DECISÕES DO CONSELHO DISCIPLINAR - Confederação ...

DECISÕES DO CONSELHO DISCIPLINAR:Aos 16 dias do mês de fevereiro de 2006, na sala de reuniões da CBKC, osConselheiros José Maurício de Araújo Medeiros, Rafael Bezerra Cardoso eRoberto Lauria, sob a presidência do primeiro, deliberaram e julgaram osseguintes processos:PROCESSO RECURSO Nº 001/2005Recorrente: Daniella Gribel Brügger, José Raul Saldanha e Luiz Augusto Ponso CruzRecorrido : Sociedade Brasileira de Cães Pastores AlemãesRelator: José Maurício de Araújo MedeirosDecisão: Discutido o processo o Conselho Disciplinar da CBKC, decidiu, por unanimidadede votos, nos termos do voto do Relator dar provimento aos recursos apresentados porDaniella Gribel Brügger, José Raul Saldanha e Luiz Augusto Ponso Cruz confirmandoas liminares concedidas para revogar a cassação da seleção dos animais QUENTIN VONARLETT e ZARNO VON SCHÄFERZELCH e da mesma forma revogar a suspensãoimporta aos árbitros José Raul Saldanha e Luiz Augusto Ponso Cruz.PROCESSO RECURSO Nº 02/2005Recorrente : Cláudio Roberto Rosa BurckRecorrido: Sociedade Brasileira de Cães Pastores AlemãesRelator: José maurício de Araújo MedeirosDECISÃO: Discutido o processo o Conselho Disciplinar da CBKC, decidiu, porunanimidade de votos, nos termos do voto do Relator, conhecer e dar provimento aorecurso interposto por CLAUDIO ROBERTO ROSA BURCK, para fim de anular a decisãoda SBCPA que o expulsou do seu quadro.PROCESSO Nº 174/05Representante:Confederação Brasileira de CinofiliaRepresentado: Kennel Clube São PauloRealtor: Roberto LauriaDECISÃO: Discutido o processo o Conselho Disciplinar da CBKC, decidiu, porunanimidade de votos, Em virtude do Código de Ética e Disciplina só permitir ojulgamento de pessoa física, os fatos imputados na inicial só podem ser atribuídos aodirigente cinófilo do Kennel Clube São Paulo, contudo, depreende-se dos autos, que quemfoi intimado para produzir a defesa foi o clube(entidade cinófila filiada ao sistema CBKC),que por nossa legislação não pode ter responsabilidade para fins disciplinares, tendo queintegrar no polo passivo, seus dirigentes a época dos fatos. Assim, que seja identificado

quem era o presidente do Kennel Clube São Paulo, quando da realização das exposiçõesdo dia 15, 16 e 17 de outubro de 2004, para que este, que em tese, pode serresponsabilizado pelos fatos apontados na representação, seja intimado a produzir suadefesa pessoal sob os fatos em epígrafe.PROCESSO Nº 176/05Representante: Archangelo Tarciso Fortes Junior e Roberto Rodrigues JuniorRepresentado: Paulo CimermanDECISÃO: Discutido o processo o Conselho Disciplinar da CBKC, decidiu, porunanimidade de votos, nos termos do voto do Relator dar conhecer e dar provimento aRepresentação proposta contra PAULO CIMERMAN e aplicar-lhe a pena de 06 (seis)meses de suspensão de seus direitos cinófilas, com base no artigo 8.º e Parágrafo Único doartigo 30 do CÓDIGO DE DISCIPLINA E ÉTICA CINÓFILOS.Processo Nº. 182/06Representante: Celso Roberto Machado Pinto, Carlos Alberto Villa- Chan Filho ePedro Augusto Cavalcanti D’AlbuquerqueRepresentado: Francisco Sampaio de CarvalhoRelator: José Maurício de Araújo MedeirosDECISÃO: Discutido o processo o Conselho Disciplinar da CBKC, decidiu, porunanimidade, nos termos do voto do Relator dar provimento a representação aplicando apena prevista no artigo 12, letra “a” do CDEC da CBKC, no seu grau máximo em face dagravidade dos fatos, ou seja, 05 (cinco) anos de suspensão dos direitos cinófilos para oRepresentado Sr. Francisco Sampaio de Carvalho.