneficiário, constante na lista apresentada pela PrefeituraMunicipal.Após, arquivar o processo, cancelando o valor de multa.Votação em bloco. Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D2788.1.2.28PROTOCOLO Nº: 2009005747INTERESSADO : CONSTRUTORA BEM TE VI LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Nulidade das ARTs 36338808, B03345441 e B03345448 do Eng Civil Hermes Pimentelda Silva devido estarem preenchidas com erros insanáveis.Oficiar ao Eng. Hermes Pimentel da Silva para que no prazo de 30 diasregularize as ARTs referentes ao projeto e execução de todas as obras doPrograma Habitacional PSH, para cada beneficiário, pois as ARTs 36338808,B03345441 e B03345448 foram anuladas devido estarem preenchidas com errosinsanáveis. Informá-lo que caso não sejam apresentadas as ARTs solicitadas,serão lavrados processos de auto de infração por falta de ART de projeto eexecução de cada obra, conforme as notificações realizadas pela fiscalizaçãodo Crea-RS, na inicial deste processo. No ofício deverá constar toda a análisedo fato / fundamentação legal deste parecer.Caso sejam apresentadas todas as ARTs solicitadas, arquivar definitivamente oprocesso, cancelando a multa do processo.Caso não sejam apresentadas todas as ARTs no prazo de 30 dias, deverá serarquivado o processo, cancelando a multa e aberto auto de infração contra oEng. Civil Hermes Pimentel da Silva por falta de ART de projeto e execuçãopara obra de cada beneficiário, constante na lista apresentada pela Prefeitura45

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brMunicipal.Após, arquivar o processo, cancelando o valor de multa.Votação em bloco. Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D2798.1.2.29PROTOCOLO Nº: 2009005749INTERESSADO : CONSTRUTORA BEM TE VI LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Nulidade das ARTs 36338808, B03345441 e B03345448 do Eng Civil Hermes Pimentelda Silva devido estarem preenchidas com erros insanáveis.Oficiar ao Eng. Hermes Pimentel da Silva para que no prazo de 30 diasregularize as ARTs referentes ao projeto e execução de todas as obras doPrograma Habitacional PSH, para cada beneficiário, pois as ARTs 36338808,B03345441 e B03345448 foram anuladas devido estarem preenchidas com errosinsanáveis. Informá-lo que caso não sejam apresentadas as ARTs solicitadas,serão lavrados processos de auto de infração por falta de ART de projeto eexecução de cada obra, conforme as notificações realizadas pela fiscalizaçãodo Crea-RS, na inicial deste processo. No ofício deverá constar toda a análisedo fato / fundamentação legal deste parecer.Caso sejam apresentadas todas as ARTs solicitadas, arquivar definitivamente oprocesso, cancelando a multa do processo.Caso não sejam apresentadas todas as ARTs no prazo de 30 dias, deverá serarquivado o processo, cancelando a multa e aberto auto de infração contra oEng. Civil Hermes Pimentel da Silva por falta de ART de projeto e execuçãopara obra de cada beneficiário, constante na lista apresentada pela PrefeituraMunicipal.Após, arquivar o processo, cancelando o valor de multa.Votação em bloco. Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D2808.1.2.30PROTOCOLO Nº: 2009005750INTERESSADO : CONSTRUTORA BEM TE VI LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Nulidade das ARTs 36338808, B03345441 e B03345448 do Eng Civil Hermes Pimentelda Silva devido estarem preenchidas com erros insanáveis.Oficiar ao Eng. Hermes Pimentel da Silva para que no prazo de 30 diasregularize as ARTs referentes ao projeto e execução de todas as obras doPrograma Habitacional PSH, para cada beneficiário, pois as ARTs 36338808,B03345441 e B03345448 foram anuladas devido estarem preenchidas com errosinsanáveis. Informá-lo que caso não sejam apresentadas as ARTs solicitadas,serão lavrados processos de auto de infração por falta de ART de projeto eexecução de cada obra, conforme as notificações realizadas pela fiscalizaçãodo Crea-RS, na inicial deste processo. No ofício deverá constar toda a análisedo fato / fundamentação legal deste parecer.46

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brCaso sejam apresentadas todas as ARTs solicitadas, arquivar definitivamente oprocesso, cancelando a multa do processo.Caso não sejam apresentadas todas as ARTs no prazo de 30 dias, deverá serarquivado o processo, cancelando a multa e aberto auto de infração contra oEng. Civil Hermes Pimentel da Silva por falta de ART de projeto e execuçãopara obra de cada beneficiário, constante na lista apresentada pela PrefeituraMunicipal.Após, arquivar o processo, cancelando o valor de multa.Votação em bloco. Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D2818.1.2.31PROTOCOLO Nº: 2009005751INTERESSADO : CONSTRUTORA BEM TE VI LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Nulidade das ARTs 36338808, B03345441 e B03345448 do Eng Civil Hermes Pimentelda Silva devido estarem preenchidas com erros insanáveis.Oficiar ao Eng. Hermes Pimentel da Silva para que no prazo de 30 diasregularize as ARTs referentes ao projeto e execução de todas as obras doPrograma Habitacional PSH, para cada beneficiário, pois as ARTs 36338808,B03345441 e B03345448 foram anuladas devido estarem preenchidas com errosinsanáveis. Informá-lo que caso não sejam apresentadas as ARTs solicitadas,serão lavrados processos de auto de infração por falta de ART de projeto eexecução de cada obra, conforme as notificações realizadas pela fiscalizaçãodo Crea-RS, na inicial deste processo. No ofício deverá constar toda a análisedo fato / fundamentação legal deste parecer.Caso sejam apresentadas todas as ARTs solicitadas, arquivar definitivamente oprocesso, cancelando a multa do processo.Caso não sejam apresentadas todas as ARTs no prazo de 30 dias, deverá serarquivado o processo, cancelando a multa e aberto auto de infração contra oEng. Civil Hermes Pimentel da Silva por falta de ART de projeto e execuçãopara obra de cada beneficiário, constante na lista apresentada pela PrefeituraMunicipal.Após, arquivar o processo, cancelando o valor de multa.Votação em bloco. Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D2828.1.2.32PROTOCOLO Nº: 2009005746INTERESSADO : CONSTRUTORA BEM TE VI LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Nulidade das ARTs 36338808, B03345441 e B03345448 do Eng Civil Hermes Pimentelda Silva devido estarem preenchidas com erros insanáveis.Oficiar ao Eng. Hermes Pimentel da Silva para que no prazo de 30 dias47

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brregularize as ARTs referentes ao projeto e execução de todas as obras doPrograma Habitacional PSH, para cada beneficiário, pois as ARTs 36338808,B03345441 e B03345448 foram anuladas devido estarem preenchidas com errosinsanáveis. Informá-lo que caso não sejam apresentadas as ARTs solicitadas,serão lavrados processos de auto de infração por falta de ART de projeto eexecução de cada obra, conforme as notificações realizadas pela fiscalizaçãodo Crea-RS, na inicial deste processo. No ofício deverá constar toda a análisedo fato / fundamentação legal deste parecer.Caso sejam apresentadas todas as ARTs solicitadas, arquivar definitivamente oprocesso, cancelando a multa do processo.Caso não sejam apresentadas todas as ARTs no prazo de 30 dias, deverá serarquivado o processo, cancelando a multa e aberto auto de infração contra oEng. Civil Hermes Pimentel da Silva por falta de ART de projeto e execuçãopara obra de cada beneficiário, constante na lista apresentada pela PrefeituraMunicipal.Após, arquivar o processo, cancelando o valor de multa.Votação em bloco. Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D2838.1.2.33PROTOCOLO Nº: 2009005752INTERESSADO : CONSTRUTORA BEM TE VI LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Nulidade das ARTs 36338808, B03345441 e B03345448 do Eng Civil Hermes Pimentelda Silva devido estarem preenchidas com erros insanáveis.Oficiar ao Eng. Hermes Pimentel da Silva para que no prazo de 30 diasregularize as ARTs referentes ao projeto e execução de todas as obras doPrograma Habitacional PSH, para cada beneficiário, pois as ARTs 36338808,B03345441 e B03345448 foram anuladas devido estarem preenchidas com errosinsanáveis. Informá-lo que caso não sejam apresentadas as ARTs solicitadas,serão lavrados processos de auto de infração por falta de ART de projeto eexecução de cada obra, conforme as notificações realizadas pela fiscalizaçãodo Crea-RS, na inicial deste processo. No ofício deverá constar toda a análisedo fato / fundamentação legal deste parecer.Caso sejam apresentadas todas as ARTs solicitadas, arquivar definitivamente oprocesso, cancelando a multa do processo.Caso não sejam apresentadas todas as ARTs no prazo de 30 dias, deverá serarquivado o processo, cancelando a multa e aberto auto de infração contra oEng. Civil Hermes Pimentel da Silva por falta de ART de projeto e execuçãopara obra de cada beneficiário, constante na lista apresentada pela PrefeituraMunicipal.Após, arquivar o processo, cancelando o valor de multa.Votação em bloco. Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D28448

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.br8.1.2.34PROTOCOLO Nº: 2009005753INTERESSADO : CONSTRUTORA BEM TE VI LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Nulidade das ARTs 36338808, B03345441 e B03345448 do Eng Civil Hermes Pimentelda Silva devido estarem preenchidas com erros insanáveis.Oficiar ao Eng. Hermes Pimentel da Silva para que no prazo de 30 diasregularize as ARTs referentes ao projeto e execução de todas as obras doPrograma Habitacional PSH, para cada beneficiário, pois as ARTs 36338808,B03345441 e B03345448 foram anuladas devido estarem preenchidas com errosinsanáveis. Informá-lo que caso não sejam apresentadas as ARTs solicitadas,serão lavrados processos de auto de infração por falta de ART de projeto eexecução de cada obra, conforme as notificações realizadas pela fiscalizaçãodo Crea-RS, na inicial deste processo. No ofício deverá constar toda a análisedo fato / fundamentação legal deste parecer.Caso sejam apresentadas todas as ARTs solicitadas, arquivar definitivamente oprocesso, cancelando a multa do processo.Caso não sejam apresentadas todas as ARTs no prazo de 30 dias, deverá serarquivado o processo, cancelando a multa e aberto auto de infração contra oEng. Civil Hermes Pimentel da Silva por falta de ART de projeto e execuçãopara obra de cada beneficiário, constante na lista apresentada pela PrefeituraMunicipal.Após, arquivar o processo, cancelando o valor de multa.Votação em bloco. Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D2858.1.2.35PROTOCOLO Nº: 2009005754INTERESSADO : CONSTRUTORA BEM TE VI LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Nulidade das ARTs 36338808, B03345441 e B03345448 do Eng Civil Hermes Pimentelda Silva devido estarem preenchidas com erros insanáveis.Oficiar ao Eng. Hermes Pimentel da Silva para que no prazo de 30 diasregularize as ARTs referentes ao projeto e execução de todas as obras doPrograma Habitacional PSH, para cada beneficiário, pois as ARTs 36338808,B03345441 e B03345448 foram anuladas devido estarem preenchidas com errosinsanáveis. Informá-lo que caso não sejam apresentadas as ARTs solicitadas,serão lavrados processos de auto de infração por falta de ART de projeto eexecução de cada obra, conforme as notificações realizadas pela fiscalizaçãodo Crea-RS, na inicial deste processo. No ofício deverá constar toda a análisedo fato / fundamentação legal deste parecer.Caso sejam apresentadas todas as ARTs solicitadas, arquivar definitivamente oprocesso, cancelando a multa do processo.Caso não sejam apresentadas todas as ARTs no prazo de 30 dias, deverá ser49

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brarquivado o processo, cancelando a multa e aberto auto de infração contra oEng. Civil Hermes Pimentel da Silva por falta de ART de projeto e execuçãopara obra de cada beneficiário, constante na lista apresentada pela PrefeituraMunicipal.Após, arquivar o processo, cancelando o valor de multa.Votação em bloco. Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D2868.1.2.36PROTOCOLO Nº: 2009005755INTERESSADO : CONSTRUTORA BEM TE VI LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Nulidade das ARTs 36338808, B03345441 e B03345448 do Eng Civil Hermes Pimentelda Silva devido estarem preenchidas com erros insanáveis.Oficiar ao Eng. Hermes Pimentel da Silva para que no prazo de 30 diasregularize as ARTs referentes ao projeto e execução de todas as obras doPrograma Habitacional PSH, para cada beneficiário, pois as ARTs 36338808,B03345441 e B03345448 foram anuladas devido estarem preenchidas com errosinsanáveis. Informá-lo que caso não sejam apresentadas as ARTs solicitadas,serão lavrados processos de auto de infração por falta de ART de projeto eexecução de cada obra, conforme as notificações realizadas pela fiscalizaçãodo Crea-RS, na inicial deste processo. No ofício deverá constar toda a análisedo fato / fundamentação legal deste parecer.Caso sejam apresentadas todas as ARTs solicitadas, arquivar definitivamente oprocesso, cancelando a multa do processo.Caso não sejam apresentadas todas as ARTs no prazo de 30 dias, deverá serarquivado o processo, cancelando a multa e aberto auto de infração contra oEng. Civil Hermes Pimentel da Silva por falta de ART de projeto e execuçãopara obra de cada beneficiário, constante na lista apresentada pela PrefeituraMunicipal.Após, arquivar o processo, cancelando o valor de multa.Votação em bloco. Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D2878.1.2.37PROTOCOLO Nº: 2009005756INTERESSADO : CONSTRUTORA BEM TE VI LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Nulidade das ARTs 36338808, B03345441 e B03345448 do Eng Civil Hermes Pimentelda Silva devido estarem preenchidas com erros insanáveis.Oficiar ao Eng. Hermes Pimentel da Silva para que no prazo de 30 diasregularize as ARTs referentes ao projeto e execução de todas as obras doPrograma Habitacional PSH, para cada beneficiário, pois as ARTs 36338808,B03345441 e B03345448 foram anuladas devido estarem preenchidas com errosinsanáveis. Informá-lo que caso não sejam apresentadas as ARTs solicitadas,serão lavrados processos de auto de infração por falta de ART de projeto e50

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brexecução de cada obra, conforme as notificações realizadas pela fiscalizaçãodo Crea-RS, na inicial deste processo. No ofício deverá constar toda a análisedo fato / fundamentação legal deste parecer.Caso sejam apresentadas todas as ARTs solicitadas, arquivar definitivamente oprocesso, cancelando a multa do processo.Caso não sejam apresentadas todas as ARTs no prazo de 30 dias, deverá serarquivado o processo, cancelando a multa e aberto auto de infração contra oEng. Civil Hermes Pimentel da Silva por falta de ART de projeto e execuçãopara obra de cada beneficiário, constante na lista apresentada pela PrefeituraMunicipal.Após, arquivar o processo, cancelando o valor de multa.Votação em bloco. Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D2888.1.2.38PROTOCOLO Nº: 2009005757INTERESSADO : CONSTRUTORA BEM TE VI LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Nulidade das ARTs 36338808, B03345441 e B03345448 do Eng Civil Hermes Pimentelda Silva devido estarem preenchidas com erros insanáveis.Oficiar ao Eng. Hermes Pimentel da Silva para que no prazo de 30 diasregularize as ARTs referentes ao projeto e execução de todas as obras doPrograma Habitacional PSH, para cada beneficiário, pois as ARTs 36338808,B03345441 e B03345448 foram anuladas devido estarem preenchidas com errosinsanáveis. Informá-lo que caso não sejam apresentadas as ARTs solicitadas,serão lavrados processos de auto de infração por falta de ART de projeto eexecução de cada obra, conforme as notificações realizadas pela fiscalizaçãodo Crea-RS, na inicial deste processo. No ofício deverá constar toda a análisedo fato / fundamentação legal deste parecer.Caso sejam apresentadas todas as ARTs solicitadas, arquivar definitivamente oprocesso, cancelando a multa do processo.Caso não sejam apresentadas todas as ARTs no prazo de 30 dias, deverá serarquivado o processo, cancelando a multa e aberto auto de infração contra oEng. Civil Hermes Pimentel da Silva por falta de ART de projeto e execuçãopara obra de cada beneficiário, constante na lista apresentada pela PrefeituraMunicipal.Após, arquivar o processo, cancelando o valor de multa.Votação em bloco. Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D2898.1.2.39PROTOCOLO Nº: 2009005758INTERESSADO : CONSTRUTORA BEM TE VI LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Nulidade das ARTs 36338808, B03345441 e B03345448 do Eng Civil Hermes Pimentel51

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brda Silva devido estarem preenchidas com erros insanáveis.Oficiar ao Eng. Hermes Pimentel da Silva para que no prazo de 30 diasregularize as ARTs referentes ao projeto e execução de todas as obras doPrograma Habitacional PSH, para cada beneficiário, pois as ARTs 36338808,B03345441 e B03345448 foram anuladas devido estarem preenchidas com errosinsanáveis. Informá-lo que caso não sejam apresentadas as ARTs solicitadas,serão lavrados processos de auto de infração por falta de ART de projeto eexecução de cada obra, conforme as notificações realizadas pela fiscalizaçãodo Crea-RS, na inicial deste processo. No ofício deverá constar toda a análisedo fato / fundamentação legal deste parecer.Caso sejam apresentadas todas as ARTs solicitadas, arquivar definitivamente oprocesso, cancelando a multa do processo.Caso não sejam apresentadas todas as ARTs no prazo de 30 dias, deverá serarquivado o processo, cancelando a multa e aberto auto de infração contra oEng. Civil Hermes Pimentel da Silva por falta de ART de projeto e execuçãopara obra de cada beneficiário, constante na lista apresentada pela PrefeituraMunicipal.Após, arquivar o processo, cancelando o valor de multa.Votação em bloco. Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D2908.1.2.40PROTOCOLO Nº: 2009005759INTERESSADO : CONSTRUTORA BEM TE VI LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Nulidade das ARTs 36338808, B03345441 e B03345448 do Eng Civil Hermes Pimentelda Silva devido estarem preenchidas com erros insanáveis.Oficiar ao Eng. Hermes Pimentel da Silva para que no prazo de 30 diasregularize as ARTs referentes ao projeto e execução de todas as obras doPrograma Habitacional PSH, para cada beneficiário, pois as ARTs 36338808,B03345441 e B03345448 foram anuladas devido estarem preenchidas com errosinsanáveis. Informá-lo que caso não sejam apresentadas as ARTs solicitadas,serão lavrados processos de auto de infração por falta de ART de projeto eexecução de cada obra, conforme as notificações realizadas pela fiscalizaçãodo Crea-RS, na inicial deste processo. No ofício deverá constar toda a análisedo fato / fundamentação legal deste parecer.Caso sejam apresentadas todas as ARTs solicitadas, arquivar definitivamente oprocesso, cancelando a multa do processo.Caso não sejam apresentadas todas as ARTs no prazo de 30 dias, deverá serarquivado o processo, cancelando a multa e aberto auto de infração contra oEng. Civil Hermes Pimentel da Silva por falta de ART de projeto e execuçãopara obra de cada beneficiário, constante na lista apresentada pela PrefeituraMunicipal.52

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brApós, arquivar o processo, cancelando o valor de multa.Votação em bloco. Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D2918.1.2.41PROTOCOLO Nº: 2009005769INTERESSADO : CONSTRUTORA BEM TE VI LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Nulidade das ARTs 36338808, B03345441 e B03345448 do Eng Civil Hermes Pimentelda Silva devido estarem preenchidas com erros insanáveis.Oficiar ao Eng. Hermes Pimentel da Silva para que no prazo de 30 diasregularize as ARTs referentes ao projeto e execução de todas as obras doPrograma Habitacional PSH, para cada beneficiário, pois as ARTs 36338808,B03345441 e B03345448 foram anuladas devido estarem preenchidas com errosinsanáveis. Informá-lo que caso não sejam apresentadas as ARTs solicitadas,serão lavrados processos de auto de infração por falta de ART de projeto eexecução de cada obra, conforme as notificações realizadas pela fiscalizaçãodo Crea-RS, na inicial deste processo. No ofício deverá constar toda a análisedo fato / fundamentação legal deste parecer.Caso sejam apresentadas todas as ARTs solicitadas, arquivar definitivamente oprocesso, cancelando a multa do processo.Caso não sejam apresentadas todas as ARTs no prazo de 30 dias, deverá serarquivado o processo, cancelando a multa e aberto auto de infração contra oEng. Civil Hermes Pimentel da Silva por falta de ART de projeto e execuçãopara obra de cada beneficiário, constante na lista apresentada pela PrefeituraMunicipal.Após, arquivar o processo, cancelando o valor de multa.Votação em bloco. Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D2928.1.2.42PROTOCOLO Nº: 2009005760INTERESSADO : CONSTRUTORA BEM TE VI LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Nulidade das ARTs 36338808, B03345441 e B03345448 do Eng Civil Hermes Pimentelda Silva devido estarem preenchidas com erros insanáveis.Oficiar ao Eng. Hermes Pimentel da Silva para que no prazo de 30 diasregularize as ARTs referentes ao projeto e execução de todas as obras doPrograma Habitacional PSH, para cada beneficiário, pois as ARTs 36338808,B03345441 e B03345448 foram anuladas devido estarem preenchidas com errosinsanáveis. Informá-lo que caso não sejam apresentadas as ARTs solicitadas,serão lavrados processos de auto de infração por falta de ART de projeto eexecução de cada obra, conforme as notificações realizadas pela fiscalizaçãodo Crea-RS, na inicial deste processo. No ofício deverá constar toda a análisedo fato / fundamentação legal deste parecer.Caso sejam apresentadas todas as ARTs solicitadas, arquivar definitivamente o53

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brprocesso, cancelando a multa do processo.Caso não sejam apresentadas todas as ARTs no prazo de 30 dias, deverá serarquivado o processo, cancelando a multa e aberto auto de infração contra oEng. Civil Hermes Pimentel da Silva por falta de ART de projeto e execuçãopara obra de cada beneficiário, constante na lista apresentada pela PrefeituraMunicipal.Após, arquivar o processo, cancelando o valor de multa.Votação em bloco. Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D2938.1.2.43PROTOCOLO Nº: 2009005761INTERESSADO : CONSTRUTORA BEM TE VI LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Nulidade das ARTs 36338808, B03345441 e B03345448 do Eng Civil Hermes Pimentelda Silva devido estarem preenchidas com erros insanáveis.Oficiar ao Eng. Hermes Pimentel da Silva para que no prazo de 30 diasregularize as ARTs referentes ao projeto e execução de todas as obras doPrograma Habitacional PSH, para cada beneficiário, pois as ARTs 36338808,B03345441 e B03345448 foram anuladas devido estarem preenchidas com errosinsanáveis. Informá-lo que caso não sejam apresentadas as ARTs solicitadas,serão lavrados processos de auto de infração por falta de ART de projeto eexecução de cada obra, conforme as notificações realizadas pela fiscalizaçãodo Crea-RS, na inicial deste processo. No ofício deverá constar toda a análisedo fato / fundamentação legal deste parecer.Caso sejam apresentadas todas as ARTs solicitadas, arquivar definitivamente oprocesso, cancelando a multa do processo.Caso não sejam apresentadas todas as ARTs no prazo de 30 dias, deverá serarquivado o processo, cancelando a multa e aberto auto de infração contra oEng. Civil Hermes Pimentel da Silva por falta de ART de projeto e execuçãopara obra de cada beneficiário, constante na lista apresentada pela PrefeituraMunicipal.Após, arquivar o processo, cancelando o valor de multa.Votação em bloco. Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D2948.1.2.44PROTOCOLO Nº: 2009005762INTERESSADO : CONSTRUTORA BEM TE VI LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Nulidade das ARTs 36338808, B03345441 e B03345448 do Eng Civil Hermes Pimentelda Silva devido estarem preenchidas com erros insanáveis.Oficiar ao Eng. Hermes Pimentel da Silva para que no prazo de 30 diasregularize as ARTs referentes ao projeto e execução de todas as obras doPrograma Habitacional PSH, para cada beneficiário, pois as ARTs 36338808,54

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brB03345441 e B03345448 foram anuladas devido estarem preenchidas com errosinsanáveis. Informá-lo que caso não sejam apresentadas as ARTs solicitadas,serão lavrados processos de auto de infração por falta de ART de projeto eexecução de cada obra, conforme as notificações realizadas pela fiscalizaçãodo Crea-RS, na inicial deste processo. No ofício deverá constar toda a análisedo fato / fundamentação legal deste parecer.Caso sejam apresentadas todas as ARTs solicitadas, arquivar definitivamente oprocesso, cancelando a multa do processo.Caso não sejam apresentadas todas as ARTs no prazo de 30 dias, deverá serarquivado o processo, cancelando a multa e aberto auto de infração contra oEng. Civil Hermes Pimentel da Silva por falta de ART de projeto e execuçãopara obra de cada beneficiário, constante na lista apresentada pela PrefeituraMunicipal.Após, arquivar o processo, cancelando o valor de multa.Votação em bloco. Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D2958.1.2.45PROTOCOLO Nº: 2009005763INTERESSADO : CONSTRUTORA BEM TE VI LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Nulidade das ARTs 36338808, B03345441 e B03345448 do Eng Civil Hermes Pimentelda Silva devido estarem preenchidas com erros insanáveis.Oficiar ao Eng. Hermes Pimentel da Silva para que no prazo de 30 diasregularize as ARTs referentes ao projeto e execução de todas as obras doPrograma Habitacional PSH, para cada beneficiário, pois as ARTs 36338808,B03345441 e B03345448 foram anuladas devido estarem preenchidas com errosinsanáveis. Informá-lo que caso não sejam apresentadas as ARTs solicitadas,serão lavrados processos de auto de infração por falta de ART de projeto eexecução de cada obra, conforme as notificações realizadas pela fiscalizaçãodo Crea-RS, na inicial deste processo. No ofício deverá constar toda a análisedo fato / fundamentação legal deste parecer.Caso sejam apresentadas todas as ARTs solicitadas, arquivar definitivamente oprocesso, cancelando a multa do processo.Caso não sejam apresentadas todas as ARTs no prazo de 30 dias, deverá serarquivado o processo, cancelando a multa e aberto auto de infração contra oEng. Civil Hermes Pimentel da Silva por falta de ART de projeto e execuçãopara obra de cada beneficiário, constante na lista apresentada pela PrefeituraMunicipal.Após, arquivar o processo, cancelando o valor de multa.Votação em bloco. Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D2968.1.2.46PROTOCOLO Nº: 200900576455

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brINTERESSADO : CONSTRUTORA BEM TE VI LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Nulidade das ARTs 36338808, B03345441 e B03345448 do Eng Civil Hermes Pimentelda Silva devido estarem preenchidas com erros insanáveis.Oficiar ao Eng. Hermes Pimentel da Silva para que no prazo de 30 diasregularize as ARTs referentes ao projeto e execução de todas as obras doPrograma Habitacional PSH, para cada beneficiário, pois as ARTs 36338808,B03345441 e B03345448 foram anuladas devido estarem preenchidas com errosinsanáveis. Informá-lo que caso não sejam apresentadas as ARTs solicitadas,serão lavrados processos de auto de infração por falta de ART de projeto eexecução de cada obra, conforme as notificações realizadas pela fiscalizaçãodo Crea-RS, na inicial deste processo. No ofício deverá constar toda a análisedo fato / fundamentação legal deste parecer.Caso sejam apresentadas todas as ARTs solicitadas, arquivar definitivamente oprocesso, cancelando a multa do processo.Caso não sejam apresentadas todas as ARTs no prazo de 30 dias, deverá serarquivado o processo, cancelando a multa e aberto auto de infração contra oEng. Civil Hermes Pimentel da Silva por falta de ART de projeto e execuçãopara obra de cada beneficiário, constante na lista apresentada pela PrefeituraMunicipal.Após, arquivar o processo, cancelando o valor de multa.Votação em bloco. Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D2978.1.2.47PROTOCOLO Nº: 2009005765INTERESSADO : CONSTRUTORA BEM TE VI LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Nulidade das ARTs 36338808, B03345441 e B03345448 do Eng Civil Hermes Pimentelda Silva devido estarem preenchidas com erros insanáveis.Oficiar ao Eng. Hermes Pimentel da Silva para que no prazo de 30 diasregularize as ARTs referentes ao projeto e execução de todas as obras doPrograma Habitacional PSH, para cada beneficiário, pois as ARTs 36338808,B03345441 e B03345448 foram anuladas devido estarem preenchidas com errosinsanáveis. Informá-lo que caso não sejam apresentadas as ARTs solicitadas,serão lavrados processos de auto de infração por falta de ART de projeto eexecução de cada obra, conforme as notificações realizadas pela fiscalizaçãodo Crea-RS, na inicial deste processo. No ofício deverá constar toda a análisedo fato / fundamentação legal deste parecer.Caso sejam apresentadas todas as ARTs solicitadas, arquivar definitivamente oprocesso, cancelando a multa do processo.Caso não sejam apresentadas todas as ARTs no prazo de 30 dias, deverá serarquivado o processo, cancelando a multa e aberto auto de infração contra oEng. Civil Hermes Pimentel da Silva por falta de ART de projeto e execução56

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brdo fato / fundamentação legal deste parecer.Caso sejam apresentadas todas as ARTs solicitadas, arquivar definitivamente oprocesso, cancelando a multa do processo.Caso não sejam apresentadas todas as ARTs no prazo de 30 dias, deverá serarquivado o processo, cancelando a multa e aberto auto de infração contra oEng. Civil Hermes Pimentel da Silva por falta de ART de projeto e execuçãopara obra de cada beneficiário, constante na lista apresentada pela PrefeituraMunicipal.Após, arquivar o processo, cancelando o valor de multa.Votação em bloco. Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D3008.1.2.50PROTOCOLO Nº: 2009005768INTERESSADO : CONSTRUTORA BEM TE VI LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Nulidade das ARTs 36338808, B03345441 e B03345448 do Eng Civil Hermes Pimentelda Silva devido estarem preenchidas com erros insanáveis.Oficiar ao Eng. Hermes Pimentel da Silva para que no prazo de 30 diasregularize as ARTs referentes ao projeto e execução de todas as obras doPrograma Habitacional PSH, para cada beneficiário, pois as ARTs 36338808,B03345441 e B03345448 foram anuladas devido estarem preenchidas com errosinsanáveis. Informá-lo que caso não sejam apresentadas as ARTs solicitadas,serão lavrados processos de auto de infração por falta de ART de projeto eexecução de cada obra, conforme as notificações realizadas pela fiscalizaçãodo Crea-RS, na inicial deste processo. No ofício deverá constar toda a análisedo fato / fundamentação legal deste parecer.Caso sejam apresentadas todas as ARTs solicitadas, arquivar definitivamente oprocesso, cancelando a multa do processo.Caso não sejam apresentadas todas as ARTs no prazo de 30 dias, deverá serarquivado o processo, cancelando a multa e aberto auto de infração contra oEng. Civil Hermes Pimentel da Silva por falta de ART de projeto e execuçãopara obra de cada beneficiário, constante na lista apresentada pela PrefeituraMunicipal.Após, arquivar o processo, cancelando o valor de multa.Votação em bloco. Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D3018.1.2.51PROTOCOLO Nº: 2009005770INTERESSADO : CONSTRUTORA BEM TE VI LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Nulidade das ARTs 36338808, B03345441 e B03345448 do Eng Civil Hermes Pimentelda Silva devido estarem preenchidas com erros insanáveis.58

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brOficiar ao Eng. Hermes Pimentel da Silva para que no prazo de 30 diasregularize as ARTs referentes ao projeto e execução de todas as obras doPrograma Habitacional PSH, para cada beneficiário, pois as ARTs 36338808,B03345441 e B03345448 foram anuladas devido estarem preenchidas com errosinsanáveis. Informá-lo que caso não sejam apresentadas as ARTs solicitadas,serão lavrados processos de auto de infração por falta de ART de projeto eexecução de cada obra, conforme as notificações realizadas pela fiscalizaçãodo Crea-RS, na inicial deste processo. No ofício deverá constar toda a análisedo fato / fundamentação legal deste parecer.Caso sejam apresentadas todas as ARTs solicitadas, arquivar definitivamente oprocesso, cancelando a multa do processo.Caso não sejam apresentadas todas as ARTs no prazo de 30 dias, deverá serarquivado o processo, cancelando a multa e aberto auto de infração contra oEng. Civil Hermes Pimentel da Silva por falta de ART de projeto e execuçãopara obra de cada beneficiário, constante na lista apresentada pela PrefeituraMunicipal.Após, arquivar o processo, cancelando o valor de multa.Votação em bloco. Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D3028.1.2.52PROTOCOLO Nº: 2009005771INTERESSADO : CONSTRUTORA BEM TE VI LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Nulidade das ARTs 36338808, B03345441 e B03345448 do Eng Civil Hermes Pimentelda Silva devido estarem preenchidas com erros insanáveis.Oficiar ao Eng. Hermes Pimentel da Silva para que no prazo de 30 diasregularize as ARTs referentes ao projeto e execução de todas as obras doPrograma Habitacional PSH, para cada beneficiário, pois as ARTs 36338808,B03345441 e B03345448 foram anuladas devido estarem preenchidas com errosinsanáveis. Informá-lo que caso não sejam apresentadas as ARTs solicitadas,serão lavrados processos de auto de infração por falta de ART de projeto eexecução de cada obra, conforme as notificações realizadas pela fiscalizaçãodo Crea-RS, na inicial deste processo. No ofício deverá constar toda a análisedo fato / fundamentação legal deste parecer.Caso sejam apresentadas todas as ARTs solicitadas, arquivar definitivamente oprocesso, cancelando a multa do processo.Caso não sejam apresentadas todas as ARTs no prazo de 30 dias, deverá serarquivado o processo, cancelando a multa e aberto auto de infração contra oEng. Civil Hermes Pimentel da Silva por falta de ART de projeto e execuçãopara obra de cada beneficiário, constante na lista apresentada pela PrefeituraMunicipal.Após, arquivar o processo, cancelando o valor de multa.Votação em bloco. Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhum59

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brcontrário e nenhuma abstenção. D3038.1.2.53PROTOCOLO Nº: 2009005772INTERESSADO : CONSTRUTORA BEM TE VI LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Nulidade das ARTs 36338808, B03345441 e B03345448 do Eng Civil Hermes Pimentelda Silva devido estarem preenchidas com erros insanáveis.Oficiar ao Eng. Hermes Pimentel da Silva para que no prazo de 30 diasregularize as ARTs referentes ao projeto e execução de todas as obras doPrograma Habitacional PSH, para cada beneficiário, pois as ARTs 36338808,B03345441 e B03345448 foram anuladas devido estarem preenchidas com errosinsanáveis. Informá-lo que caso não sejam apresentadas as ARTs solicitadas,serão lavrados processos de auto de infração por falta de ART de projeto eexecução de cada obra, conforme as notificações realizadas pela fiscalizaçãodo Crea-RS, na inicial deste processo. No ofício deverá constar toda a análisedo fato / fundamentação legal deste parecer.Caso sejam apresentadas todas as ARTs solicitadas, arquivar definitivamente oprocesso, cancelando a multa do processo.Caso não sejam apresentadas todas as ARTs no prazo de 30 dias, deverá serarquivado o processo, cancelando a multa e aberto auto de infração contra oEng. Civil Hermes Pimentel da Silva por falta de ART de projeto e execuçãopara obra de cada beneficiário, constante na lista apresentada pela PrefeituraMunicipal.Após, arquivar o processo, cancelando o valor de multa.Votação em bloco. Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D3048.1.2.54PROTOCOLO Nº: 2009005773INTERESSADO : CONSTRUTORA BEM TE VI LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Nulidade das ARTs 36338808, B03345441 e B03345448 do Eng Civil Hermes Pimentelda Silva devido estarem preenchidas com erros insanáveis.Oficiar ao Eng. Hermes Pimentel da Silva para que no prazo de 30 diasregularize as ARTs referentes ao projeto e execução de todas as obras doPrograma Habitacional PSH, para cada beneficiário, pois as ARTs 36338808,B03345441 e B03345448 foram anuladas devido estarem preenchidas com errosinsanáveis. Informá-lo que caso não sejam apresentadas as ARTs solicitadas,serão lavrados processos de auto de infração por falta de ART de projeto eexecução de cada obra, conforme as notificações realizadas pela fiscalizaçãodo Crea-RS, na inicial deste processo. No ofício deverá constar toda a análisedo fato / fundamentação legal deste parecer.Caso sejam apresentadas todas as ARTs solicitadas, arquivar definitivamente oprocesso, cancelando a multa do processo.60

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brCaso não sejam apresentadas todas as ARTs no prazo de 30 dias, deverá serarquivado o processo, cancelando a multa e aberto auto de infração contra oEng. Civil Hermes Pimentel da Silva por falta de ART de projeto e execuçãopara obra de cada beneficiário, constante na lista apresentada pela PrefeituraMunicipal.Após, arquivar o processo, cancelando o valor de multa.Votação em bloco. Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D3058.1.2.55PROTOCOLO Nº: 2009005774INTERESSADO : CONSTRUTORA BEM TE VI LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Nulidade das ARTs 36338808, B03345441 e B03345448 do Eng Civil Hermes Pimentelda Silva devido estarem preenchidas com erros insanáveis.Oficiar ao Eng. Hermes Pimentel da Silva para que no prazo de 30 diasregularize as ARTs referentes ao projeto e execução de todas as obras doPrograma Habitacional PSH, para cada beneficiário, pois as ARTs 36338808,B03345441 e B03345448 foram anuladas devido estarem preenchidas com errosinsanáveis. Informá-lo que caso não sejam apresentadas as ARTs solicitadas,serão lavrados processos de auto de infração por falta de ART de projeto eexecução de cada obra, conforme as notificações realizadas pela fiscalizaçãodo Crea-RS, na inicial deste processo. No ofício deverá constar toda a análisedo fato / fundamentação legal deste parecer.Caso sejam apresentadas todas as ARTs solicitadas, arquivar definitivamente oprocesso, cancelando a multa do processo.Caso não sejam apresentadas todas as ARTs no prazo de 30 dias, deverá serarquivado o processo, cancelando a multa e aberto auto de infração contra oEng. Civil Hermes Pimentel da Silva por falta de ART de projeto e execuçãopara obra de cada beneficiário, constante na lista apresentada pela PrefeituraMunicipal.Após, arquivar o processo, cancelando o valor de multa.Votação em bloco. Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D3068.1.2.56PROTOCOLO Nº: 2009005775INTERESSADO : CONSTRUTORA BEM TE VI LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Nulidade das ARTs 36338808, B03345441 e B03345448 do Eng Civil Hermes Pimentelda Silva devido estarem preenchidas com erros insanáveis.Oficiar ao Eng. Hermes Pimentel da Silva para que no prazo de 30 diasregularize as ARTs referentes ao projeto e execução de todas as obras doPrograma Habitacional PSH, para cada beneficiário, pois as ARTs 36338808,B03345441 e B03345448 foram anuladas devido estarem preenchidas com errosinsanáveis. Informá-lo que caso não sejam apresentadas as ARTs solicitadas,61

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brserão lavrados processos de auto de infração por falta de ART de projeto eexecução de cada obra, conforme as notificações realizadas pela fiscalizaçãodo Crea-RS, na inicial deste processo. No ofício deverá constar toda a análisedo fato / fundamentação legal deste parecer.Caso sejam apresentadas todas as ARTs solicitadas, arquivar definitivamente oprocesso, cancelando a multa do processo.Caso não sejam apresentadas todas as ARTs no prazo de 30 dias, deverá serarquivado o processo, cancelando a multa e aberto auto de infração contra oEng. Civil Hermes Pimentel da Silva por falta de ART de projeto e execuçãopara obra de cada beneficiário, constante na lista apresentada pela PrefeituraMunicipal.Após, arquivar o processo, cancelando o valor de multa.Votação em bloco. Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D3078.1.2.57PROTOCOLO Nº: 2009005776INTERESSADO : CONSTRUTORA BEM TE VI LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Nulidade das ARTs 36338808, B03345441 e B03345448 do Eng Civil Hermes Pimentelda Silva devido estarem preenchidas com erros insanáveis.Oficiar ao Eng. Hermes Pimentel da Silva para que no prazo de 30 diasregularize as ARTs referentes ao projeto e execução de todas as obras doPrograma Habitacional PSH, para cada beneficiário, pois as ARTs 36338808,B03345441 e B03345448 foram anuladas devido estarem preenchidas com errosinsanáveis. Informá-lo que caso não sejam apresentadas as ARTs solicitadas,serão lavrados processos de auto de infração por falta de ART de projeto eexecução de cada obra, conforme as notificações realizadas pela fiscalizaçãodo Crea-RS, na inicial deste processo. No ofício deverá constar toda a análisedo fato / fundamentação legal deste parecer.Caso sejam apresentadas todas as ARTs solicitadas, arquivar definitivamente oprocesso, cancelando a multa do processo.Caso não sejam apresentadas todas as ARTs no prazo de 30 dias, deverá serarquivado o processo, cancelando a multa e aberto auto de infração contra oEng. Civil Hermes Pimentel da Silva por falta de ART de projeto e execuçãopara obra de cada beneficiário, constante na lista apresentada pela PrefeituraMunicipal.Após, arquivar o processo, cancelando o valor de multa.Votação em bloco. Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D3088.1.2.58PROTOCOLO Nº: 2009005777INTERESSADO : CONSTRUTORA BEM TE VI LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas Lopes62

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brCONCLUSÃO: Nulidade das ARTs 36338808, B03345441 e B03345448 do Eng Civil Hermes Pimentelda Silva devido estarem preenchidas com erros insanáveis.Oficiar ao Eng. Hermes Pimentel da Silva para que no prazo de 30 diasregularize as ARTs referentes ao projeto e execução de todas as obras doPrograma Habitacional PSH, para cada beneficiário, pois as ARTs 36338808,B03345441 e B03345448 foram anuladas devido estarem preenchidas com errosinsanáveis. Informá-lo que caso não sejam apresentadas as ARTs solicitadas,serão lavrados processos de auto de infração por falta de ART de projeto eexecução de cada obra, conforme as notificações realizadas pela fiscalizaçãodo Crea-RS, na inicial deste processo. No ofício deverá constar toda a análisedo fato / fundamentação legal deste parecer.Caso sejam apresentadas todas as ARTs solicitadas, arquivar definitivamente oprocesso, cancelando a multa do processo.Caso não sejam apresentadas todas as ARTs no prazo de 30 dias, deverá serarquivado o processo, cancelando a multa e aberto auto de infração contra oEng. Civil Hermes Pimentel da Silva por falta de ART de projeto e execuçãopara obra de cada beneficiário, constante na lista apresentada pela PrefeituraMunicipal.Após, arquivar o processo, cancelando o valor de multa.Votação em bloco. Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D3098.1.2.59PROTOCOLO Nº: 2009005779INTERESSADO : CONSTRUTORA BEM TE VI LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Nulidade das ARTs 36338808, B03345441 e B03345448 do Eng Civil Hermes Pimentelda Silva devido estarem preenchidas com erros insanáveis.Oficiar ao Eng. Hermes Pimentel da Silva para que no prazo de 30 diasregularize as ARTs referentes ao projeto e execução de todas as obras doPrograma Habitacional PSH, para cada beneficiário, pois as ARTs 36338808,B03345441 e B03345448 foram anuladas devido estarem preenchidas com errosinsanáveis. Informá-lo que caso não sejam apresentadas as ARTs solicitadas,serão lavrados processos de auto de infração por falta de ART de projeto eexecução de cada obra, conforme as notificações realizadas pela fiscalizaçãodo Crea-RS, na inicial deste processo. No ofício deverá constar toda a análisedo fato / fundamentação legal deste parecer.Caso sejam apresentadas todas as ARTs solicitadas, arquivar definitivamente oprocesso, cancelando a multa do processo.Caso não sejam apresentadas todas as ARTs no prazo de 30 dias, deverá serarquivado o processo, cancelando a multa e aberto auto de infração contra oEng. Civil Hermes Pimentel da Silva por falta de ART de projeto e execuçãopara obra de cada beneficiário, constante na lista apresentada pela PrefeituraMunicipal.63

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brApós, arquivar o processo, cancelando o valor de multa.Votação em bloco. Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D3108.1.2.60PROTOCOLO Nº: 2009005780INTERESSADO : CONSTRUTORA BEM TE VI LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Nulidade das ARTs 36338808, B03345441 e B03345448 do Eng Civil Hermes Pimentelda Silva devido estarem preenchidas com erros insanáveis.Oficiar ao Eng. Hermes Pimentel da Silva para que no prazo de 30 diasregularize as ARTs referentes ao projeto e execução de todas as obras doPrograma Habitacional PSH, para cada beneficiário, pois as ARTs 36338808,B03345441 e B03345448 foram anuladas devido estarem preenchidas com errosinsanáveis. Informá-lo que caso não sejam apresentadas as ARTs solicitadas,serão lavrados processos de auto de infração por falta de ART de projeto eexecução de cada obra, conforme as notificações realizadas pela fiscalizaçãodo Crea-RS, na inicial deste processo. No ofício deverá constar toda a análisedo fato / fundamentação legal deste parecer.Caso sejam apresentadas todas as ARTs solicitadas, arquivar definitivamente oprocesso, cancelando a multa do processo.Caso não sejam apresentadas todas as ARTs no prazo de 30 dias, deverá serarquivado o processo, cancelando a multa e aberto auto de infração contra oEng. Civil Hermes Pimentel da Silva por falta de ART de projeto e execuçãopara obra de cada beneficiário, constante na lista apresentada pela PrefeituraMunicipal.Após, arquivar o processo, cancelando o valor de multa.Votação em bloco. Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D3118.1.2.61PROTOCOLO Nº: 2009005781INTERESSADO : CONSTRUTORA BEM TE VI LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Nulidade das ARTs 36338808, B03345441 e B03345448 do Eng Civil Hermes Pimentelda Silva devido estarem preenchidas com erros insanáveis.Oficiar ao Eng. Hermes Pimentel da Silva para que no prazo de 30 diasregularize as ARTs referentes ao projeto e execução de todas as obras doPrograma Habitacional PSH, para cada beneficiário, pois as ARTs 36338808,B03345441 e B03345448 foram anuladas devido estarem preenchidas com errosinsanáveis. Informá-lo que caso não sejam apresentadas as ARTs solicitadas,serão lavrados processos de auto de infração por falta de ART de projeto eexecução de cada obra, conforme as notificações realizadas pela fiscalizaçãodo Crea-RS, na inicial deste processo. No ofício deverá constar toda a análisedo fato / fundamentação legal deste parecer.64

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brCaso sejam apresentadas todas as ARTs solicitadas, arquivar definitivamente oprocesso, cancelando a multa do processo.Caso não sejam apresentadas todas as ARTs no prazo de 30 dias, deverá serarquivado o processo, cancelando a multa e aberto auto de infração contra oEng. Civil Hermes Pimentel da Silva por falta de ART de projeto e execuçãopara obra de cada beneficiário, constante na lista apresentada pela PrefeituraMunicipal.Após, arquivar o processo, cancelando o valor de multa.Votação em bloco. Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D3128.1.2.62PROTOCOLO Nº: 2009005782INTERESSADO : CONSTRUTORA BEM TE VI LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Nulidade das ARTs 36338808, B03345441 e B03345448 do Eng Civil Hermes Pimentelda Silva devido estarem preenchidas com erros insanáveis.Oficiar ao Eng. Hermes Pimentel da Silva para que no prazo de 30 diasregularize as ARTs referentes ao projeto e execução de todas as obras doPrograma Habitacional PSH, para cada beneficiário, pois as ARTs 36338808,B03345441 e B03345448 foram anuladas devido estarem preenchidas com errosinsanáveis. Informá-lo que caso não sejam apresentadas as ARTs solicitadas,serão lavrados processos de auto de infração por falta de ART de projeto eexecução de cada obra, conforme as notificações realizadas pela fiscalizaçãodo Crea-RS, na inicial deste processo. No ofício deverá constar toda a análisedo fato / fundamentação legal deste parecer.Caso sejam apresentadas todas as ARTs solicitadas, arquivar definitivamente oprocesso, cancelando a multa do processo.Caso não sejam apresentadas todas as ARTs no prazo de 30 dias, deverá serarquivado o processo, cancelando a multa e aberto auto de infração contra oEng. Civil Hermes Pimentel da Silva por falta de ART de projeto e execuçãopara obra de cada beneficiário, constante na lista apresentada pela PrefeituraMunicipal.Após, arquivar o processo, cancelando o valor de multa.Votação em bloco. Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D3138.1.2.63PROTOCOLO Nº: 2009005783INTERESSADO : CONSTRUTORA BEM TE VI LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Nulidade das ARTs 36338808, B03345441 e B03345448 do Eng Civil Hermes Pimentelda Silva devido estarem preenchidas com erros insanáveis.Oficiar ao Eng. Hermes Pimentel da Silva para que no prazo de 30 diasregularize as ARTs referentes ao projeto e execução de todas as obras do65

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brPrograma Habitacional PSH, para cada beneficiário, pois as ARTs 36338808,B03345441 e B03345448 foram anuladas devido estarem preenchidas com errosinsanáveis. Informá-lo que caso não sejam apresentadas as ARTs solicitadas,serão lavrados processos de auto de infração por falta de ART de projeto eexecução de cada obra, conforme as notificações realizadas pela fiscalizaçãodo Crea-RS, na inicial deste processo. No ofício deverá constar toda a análisedo fato / fundamentação legal deste parecer.Caso sejam apresentadas todas as ARTs solicitadas, arquivar definitivamente oprocesso, cancelando a multa do processo.Caso não sejam apresentadas todas as ARTs no prazo de 30 dias, deverá serarquivado o processo, cancelando a multa e aberto auto de infração contra oEng. Civil Hermes Pimentel da Silva por falta de ART de projeto e execuçãopara obra de cada beneficiário, constante na lista apresentada pela PrefeituraMunicipal.Após, arquivar o processo, cancelando o valor de multa.Votação em bloco. Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D3148.1.2.64PROTOCOLO Nº: 2009005784INTERESSADO : CONSTRUTORA BEM TE VI LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Nulidade das ARTs 36338808, B03345441 e B03345448 do Eng Civil Hermes Pimentelda Silva devido estarem preenchidas com erros insanáveis.Oficiar ao Eng. Hermes Pimentel da Silva para que no prazo de 30 diasregularize as ARTs referentes ao projeto e execução de todas as obras doPrograma Habitacional PSH, para cada beneficiário, pois as ARTs 36338808,B03345441 e B03345448 foram anuladas devido estarem preenchidas com errosinsanáveis. Informá-lo que caso não sejam apresentadas as ARTs solicitadas,serão lavrados processos de auto de infração por falta de ART de projeto eexecução de cada obra, conforme as notificações realizadas pela fiscalizaçãodo Crea-RS, na inicial deste processo. No ofício deverá constar toda a análisedo fato / fundamentação legal deste parecer.Caso sejam apresentadas todas as ARTs solicitadas, arquivar definitivamente oprocesso, cancelando a multa do processo.Caso não sejam apresentadas todas as ARTs no prazo de 30 dias, deverá serarquivado o processo, cancelando a multa e aberto auto de infração contra oEng. Civil Hermes Pimentel da Silva por falta de ART de projeto e execuçãopara obra de cada beneficiário, constante na lista apresentada pela PrefeituraMunicipal.Após, arquivar o processo, cancelando o valor de multa.Votação em bloco. Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D31566

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.br8.1.2.65PROTOCOLO Nº: 2009005785INTERESSADO : CONSTRUTORA BEM TE VI LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Nulidade das ARTs 36338808, B03345441 e B03345448 do Eng Civil Hermes Pimentelda Silva devido estarem preenchidas com erros insanáveis.Oficiar ao Eng. Hermes Pimentel da Silva para que no prazo de 30 diasregularize as ARTs referentes ao projeto e execução de todas as obras doPrograma Habitacional PSH, para cada beneficiário, pois as ARTs 36338808,B03345441 e B03345448 foram anuladas devido estarem preenchidas com errosinsanáveis. Informá-lo que caso não sejam apresentadas as ARTs solicitadas,serão lavrados processos de auto de infração por falta de ART de projeto eexecução de cada obra, conforme as notificações realizadas pela fiscalizaçãodo Crea-RS, na inicial deste processo. No ofício deverá constar toda a análisedo fato / fundamentação legal deste parecer.Caso sejam apresentadas todas as ARTs solicitadas, arquivar definitivamente oprocesso, cancelando a multa do processo.Caso não sejam apresentadas todas as ARTs no prazo de 30 dias, deverá serarquivado o processo, cancelando a multa e aberto auto de infração contra oEng. Civil Hermes Pimentel da Silva por falta de ART de projeto e execuçãopara obra de cada beneficiário, constante na lista apresentada pela PrefeituraMunicipal.Após, arquivar o processo, cancelando o valor de multa.Votação em bloco. Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D3168.1.2.66PROTOCOLO Nº: 2009005748INTERESSADO : CONSTRUTORA BEM TE VI LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Nulidade das ARTs 36338808, B03345441 e B03345448 do Eng Civil Hermes Pimentelda Silva devido estarem preenchidas com erros insanáveis.Oficiar ao Eng. Hermes Pimentel da Silva para que no prazo de 30 diasregularize as ARTs referentes ao projeto e execução de todas as obras doPrograma Habitacional PSH, para cada beneficiário, pois as ARTs 36338808,B03345441 e B03345448 foram anuladas devido estarem preenchidas com errosinsanáveis. Informá-lo que caso não sejam apresentadas as ARTs solicitadas,serão lavrados processos de auto de infração por falta de ART de projeto eexecução de cada obra, conforme as notificações realizadas pela fiscalizaçãodo Crea-RS, na inicial deste processo. No ofício deverá constar toda a análisedo fato / fundamentação legal deste parecer.Caso sejam apresentadas todas as ARTs solicitadas, arquivar definitivamente oprocesso, cancelando a multa do processo.Caso não sejam apresentadas todas as ARTs no prazo de 30 dias, deverá serarquivado o processo, cancelando a multa e aberto auto de infração contra o67

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brEng. Civil Hermes Pimentel da Silva por falta de ART de projeto e execuçãopara obra de cada beneficiário, constante na lista apresentada pela PrefeituraMunicipal.Após, arquivar o processo, cancelando o valor de multa.Votação em bloco. Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D3178.1.3.8.1.3.1Processos de registro profissional e suas alterações cadastraisPROTOCOLO Nº: 2011028856INTERESSADO : ANTONIO CARLOS DA SILVA TRINDADERELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Somos pelo deferimento da interrupção de registro no Crea-RS.8.1.3.2PROTOCOLO Nº: 2011028719INTERESSADO : DANIELA CRISTINA JAHNELRELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Somos pelo deferimento da interrupção de registro no Crea-RS.8.1.3.3PROTOCOLO Nº: 2011026892INTERESSADO : VINÍCIUS VIVANRELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Somos pelo deferimento da interrupção de registro no Crea-RS.8.1.3.4PROTOCOLO Nº: 2011028897INTERESSADO : FLAVIO CORREIA CARDOSORELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Somos pelo deferimento da interrupção de registro no Crea-RS.8.1.3.5PROTOCOLO Nº: 2011028352INTERESSADO : AMANDA DALLA ROSARELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Somos pelo deferimento da interrupção de registro no Crea-RS.8.1.3.6PROTOCOLO Nº: 2011026095INTERESSADO : MARI REGINA PANTA ZORZORELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Somos pelo deferimento da interrupção de registro no Crea-RS.8.1.3.7PROTOCOLO Nº: 2011018963INTERESSADO : CHIMENE DE BARROS ARAÚJO VIEIRARELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Somos pelo deferimento da interrupção de registro no Crea-RS.8.1.3.8PROTOCOLO Nº: 2011025889INTERESSADO : CAMILA VIVIANE LOPESRELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Somos pelo deferimento da interrupção de registro no Crea-RS.68

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.br8.1.3.9PROTOCOLO Nº: 2011028280INTERESSADO : EMILIO FLECK DELGADORELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Somos pelo deferimento da anotação do curso de Pós-Graduação em Engenharia deSegurança do Trabalho, pois o histórico escolar atende ao parecer n. 19/87 doConselho Federal de Educação com atribuições segundo o artigo 4° da Resoluçãon. 359/91.8.1.3.10PROTOCOLO Nº: 2011025836INTERESSADO : PEDRO FORNARI PEDROSORELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Somos pelo deferimento da interrupção de registro no Crea-RS.8.1.3.11PROTOCOLO Nº: 2011004148INTERESSADO : LARISSA SEDRES RIBEIRORELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Somos pelo deferimento da interrupção de registro no Crea-RS.8.1.3.12PROTOCOLO Nº: 2011027910INTERESSADO : MARCELO JULIO LANGONERELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Somos pelo deferimento da interrupção de registro no Crea-RS.8.1.3.13PROTOCOLO Nº: 2010046340INTERESSADO : DIETMAR BRAUNRELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Somos pelo deferimento da interrupção de registro no Crea-RS.8.1.3.14PROTOCOLO Nº: 2010006884INTERESSADO : HENRIQUE JAESCHKE OSTRELATOR : Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO : Face ao exposto, considerando os itens V, VI e VII da Decisão PL 2087/2004 doPlenário do Confea, concordamos com o parecer da Câmara de Agronomia (fls. 05e 06), pela concessão das atribuições para executar as atividades degeorreferenciamento de imóveis rurais, ao referido profissional, devendo seranotadas no seu registro junto ao Crea/RS.8.1.3.15PROTOCOLO Nº: 2011000495INTERESSADO : SERGIO ODILON FRAGOSO DE OLIVEIRARELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Somos pelo deferimento da interrupção de registro no Crea-RS.8.1.3.16PROTOCOLO Nº: 2011028988INTERESSADO : RÉGIS SEBBEN PARANHOSRELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Somos pelo deferimento da interrupção de registro no Crea-RS.8.1.3.17PROTOCOLO Nº: 2011026899INTERESSADO : RENATO CONCIRELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas Lopes69

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brCONCLUSÃO: Somos pelo deferimento da interrupção de registro no Crea-RS.8.1.3.18PROTOCOLO Nº: 2010010938INTERESSADO : MARCIANO ALBERTO DA SILVA VENZKERELATOR : Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO : Face ao exposto, considerando os itens V, VI e VII da Decisão PL 2087/2004 doPlenário do Confea, concordamos com o parecer da Câmara de Agronomia (fls. 07e 08), pela concessão das atribuições para executar as atividades degeorreferenciamento de imóveis rurais, ao referido profissional, devendo seranotadas no seu registro junto ao Crea/RS.8.1.3.19PROTOCOLO Nº: 2010013872INTERESSADO : GIULIANO CRAUSS DARONCORELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Somos pelo deferimento da anotação do curso de Pós-Graduação Lato Sensu emEducação Profissional.8.1.3.20PROTOCOLO Nº: 2011003711INTERESSADO : RICHNA CORRÊA MASCARINRELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Somos pelo registro do profissional Richna Correa Mascarin como Técnico emGeomensura com atribuições segundo o Artigo 4° do Decreto n. 90922/85.8.1.3.21PROTOCOLO Nº: 2011004944INTERESSADO : RENAN CHEMELLO MACHADORELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Somos pelo deferimento da anotação do curso de Pós- Graduação em Engenharia deSegurança do Trabalho, pois o histórico escolar atende o parecer n. 19/87 doConselho Federal de Educação com atribuições segundo o artigo 4° da Resoluçãon. 359/91.8.1.3.22PROTOCOLO Nº: 2011019089INTERESSADO : MARCIANO JULIANO SMANIOTTORELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Somos pelo indeferimento da anotação do curso de Tecnologia em GestãoAmbiental, conforme a análise do fato/fundamentação legal.8.1.3.23PROTOCOLO Nº: 2011029206INTERESSADO : RAFAEL SACCHIRELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Somos pelo indeferimento da anotação do curso de formação de blaster, conformea análise do fato e fundamentação legal.8.1.3.24PROTOCOLO Nº: 2011016430INTERESSADO : JOSÉ MOACIR ROSSIRELATOR : Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO : Considerando os itens V, VI e VII da Decisão PL 2087/2004 do Plenário doConfea, somos pela concessão das atribuições aos profissionais, para executaras atividades de georreferenciamento de imóveis rurais, devendo ser anotadasno seu registro junto ao Crea/RS.70

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.br8.1.3.25PROTOCOLO Nº: 2008033012INTERESSADO : BRUNA SARAÇOL DA CONCEIÇÃORELATOR : Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO : Face ao exposto, comprovada a experiência da profissional através dostrabalhos anexados ao processo e das respectivas Anotações de ResponsabilidadeTécnica, concordamos com o Parecer da Câmara de Arquitetura, pela concessãodas atribuições para executar as atividades de georreferenciamento de imóveisrurais, à Arquiteta e Urbanista Bruna Saraçol da Conceição, devendo seranotadas no seu registro junto ao Crea/RS.8.1.3.26.8.1.3.26.1Processos para HomologarPROTOCOLO Nº: 2011005497INTERESSADO : VILSON RENATO DA SILVARELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Somos pelo deferimento da anotação do curso de Especialização em EngenhariaCivil.8.1.4.8.1.4.1Processos de Registro Pessoa Jurídica e suas alterações cadastraisPROTOCOLO Nº: 2011026103INTERESSADO : ARQUILOCI ARQUITETURA, CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDARELATOR : Cons. Marcelo SchulerCONCLUSÃO : Oficiar à empresa informando que, para exercer as atividades de prestação deserviços de terraplanagem, rodovias, portos, ferrovias, pavimentação, obras dearte e saneamento, deverá anotar engenheiro civil como responsável técnico noprazo de (10) dez dias.8.1.4.2PROTOCOLO Nº: 2010013450INTERESSADO : PRT - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.RELATOR : Cons. Marcelo SchulerCONCLUSÃO : Deferir a baixa de responsabilidade técnica do ENG. CIVIL GILMAR AMARALPIOVEZAN, pela Pessoa Jurídica requerente.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.Oficiar ainda, o Eng. Civil Gilmar Amaral Piovezan que possui 6(seis) ART's emsituação Exigência pela Resolução 394/95 e que o prazo para solicitar aregularização das mesmas é de 31/12/2011, conforme Decisão Plenária da ConfeaPL-1980/2010.8.1.4.3PROTOCOLO Nº: 2011026325INTERESSADO : ÁGUA VIVA POÇOS ARTESIANOS LTDARELATOR : Cons. Marcelo SchulerCONCLUSÃO : Deferir a baixa de responsabilidade técnica da ENG.ª CIVIL JUPIRA ALMEIDA,pela Pessoa Jurídica requerente.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.Informar à Pessoa Jurídica que, no prazo de 10(dez) dias, deverá anotarprofissional habilitado como responsável técnico.71

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.br8.1.4.4PROTOCOLO Nº: 2011027094INTERESSADO : MRC - ENGENHARIA LTDARELATOR : Cons. Jorge Augusto Peres MoojenCONCLUSÃO : Deferir a baixa de registro da Pessoa Jurídica MRC - ENGENHARIA LTDA., e dosprofissionais ENG.(S) CIVIS MARCUS VINICIUS CABERLON e CARLA CABERLON.Cumprir a Instrução da Presidência n. 109/2009.Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão.8.1.4.5PROTOCOLO Nº: 2011017578INTERESSADO : TEC-TÉCNICA DE ENGENHARIA CATARINENSE LTDARELATOR : Cons. Jorge Augusto Peres MoojenCONCLUSÃO : Deferir a baixa de registro da Pessoa Jurídica TEC-TÉCNICA DE ENGENHARIACATARINENSE LTDA., e dos profissionais ENG.(S) CIVIS RICARDO JUNCKES, SIDNEYLOURENÇO DAL SASSO e TOLSTOI MAIA DUARTE.Cumprir a Instrução da Presidência n. 109/2009.Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão.8.1.4.6PROTOCOLO Nº: 2011003448INTERESSADO : BARATTO ENGENHARIA LTDA.RELATOR : Cons. Jorge Augusto Peres MoojenCONCLUSÃO : Deferir a baixa de registro da Pessoa Jurídica BARATTO ENGENHARIA LTDA., e doprofissional ENG. CIVIL ALEXANDRO BARATTO.Cumprir a Instrução da Presidência n. 109/2009.Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão.8.1.4.7PROTOCOLO Nº: 2011003780INTERESSADO : SOMMAVILLA & MACIEL LTDARELATOR : Cons. Marcelo SchulerCONCLUSÃO : Deferir a baixa de registro da Pessoa Jurídica SOMMAVILLA & MACIEL LTDA., e doprofissional ENG. CIVIL BÓRIS CASANOVA SOKOLOVICZ.Cumprir a Instrução da Presidência n. 109/2009.Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão.8.1.4.8PROTOCOLO Nº: 2011026902INTERESSADO : EMPREITEIRA ROSALINO LTDA.RELATOR : Cons. Jorge Augusto Peres MoojenCONCLUSÃO : Deferir a baixa de registro da Pessoa Jurídica EMPREITEIRA ROSALINO LTDA., edo profissional ENG. CIVIL FERNANDO PIFFER.Cumprir a Instrução da Presidência n. 109/2009.Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão.72

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.br8.1.4.9PROTOCOLO Nº: 2011028946INTERESSADO : ROBERTO GUADALUPE LEITE SEIXASRELATOR : Cons. Jorge Augusto Peres MoojenCONCLUSÃO : Oficiar ao profissional Eng.º Civil ROBERTO GUADALUPE LEITE SEIXAS, queconforme a NF 001/2010, o referido profissional também deverá atender àempresa HEROS ENGENHARIA LTDA., no mínimo 15 horas semanais, distribuídas aolongo da semana. Para aplicação dos critérios da NF 001/2010 o limite dehorário de prestação de serviços na empresa deve ser inferior a 6 horasdiárias (Artigo 5º da NF 001/2010), ou seja, a carga horária deve serdistribuída ao longo da semana, sendo inferior a 6 horas diárias.Concedemos o prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento deste paraprovidências.8.1.4.10PROTOCOLO Nº: 2011025415INTERESSADO : DRETTO ARQUITETURA LTDARELATOR : Cons. Jorge Augusto Peres MoojenCONCLUSÃO : Oficiar à empresa informando que, para exercer as atividades de serviçosespecializados de engenharia civil(concepção de projetos estruturais e deinstalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção), deveráanotar engenheiro civil como responsável técnico no prazo de (10)dez dias.8.1.4.11PROTOCOLO Nº: 2011028755INTERESSADO : SECUR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.RELATOR : Cons. Jorge Augusto Peres MoojenCONCLUSÃO : Deferir a alteração de carga horária do ENG. CIVIL CARLOS FERNANDES CELESTINO,Responsável Técnico pela empresa SECUR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.Oficiar ao profissional e à empresa dando-lhes ciência da decisão.8.1.4.12PROTOCOLO Nº: 2011019095INTERESSADO : CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS JACUTINGA LTDA.RELATOR : Cons. Jorge Augusto Peres MoojenCONCLUSÃO : Deferir a alteração contratual da Pessoa Jurídica CONSTRUTORA EEMPREENDIMENTOS JACUTINGA LTDA-EPP., passando a estar registrada na área daEngenharia Civil para: OBRAS DE ALVENARIA; OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM RUAS ECALÇADAS(limitado ao parcelamento do solo urbano, restrito aos itens 1.1, 1.2,1.3, 1.5, 2, 4.1, 6, 7, 8, 9.1, 9.2, 10, 11 da Decisão Normativa 047/92 doCONFEA); MONTAGEM DE ESTRUTURAS METÁLICAS; INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, SANITÁRIASE DE GÁS(predial); OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL; OBRAS DE INSTALAÇÕES EMCONSTRUÇÕES.Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão.Encaminhar à Câmara Especializada de Arquitetura, para análise do objetosocial de fl. 41.8.1.4.13PROTOCOLO Nº: 2011004793INTERESSADO : DARCY AIONE LOPES CONSTRUÇÕES & CIA LTDA.73

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brRELATORCONCLUSÃO: Cons. Jorge Augusto Peres Moojen: Oficiar à empresa e ao profissional Eng.º Civil LUÍS CLÁUDIO CARDOSO DIAS,solicitando que conforme a Norma de Fiscalização da Câmara de Engenharia CivilNF 001/2010, deverá atender à empresa DARCY AIONE LOPES CONSTRUÇÕES & CIALTDA., no mínimo 10 horas semanais e para esta carga horária deverá perceberno mínimo 3 salários mínimos (R$ 1.635,00). Caso seja efetuada algumaalteração deverá ser anexado ao processo novo Requerimento, Contrato dePrestação de Serviço e na sua ART de cargo ou função, conforme os padrõesOperacionais do CREA-RS.Concedemos o prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento deste paraprovidências.8.1.4.14PROTOCOLO Nº: 2011028999INTERESSADO : EMPRESA GAÚCHA DE SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - MERELATOR : Cons. Jorge Augusto Peres MoojenCONCLUSÃO : Deferir a anotação da ENG.ª CIVIL CAROLINA BORGES, em caráter excepcional,como Responsável Técnico pela empresa requerente.O presente processo deverá ser submetido ao Plenário conforme estabelece oparágrafo único do artigo 18 da Resolução n. 336/89 do Confea:Art. 18 - Um profissional pode ser responsável técnico por uma única pessoajurídica, além da sua firma individual, quando estas forem enquadradas por seuobjetivo social no artigo 59 da Lei nº 5.194/66 e caracterizadas nas classesA, B e C do artigo 1º desta Resolução.Parágrafo único - Em casos excepcionais, desde que haja compatibilização detempo e área de atuação, poderá ser permitido ao profissional, a critério doPlenário do Conselho Regional, ser o responsável técnico por até 03 (três)pessoas jurídicas, além da sua firma individual.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.8.1.4.15PROTOCOLO Nº: 2011026598INTERESSADO : K & G CONSTRUÇÕES LTDA - EPPRELATOR : Cons. Marcos Wetzel da RosaCONCLUSÃO : Oficiar ao profissional Eng.º Civil ATALIBA MACHADO ALMIRON e a empresa K & GCONSTRUÇÕES LTDA-EPP, que conforme a NF 001/2010, o referido profissionaldeverá atender à empresa supra, no mínimo 30 horas semanais, distribuídas aolongo da semana. Para aplicação dos critérios da NF 001/2010 o limite dehorário de prestação de serviços na empresa deve ser inferior a 6 horasdiárias (Artigo 5º da NF 001/10), ou seja, a carga horária deve serdistribuída ao longo da semana, sendo inferior a 6 horas diárias. Salientamosainda que, conforme a Norma de Fiscalização da Câmara de Engenharia Civil NF001/2010, Art. 3º, Parágrafo Único: O número mínimo de horas obrigatóriaspoderá ter redução de 40%(quarenta por cento) a partir de 20 horas(inclusiveesta faixa), quando houver outro profissional responsável técnico, na referidaempresa, com as mesmas atribuições.Concedemos o prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento deste paraprovidências.74

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.br8.1.4.16PROTOCOLO Nº: 2011028661INTERESSADO : PAULO OLIVEIRA ENGENHARIA LTDA.RELATOR : Cons. Marcos Wetzel da RosaCONCLUSÃO : Deferir a anotação do ENG. CIVIL ALEX BLIUMEN NOGUEIRA como ResponsávelTécnico pela pessoa jurídica requerente.Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão.8.1.4.17PROTOCOLO Nº: 2011018769INTERESSADO : 3A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDARELATOR : Cons. Jorge Augusto Peres MoojenCONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica 3A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.,sob a responsabilidade técnica do ENG. CIVIL SÉRGIO ANTONIO DE PIZZOL, sendoregistrada na área da Engenharia Civil para: INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOSE DE TERCEIROS.Oficiar à pessoa jurídica dando-lhe ciência da decisão.8.1.4.18PROTOCOLO Nº: 2011004607INTERESSADO : TERRAPLENAGEM LAGOA LTDA - MERELATOR : Cons. Jorge Augusto Peres MoojenCONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica TERRAPLENAGEM LAGOA LTDA-ME, sob aresponsabilidade técnica do ENG. CIVIL RAUL DARIVA MAGGI, sendo registrada naárea de Engenharia Civil para: DEMOLIÇÃO DE EDIFÍCIOS E OUTRAS ESTRUTURAS;PREPARAÇÃO DE TERRENOS; TERRAPLENAGEM E OUTRAS MOVIMENTAÇÕES DE TERRAS;ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS; OBRAS VIÁRIAS(RODOVIÁRIAS, VIAS FÉRREAS E AEROPORTOS);OBRAS DE URBANIZAÇÃO(limitado ao parcelamento do solo urbano, restrito aositens 1.1, 1.2, 1.3, 1.5, 2, 4.1, 6, 7, 8, 9.1, 9.2, 10, 11 da DecisãoNormativa 047/92 do CONFEA); OBRAS DE ARTE ESPECIAIS; OBRAS DE IRRIGAÇÃO;CONSTRUÇÃO DE REDES DE ÁGUA E ESGOTO; CONSTRUÇÃO DE REDES DE TRANSPORTE PORDUTOS(obras civis); OUTRAS OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL; OBRAS DE ALVENARIA EREBOCO; ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO, COMOPERÁRIOS.Oficiar à pessoa jurídica dando-lhe ciência da decisão.Encaminhar à Câmara Especializada de Arquitetura, para análise do objetosocial de fl. 05 e à Câmara Especializada de Geologia e Minas, para análise dadeclaração de fl. 03 e informação de fl. 36.8.1.4.19PROTOCOLO Nº: 2011001331INTERESSADO : MARTINS E LAMAISON LTDARELATOR : Cons. Marcelo SchulerCONCLUSÃO : Deferir o registro da Pessoa Jurídica MARTINS E LAMAISON LTDA-ME, sob aresponsabilidade técnica do ENG. CIVIL CESAR DOBLER FINK, em caráterexcepcional, sendo registrada na área da Engenharia Civil para: SERVIÇO DERECOLHIMENTO DE ENTULHOS(resíduos sólidos urbanos e industriais não perigososinertes).75

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brO presente processo deverá ser submetido ao Plenário conforme estabelece oparágrafo único do artigo 18 da Resolução n. 336/89:Art. 18 - Um profissional pode ser responsável técnico por uma única pessoajurídica, além da sua firma individual, quando estas forem enquadradas por seuobjetivo social no artigo 59 da Lei nº 5.194/66 e caracterizadas nas classesA, B e C do artigo 1º desta Resolução.Parágrafo único - Em casos excepcionais, desde que haja compatibilização detempo e área de atuação, poderá ser permitido ao profissional, a critério doPlenário do Conselho Regional, ser o responsável técnico por até 03 (três)pessoas jurídicas, além da sua firma individual.Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão.8.1.4.20PROTOCOLO Nº: 2011003428INTERESSADO : LEONARDO F. TABORDA DA LUZ & CIA LTDARELATOR : Cons. Marcelo SchulerCONCLUSÃO : 1-Deferir a alteração contratual da Pessoa Jurídica LEONARDO F. TABORDA DA LUZ& CIA LTDA., passando a estar registrada na área da Engenharia Civil para:PINTURA DE PRÉDIOS PÚBLICOS E EDIFÍCIOS EM GERAL; PAVIMENTAÇÕES E OBRAS DEURBANIZAÇÃO - RUAS E CALÇADAS (limitado ao parcelamento do solo urbanorestrito aos itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.5, 2, 4.1, 6, 7, 8, 9.1, 9.2, 10, 11 daDecisão Normativa 047/92 do CONFEA); PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DACONSTRUÇÃO CIVIL; CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS. (protocolo 2011003428)2-Tendo em vista possibilitar a análise do pedido de baixa de responsabilidadetécnica do eng. civil DOUGLAS DOS SANTOS HAAS pela empresa em tela, oficiar aoprofissional para que regularize a ART nº 5252540, que consta em nosso sistemacomo "em andamento", impossibilitando sua baixa. (protocolo 2011004186)3-Com relação ao protocolo 2010014595, ARQUIVAR tendo em vista o pedido debaixa do profissional eng. civil DOUGLAS DOS SANTOS HAAS pela empresa em tela.Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão.8.1.4.21PROTOCOLO Nº: 2011028677INTERESSADO : S.U.L. SISTEMAS DE IMPERMEABILIZAÇÃO LTDARELATOR : Cons. Marcos Wetzel da RosaCONCLUSÃO : Deferir a anotação da ENG.ª CIVIL JANICE MARIA VARGAS ALVES MARTINS comoResponsável Técnico pela pessoa jurídica requerente, passando a estarregistrada na área da Engenharia Civil para: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEIMPERMEABILIZAÇÃO E DE PINTURAS, CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS E APRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL.Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão.8.1.4.22PROTOCOLO Nº: 2011029314INTERESSADO : LAMB CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA.RELATOR : Cons. Jorge Augusto Peres MoojenCONCLUSÃO : Oficiar ao profissional Eng.º Civil JULIO CESAR BRATZ LAMB e a empresa LAMBCONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA., que conforme a NF 001/2010, o referido76

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brprofissional deverá atender à empresa supra, no mínimo 30 horas semanais,distribuídas ao longo da semana. Para aplicação dos critérios da NF 001/2010 olimite de horário de prestação de serviços na empresa deve ser inferior a 6horas diárias (Artigo 5º da NF 001/10), ou seja, a carga horária deve serdistribuída ao longo da semana, sendo inferior a 6 horas diárias. Salientamosainda que, conforme a Norma de Fiscalização da Câmara de Engenharia Civil NF001/2010, Art. 3º, Parágrafo Único: O número mínimo de horas obrigatóriaspoderá ter redução de 40%(quarenta por cento) a partir de 20 horas(inclusiveesta faixa), quando houver outro profissional responsável técnico, na referidaempresa, com as mesmas atribuições.Concedemos o prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento deste paraprovidências.8.1.4.23PROTOCOLO Nº: 2011029112INTERESSADO : MINUSSI & ZANINI CONSTRUTORA LTDA.RELATOR : Cons. Marcos Wetzel da RosaCONCLUSÃO : Deferir a anotação do ENG. CIVIL MATHEUS KERKHOFF GUANABARA como ResponsávelTécnico pela pessoa jurídica requerente, passando a estar registrada na áreada Engenharia Civil para: CONSTRUÇÃO CIVIL, AMPLIAÇÃO, SERVIÇOS DE PINTURA EMEDIFICAÇÕES EM GERAL, EDIFICAÇÕES (RESIDENCIAIS, INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DESERVIÇOS), OUTRAS OBRAS DE ACABAMENTO DA CONSTRUÇÃO.Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão.8.1.4.24PROTOCOLO Nº: 2011004901INTERESSADO : ONÇA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDARELATOR : Cons. Jorge Augusto Peres MoojenCONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica ONÇA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA., sob aresponsabilidade técnica do ENG. CIVIL ALMIR LUIZ D AGOSTINI, sendo registradana área da Engenharia Civil para: FABRICAÇÃO DE CONCRETO USINADO, DE CONCRETOBETUMINOSO, E A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM.Oficiar à pessoa jurídica dando-lhe ciência da decisão.8.1.4.25PROTOCOLO Nº: 2011028823INTERESSADO : KEPELER CONSULTORIA LTDA - MERELATOR : Cons. Marcelo SchulerCONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica KEPELER CONSULTORIA LTDA-ME, sob aresponsabilidade técnica do ENG. CIVIL FELIPE GAUZE BOHNS, sendo registrada naárea da Engenharia Civil para: SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL COM ELABORAÇÃO,EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PROJETO E OBRAS.Oficiar à pessoa jurídica dando-lhe ciência da decisão.8.1.4.26PROTOCOLO Nº: 2011004309INTERESSADO : J.D.F ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDARELATOR : Cons. Jorge Augusto Peres MoojenCONCLUSÃO : Deferir o registro da Pessoa Jurídica J.D.F. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.,sob a responsabilidade técnica do ENG. CIVIL CASSIANO DIETRICH, em caráter77

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brexcepcional, sendo registrada na área da Engenharia Civil para: CONSTRUÇÃO DEEDIFÍCIOS; ELABORAÇÃO DE PROJETOS; ASSESSORIA TÉCNICA EM PROJETOS;INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS.O presente processo deverá ser submetido ao Plenário conforme estabelece oparágrafo único do artigo 18 da Resolução n. 336/89:Art. 18 - Um profissional pode ser responsável técnico por uma única pessoajurídica, além da sua firma individual, quando estas forem enquadradas por seuobjetivo social no artigo 59 da Lei nº 5.194/66 e caracterizadas nas classesA, B e C do artigo 1º desta Resolução.Parágrafo único - Em casos excepcionais, desde que haja compatibilização detempo e área de atuação, poderá ser permitido ao profissional, a critério doPlenário do Conselho Regional, ser o responsável técnico por até 03 (três)pessoas jurídicas, além da sua firma individual.Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão.8.1.4.27PROTOCOLO Nº: 2010044929INTERESSADO : WEBER INSTALADORA ELÉTRICA LTDARELATOR : Cons. Marcelo SchulerCONCLUSÃO : Esta Especializada está ciente da manifestação da empresa de fl. 38, emresposta ao parecer de fls. 36 e 37.Somos pelo arquivamento do presente processo.Encaminhar à Câmara Especializada de Engenharia Industrial, face parecer defls. 40 e 41.8.1.4.28PROTOCOLO Nº: 2011001341INTERESSADO : MIGUEL ANGELO GONÇALVES ENGENHARIARELATOR : Cons. Marcelo SchulerCONCLUSÃO : Oficiar ao Eng.º Civil Miguel Angelo Gonçalves, informando que deverá adequarseu Requerimento de Empresário, conforme à legislação antes citada. Assim,deverá solicitar alteração na decrição de seu objeto social, devendopermanecer somente atividades condizentes com as suas atribuições.Concedemos o prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento deste para asprovidências.8.1.4.29PROTOCOLO Nº: 2011004603INTERESSADO : USADOS RS - CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA - MERELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir o registro da Pessoa Jurídica USADOS RS-CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃOLTDA-ME, sob a responsabilidade técnica do ENG. CIVIL ALCIDES ALVES VIANA, emcaráter excepcional, sendo registrada na área da Engenharia Civil para:CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS, CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS E FERROVIAS, CONSTRUÇÃO DEOBRAS-DE-ARTE-ESPECIAIS, OBRAS DE URBANIZAÇÃO-RUAS, INCORPORAÇÃO DEEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, OBRAS DE ACABAMENTO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃOELÉTRICA EM EDIFICAÇÕES(restrito a baixa tensão em edificações), INSTALAÇÃOHIDRÁULICAS, SANITÁRIAS E GÁS(predial).78

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brO presente processo deverá ser submetido ao Plenário conforme estabelece oparágrafo único do artigo 18 da Resolução n. 336/89:Art. 18 - Um profissional pode ser responsável técnico por uma única pessoajurídica, além da sua firma individual, quando estas forem enquadradas por seuobjetivo social no artigo 59 da Lei nº 5.194/66 e caracterizadas nas classesA, B e C do artigo 1º desta Resolução.Parágrafo único - Em casos excepcionais, desde que haja compatibilização detempo e área de atuação, poderá ser permitido ao profissional, a critério doPlenário do Conselho Regional, ser o responsável técnico por até 03 (três)pessoas jurídicas, além da sua firma individual.Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão.Encaminhar à Câmara Especializada de Arquitetura, para análise do objetosocial de fl. 09.8.1.4.30PROTOCOLO Nº: 2011003783INTERESSADO : HILGERT CONSTRUÇÕES E PRÉ-MOLDADOS LTDARELATOR : Cons. Jorge Augusto Peres MoojenCONCLUSÃO : Deferir a alteração contratual da Pessoa Jurídica HILGERT CONSTRUÇÕES EPRÉ-MOLDADOS LTDA., passando a estar registrada na área da Engenharia Civilpara: FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO ARMADO, SERVIÇOS DEENGENHARIA CIVIL E CONSTRUÇÕES.Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão.Encaminhar à Câmara Especializada de Engenharia Industrial, para análise doobjeto social de fl. 29.8.1.4.31PROTOCOLO Nº: 2011028650INTERESSADO : ZINI & FILHO LTDARELATOR : Cons. Marcos Wetzel da RosaCONCLUSÃO : Deferir a alteração contratual da Pessoa Jurídica ZINI & FILHOS LTDA.,alterando sua razão social para: ZINI & FILHO LTDA.Deferir a alteração contratual da empresa ZINI & FILHO LTDA., passando a estarregistrada na área da Engenharia Civil para: TERRAPLENAGEM, CASCALHAMENTO EABERTURA DE ESTRADAS, AÇUDES, BUEIROS E SIMILARES, O DE PROJETOS, OBRAS EDEMAIS EDIFICAÇÕES DA CONSTRUÇÃO CIVIL COM OU SEM FORNECIMENTO DE MATERIAL,AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS E PERÍCIA JUDICIAL RELACIONADA COM A CONSTRUÇÃO OUENGENHARIA CIVIL.Oficiar a empresa dando-lhe ciência da decisão.8.1.4.32PROTOCOLO Nº: 2011002401INTERESSADO : JULEIDE DA SILVA GERALDO & CIA LTDARELATOR : Cons. Jorge Augusto Peres MoojenCONCLUSÃO : Oficiar à empresa informando que, para exercer as atividades de prestação deserviços de construção civil, manutenção de prédios, obras em alvenaria,atividades de acabamento da construção, deverá anotar engenheiro civil como79

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brresponsável técnico no prazo de (10)dez dias.8.1.4.33PROTOCOLO Nº: 2011028006INTERESSADO : VIASAT PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - MERELATOR : Cons. André Luis Queiroz AraujoCONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica VIASAT PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA-ME,sob a responsabilidade técnica do TECNÓLOGO EM GEOPROCESSAMENTO GLAUCIO DESOUZA FERNANDES, sendo registrada na área da Modalidade Agrimensura para:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GEOPROCESSAMENTO, CARTOGRAFIA E GEODÉSIA(limitadoconforme suas atribuições da Resolução 313/86 Art. 3º e Art. 4º).Oficiar à pessoa jurídica dando-lhe ciência da decisão.8.1.4.34PROTOCOLO Nº: 2011028126INTERESSADO : DALALBA ENGENHARIA LTDA.RELATOR : Cons. Jorge Augusto Peres MoojenCONCLUSÃO : Somos pelo INDEFERIMENTO do Registro da Pessoa Jurídica DALALBA ENGENHARIALTDA.O indeferimento é devido o não cumprimento da Lei Federal 5194/66 artigo 5º e15º da Resolução 336/89 do Confea, conforme parecer Jurídico de fl. 21.Salientamos ainda, que conforme a NF 001/2010, o referido profissional nãoatendeu à empresa Adelta Administração e Engenharia Ltda., no mínimo 10 horassemanais, distribuídas ao longo da semana. Para aplicação dos critérios da NF001/2010 o limite de horário de prestação de serviços na empresa deve serinferior a 6 horas diárias (Artigo 5º da NF 001/2010), ou seja, a cargahorária deve ser distribuída ao longo da semana, sendo inferior a 6 horasdiárias.Oficiar ao profissional e à empresa dando-lhes ciência da decisão.8.1.4.35PROTOCOLO Nº: 2011019106INTERESSADO : PIRES E FILHO LTDARELATOR : Cons. Jorge Augusto Peres MoojenCONCLUSÃO : Deferir a anotação do ENG. CIVIL GIOVANI AUGUSTO ACOSTA SCARANTO comoResponsável Técnico pela pessoa jurídica requerente.Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão.8.1.4.36PROTOCOLO Nº: 2011029262INTERESSADO : MONTERRY MONTAGENS DE STANDS LTDA MERELATOR : Cons. Jorge Augusto Peres MoojenCONCLUSÃO : Deferir a baixa de responsabilidade técnica do ENG. CIVIL ELISEU LEAL PEREIRA,pela Pessoa Jurídica requerente.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.Informar à Pessoa Jurídica que, no prazo de 10(dez) dias, deverá anotarprofissional habilitado como responsável técnico.80

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brDepto de Registro:Caso não ocorra a anotação de engenheiro civil no prazo acima estabelecido,retirar do registro da empresa as atividades constantes na área da engenhariacivil, conforme parecer desta Especializada, fl. 41.8.1.4.37PROTOCOLO Nº: 2011004615INTERESSADO : CONSTRUTORA HENKIN LTDARELATOR : Cons. Jorge Augusto Peres MoojenCONCLUSÃO : Informar à empresa e ao Engº. Civil José Augusto Henkin que, considerando ohorário de trabalho descrito no requerimento (de segunda à sexta-feira, das 8hàs 9h), totalizando 5 horas semanais. E conforme a NF 001/2010, deverá atenderà empresa Construtora Henkin Ltda., no mínimo 10 horas semanais, distribuídasao longo da semana. Para aplicação dos critérios da NF 001/2010 o limite dehorário de prestação de serviços na empresa deve ser inferior a 6 horasdiárias (Artigo 5º da NF 001/2010), ou seja, a carga horária deve serdistribuída ao longo da semana, sendo inferior a 6 horas diárias.Concedemos o prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento deste paraprovidências.Encaminhar à Câmara Especializada de Arquitetura, para análise da anotação dert. de fl. 02 e do presente registro.8.1.4.38PROTOCOLO Nº: 2011004620INTERESSADO : AGRISA TOPOGRAFIA LTDARELATOR : Cons. Jorge Augusto Peres MoojenCONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica AGRISA TOPOGRAFIA LTDA., sob aresponsabilidade técnica do TÉCNICO EM AGRIMENSURA RONALDO HERLINGER, sendoregistrada na área da Modalidade Agrimensura para: SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS.Oficiar à pessoa jurídica dando-lhe ciência da decisão.8.1.4.39PROTOCOLO Nº: 2011019234INTERESSADO : NINA ARQUITETURA E PAISAGISMO LTDARELATOR : Cons. Jorge Augusto Peres MoojenCONCLUSÃO : Oficiar à empresa informando que, para exercer as atividades de serviçostécnicos de engenharia civil e serviços de desenho técnicoespecializado(relativo à engenharia civil), deverá anotar engenheiro civilcomo responsável técnico no prazo de (10) dez dias.8.1.4.40PROTOCOLO Nº: 2011004614INTERESSADO : CONSTRUPRAIAS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA.RELATOR : Cons. Jorge Augusto Peres MoojenCONCLUSÃO : Deferir a baixa de responsabilidade técnica do ENG. CIVIL MOYSES LIMA PONS,pela Pessoa Jurídica requerente.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência dadecisão.Informar à Pessoa Jurídica que, no prazo de 10(dez) dias, deveráanotar profissional habilitado como responsável técnico.81

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.br8.1.4.41PROTOCOLO Nº: 2011017121INTERESSADO : MAGNA ENGENHARIA LTDARELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Complementando o parecer da CEEC de fls. 1887 e 1888. Deverá ser oficiado aoEng. Civil Felipe Souza Camargo, que possui 9(nove) A'rts pela Resolução394/95 e que o prazo para solicitar regularização das mesmas é de 31/12/2011,conforme Decisão Plenária do Confea PL-1980/2010. Salientamos que a ART:5585998 está em exigência devido a Resolução 394/95 e que o profissional aosolicitar sua regularização deverá alterar sua participação técnica "paraequipe" pois se trata de responsabilidade técnica de diferente atividade dasA'rts: 5530502 e B01616095 vinculadas.Deverá ser desconsiderado no último parágrafo do parecer de fl. 1887, asolicitação ao profissional Eng.º Civil CIVIL Felipe Souza Camargo, quanto assuas ART's informadas.Ao DEPARTAMENTO ACERVO TÉCNICO A ART/SART:Deverá ser retirada a exigência da ART: 4830286 - Outro Estado, pois refere-sea elaboração de Projeto Básico e Executivo que poderá ser registrada noCREA-RS conforme item II, Artigo 42, da Resolução 1025/09.8.1.4.42PROTOCOLO Nº: 2011029026INTERESSADO : CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/ARELATOR : Cons. Jorge Augusto Peres MoojenCONCLUSÃO : Não há o que ser analisado neste processo pela Câmara de Engenharia Civil. Somos pelo arquivamento do presente processo.8.1.4.43PROTOCOLO Nº: 2011029014INTERESSADO : ELETROPASSOS CONSTRUÇOES ELETRICAS LTDA MERELATOR : Cons. Jorge Augusto Peres MoojenCONCLUSÃO : Oficiar à empresa informando que, para exercer as atividades de construçãocivil, prestação de serviços de terraplanagem, deverá anotar engenheiro civilcomo responsável técnico no prazo de (10)dez dias.8.1.4.44PROTOCOLO Nº: 2011005479INTERESSADO : CF DO BRASIL - TUNEIS DE CONGELAMENTO LTDARELATOR : Cons. Jorge Augusto Peres MoojenCONCLUSÃO : Oficiar à empresa informando que, para exercer a atividade de construção naárea civil, deverá anotar engenheiro civil como responsável técnico no prazode (10)dez dias.8.1.4.45PROTOCOLO Nº: 2011004587INTERESSADO : ELECNOR DO BRASIL LTDA.RELATOR : Cons. Jorge Augusto Peres MoojenCONCLUSÃO : Oficiar à empresa em tela e ao profissional Eng. Civil Fábio Nakae Yoshida,que deverá ser anexado a este processo a Declaração de Compatibilidade deHorário e Deslocamento, conforme consta nos Padrões Operacionais do CREA-RS.Concedemos o prazo de 10(dez) dias a contar do recebimento deste para aprovidência.82

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.br8.1.4.46PROTOCOLO Nº: 2011001493INTERESSADO : DASE CONSTRUÇÕES LTDARELATOR : Cons. Jorge Augusto Peres MoojenCONCLUSÃO : Esta Especializada está ciente da manifestação da empresa de fl. 29, emresposta ao parecer de fl. 25.Somos pelo arquivamento do presente processo.8.1.4.47PROTOCOLO Nº: 2010016509INTERESSADO : F. R. K. PROJETOS E CONSTRUÇÕES ELETRICAS LTDA EPPRELATOR : Cons. Jorge Augusto Peres MoojenCONCLUSÃO : Esta Especializada está ciente da manifestação da empresa de fl. 35, emresposta ao parecer de fl. 29.Somos pelo arquivamento do presente processo.8.1.4.48PROTOCOLO Nº: 2011029319INTERESSADO : CONSULTEC CONTROLE TECNOLOGICO DE CONCRETO LTDARELATOR : Cons. Jorge Augusto Peres MoojenCONCLUSÃO : Deferir o registro da Pessoa Jurídica CONSULTEC CONTROLE TECNOLOGICO DECONCRETO LTDA., sob a responsabilidade técnica do ENG. CIVIL EVERTONZUCOLOTTO, em caráter excepcional, sendo registrada na área da EngenhariaCivil para: ATIVIDADES DE CONTROLE TECNOLÓGICO DE CONCRETO E GEOTÉCNICO.O presente processo deverá ser submetido ao Plenário conforme estabelece oparágrafo único do artigo 18 da Resolução n. 336/89:Art. 18 - Um profissional pode ser responsável técnico por uma única pessoajurídica, além da sua firma individual, quando estas forem enquadradas por seuobjetivo social no artigo 59 da Lei nº 5.194/66 e caracterizadas nas classesA, B e C do artigo 1º desta Resolução.Parágrafo único - Em casos excepcionais, desde que haja compatibilização detempo e área de atuação, poderá ser permitido ao profissional, a critério doPlenário do Conselho Regional, ser o responsável técnico por até 03 (três)pessoas jurídicas, além da sua firma individual.Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão.8.1.4.49PROTOCOLO Nº: 2011029340INTERESSADO : CROSS & FREITAS LTDARELATOR : Cons. Jorge Augusto Peres MoojenCONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica CROSS & FREITAS LTDA., sob aresponsabilidade técnica do ENG. CIVIL PAULO ROBERTO KOSSATZ, sendo registradana área da Engenharia Civil para: CONSTRUÇÃO CIVIL, EDIFICAÇÕES (RESIDENCIAIS,INDUSTRIAIS, COMÉRCIO E SERVIÇOS), OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE ASEMPRESAS, OUTRAS OBRAS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREDIAL.Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão.Oficiar a empresa e ao referido profissional, dando ciência que sua anotaçãoterá validade até 16/03/2012, conforme prazo estabelecido no seu contrato(fls. 09 e 10).83

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brEncaminhar à Câmara Especializada de Engenharia Industrial, para análise doobjeto social de fl. 05.8.1.4.50PROTOCOLO Nº: 2011004612INTERESSADO : COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDARELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Somos pelo deferimento do visto em certidão e deferimento da ART n. 5757293 noacervo técnico do profissional, devendo o Departamento de Acervo Técnico e Artincluir na art, a atividade técnica "observações" e na descrição daobra/serviço "empresa executante: Compasa do Brasil Distribuidora de Derivadosde Petróleo Ltda".8.1.4.51PROTOCOLO Nº: 2011002330INTERESSADO : ENGEPAVER SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDARELATOR : Cons. Marcelo SchulerCONCLUSÃO : Indeferir a solicitação de registro de pessoa jurídica, por não atendimento aoArt. 5º da Lei 5194/66 e não atendimento da Norma de Fiscalização nº 001/10 daCâmara Especializada de Engenharia Civil.Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão.8.1.4.52PROTOCOLO Nº: 2011028764INTERESSADO : OBRATEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDARELATOR : Cons. Marcelo SchulerCONCLUSÃO : Oficiar à Pessoa Jurídica informando que caso pretenda desenvolver asatividades de "SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL; ELABORAÇÃO DE PROJETOS DEENGENHARIA CIVIL; SERVIÇOS DE DESENHO TÉCNICO ESPECIALIZADO RELACIONADOS ÀENGENHARIA CIVIL" deverá anotar Engenheiro Civil como responsável técnico noprazo de 10 (dez) dias. 8.1.4.53PROTOCOLO Nº: 2011027678INTERESSADO : NEORI JOSÉ STEFFENSRELATOR : Cons. Jorge Augusto Peres MoojenCONCLUSÃO : Somos pelo INDEFERIMENTO do Registro de Firma Individual de Leigo NEORI JOSÉSTEFFEN.O indeferimento é pelo não atendimento da Decisão PL 1230/07 do Confea, item1).Oficiar ao profissional e à empresa dando-lhes ciência desta decisão.8.1.4.54PROTOCOLO Nº: 2011028471INTERESSADO : RHIMA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA.RELATOR : Cons. Marcos Wetzel da RosaCONCLUSÃO : Oficiar à empresa informando que, para exercer as atividades de projetos,consultoria, assessoria, fiscalização, perícia, auditoria, avaliação técnica,gerenciamento, inspeção, certificação e outros serviços relativos na área deengenharia civil, deverá anotar engenheiro civil como responsável técnico noprazo de (10)dez dias.84

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.br8.1.4.55PROTOCOLO Nº: 2011028718INTERESSADO : VENTO-S CONSULTORIA EM ENGENHARIA DO VENTO LTDA.RELATOR : Cons. Jorge Augusto Peres MoojenCONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica VENTO-S CONSULTORIA EM ENGENHARIA DOVENTO LTDA., sob a responsabilidade técnica do ENG. CIVIL MÁRIO GUSTAVO KLAUSOLIVEIRA e anotando no seu Quadro Técnico o ENG. CIVIL GUILHERME MARTINSSIQUEIRA, sendo registrada na área da Engenharia Civil para: PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL.Oficiar à pessoa jurídica dando-lhe ciência da decisão.8.1.4.56PROTOCOLO Nº: 2010006942INTERESSADO : GEOAMBIENTAL IJUÍ LTDARELATOR : Cons. André Luis Queiroz AraujoCONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica GEOAMBIENTAL IJUÍ LTDA., sob aresponsabilidade técnica da GEÓGRAFA JURANDI DE FÁTIMA CORDEIRO DO NASCIMENTO,sendo registrada na área da Modalidade Civil para: ASSESSORIA E CONSULTORIAAMBIENTAL; AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS; PERÍCIAS E LICENCIAMENTOSAMBIENTAIS; GEOPROCESSAMENTO; ESTUDOS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL, LICENÇAPRÉVIA DE IMPLANTAÇÃO E DE OPERAÇÃO, DE LOTEAMENTOS, PEDREIRAS E OUTRASEXTRAÇÕES MINERAIS; DIAGNÓSTICOS AMBIENTAIS, DOS MEIOS FÍSICO, BIÓTICO EANTRÓPICO; LAUDOS AMBIENTAIS; PLANOS DE CONTROLE AMBIENTAL(PCA); RELATÓRIO DECONTROLE AMBIENTAL(RCA); ESTUDO PRÉVIO DE VIABILIDADE AMBIENTAL(EPVA); ESTUDOAMBIENTAL SIMPLIFICADO E ESTUDO DA VIABILIDADE; RELATÓRIO AMBIENTALPREMILIMINAR(RAP); RESPONSABILIDADE TÉCNICA EM GEOGRAFIA; ESTUDO DE IMPACTOAMBIENTAL(EIA); RELATÓRIO DE IMPACTO DE MEIO AMBIENTE(RIMA) (limitado conformesuas atribuições do Decreto 85138/80 Art. 3º).Oficiar à pessoa jurídica dando-lhe ciência da decisão.Encaminhar às Câmaras Especializadas de Engenharia Florestal e EngenhariaQuímica, para análise do objeto social de fls. 04 e 05, face parecer de fls.21 e 22.8.1.4.57PROTOCOLO Nº: 2011028508INTERESSADO : CICLO CONSTRUTORA LTDA -EPPRELATOR : Cons. André Luis Queiroz AraujoCONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica CICLO CONSTRUTORA LTDA., sob aresponsabilidade técnica do eng. civil EMERSON DE JORGE PLA PUJADES, passandoa estar registrada na área de Engenharia Civil para: CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS,OBRAS DE ALVENARIA, SERVIÇOS DE REFORMAS PREDIAL INCLUINDO PINTURA GERAL,INSTALAÇÃO E MONTAGEM, PROJETO, PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOSDE TOPOGRAFIA E ELABORAÇÃO DE PROJETOS, CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, DRENAGEM, REDEDE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO, REDESDE ÁGUAS PLUVIAIS.Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão.Encaminhar às Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica e Industrial para85

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.bra análise do objeto social à fl. 07 e solicitação de registro à fl. 01.Ao Departamento de Acervo Técnico e ART:Alterar a ART nº 5769355, do eng. civil Emerson de Jorge Pla Pujades,modificando o campo "Quantidade/Unidade" de "16h/sem" para "25h/sem".8.1.4.58PROTOCOLO Nº: 2011029287INTERESSADO : D BRAGA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDARELATOR : Cons. Marcos Fernando Uchôa LealCONCLUSÃO : Oficiar à empresa e ao profissional Eng.º Civil Larri Luis Lopes Machado,solicitando que conforme a Norma de Fiscalização da Câmara de Engenharia CivilNF 001/2010, deverá atender à empresa D Braga Locação de Máquinas eEquipamentos Especiais Ltda., no mínimo 10 horas semanais e para esta cargahorária deverá perceber no mínimo 3 salários mínimos (R$ 1.635,00). Caso sejaefetuada alguma alteração deverá ser anexado ao processo novo Requerimento,Contrato de Prestação de Serviço e na sua ART de cargo ou função, conforme ospadrões Operacionais do CREA-RS.Concedemos o prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento deste paraprovidências.8.1.4.59.8.1.4.59.1Processos para HomologarPROTOCOLO Nº: 2011028782INTERESSADO : PALM CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO LTDARELATOR : Analista de Processos Cristiane de OliveiraCONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica PALM CONSULTORIA EM SEGURANÇA DOTRABALHO S/S LTDA., sob a responsabilidade técnica do eng. civil seg. trab.JOSÉ PALM, passando a estar registrada na área de Engenharia Civil para:SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL TAIS COMO AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS; ANÁLISE DEVIABILIDADE TÉCNICA E CUSTOS DE PROJETOS; ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DESERVIÇOS, OBRAS E EMPREENDIMENTOS; VISTORIAS, PERÍCIAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, CONSULTORIAS ESPECIALIZADAS E ASSEMELHADAS, BEM COMO OACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, AFERIÇÃO DE MENSURAÇÃO DE OBRAS, E OASSESSORAMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, PROJETOS,CÁLCULO, EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL, CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS EOBRAS DE ENGENHARIA CIVIL, EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS, INDUSTRIAIS, COMERCIAIS EDE SERVIÇOS, INCLUSIVE AMPLIAÇÕES E REFORMAS COMPLETAS; BEM COMO OS SERVIÇOSDE ASSESSORAMENTO NAS ÁREAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO.Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente pelo prazo de 90 dias.8.1.4.59.2PROTOCOLO Nº: 2011029021INTERESSADO : BAUWESEN ENGENHARIA E INCORPORADORA LTDARELATOR : Analista de Processos Cristiane de OliveiraCONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica BAUWESEN ENGENHARIA E INCORPORADORALTDA., sob a responsabilidade técnica do eng. civil ANDERSON HAUBENTHAL,passando a estar registrada na área de Engenharia Civil para: CONSTRUTORA,86

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brINCORPORADORA, AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS, SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL,CONCEPÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS ESTRUTURAIS, DE INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS,ELÉTRICAS PREDIAIS EM BAIXA TENSÃO E DE SANEAMENTO, ARQUITETÔNICOS, FUNDAÇÕES,PAVIMENTAÇÃO RODOVIÁRIA, SUPERVISÃO E GERENCIAMENTO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃOCIVIL, CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS, LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS E ELABORAÇÃO DEORÇAMENTOS PARA OBRAS.Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão.Ao Departamento de Acervo Técnico e ART:Alterar a ART nº 5778346, incluindo no campo Quantidade/Unid. "30h/sem",conforme requerimento de fl. 02. Dar ciência ao profissional da alteração.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente pelo prazo de 90 dias.8.1.4.59.3PROTOCOLO Nº: 2011029232INTERESSADO : SANTOS & PEDRON ENGENHARIA LTDARELATOR : Analista de Processos Cristiane de OliveiraCONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica SANTOS & PEDRON ENGENHARIA LTDA., sob aresponsabilidade técnica da eng.ª civil LUCIANE SANTOS e da eng.ª civilFERNANDA PEDRON, passando a estar registrada na área de Engenharia Civil para:SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL CONSULTIVA, LAUDOS E PROJETOS.Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente pelo prazo de 90 dias.8.1.4.59.4PROTOCOLO Nº: 2011002649INTERESSADO : BONFANTI ENGENHARIA LTDARELATOR : Analista de Processos Juliana RittCONCLUSÃO : Deferir a alteração contratual da Pessoa Jurídica BONFANTI ENGENHARIA LTDA-ME,passando a estar registrada na área da Engenharia Civil para: PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL, FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO PARA USO NACONSTRUÇÃO.Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.8.1.4.59.5PROTOCOLO Nº: 2011028468INTERESSADO : RAEC ENGENHARIA LTDARELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica RAEC ENGENHARIA LTDA., sob aresponsabilidade técnica do ENG. CIVIL JOSÉ ANTÔNIO SANTANA ECHEVERRIA, sendoregistrada na área da Engenharia Civil para: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE:CONSULTORIA, ASSESSORIA, PLANEJAMENTO, ANÁLISE, PROJETOS E ACOMPANHAMENTOTÉCNICO, COM ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.87

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brOficiar à pessoa jurídica dando-lhe ciência da decisão.Encaminhar à Câmara Especializada de Engenharia Industrial, para análise daanotação de r.t. de fl. 03 e objeto social de fl. 04.8.1.4.59.6PROTOCOLO Nº: 2011028588INTERESSADO : MUGICA TRANSPORTES LTDA.RELATOR : Analista de Processos Cristiane de OliveiraCONCLUSÃO : Deferir a baixa de responsabilidade técnica do eng. civil RICARDO DEALBUQUERQUE MELLO pela Pessoa Jurídica MUGICA TRANSPORTES LTDA.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.Informar à Pessoa Jurídica que, no prazo de 10 (dez) dias, deverá anotarprofissional habilitado como responsável técnico.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente pelo prazo de 90 dias.8.1.4.59.7PROTOCOLO Nº: 2011025425INTERESSADO : CONSTRUTORA ZAGONEL LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir a baixa de responsabilidade técnica da ENG.ª CIVIL FERNANDA RODRIGUESDA ROSA, pela Pessoa Jurídica requerente.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.8.1.4.59.8PROTOCOLO Nº: 2011027087INTERESSADO : CONSTRUTORA GRANDPATER LTDARELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir a baixa de responsabilidade técnica do ENG. CIVIL NESTOR ANTONIOSGARABOTTO JUNIOR, pela Pessoa Jurídica requerente.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.Informar à Pessoa Jurídica que, no prazo de 10(dez) dias, deverá anotarprofissional habilitado como responsável técnico.Depto de Registro:Caso não ocorra a anotação de engenheiro civil no prazo acima estabelecido,retirar do registro da empresa as atividades constantes na área da engenhariacivil, conforme parecer desta Especializada, fl. 30.8.1.4.59.9PROTOCOLO Nº: 2011000486INTERESSADO : VAUCHER CONSTRUTORA CIVIL LTDA - EPPRELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir a alteração contratual da empresa VAUCHER CONSTRUTORA CIVILLTDA-EPP.(Prot. 2011000490), passando a estar registrada na área da EngenhariaCivil para: OBRAS DE TERRAPLENAGEM; EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS, INDUSTRIAIS,88

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brCOMERCIAIS E SERVIÇOS; ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS; FUNDAÇÕES DESTINADAS ÀCONSTRUÇÃO CIVIL; SONDAGENS DESTINADAS À CONSTRUÇÃO CIVIL; OBRAS (VIÁRIAS)RODOVIAS; OBRAS DE IRRIGAÇÃO; CONSTRUÇÃO DE REDES DE ÁGUA E ESGOTO; CONSTRUÇÃODE BARRAGENS; SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA CIVIL; SERVIÇOS TÉCNICOS DETOPOGRAFIA; SERVIÇOS DE DESENHO TÉCNICO ESPECIALIZADO; ALUGUEL DE MÁQUINAS EEQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA CIVIL; OBRAS DE REDE DE SANEAMENTO;PREPARAÇÃO DE TERRENOS; ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO EDEMOLIÇÃO COM OPERÁRIOS E OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL(OTM).Deferir a baixa de responsabilidade técnica do TECNÓLOGO EM CONSTRUÇÃO CIVIL -ESTRADA E TOPOGRAFIA ALMIR FERREIRA RODRIGUES, pela Pessoa Jurídicarequerente(Prot. 2011000486).O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar a empresa dando-lhe ciência da decisão.8.1.4.59.10PROTOCOLO Nº: 2011026688INTERESSADO : COOPERATIVA DE AUTONOMOS EM LIMPEZA E SERVICOS LTDA - COEZARELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir a baixa de responsabilidade técnica do ENG. CIVIL MARIO ROBERTOROCHEDO DA COSTA, pela Pessoa Jurídica requerente.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.Informar à Pessoa Jurídica que, no prazo de 10 (dez) dias, deverá anotarprofissional habilitado como responsável técnico.8.1.4.59.11PROTOCOLO Nº: 2011026303INTERESSADO : JOÃO PEDRO MIRANDA & CIA. LTDARELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir a baixa de responsabilidade técnica da ENG.ª CIVIL CRISTINE FAGUNDES,pela Pessoa Jurídica requerente.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.Informar à Pessoa Jurídica que, no prazo de 10 (dez) dias, deverá anotarprofissional habilitado como responsável técnico.8.1.4.59.12PROTOCOLO Nº: 2011028265INTERESSADO : ACT - TRÂNSITO LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir a baixa de responsabilidade técnica do ENG. CIVIL MIGUEL HENRIQUEVIEIRA, pela Pessoa Jurídica requerente.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.89

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brInformar à Pessoa Jurídica que, no prazo de 10 (dez) dias, deverá anotarprofissional habilitado como responsável técnico.8.1.4.59.13PROTOCOLO Nº: 2011018757INTERESSADO : ANGIVI EMPREENDIMENTOS LTDA MERELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica ANGIVI EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, sob aresponsabilidade técnica do ENG. CIVIL JOVIR LUIS MENEGHETTI, sendo registradana área da Engenharia Civil para: OBRAS DE ALVENARIA, REPARAÇÃO DE IMÓVEIS,INSTALAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL, MADEIRA OU QUALQUER MATERIAL, INCORPORAÇÃODE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, IMPERMEABILIZAÇÃO DE AMBIENTES EM GERAL,APLICAÇÃO DE REVESTIMENTO E DE RESINAS EM INTERIORES E EXTERIORES.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar à pessoa jurídica dando-lhe ciência da decisão.Encaminhar à Câmara Especializada de Engenharia Química, para análise doobjeto social de fl. 05.8.1.4.59.14PROTOCOLO Nº: 2011028569INTERESSADO : PTO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA MERELATOR : Analista de Processos Cristiane de OliveiraCONCLUSÃO : Deferir a anotação do eng. civil TAREK ASAD DA SILVA FREIJ como ResponsávelTécnico pela pessoa jurídica PTO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. ME, que passa aestar registrada na área da Engenharia Civil para: SERVIÇOS DE PINTURA DEEDIFICAÇÕES, OBRAS DE ALVENARIA, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA PREDIAL EMBAIXA TENSÃO, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS E DE GÁSPREDIAL, SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL, PROJETOS.Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente pelo prazo de 90 dias.8.1.4.59.15PROTOCOLO Nº: 2011029011INTERESSADO : A. ENGECAP ENGENHARIA E SERVICOS LTDA.RELATOR : Analista de Processos Cristiane de OliveiraCONCLUSÃO : Deferir a alteração contratual da Pessoa Jurídica A. ENGECAP ENGENHARIA ESERVICOS LTDA., passando a estar registrada na área da Engenharia Civil para:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL TAIS COMO:ORIENTAÇÃO TÉCNICA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS E OBRAS, AVALIAÇÃO DE BENS EIMÓVEIS, ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS, OBRAS E EMPREENDIMENTOSVISTORIAS E PERÍCIAS, LAUDO TÉCNICO, ELABORAÇÃO DE PROJETOS ESPECÍFICOS ECOMPLEMENTARES.Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente pelo prazo de 90 dias. 8.1.4.59.16PROTOCOLO Nº: 201102922390

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brINTERESSADO : EXPERTISE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDARELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica EXPERTISE CONSTRUTORA E INCORPORADORALTDA., sob a responsabilidade técnica do ENG. CIVIL DANIEL BERGESCH, sendoregistrada na área da Engenharia Civil para: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEENGENHARIA CIVIL.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar à pessoa jurídica dando-lhe ciência da decisão.8.1.4.59.17PROTOCOLO Nº: 2011002910INTERESSADO : FELIPE MORAES MELORELATOR : Assessora Técnica Regina Figueiredo Pinto da CunhaCONCLUSÃO : Deferir o registro da Pessoa Jurídica Felipe Moraes Melo ( Firma IndividualLeigo) sob a responsabilidade técnica do eng. civil Fábio Costa Pêgas, emcaráter excepcional, passando a estar registrada na área de engenharia civilpara: Aluguel de Palcos, coberturas e outras Estruturas de Uso Temporário,exceto andaime; montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturastemporárias, artes cênicas, espetáculos e atividades complementares.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.O presente processo deverá ser submetido ao Plenário conforme estabelece oparágrafo único do artigo 18 da Resolução n. 336/89:Art. 18 - Um profissional pode ser responsável técnico por uma única pessoajurídica, além da sua firma individual, quando estas forem enquadradas por seuobjetivo social no artigo 59 da Lei nº 5.194/66 e caracterizadas nas classesA, B e C do artigo 1º desta Resolução.Parágrafo único - Em casos excepcionais, desde que haja compatibilização detempo e área de atuação, poderá ser permitido ao profissional, a critério doPlenário do Conselho Regional, ser o responsável técnico por até 03 (três)pessoas jurídicas, além da sua firma individual.Após, encaminhar à CEEI para análise do objeto social da empresa.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.8.1.4.59.18PROTOCOLO Nº: 2011003374INTERESSADO : NILSON SILVA DE SOUZA & CIA LTDA - MERELATOR : Analista de Processos Cristiane de OliveiraCONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica NILSON SILVA DE SOUZA & CIA LTDA-ME, soba responsabilidade técnica do ENG. CIVIL GABRIEL DE OLIVEIRA, sendo registradana área da Engenharia Civil para: CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS; HIDRÁULICAS,SANITÁRIAS, DE GÁS(predial); MONTAGEM DE ESTRUTURAS METÁLICAS; SERVIÇOS DEPINTURA EM EDIFÍCIOS EM GERAL; OBRAS DE ACABAMENTO DA CONSTRUÇÃO.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar à pessoa jurídica dando-lhe ciência da decisão.91

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brEncaminhar às Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica e EngenhariaIndustrial, para análise do objeto social de fl. 09.8.1.4.59.19PROTOCOLO Nº: 2011003423INTERESSADO : HORIZONTE COMERCIAL DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDARELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica HORIZONTE COMERCIAL DE MATERIAIS PARACONSTRUÇÃO LTDA. sob a responsabilidade técnica do engenheiro civil DELTONLUIZ BRANDALISE, passando a estar registrada na área de ENGENHARIA CIVIL para:CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMÓVEIS.Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão.Ainda, neste ofício ao profissional, solicitar a ele que verifique as ARTs queencontram-se em andamento e atualize a situação destas (dê baixa nas ARTsreferente obras/serviços que não estão mais em andamento), visto que foramencontradas 231 ARTs nesta situação (em andamento).O deferimento neste parecer é válido provisoriamente pelo prazo de 90 dias.8.1.4.59.20PROTOCOLO Nº: 2011028367INTERESSADO : CONSTRUTORA MATONE LTDARELATOR : Analista de Processos Cristiane de OliveiraCONCLUSÃO : Deferir a anotação do eng. civil MAIQUEL CARPES JACOMINI, em caráterexcepcional, como Responsável Técnico pela empresa CONSTRUTORA MATONE LTDA.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.O presente processo deverá ser submetido ao Plenário conforme estabelece oparágrafo único do artigo 18 da Resolução n. 336/89 do Confea:Art. 18 - Um profissional pode ser responsável técnico por uma única pessoajurídica, além da sua firma individual, quando estas forem enquadradas por seuobjetivo social no artigo 59 da Lei nº 5.194/66 e caracterizadas nas classesA, B e C do artigo 1º desta Resolução.Parágrafo único - Em casos excepcionais, desde que haja compatibilização detempo e área de atuação, poderá ser permitido ao profissional, a critério doPlenário do Conselho Regional, ser o responsável técnico por até 03 (três)pessoas jurídicas, além da sua firma individual.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente pelo prazo de 90 dias.8.1.4.59.21PROTOCOLO Nº: 2011028770INTERESSADO : CONSTRUTORA LEAL DOS SANTOS LTDARELATOR : Analista de Processos Cristiane de OliveiraCONCLUSÃO : Deferir o registro da Pessoa Jurídica CONSTRUTORA LEAL DOS SANTOS LTDA., sob aresponsabilidade técnica do eng. civil MOACIR JUAREZ DA ROSA, em caráterexcepcional, passando a estar registrada na área de Engenharia Civil para:CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, CONDOMÍNIOS, CONJUNTOS HABITACIONAIS,CASA, APARTAMENTOS; DEMOLIÇÃO DE EDIFÍCIOS E OUTRAS ESTRUTURAS; PREPARAÇÃO DECANTEIRO E LIMPEZA DO TERRENO; OBRAS DE TERRAPLENAGEM; INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO92

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brELÉTRICA PREDIAL EM BAIXA TENSÃO; INSTALAÇÃO HIDRÁULICA, SANITÁRIA E DE GÁSPREDIAL; SERVIÇOS DE PINTURA EM EDIFICAÇÕES EM GERAL; OBRAS DE ACABAMENTO EMGESSO E ESTUQUE; INSTALAÇÃO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISÓRIAS, ARMÁRIOSEMBUTIDOS DE QUALQUER MATERIAL.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.O presente processo deverá ser submetido ao Plenário conforme estabelece oparágrafo único do artigo 18 da Resolução n. 336/89:Art. 18 - Um profissional pode ser responsável técnico por uma única pessoajurídica, além da sua firma individual, quando estas forem enquadradas por seuobjetivo social no artigo 59 da Lei nº 5.194/66 e caracterizadas nas classesA, B e C do artigo 1º desta Resolução.Parágrafo único - Em casos excepcionais, desde que haja compatibilização detempo e área de atuação, poderá ser permitido ao profissional, a critério doPlenário do Conselho Regional, ser o responsável técnico por até 03 (três)pessoas jurídicas, além da sua firma individual.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente pelo prazo de 90 dias.8.1.4.59.22PROTOCOLO Nº: 2011029018INTERESSADO : BERARDI E BERADI LTDARELATOR : Analista de Processos Juliana RittCONCLUSÃO : Deferir o registro da Pessoa Jurídica BERARDI E BERARDI LTDA sob aresponsabilidade técnica do Engenheiro Civil JEAN BERARDI MANICA, em caráterexcepcional, passando a estar registrada na área de ENGENHARIA CIVIL para:SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL EM GERAL, PERÍCIAS, AVALIAÇÕES, ANÁLISES DEVIABILIDADE TÉCNICA E CUSTOS, PROJETOS, CONSULTORIA ESPECIALIZADA, ELABORAÇÃODE PROJETOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E A ÓRGÃOS PÚBLICOS, EXECUÇÃO EFISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL; CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS; OBRAS DEURBANIZAÇÃO - RUAS E CALÇADAS (obras de urbanização limitados ao parcelamentodo solo urbano restrito aos itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.5, 2, 4.1, 6, 7, 8, 9.1,9.2, 10, 11 da Decisão Normativa 047/92 do CONFEA; SERVIÇOS DE PINTURA DEEDIFÍCIOS EM GERAL; INSTALAÇÃO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISÓRIAS EARMÁRIOS EMBUTIDOS DE QUALQUER MATERIAL; CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS E FERROVIAS;INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS; SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA; SERVIÇOSDE DESENHO TÉCNICO RELACIONADOS À ENGENHARIA CIVIL; OBRAS DE FUNDAÇÕES;IMPERMEABILIZAÇÃO EM OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.O presente processo deverá ser submetido ao Plenário conforme estabelece oparágrafo único do artigo 18 da Resolução n. 336/89:Art. 18 - Um profissional pode ser responsável técnico por uma única pessoajurídica, além da sua firma individual, quando estas forem enquadradas por seuobjetivo social no artigo 59 da Lei nº 5.194/66 e caracterizadas nas classesA, B e C do artigo 1º desta Resolução.Parágrafo único - Em casos excepcionais, desde que haja compatibilização detempo e área de atuação, poderá ser permitido ao profissional, a critério do93

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brPlenário do Conselho Regional, ser o responsável técnico por até 03 (três)pessoas jurídicas, além da sua firma individual.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente pelo prazo de 90 dias.8.1.4.59.23PROTOCOLO Nº: 2011004698INTERESSADO : EDUARDO NOLL - MERELATOR : Analista de Processos Juliana RittCONCLUSÃO : Deferir o registro da Pessoa Jurídica EDUARDO NOLL - ME sob a responsabilidadetécnica do Engenheiro Civil EDUARDO NOLL, em caráter excepcional, passando aestar registrada na área de ENGENHARIA CIVIL para: SERVIÇOS E PROJETOS DEENGENHARIA CIVIL.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.O presente processo deverá ser submetido ao Plenário conforme estabelece oparágrafo único do artigo 18 da Resolução n. 336/89:Art. 18 - Um profissional pode ser responsável técnico por uma única pessoajurídica, além da sua firma individual, quando estas forem enquadradas por seuobjetivo social no artigo 59 da Lei nº 5.194/66 e caracterizadas nas classesA, B e C do artigo 1º desta Resolução.Parágrafo único - Em casos excepcionais, desde que haja compatibilização detempo e área de atuação, poderá ser permitido ao profissional, a critério doPlenário do Conselho Regional, ser o responsável técnico por até 03 (três)pessoas jurídicas, além da sua firma individual.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente pelo prazo de 90 dias.8.1.4.59.24PROTOCOLO Nº: 2011029001INTERESSADO : INCORPORADORA LAGO AZUL LTDARELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir o registro da Pessoa Jurídica INCORPORADORA LAGO AZUL LTDA., sob aresponsabilidade técnica do ENG. CIVIL WOLNEI SCHEIN, em caráter excepcional,sendo registrada na área da Engenharia Civil para: SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM.O presente processo deverá ser submetido ao Plenário conforme estabelece oparágrafo único do artigo 18 da Resolução n. 336/89:Art. 18 - Um profissional pode ser responsável técnico por uma única pessoajurídica, além da sua firma individual, quando estas forem enquadradas por seuobjetivo social no artigo 59 da Lei nº 5.194/66 e caracterizadas nas classesA, B e C do artigo 1º desta Resolução.Parágrafo único - Em casos excepcionais, desde que haja compatibilização detempo e área de atuação, poderá ser permitido ao profissional, a critério doPlenário do Conselho Regional, ser o responsável técnico por até 03 (três)pessoas jurídicas, além da sua firma individual.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão.94

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.br8.1.4.59.25PROTOCOLO Nº: 2011001043INTERESSADO : CONCEITO PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDARELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir o registro da Pessoa Jurídica CONCEITO PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃOLTDA.ME, sob a responsabilidade técnica do ENG. CIVIL ALBERT TEIXEIRA, emcaráter excepcional, passando a estar registrada na área da Engenharia Civilpara: SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM GERAL, SANEAMENTO E LIMPEZA,CANALIZAÇÃO DE ESGOTOS PLUVIAIS E FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA DE CONSTRUÇÃOCIVIL.O presente processo deverá ser submetido ao Plenário conforme estabelece oparágrafo único do artigo 18 da Resolução n. 336/89:Art. 18 - Um profissional pode ser responsável técnico por uma única pessoajurídica, além da sua firma individual, quando estas forem enquadradas por seuobjetivo social no artigo 59 da Lei nº 5.194/66 e caracterizadas nas classesA, B e C do artigo 1º desta Resolução.Parágrafo único - Em casos excepcionais, desde que haja compatibilização detempo e área de atuação, poderá ser permitido ao profissional, a critério doPlenário do Conselho Regional, ser o responsável técnico por até 03 (três)pessoas jurídicas, além da sua firma individual.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão.8.1.4.59.26PROTOCOLO Nº: 2011026305INTERESSADO : BOROWSKI - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDARELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica BOROWSKI - ENGENHARIA E CONSULTORIALTDA., sob a responsabilidade técnica do ENG. CIVIL VANDERLEI FORTES BOROWSKI,sendo registrada na área da Engenharia Civil para: SERVIÇOS E PROJETOS DEENGENHARIA CIVIL; FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS; CONSULTORIA E A PRESTAÇÃODE SERVIÇOS NA ÁREA DE SEGURANÇA DO TRABALHO.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar à pessoa jurídica dando-lhe ciência da decisão.Encaminhar à Câmara Especializada de Arquitetura, para análise da anotação deRT de fl. 03 e do presente processo de registro.8.1.4.59.27PROTOCOLO Nº: 2010052732INTERESSADO : CENTERSUL - ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDARELATOR : Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO : Deferir a alteração contratual da empresa Centersul Engenharia e PlanejamentoLtda., passando a estar registrada na área da Engenharia Civil para:GERENCIAMENTO, CONSULTORIA TÉCNICA, ADMINISTRAÇÃO, EXECUÇÃO, SUPERVISÃO, EFISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, RODOVIAS, PORTOS, FERROVIAS, OBRASDE ARTE ESPECIAIS, OBRAS DE ARTE CORRENTES, SANEAMENTO; SERVIÇOS TÉCNICOS NOSCAMPOS DA ENGENHARIA CIVIL, ABRANGENDO ESTUDOS, PROJETOS, ANÁLISES,95

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brAVALIAÇÕES, VISTORIAS, PARECERES, PERÍCIAS, LAUDOS TÉCNICOS, ASSESSORIA EASSISTÊNCIA TÉCNICA, INCORPORAÇÕES, ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS, EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOS, PAVIMENTAÇÃO, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS(restrito a baixa tensão emedificações) E HIDROSANITÁRIAS EM EDIFICAÇÕES, EXECUÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS,LEVANTAMENTOS ESTUDOS TOPOGRÁFICOS E GEOTÉCNICOS; SERVIÇOS NECESSÁRIOS ÀREALIZAÇÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO OU CONSERVAÇÃO RODOVIÁRIA, MONTAGEM,INSTALAÇÕES, OPERAÇÕES, REPAROS E MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS COMOBARRAGENS, ESTAÇÕES DE TRATAMENTO OU BOMBEAMENTO DE ÁGUA OU ESGOTO OU RESÍDUOSSÓLIDOS; COM APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO.Oficiar à empresa dando-lhe ciência da decisão.Encaminhar às Câmaras Especializadas de Arquitetura, Engenharia Elétrica eEngenharia Industrial, para análise do objeto social de fl. 502.8.1.4.59.28PROTOCOLO Nº: 2011018753INTERESSADO : J K FERREIRA TERRAPLANAGEM LTDARELATOR : Analista de Processos Cristiane de OliveiraCONCLUSÃO : Deferir a alteração contratual da Pessoa Jurídica J K FERREIRA TERRAPLANAGEMLTDA, permanecendo inalterado seu objeto social na área da Engenharia Civil.Primeiramente, encaminhar à Câmara Especializada de Geologia e Engenharia deMinas para a análise da alteração do objeto social à fl. 183.Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente pelo prazo de 90 dias.8.1.4.59.29PROTOCOLO Nº: 2011028297INTERESSADO : EQUILÍBRIO PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDARELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir a baixa de responsabilidade técnica do ENG. CIVIL ALBERT TEIXEIRA,pela Pessoa Jurídica requerente.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.Informar à Pessoa Jurídica que, no prazo de 10 (dez) dias, deverá anotarprofissional habilitado como responsável técnico.8.1.4.59.30PROTOCOLO Nº: 2011029225INTERESSADO : BERGESCH - SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDARELATOR : Analista de Processos Cristiane de OliveiraCONCLUSÃO : Deferir a alteração contratual da Pessoa Jurídica BERGESCH - SERVIÇOS DEENGENHARIA LTDA., passando a estar registrada na área da Engenharia Civilpara: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, ANÁLISE DEVIABILIDADE TÉCNICA E CUSTOS DE PROJETOS, ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOSDE ENGENHARIA, VISTORIAS E PERÍCIAS, CONSULTORIA TÉCNICA, ELABORAÇÃO EEXECUÇÃO DE PROJETOS NA ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL.96

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brOficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente pelo prazo de 90 dias.8.1.4.59.31PROTOCOLO Nº: 2011025411INTERESSADO : ARTEFATOS DE CIMENTO JUNG LTDA.RELATOR : Analista de Processos Cristiane de OliveiraCONCLUSÃO : Deferir a anotação do eng. civil MARCELO RICARDO LUERSEN, em caráterexcepcional, como Responsável Técnico pela empresa ARTEFATOS DE CIMENTO JUNGLTDA.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.O presente processo deverá ser submetido ao Plenário conforme estabelece oparágrafo único do artigo 18 da Resolução n. 336/89 do Confea:Art. 18 - Um profissional pode ser responsável técnico por uma única pessoajurídica, além da sua firma individual, quando estas forem enquadradas por seuobjetivo social no artigo 59 da Lei nº 5.194/66 e caracterizadas nas classesA, B e C do artigo 1º desta Resolução.Parágrafo único - Em casos excepcionais, desde que haja compatibilização detempo e área de atuação, poderá ser permitido ao profissional, a critério doPlenário do Conselho Regional, ser o responsável técnico por até 03 (três)pessoas jurídicas, além da sua firma individual.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente pelo prazo de 90 dias.8.1.4.59.32PROTOCOLO Nº: 2011018512INTERESSADO : ARQ CONJUNTA LTDARELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir a anotação da ENG.ª CIVIL FRANCINE DREWS ABAID como ResponsávelTécnico pela pessoa jurídica requerente, passando a estar registrada na áreada Engenharia Civil para: O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE ENGENHARIA CIVIL,URBANISMO(limitado ao parcelamento do solo urbano, restrito aos itens 1.1,1.2, 1.3, 1.5, 2, 4.1, 6, 7, 8, 9.1, 9.2, 10, 11 da Decisão Normativa 047/92do CONFEA), PERÍCIAS TÉCNICAS, LAUDOS DE AVALIAÇÃO, ASSESSORIA E FISCALIZAÇÃODE OBRAS.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão.Encaminhar à Câmara Especializada da Arquitetura para análise de fl. 89.8.1.4.59.33PROTOCOLO Nº: 2010051283INTERESSADO : JACINTO MACHADO CONSTRUTORA E URBANIZADORA LTDARELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Oficiar à empresa informando que, para exercer as atividades de pavimentaçãoserviços de limpeza urbanas e predial, mão de obra na área de saneamento,deverá anotar engenheiro civil como responsável técnico no prazo de (10)dezdias.97

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brDepto de Registro:Alertamos que não foi digitado na íntegra o parecer da Câmara Especializada deArquitetura, fls. 67 e 68, quanto a Razão Social, permanece inalterada, faceRPJ fls. 72 e 73.Encaminhar à Câmara Especializada de Engenharia Florestal, para análise doobjeto social de fl. 59.8.1.4.59.34PROTOCOLO Nº: 2011025821INTERESSADO : TRANSGERASUL EVENTOS LTDA-MERELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica TRANSGERASUL EVENTOS LTDA.ME, sob aresponsabilidade técnica do ENG. CIVIL RAFAEL FERNANDES DA SILVA, sendoregistrada na área da Engenharia Civil para: MONTAGENS E DESMONTAGEM DE PALCOSE COBERTURAS.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar à pessoa jurídica dando-lhe ciência da decisão.8.1.4.59.35PROTOCOLO Nº: 2011026735INTERESSADO : AFRANIO DAS NEVES COSTA FILHORELATOR : Analista de Processos Cristiane de OliveiraCONCLUSÃO : Deferir o registro de firma individual de profissional, da empresa AFRANIO DASNEVES COSTA FILHO, sob a responsabilidade técnica do ENG. AMBIENTAL AFRÂNIODAS NEVES COSTA FILHO, sendo registrada na área da Engenharia Ambiental para:SERVIÇOS DE ENGENHARIA AMBIENTAL.Oficiar a empresa dando ciência desta decisão.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente pelo prazo de 90 dias.8.1.4.59.36PROTOCOLO Nº: 2011028442INTERESSADO : JSL S/ARELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir a alteração contratual da Pessoa Jurídica JULIO SIMÕES LOGÍSTICA S/A.,alterando sua razão social para: JSL S.A.Alertamos que quanto ao objeto social da referida empresa não houvemodificação conforme alteração contratual apresentada.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão.8.1.4.59.37PROTOCOLO Nº: 2011018032INTERESSADO : ENGEFORM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir a baixa de responsabilidade técnica do ENG. CIVIL EDUARDO MARQUESCOELHO, pela Pessoa Jurídica requerente.98

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brO deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão. 8.1.4.59.38PROTOCOLO Nº: 2011019039INTERESSADO : ECOCELL - TECNOLOGIA, CONSULTORIA E SERVICOS LTDA.RELATOR : Analista de Processos Cristiane de OliveiraCONCLUSÃO : Deferir a anotação do eng. civil ELIAS DUMMER como Responsável Técnico pelapessoa jurídica ECOCELL - TECNOLOGIA, CONSULTORIA E SERVICOS LTDA., que passaa estar registrada na área da Engenharia Civil para: CONSULTORIA EMTRATAMENTO, REAPROVEITAMENTO E REUSO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E INDUSTRIAISNÃO PERIGOSOS INERTES; SERVIÇOS DE MONITORAMENTO, OPERAÇÃO E GESTÃO DEESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUAS, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES (excetoindustriais) E SISTEMAS DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOSE INDUSTRIAIS NÃO PERIGOSOS INERTES; PROJETO, CONSULTORIA E ASSISTÊNCIATÉCNICA PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO MAIS LIMPAS, COMVISTAS A REDUÇÃO DE CONSUMO DE ÁGUA, ENERGIA E MATÉRIA PRIMA, BEM COMOMINIMIZAÇÃO DE GERAÇÃO DE RESÍDUOS, EFLUENTES E EMISSÕES; ELABORAÇÃO DEESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL, PLANOS DE CONTROLE AMBIENTAL E LICENCIAMENTOAMBIENTAL NA ÁREA DA ENGENHARIA CIVIL; REALIZAÇÃO DE CURSOS E TREINAMENTOS NASÁREAS AFINS; PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS FÍSICAS E NATURAIS;SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA CIVIL; GESTÃO DE ATERROS SANITÁRIOS; GESTÃO DEREDES DE ESGOTOS.OBS.: As atividades relativas ao projeto de aterros sanitários, ao projeto deestação de tratamento de água e esgoto urbano somente poderão ser realizadascom a participação dos Engenheiros Civis ou de Fortificações em conjunto comos Engenheiros Sanitaristas ou Engenheiros Químicos.Encaminhar às Câmaras Especializadas de Agronomia e Engenharia Química para aanálise da alteração do objeto social.Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente pelo prazo de 90 dias.8.1.4.59.39PROTOCOLO Nº: 2011027831INTERESSADO : TEIXEIRA E TORRES LTDARELATOR : Analista de Processos Juliana RittCONCLUSÃO : Deferir a anotação da Engenheira Civil FLAVIA MARISA TORRES TEIXEIRA comoResponsável Técnico pela pessoa jurídica requerente, passando a estarregistrada na área de ENGENHARIA CIVIL para: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DEPROJETOS, CONSULTORIA, PERÍCIA, INSPEÇÃO E AVALIAÇÕES NA ÁREA DA ENGENHARIACIVIL.Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão.O deferimento deste parecer é válido provisoriamente pelo período de 90 dias.99

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.br8.1.4.59.40PROTOCOLO Nº: 2011000797INTERESSADO : FORNARI, CARLOTTI E CAVAGNOLI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTRELATOR : Analista de Processos Cristiane de OliveiraCONCLUSÃO : Deferir a alteração contratual da Pessoa Jurídica FORNARI, CARLOTTI ECAVAGNOLI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., passando a estar registrada naárea da Engenharia Civil para: OBRAS DE ALVENARIA; OBRAS DE URBANIZAÇÃO - RUASE CALÇADAS (obras de urbanização limitadas ao parcelamento do solo urbanorestrito aos itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.5, 2, 4.1, 6, 7, 8, 9.1, 9.2, 10, 11 daDecisão Normativa 047/92 do CONFEA); INSTALAÇÃO ELÉTRICA PREDIAL EM BAIXATENSÃO; INSTALAÇÃO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISÓRIAS E ARMÁRIOS EMBUTIDOSDE QUALQUER MATERIAL; INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS.Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente pelo prazo de 90 dias. 8.1.4.59.41PROTOCOLO Nº: 2011016892INTERESSADO : IKRO ENGENHARIA LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir a baixa de responsabilidade técnica do ENG. CIVIL JOÃO NEWTON MOTTANUNES, pela Pessoa Jurídica requerente.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.Informar à Pessoa Jurídica que, no prazo de 10 (dez) dias, deverá anotarprofissional habilitado como responsável técnico.8.1.4.59.42PROTOCOLO Nº: 2011003432INTERESSADO : KREHER IMÓVEIS LTDARELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir a anotação do ENG. CIVIL CLAYTON EDUARDO SCHONARDIE como ResponsávelTécnico pela pessoa jurídica requerente, passando a estar registrada na áreada Engenharia Civil para: SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL, ATIVIDADES TÉCNICASRELACIONADAS À ENGENHARIA CIVIL, SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA, ADMINISTRAÇÃO DEOBRAS, AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão.8.1.4.59.43PROTOCOLO Nº: 2011000776INTERESSADO : CONSTRUTORA BARATTO LTDARELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Somos por retirar as atividades: “Comercio de material eletrico, material deconstrução, construção civil, saneamento basico, pavimentação e prestação deserviços na construção civil”, constantes no RPJ de fls. 58 e 59 e no parecerde fl. 24.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.100

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brOficiar a empresa dando ciência desta decisão.8.1.4.59.44PROTOCOLO Nº: 2011003067INTERESSADO : CBPO ENGENHARIA LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir a anotação do ENG. CIVIL MÁRCIO COMPANY DE SOUZA como ResponsávelTécnico pela pessoa jurídica requerente.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão.8.1.4.59.45PROTOCOLO Nº: 2011026317INTERESSADO : FERNANDO WORDELL - ENGENHARIARELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir o registro de firma individual de profissional, da empresa FERNANDOWORDELL, sob a responsabilidade técnica do ENG. CIVIL FERNANDO WORDELL, emcaráter excepcional, sendo registrada na área da Engenharia Civil para:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA CIVIL, HIDRÁULICA E DE TRÁFEGO;PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS-GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DEPROJETOS; EDIFICAÇÕES(RESIDENCIAIS, INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS).O presente processo deverá ser submetido ao Plenário conforme estabelece oparágrafo único do artigo 18 da Resolução n. 336/89:Art. 18 - Um profissional pode ser responsável técnico por uma única pessoajurídica, além da sua firma individual, quando estas forem enquadradas por seuobjetivo social no artigo 59 da Lei nº 5.194/66 e caracterizadas nas classesA, B e C do artigo 1º desta Resolução.Parágrafo único - Em casos excepcionais, desde que haja compatibilização detempo e área de atuação, poderá ser permitido ao profissional, a critério doPlenário do Conselho Regional, ser o responsável técnico por até 03 (três)pessoas jurídicas, além da sua firma individual.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar a empresa dando-lhe ciência da decisão.8.1.4.59.46PROTOCOLO Nº: 2011019084INTERESSADO : ZANCO CONSTRUTORA LTDA EPPRELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir a alteração contratual da Pessoa Jurídica ZANCO CONSTRUTORA LTDA.EPP,passando a estar registrada na área da Engenharia Civil para: CONSTRUÇÃO DEOBRAS DE ARTE ESPECIAIS, CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS, CONSTRUÇÃO DE REDES DEABASTECIMENTO DE ÁGUA, COLETA DE ESGOTO E CONSTRUÇÕES CORRELATAS, EXCETO OBRASDE IRRIGAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA(restrito a baixa tensão emedificações), INSTALAÇÕES DE SISTEMA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO, INSTALAÇÕESHIDRÁULICAS, SANITÁRIAS E DE GÁS(predial), OBRAS DE ALVENARIA, OBRAS DEACABAMENTO DA CONSTRUÇÃO.101

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brO deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão.8.1.4.59.47PROTOCOLO Nº: 2011018601INTERESSADO : BELLO ENGENHARIA LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir a alteração contratual da Pessoa Jurídica BELLO ENGENHARIA LTDA.,passando a estar registrada na área da Engenharia Civil para: PRESTAÇÃO DESERVIÇO DE ENGENHARIA CIVIL E DE ASSESSORIA, REGULAÇÃO, VISTORIA, AVALIAÇÕES,PERÍCIAS E LAUDOS TÉCNICOS EM ENGENHARIA CIVIL.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão.8.1.4.59.48PROTOCOLO Nº: 2010055924INTERESSADO : MJP ENGENHARIA LTDARELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica MJP ENGENHARIA LTDA., sob aresponsabilidade técnica do ENG. CIVIL JÚLIO CLÁUDIO PENNA DINIZ, sendoregistrada na área da Engenharia Civil para: CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÃO DEIMÓVEIS PRÓPRIOS, EXECUÇÃO DE PROJETOS PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIACIVIL.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar à pessoa jurídica dando-lhe ciência da decisão.8.1.4.59.49PROTOCOLO Nº: 2011013776INTERESSADO : L & L COMÉRCIO, ENGENHARIA E AGRONOMIA LTDARELATOR : Analista de Processos Cristiane de OliveiraCONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica L & L COMÉRCIO, ENGENHARIA E AGRONOMIALTDA., sob a responsabilidade técnica da eng.ª civil GIOVANA MUNHOZ LLUVIERA,passando a estar registrada na área de Engenharia Civil para: SERVIÇOS DEENGENHARIA CIVIL, SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS NA ÁREA DA ENGENHARIA CIVIL,ATIVIDADES TÉCNICAS RELACIONADAS À ENGENHARIA CIVIL.Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente pelo prazo de 90 dias.8.1.4.59.50PROTOCOLO Nº: 2011013795INTERESSADO : L & L COMÉRCIO, ENGENHARIA E AGRONOMIA LTDARELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir a alteração contratual da Pessoa Jurídica L & L COMÉRCIO, ENGENHARIA EAGRONOMIA LTDA.ME, passando a estar registrada na área da Engenharia Civilpara: SERVIÇOS CONSULTORIA, ASSESSORIA EM PROJETOS DE MEIO AMBIENTE; SERVIÇOSDE CONSULTORIA EM QUESTÕES DE SUSTENTABILIDADE DO MEIO AMBIENTE; SERVIÇOS DEENGENHARIA CIVIL, SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL,102

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brATIVIDADES TÉCNICAS RELACIONADAS À ENGENHARIA CIVIL.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão.Encaminhar à Câmara Especializada de Agronomia, para análise do objeto socialde fl. 26.O presente processo deverá retornar para homologação do parecer de fl. 23.8.1.4.59.51PROTOCOLO Nº: 2011028371INTERESSADO : K & C ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica K & C ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.,sob a responsabilidade técnica do ENG. CIVIL AIRTON KAYSER, sendo registradana área da Engenharia Civil para: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIACIVIL, PROJETOS, ASSESSORIA, PERÍCIAS, AVALIAÇÕES, LAUDOS TÉCNICOS,GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA, INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS E REALIZAÇÃO DEOBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL POR EMPREITADA.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar à pessoa jurídica dando-lhe ciência da decisão.8.1.4.59.52PROTOCOLO Nº: 2011028766INTERESSADO : SCHEIN ENGENHARIA E SERVIÇOS AQUAVIÁRIOS LTDARELATOR : Cons. Jorge Augusto Peres MoojenCONCLUSÃO : Somos pela homologação do parecer de fl. 33. Deverá ser alterado a empresa em tela está registrada na área da EngenhariaCivil para: EXECUÇÃO DE OBRAS PORTUÁRIAS, MARÍTIMAS E FLUVIAIS; SERVIÇOS DEENGENHARIA CIVIL, TOPOGRAFIA, INCLUSIVE BATIMETRIAS; SERVIÇOS DE DESENHOTÉCNICO RELACIONADOS À ENGENHARIA CIVIL; SINALIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS,HIDROVIAS E PORTOS; OBRAS CIVIS EM ESTAÇÕES E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES EOUTRAS OBRAS DE ACABAMENTO DA CONSTRUÇÃO.Oficiar a empresa dando-lhe ciência da decisão.8.1.4.59.53PROTOCOLO Nº: 2011001572INTERESSADO : SIGNOR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA MERELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Homologamos o parecer de fls. 45, e concordamos com a data da baixa daresponsabilidade técnica do engenheiro civil e engenheiro eletricistaAlexandre Alegretti de Oliveira especificada pela Câmara de EngenhariaElétrica (01/01/2011).8.1.5.Processos de Registro de ART pela Resolução 3948.1.5.1PROTOCOLO Nº: 2010058233INTERESSADO : ARNALDO SISSON103

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brRELATOR : Cons. Luiz Carlos Karnikowski de OliveiraCONCLUSÃO : Analisando a documentação apresentada frente ao que dispõe a Resolução n°394/95 do CONFEA e a Decisão Plenária do CREA/RS PL/RS-101/2007, somosfavoráveis ao registro da(s) ART(s) nº(s) 5777824, devendo o Departamento deAcervo Técnico e ART incluir na art 5777824, no campo "descrição daobra/serviço": "empresa executante: Companhia Construtora Continental de SãoPaulo, Contrato PJ-468/61" e no campo "resumo do contrato": "escavação emmaterial de 1ª categoria: 625.801,665 m³ ; escavação em material de 2ªcategoria: 1.421.603,034 m³; escavação em material de 3ª categoria:2.047.405,599 m³".8.1.5.2PROTOCOLO Nº: 2011029256INTERESSADO : LUIZ BIAZETTO FILHORELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Indeferido o Registro de ART pela Resolução 394/95.8.1.5.3PROTOCOLO Nº: 2011031376INTERESSADO : ADRIANO LOCATELLI DA ROSARELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferido o Registro de ART pela Resolução 394/95.8.1.5.4PROTOCOLO Nº: 2011028072INTERESSADO : JOÃO PAULO SCHEDLERRELATOR : Cons. Marcos Fernando Uchôa LealCONCLUSÃO : Deferido o Registro de ART pela Resolução 394/95.8.1.5.5PROTOCOLO Nº: 2011028337INTERESSADO : CARLOS GILBERTO DOS SANTOS ALVESRELATOR : Cons. Marcos Fernando Uchôa LealCONCLUSÃO : Deferido o Registro de ART pela Resolução 394/95.8.1.5.6PROTOCOLO Nº: 2011017618INTERESSADO : LUCIANO COELHO RORATORELATOR : Cons. Marcos Fernando Uchôa LealCONCLUSÃO : Deferido o Registro de ART pela Resolução 394/95.8.1.5.7PROTOCOLO Nº: 2011028068INTERESSADO : ADEJALMO FIGUEIREDO GAZENRELATOR : Cons. Marcos Fernando Uchôa LealCONCLUSÃO : Deferido o Registro de ART pela Resolução 394/95.8.1.5.8PROTOCOLO Nº: 2011028013INTERESSADO : AUGUSTO LUIZ PETZHOLD TOZZIRELATOR : Cons. Marcos Fernando Uchôa LealCONCLUSÃO : Deferido o Registro de ART pela Resolução 394/95.8.1.5.9PROTOCOLO Nº: 2011028350INTERESSADO : RENATO SANTANNA FERNANDESRELATOR : Cons. Marcos Fernando Uchôa LealCONCLUSÃO : Deferido o Registro de ART pela Resolução 394/95.104

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.br8.1.5.10PROTOCOLO Nº: 2011028074INTERESSADO : ÂNGELA COCIO MARTINSRELATOR : Cons. Marcos Fernando Uchôa LealCONCLUSÃO : Deferido o Registro de ART pela Resolução 394/95.8.1.5.11PROTOCOLO Nº: 2011026240INTERESSADO : ANDRE JUM YASSUDARELATOR : Cons. Marcos Fernando Uchôa LealCONCLUSÃO : Deferido o Registro de ART pela Resolução 394/95.8.1.5.12PROTOCOLO Nº: 2011022512INTERESSADO : MARCELO RODRIGUEZ MENEZESRELATOR : Cons. Marcos Fernando Uchôa LealCONCLUSÃO : Deferido o Registro de ART pela Resolução 394/95.8.1.5.13PROTOCOLO Nº: 2011027925INTERESSADO : MARCELO GIULIAN MARQUESRELATOR : Cons. Marcos Fernando Uchôa LealCONCLUSÃO : Deferido o Registro de ART pela Resolução 394/95.8.1.5.14PROTOCOLO Nº: 2011027924INTERESSADO : ALEXANDRE AUGUSTO MEES ALVESRELATOR : Cons. Marcos Fernando Uchôa LealCONCLUSÃO : Deferido o Registro de ART pela Resolução 394/95.8.1.5.15PROTOCOLO Nº: 2011025932INTERESSADO : RUI VAZ DA COSTA FILHORELATOR : Cons. Marcos Fernando Uchôa LealCONCLUSÃO : Deferido o Registro de ART pela Resolução 394/95.8.1.5.16PROTOCOLO Nº: 2011028089INTERESSADO : PERCIVAL IGNACIO DE SOUZARELATOR : Cons. Marcos Fernando Uchôa LealCONCLUSÃO : Deferido o Registro de ART pela Resolução 394/95.8.1.5.17PROTOCOLO Nº: 2011028091INTERESSADO : CARLOS ALVES MEESRELATOR : Cons. Marcos Fernando Uchôa LealCONCLUSÃO : Deferido o Registro de ART pela Resolução 394/95.8.1.5.18PROTOCOLO Nº: 2011029250INTERESSADO : LUIZ BIAZETTO FILHORELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferida as ARTs 5786238 e 5786242 e indeferida a ART 5786345 pelo fato doperíodo da ART não coincidir com o do contido na pág. 20.8.1.5.19PROTOCOLO Nº: 2011029123INTERESSADO : ONIVALDO LUIZ PELLIZZARORELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas Lopes105

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brCONCLUSÃO : Indeferido o Registro de ART pela Resolução 394/95.8.1.6.8.1.6.1Processos relativos à ART - outrosPROTOCOLO Nº: 2008034148INTERESSADO : LEONILDO NASCIMENTO SOUZARELATOR : Cons. Luiz Carlos Karnikowski de OliveiraCONCLUSÃO : Somos pelo arquivamento do processo.8.1.6.2PROTOCOLO Nº: 2008034140INTERESSADO : LEANDRO BONAFERELATOR : Cons. Marcos Fernando Uchôa LealCONCLUSÃO : Ao Departamento de Acervo Técnico e Art: As ARTs contidas em fls. 1 a17, foram substituídas por cópias com as respectivas assinaturas doscontratantes, à partir da folha 36.Solicito o arquivamento do presente processo.8.1.6.3PROTOCOLO Nº: 2008023378INTERESSADO : LEANDRO BONAFERELATOR : Cons. Luiz Carlos Karnikowski de OliveiraCONCLUSÃO : Tendo em vista o atendimento à fl. 36, somos pelo arquivamento do presenteprocesso.8.1.6.4PROTOCOLO Nº: 2011029006INTERESSADO : ONIVALDO LUIZ PELLIZZARORELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Somos pelo indeferimento do registro do atestado na forma como está e somosfavoráveis ao registro do atestado desde que:1- Apresente ART’s do termos aditivos. No processo n. 2011029123 apresenta opedido de registro de ART n. 5781663 que refere-se ao termo aditivo n. 02,constante neste processo, porém, também deverá ser anexado o termo aditivo n.01 e conforme for o caso deverá ser regularizado a ART referente a esteaditivo.2- Trazer novo atestado sem o serviço de recomposição e serviços necessáriosnos sitemas ALS (11 luminárias de embutir), balizamento noturno e barreira decontenção ou trazer novo atestado incluindo um profissional habilitado que dêcobertura a esta atividade com sua respectiva ART, ou autorizar, por e-mail,que o presente atestado seja registrado com uma observação de restrição desseitem.8.1.7.8.1.7.1Processos de Consulta ExternaPROTOCOLO Nº: 2010013442INTERESSADO : JOSE ANTONIO DE AZEVEDO GOMESRELATOR : Cons. Jorge Alberto Albrecht FilhoCONCLUSÃO : Preceda-se as devidas correções administrativas no processo visto tratar-setalvez de uma denúncia contra profissional e como consta trata-se de consultaexterna da 2º Promotoria. Após, retornar para o parecer.8.1.7.2.Processos para Homologar106

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.br8.1.7.2.1PROTOCOLO Nº: 2010012765INTERESSADO : CORSAN-COMP.RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO-R.CENTRALRELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Oficiar ao profissional José Luiz Coden dando conhecimento da correspondência,folha 01, fornecendo um prazo para manifestação.Oficiar à Corsan dando conhecimento das iniciativas tomadas pelo Crea-RS,frente a sua solicitação, ou seja dar conhecimento que já foi informada àPrefeitura Municipal de Santa Maria e que também já foi realizada fiscalizaçãonas obras onde foi verificada a existência de duas obras, sendo a primeirafiscalizada no Relatório 10034413, gerada notificação 096267, o qual foiregularizada no Crea-RS através da ART n. 5281369 e que a outra obraencontra-se paralisada, tratando-se de uma edificação de aproximadamente 25m².Informar ainda, que foi solicitado oficiar ao profissional José Luiz Codendando conhecimento da correspondência, folha 01, fornecendo um prazo paramanifestação.É o parecer.8.1.8.8.1.8.1Processos de Consulta DiversosPROTOCOLO Nº: 2011025431INTERESSADO : IASMINE AUGUSTINRELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Os engenheiros ambientais não possuem atribuição para elaboração de laudosquali-quantitativos de cobertura vegetal e laudos descritivos de fauna, nemexiste a possibilidade de obter extensão de atribuição para esta atividade,considerando o exposto na análise do fato/fundamentação legal deste parecer.8.1.8.2PROTOCOLO Nº: 2011026019INTERESSADO : DANIELA PINHO ROCKERELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Em resposta à sua consulta, informamos que suas atribuições são as conferidaspelo Decreto 90922/85, artigos 4º e 5º.Esclarecemos que caso existam dúvidas específicas, estas devem estar descritasna consulta, de forma bem detalhada, uma vez que a Câmara de Engenharia Civilprocede à análise do histórico escolar do requerente e do projeto políticopedagógico do Curso Técnico em Meio Ambiente para responder a consulta.8.1.8.3PROTOCOLO Nº: 2007036361INTERESSADO : COLLMAC SISTEMAS INTEGRADOS LTDARELATOR : Cons. Evandro Krebs GonçalvesCONCLUSÃO : Complementando o parecer anterior desta Especializada, deverá ser oficiado aoengenheiro civil sócio da empresa Collmac Sistemas Integrados Ltda, dandoconhecimento do parecer de fls. 31 a 34, com a ressalva de que a resposta daCâmara refere-se à data da consulta, tendo em vista que a empresa se encontracom situação cancelada neste Crea desde 02/01/2010.Solicitar ao profissional, também, que regularize a situação de sua empresa107

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brperante o Crea.Oficiar ao Confea, informando que a Câmara de Engenharia Civil já superou suasdúvidas em relação a essa consulta, não sendo mais necessário o encaminhamentodo processo ao Conselho Federal.Aprovado com vinte e um votos favoráveis, três votos contrários e nenhumaabstenção. D241108