18/01/2013 - Prefeitura Municipal de Amparo - Governo do Estado ...

Sexta-feira, 18 de janeiro de 201315RESOLUÇÃO CONJUNTAnº 01 /2013Dispõe sobre o processo deatribuição de classes e aulas dopessoal docente aprovado emprocesso seletivo e contratado porperíodo determinado para atuarem caráter de substituição na redemunicipal de Amparo durante oano letivo de 2013.Os Secretários Municipais deEducação e de Administraçãoconsiderando,- o comprometimento da atualadministração em oferecer aos alunosda rede municipal uma educação dequalidade, visando o desenvolvimentointegral dos mesmos, em qualquer faixaetária, e em todos os níveis de ensino;- a necessidade de uniformizar oscritérios de atribuição de classes e/ouaulas em caráter de substituição na RedeMunicipal de Educação para o anoletivo de 2013;- a necessidade de agilizar efacilitar o processo de contratação deprofessores temporários, resolvem:Das Disposições PreliminaresArtigo 1º – A atribuição de classes eaulas para o ano de 2013 serácentralizada na Secretaria Municipal deEducação, mediante listagem deaprovação e classificação no ProcessoSeletivo Nº 13/2012 realizado para estefim.Artigo 2º – A primeira atribuição doano letivo de 2013 será realizada no dia30 de janeiro de 2013, a partir das 17(dezessete) horas e 30 (trinta) minutosna EMEF “Raul de Oliveira Fagundes”,situada à Rua Maria Cecília Ribieri, n o105 – Jardim Santana, Amparo/SP, deacordo com a seguinte ordem:I – Classes de Telessalas;II – Educação Física;III- Classes de Educação Infantil,Ensino Fundamental e Educação deJovens e Adultos.Artigo 3º – As classes e/ou aulasserão atribuídas, respeitando aclassificação dos professores,compatibilizando o horário das classese os turnos de funcionamento, inclusiveo Horário de Trabalho PedagógicoColetivo (HTPC) com as jornadas detrabalho dos docentes de modo a atenderprioritariamente às necessidades deorganização das escolas e doatendimento aos alunos.Artigo 4º - De acordo com asinformações apresentadas no Edital, namedida da necessidade e observando aordem de classificação, a SecretariaMunicipal de Educação procederá oprocesso de atribuição de classes e/ouaulas aos professores aprovados noprocesso seletivo da seguinte forma:I – A atribuição de classes será feitasemanalmente, de acordo com adisponibilidade de classes, sendorealizadas todas as quartas-feiras, noCentro Municipal de Formação dosProfissionais da Educação, situado à Av.Francisco Prestes Maia, 1119, Centro,Amparo/SP, às 17 horas e 30 minutos,quando houver classes e/ou aulas.II – As classes disponíveis parasubstituição serão apresentadas aosprofessores, que, respeitada a ordem declassificação, poderão ou não fazer aopção de atuar na classe disponível nomomento.III – Caso o primeiro colocado naclassificação não faça a opção pornenhuma sala, ele não serádesclassificado. Prosseguir-se-á aatribuição obedecendo a sequência daclassificação e o professor que recusara sala assinará um termo manifestandoseu desinteresse.IV- O professor que manifestardesinteresse pela atribuição de salas, nãoserá desclassificado, podendo participarde novas atribuições exercendo seudireito de opção.Artigo 5º - O professor que nãocomparecer ou chegar atrasado no(s)dia(s) e horário(s) previsto(s) no Artigo2º e no inciso I do Artigo 4º para oprocesso de atribuição será consideradodesistente da atribuição daquela data.Artigo 6º - O docente aprovado eclassificado no processo seletivo deveráapresentar no momento da atribuição:a) diploma ou certificado deconclusão de curso que o habilite paraexercer a função, considerando seusegmento de atuação;b) documento declaratório, redigidoem primeira pessoa, que indique ainexistência de instauração de processoadministrativo disciplinar contra si paraapuração de falta grave; e/ou de ter sidodemitido por ato de improbidade ouexonerado a bem do serviço público,mediante decisão transitado e julgadoem qualquer esfera governamental.Parágrafo único: O modelo dodocumento exigido na alínea “b” seráoferecido pela SME para preenchimentopelo docente no ato da atribuição.Artigo 7º - Em mesma data,local e horário, será realizada a PRÉ-ADMISSÃO pelo Departamento deRecursos Humanos, devendo osdocentes apresentar os seguintesdocumentos:a) Cópia e original do RG;b) Cópia e original do CPF;c) Cópia e original do Título deEleitor e comprovante da últimaeleição;d) Carteira de Trabalho e cópias daspáginas com data de emissão, númeroda carteira e série;e) 1 foto 3x4;f) Cópia e original do Certificadode Reservista ( para os docentes do sexomasculino);g) Cópia e original da Certidão denascimento ( para os docentes solteiros);h) Cópia e original da Certidão deCasamento ;i) Cópia e original da Certidão deNascimento dos filhos menores de 14anos;j) Cópia e original da Carteira deVacinação dos filhos menores de 5 anos;k) Cópia e original de comprovantede residência;l) Cópia e original do Certificadode Escolaridade mínima exigida para oProcesso Seletivo;m) Cópia e original do Cartão doPIS /PASEP;n) Número da Agência e ContaCorrente no Banco Itaú;Artigo 8º - O docente só poderá sercontratado pela Prefeitura Municipal deAmparo para atuar em caráter desubstituição após realizar o examemédico admissional e considerado aptopara exercer a função.Artigo 9º - Caso o professor sejaconsiderado inapto pelo exame médicoadmissional para atuar na classe a eleatribuída, o mesmo não poderá sercontratado e a sala será atribuídanovamente a outro professor.Artigo 10 - Fica vedada a atribuiçãode novas classes e/ou aulas durante oano letivo de 2013 aos docentes quedesistirem de atuar nas classes jáatribuídas.Artigo 11 – Ao fazer sua escolha, odocente deverá assinar documentoapresentando ciência e compromissocom os critérios estabelecidos para suajornada de trabalho e segmento deensino em que pretende atuar.Artigo 12 – As classes e/ou aulasdisponíveis serão oferecidosprimeiramente aos professores efetivosda rede municipal, em caráter de cargasuplemantar.Parágrafo único: Entende-se porcarga suplementar quando o professorpossui dois turnos de trabalho ( 20h +20h ou 20h + 10h ) com sede em umperíodo e atuando no outro período portempo determinado.Artigo 13 – Esta Resolução entraráem vigor na data de sua publicação,ficando revogadas as disposições emcontrário.Amparo, 17 de janeiro de 2013Magda Tereza BellixSecretária Municipal de EducaçãoVicente Mário Martini AulerSecretário Municipal deAdministração