processo seletivo para contratação por prazo determinado de ...

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADODE MÉDICO PLANTONISTA ESPECIALIDADES CLÍNICA GERAL,OFTALMOLOGIA E ORTOPEDIAEDITAL N° 07/2011A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO – ESTÂNCIA HIDROMINERAL tornapúblico na forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal; designado pela portarian° 350, de 07 de outubro de 2011 e sob responsabilidade da Comissão Organizadorae Avaliadora do Processo Seletivo que fará realizar o PROCESSO SELETIVO PARACONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE MÉDICO PLANTONISTAESPECIALIDADES CLÍNICA GERAL, OFTALMOLOGIA e ORTOPEDIA, objetivandoo preenchimento de vagas em regime da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho,de acordo com as instruções especiais abaixo transcritas.INSTRUÇÕES ESPECIAISI - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1. Nomenclatura, Carga Horária, Referência, Vagas, Requisitos:EMPREGO REF. JORNADA VAGAS REQUISITOS SALÁRIOMédicoPlantonista –Clínico GeralMédicoPlantonista –OftalmologistaMédicoPlantonista -OrtopediaSMP-1SMP-1SMP-1Mínimo de8hssemanaisMínimo de8hssemanaisMínimo de8hssemanais01 Graduação emMedicina e registro noCRM01 Graduação emMedicina;especialização emOftalmologia e registrono CRM01 Graduação emMedicina;especialização emOrtopedia e registro noCRMR$ 55,00 porhoraR$ 55,00 porhoraR$ 55,00 porhora

2. Estão incluídos, além dos benefícios celetistas, o 14° Salário e o AuxílioAlimentação.3. O Processo Seletivo tem validade de 4 (quatro) meses, podendo ser prorrogado porigual período. Os candidatos aprovados poderão ser admitidos para o empregoexistente, colocado em Processo Seletivo, e para o que vier a vagar durante o prazode validade do Processo Seletivo, sob o regime da CLT – Consolidação das Leis doTrabalho e, jornada de trabalho especificada no item 1, deste capítulo.4. O período de validade estabelecido para este Processo Seletivo não geraobrigatoriedade para a PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO de aproveitar, nesteperíodo, todos os candidatos classificados. O aproveitamento dos classificados regerse-á,exclusivamente, pelos procedimentos vigentes na PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO.4.1. O cadastro de candidatos, formado por candidatos classificados excedentes àdisponibilidade de vagas atuais, assegurará aos candidatos que dele fizerem parte,prioridade na contratação futura, decorrente da existência de vagas para os empregoscolocados em Processo Seletivo, nos termos do presente Edital, no período de suavalidade.5. As provas serão realizadas no município de Amparo, obedecido os critérios deinscrição previstos no presente Edital.II - DAS INSCRIÇÕES6. As inscrições serão recebidas no período de 18 a 31 de Outubro de 2011 e poderãoser efetuadas exclusivamente via internet, por meio do site www.amparo.sp.gov.br.7. O candidato deverá, no período de inscrição, acessar o site www.amparo.sp.gov.br,ler atentamente o Edital, preencher corretamente a ficha e imprimir o comprovante deinscrição.8. O deferimento da inscrição dependerá do correto e completo preenchimento daFicha de Inscrição.9. Após as 17 horas (horário de Brasília) do último dia de inscrição, a ficha de inscriçãonão estará mais disponibilizada no site.10. As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade docandidato, cabendo aos executores o direito de excluir deste Processo Seletivo aqueleque preenchê‐la com dados incorretos, bem como aquele que prestar informaçõesinverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente, sob pena de praticar ocrime previsto no artigo 299, do Código Penal, além da responsabilidade civil peloseventuais prejuízos que causou ou vierem a causar à PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO.11. A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO não se responsabilizará porsolicitações de inscrições, via Internet, não recebidas por motivo de ordem técnica doscomputadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação,

em como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência dedados.INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA12. O candidato com deficiência, antes de se inscrever, deverá verificar se asatribuições do cargo/função, especificadas no Edital são compatíveis com a deficiênciaque possui.13. O candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição, especificar o tipo dedeficiência que possui, se há necessidade da prova em braile ou ampliada ou decondições especiais para a realização da prova, anexando a esta laudo médicoatestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência aocódigo correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como aprovável causa da deficiência.14. O candidato que não declarar ser portador de necessidades especiais, no ato dainscrição, e não atender ao solicitado no item anterior, não será considerado portadorde necessidades especiais e, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.15. Aos candidatos com deficiência aplicam-se, no que couber, as normas constantesdo Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/99.16. Serão consideradas pessoas portadoras de deficiência(s) aquelas que seenquadrarem nas categorias discriminadas nos artigos 3º e 4º do Decreto Federal nº3.298 de 20/12/99.17. Não serão considerados como deficiência, os distúrbios passíveis de correção.18. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiaisprevistas no Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/99, participarão do Processo Seletivoem igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdodas provas, à avaliação, e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local deaplicação das provas, e a nota mínima exigida para os respectivos cargos.19. Aos deficientes visuais (cegos), serão oferecidas provas no sistema Braile e suasrespostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverãolevar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção. Aos deficientesvisuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho de letracorrespondente a corpo 24.20. Não haverá, qualquer que seja a hipótese alegada, leitura de prova paracandidato com deficiência (cego).21. Não havendo candidatos aprovados, para o atendimento previsto neste item, a(s)vaga(s) será(ão) preenchida(s) por candidatos não portadores de deficiência(s), naestrita observância da Lista Geral de Classificação Final.

CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO:22. São condições para a inscrição:a) Estar de acordo com os termos do presente Edital.b) Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Emenda Constitucional , nº 19/98 enão registrar antecedentes criminiais, com sentença penal condenatóriatransitada em julgado que impeça legalmente o exercício da função pública.c) Ter, no ato da contratação, idade mínima de 18 anos; gozar de boa saúdefísica e mental; estar no gozo dos direitos Políticos e Cívis, e se, do sexomasculino, estar quite com o Serviço Militar.d) Estar ciente de que se aprovado, quando da contratação deverá comprovarque preenche todos os requisitos exigidos para o emprego, constantes dopresente Edital, sob pena de perda do direito à vaga.e) Não ter instaurado contra si qualquer processo administrativo disciplinar para aapuração da falta grave de desídia, insubordinação ou indisciplina, no qual,comprovado o fato, não tenha sido possível aplicar a pena em razão daextinção do contrato.f) Não ter sido demitido por ato de improbidade ou exonerado “a bem do serviçopúblico”, mediante decisão transitado em julgado em qualquer esferagovernamental.g) Até a data da apresentação dos documentos para a contratação, possuir aescolaridade e os requisitos exigidos para o exercício do emprego/função, deacordo com o estabelecido no item 1, Capítulo I do presente Edital.h) Se aprovado e contratado, o candidato, por ocasião da contratação deveráapresentar além dos documentos constantes no presente Edital, os seguintes:Títulos Eleitoral e comprovante de ter votado nas últimas eleições;Quitação com o Serviço Militar;RG;CPF;Prova de Escolaridade e Habilitação Legal; Duas fotos 3x4;Declaração de não ocupar emprego público e remunerado, exceto osacúmulos permitidos pela Lei;Atestados de antecedentes criminais;

Comprovante da habilitação legal para o exercício do emprego e demaisnecessários que lhe forem solicitados, sob pena de perda do direito àvaga.23. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração dos empregos,seja qual for o motivo alegado.24. No ato da inscrição NÃO serão solicitados comprovantes dos pré-requisitoscontidos no item 1, Capítulo I do presente Edital e das exigências contidas no item 22deste capítulo. No entanto, será automaticamente eliminado do cadastro decandidatos inscritos e habilitados, o candidato que não os apresentar na data daconvocação para apresentação dos documentos para admissão na PREFEITURAMUNICIPAL DE AMPARO, sendo declarada nula a sua inscrição e todos os atos deladecorrentes.III – DAS PROVAS E PONTUAÇÕES25. A avaliação será realizada da seguinte forma: prova objetiva e descritiva deconhecimentos básicos e específicos.25.1. A prova objetiva e descritiva de conhecimentos básicos e específicos será decaráter classificatório, pontuadas na escala de 0 a 40 pontos.26. A prova objetiva e descritiva constará de 20 (vinte) questões; sendo 05 (cinco)questões de Conhecimentos Básicos (SUS – Princípios e Diretrizes) e 15 (quinze)questões de Conhecimentos Específicos.26.1. Todas terão o mesmo valor, ou seja, (2,0) pontos.26.2. O conteúdo programático relativo às questões de conhecimentos básicos eespecíficos, fazem parte integrante do presente Edital (Anexo II).27. Os candidatos serão listados pela ordem decrescente do valor da nota da provaobjetiva.28. A nota final do candidato será igual à somatória dos pontos obtidos na provaobjetiva.IV– DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS29. As Provas serão aplicadas na cidade de Amparo – SP, e estão programadas paraserem realizadas no dia 06 de novembro de 2011, em horários e locais a seremdivulgados oportunamente pela Comissão Organizadora e Examinadora do ConcursoPúblico, no Jornal Oficial do Município, no Quadro de Avisos do Paço Municipal e nosite: www.amparo.sp.gov.br

30. Será de responsabilidade do candidato o acompanhamento e consulta para aidentificação correta do seu local de prova e o comparecimento no horáriodeterminado.31. Ao candidato só será permitida a participação nas provas, na respectiva data,horário e local a serem divulgados.32. Não será permitida, em hipótese alguma, realização das provas em outro dia,horário ou fora do local designado.33. Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento deidentidade, sexo, data de nascimento etc., deverão ser corrigidos assim que ocandidato tiver acesso aos erros, devendo o mesmo entrar em contato com ofiscal de sala de prova para as devidas providências.34. O Candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas,com antecedência mínima de 30 minutos.35. Somente será admitido em sala para a realização da prova, o candidato queestiver portando documento de identidade original que bem o identifique, como:Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de SegurançaPública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das RelaçõesExteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; CRM; Certificado de Reservista;Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacionalde Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97).35.1. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, comclareza, a identificação do candidato.36. Não haverá em hipótese alguma, segunda chamada ou repetição de prova.37. O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realizaçãoda prova como justificativa de sua ausência.38. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizarádesistência do candidato e resultará em sua eliminação no Processo Seletivo.39. A Comissão Organizadora e Examinadora do Processo Seletivo, objetivandogarantir a lisura e a idoneidade do Processo Seletivo – o que é de interesse público e,em especial, dos próprios candidatos – bem como sua autenticidade, poderá solicitaraos candidatos, quando da aplicação das provas, a autenticação digital das Folhas deRespostas personalizadas.40. Nas provas, o candidato deverá assinalar as respostas na Folha de RespostasDefinitiva, único documento válido para a correção da prova.41.1. O preenchimento da Folha de Respostas Definitiva será de inteiraresponsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com asinstruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões. Em hipótesealguma haverá substituição da Folha de Respostas Definitiva por erro do candidato.

41.2. Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha deRespostas serão de inteira responsabilidade do candidato.42. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de canetaesferográfica de tinta azul ou preta, lápis preto nº 2 e borracha.43. O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas Definitiva, comcaneta esferográfica de tinta azul ou preta.44. Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais deuma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.45. Durante a realização das provas, não será permitida nenhuma espécie deconsulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos,manuais, impressos ou quaisquer anotações.46. Motivará a eliminação do candidato do Processo Seletivo, sem prejuízo dassanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normasdefinidas neste Edital ou a outros relativos ao Processo Seletivo, aos comunicados, àsInstruções ao Candidato ou às Instruções constantes da prova, bem como otratamento incorreto e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação dasprovas.47. Será excluído do Processo Seletivo o candidato que:a) apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-sequalquer tolerância;b) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;c) não apresentar documento que bem o identifique;d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;e) ausentar-se do local de provas antes de decorrida 1 (uma) hora doinício das provas;f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas nocomprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não ofornecido pela Comissão Organizadora e Examinadora do ProcessoSeletivo no dia da aplicação das provas;g) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas,Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos, semautorização;h) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;i) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;j) não devolver integralmente o material recebido;

k) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ouutilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido ou máquinacalculadora ou similar;l) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou decomunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman,agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outrosequipamentos similares), bem como protetores auriculares;m) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendoem comportamento indevido.48. O candidato que estiver portando equipamento eletrônico deverá desligar oaparelho antes do início das provas.48.1. Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados até a saída docandidato do local de realização das provas.49. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com a Folha deRespostas Definitiva, o Caderno de Questões.50. A Comissão Organizadora e Examinadora do Processo Seletivo não seresponsabilizará por perda ou extravio de documentos ou objetos ocorridos no local derealização das provas, nem por danos neles causados.51. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ougrafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e eleserá automaticamente eliminado do Processo Seletivo.52. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicaçãodas provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.53. Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora do local e horáriodeterminados.53.1. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos,não serão fornecidos exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou ainstituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do ProcessoSeletivo.V. DO JULGAMENTO DAS PROVAS54. A prova, de caráter classificatório, constará de questões objetivas de múltiplaescolha, com cinco alternativas cada uma e questões descritivas.55. Em caso de anulação de questões, por duplicidade de respostas, falta dealternativa correta ou qualquer outro motivo, estas serão consideradas corretas paratodos os candidatos.56. Nos casos de empate, deverão ser adotados os seguintes critérios:

a) Pontuação na PROVA de CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS;b) Pontuação nas questões de SUS (Sistema Único de Saúde);c) Maior idade.57. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos àhabilitação, classificação ou nota de candidatos.VI. DOS RECURSOS58. Será admitido recurso quanto à realização das provas, questões e gabarito dasprovas e do resultado final.58.1. Os recursos deverão ser interpostos nos seguintes prazos:I. 2 (dois) dias úteis da data da realização das provasII. 2 (dois) dias úteis da data da divulgação do gabaritoIII. 2 (dois) dois dias úteis da data da divulgação do resultado final preliminar doProcesso Seletivo58.2. O prazo de interposição de recurso será contado tendo como termo inicial o 1°dia útil subseqüente do evento que lhe deu origem.59. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no item58.1., o qual deverá ser devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recursode igual teor.60. Todos os recursos poderão ser protocolados no horário das 9h às 16h, naPREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, Departamento de Recursos Humanos, noseguinte endereço: Av. Bernardino de Campos, n° 705 – Centro – Amparo SP.61. Não será aceito recurso interposto por correio, fac-símile (fax), telex, internet,telegrama ou outro meio que não o especificado neste Edital.62. Os candidatos deverão enviar o recurso em três vias (original e duas cópias),digitadas ou datilografadas. Cada questão ou item deverá ser apresentado em folhaseparada, identificada conforme modelo a seguir:Modelo de Identificação de RecursoProcesso Seletivo: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO Edital nº 07/2011.Candidato: _________________________________________________________Nº do Documento de Identidade: ________________________________________Nº de Inscrição: _____________________________________________________Emprego:____________________________________________________________

Endereço Completo:____________________________________________________Tipo de Recurso: __________________Fundamentação e argumentação lógica:Data: _____/_____/_____Assinatura: __________________________________________________________63. O recurso interposto fora do respectivo prazo será indeferido.64. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana emsuas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.65. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão)atribuído(s) a todos os candidatos que responderam tal(is) questão(ões).66. A decisão do recurso será dada ao conhecimento do candidato requerente,mediante comparecimento ao endereço correspondente ao qual protocolou o referidorecurso.VII- DA CONVOCAÇÃO67. A convocação para preenchimento do EMPREGO PÚBLICO obedecerárigorosamente a classificação obtida pelo candidato que será integrante de lista finalde classificação, estabelecida quando da homologação do Processo Seletivo.67.1. A convocação para a contratação será feita por intermédio de publicação noJornal Oficial do Município, sendo considerado desistente o candidato que nãocomparecer, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da data de publicação.68. A aprovação no Processo Seletivo não significa imediata admissão do candidatoaprovado, a qual só será efetivada segundo os critérios de conveniência eoportunidade da PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, em decorrência decondições técnicas de trabalho e disponibilidade orçamentária.69. Não será admitido o candidato que, na data indicada para a entrega dadocumentação, não possua os requisitos exigidos para o emprego/função conformeprevisto neste Edital.70. A admissão dos candidatos ficará condicionada a classificação em todas as fasesdo Processo Seletivo, por ocasião do processo de admissão, à apresentação dosseguintes documentos:70.1. Carteira de Trabalho e Previdência Social – original;70.2. Cédula de Identidade – original e cópia;70.3. Comprovante de Inscrição no PIS/PASEP – original e cópia;

70.4. Cadastro de Pessoas Físicas – CPF regularizado – original e cópia;70.5. Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição ou justificativa –original e cópia;70.6. Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar constandodispensa – original e cópia;70.7. Comprovante de Residência (conta de água ou energia elétrica) – original ecópia;Nota: se a conta de água ou energia não estiver no nome do candidato, deveráapresentar também comprovante de residência no qual conste o nome docandidato (qualquer correspondência) – original e cópia;70.8. Comprovante de escolaridade exigida para o emprego/função;70.9. Carteira de Registro Profissional do órgão a que pertence (CRM) – original ecópia;70.10. Pagamento da anuidade da Carteira de Registro Profissional do Órgão a quepertence (CRM) – original e cópia;70.11. Se solteiro, Certidão de Nascimento – original e cópia;70.12. Se casado, Certidão de Casamento – original e cópia;70.13. Se separado judicialmente, Certidão de Casamento com averbação – original ecópia;70.14. Certidão de Nascimento dos filhos solteiros menores de 21 anos – original ecópia;70.15. Caderneta de Vacinação dos filhos menores de 14 anos – original e cópia;70.16. Carteira de Trabalho e Previdência Social;70.17. Quando for o caso, termo de guarda e certidão de nascimento do filho menorque estiver sob tutela – original e cópia;70.18. Duas fotos 3x4 coloridas;71. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório declassificação no Processo Seletivo, valendo para esse fim, a homologação.72. O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço junto à PREFEITURAMUNICIPAL DE AMPARO, durante o período de validade do Processo Seletivo.73. Os candidatos que atenderem à convocação para a contratação e recusarem-seao preenchimento de vagas serão excluídos do cadastro de candidatos, sendo o fatoformalizado em Termo de Desistência.74. Para efeito de preenchimento da vaga, o candidato convocado será submetido aPerícia Médica, de caráter eliminatório, promovida por órgão responsável da

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, que avaliará a capacidade física e mentalde acordo com a especificidade do trabalho.75. Por ocasião da convocação para preenchimento, será exigido do candidato osdocumentos relativos à confirmação das condições estabelecidas no presente Edital,sendo que a sua inexistência ou eventual irregularidade, implicará na imediataeliminação do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da suainscrição.76. A não apresentação dos documentos na conformidade deste Edital impedirá aformalização da contratação.77. O candidato convocado para preenchimento de vaga que não comparecer noprazo de 3 (três) dias, recusar ou desistir por escrito ou se admitido, deixar de entrarem atividade, perderá o direito decorrente de sua classificação.VIII. DISPOSIÇÕES FINAIS78. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, mesmo queverificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião do provimento, acarretarão anulidade da inscrição, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demaismedidas de ordem administrativa, civil ou criminal.79. O candidato, desde que aprovado, deverá manter atualizado seus dados durante oprazo de validade do processo seletivo, junto ao Departamento de Recursos Humanosda Prefeitura Municipal de Amparo, não lhe cabendo qualquer reclamação posteriorpor falta de atualização.80. O não atendimento, pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital,implicará sua eliminação do processo seletivo, a qualquer tempo.81. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar os Editais,Comunicados e demais publicações referentes a este Processo Seletivo atravésdo Jornal Oficial de Amparo, do quadro de avisos da Prefeitura Municipal deAmparo/SP e no site www.amparo.sp.gov.br82. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ouacréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disseremrespeito ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente,circunstância que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado.83. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora e Examinadorado Processo Seletivo, especialmente nomeada pela PORTARIA Nº 350, de 07 deoutubro de 2011.84. Caberá ao Prefeito do Município de Amparo a homologação dos resultados doProcesso Seletivo.

85. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório declassificação neste processo seletivo, valendo, para este fim a homologação publicadana imprensa.Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância,é expedido o presente edital que é publicado na íntegra no Jornal Oficial deAmparo, e que fica à disposição por afixação no local das inscrições, e no sitewww.amparo.sp.gov.brAmparo SP, 14 de outubro de 2011Anna Luzia de CastroCoordenadora da Comissão OrganizadoraMaria Aparecida AdomaitisSecretária Municipal de AdministraçãoPaulo Turato MiottaPrefeito Municipal de Amparo

ANEXO IATRIBUIÇÕESMÉDICO CLÍNICO GERALRealizar consultas individuais para crianças, adolescentes, adultos e idosos de ambossexos; realizar procedimentos de baixa complexidade; atender no domicílio sempreque houver planejamento específico da unidade de saúde; participar dos processos devigilância à saúde através de detecção de doenças infecto-contagiosas epreenchimento dos instrumentos e fichas adequadas para esse fim; participar dasreuniões da unidade ou outras sempre que convocado pela gestão da SecretariaMunicipal de Saúde ou da Unidade; desenvolver e / ou participar de projetosintersetoriais que concorram para promover a saúde das pessoas e suas famílias;participar do acolhimento às intercorrências dos usuários; orientar e supervisionarestagiário e outros profissionais; zelar pela limpeza e conservação de materiais,instrumentos, equipamentos e do local de trabalho; executar qualquer outra atividadeque por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições.MÉDICO OFTAMOLOGISTARealizar consultas em crianças, adolescentes e adultos de ambos os sexosencaminhados pelas unidades de saúde; prescrever, instruir e acompanhartratamentos específicos às especialidades exercidas; responsabilizar-se pelo envio dacontra-referência para a unidade de origem do usuário; participar dos processos devigilância à saúde através da detecção e notificação de doenças infecto-contagiosas epreenchimento dos instrumentos e fichas adequadas para este fim, quando ainda nãotenha sido notificado; realizar apoio matricial e de capacitação na sua área específica;participar das reuniões da unidade ou outras sempre que convocado pela gestão daSecretaria Municipal de Saúde ou da unidade; orientar e supervisionar estagiário s eoutros profissionais; zelar pela limpeza e conservação de materiais, instrumentos,equipamentos e do local de trabalho; executar qualquer outra atividade que por suanatureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições.MÉDICO ORTOPEDISTARealizar consultas em crianças, adolescentes e adultos de ambos os sexosencaminhados pelas unidades de saúde; prescrever, instruir e acompanhartratamentos específicos à especialidade exercida; responsabilizar-se pelo envio dacontra-referência para a unidade de origem do usuário; participar dos processos devigilância à saúde através da detecção e notificação de doenças infectocontagiosas epreenchimento dos instrumentos e fichas adequadas para este fim, quando ainda nãotenha sido notificado; ser apoio matricial e de capacitação na sua área específica;participar das reuniões da unidade ou outras sempre que convocado pela gestão daSecretaria Municipal de Saúde ou da unidade; orientar e supervisionar estagiários eoutros profissionais; zelar pela limpeza e conservação de materiais, instrumentos,

equipamentos e do local de trabalho; executar qualquer outra atividade que por suanatureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições.ANEXO IICONTEÚDO PROGRAMÁTICOCONHECIMENTOS BÁSICOSPara todas as especialidadesSUS de A a Z – Princípios e Diretrizes. Ética e legislação profissional. Relaçãomédico-paciente. Exames complementares invasivos e não-invasivos de usocorriqueiro na prática clínica diária. Emergências clínicas e cirúrgicas. Mecanismo deação e efeitos colaterais dos antibióticos, corticóides e hipertensivos. Controle deinfecções hospitalares.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOSEspecialidade: Clínica MédicaModelos Assistenciais / Estratégia de Saúde da Família. Doenças de NotificaçãoCompulsória. Insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana, arritmias cardíacas,doença reumática, aneurismas da aorta, insuficiência arterial periférica, trombosesvenosas, hipertensão arterial, choque. Insuficiência respiratória aguda, bronquiteaguda e crônica, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, pneumonia, tuberculose,troboembolismo pulmonar, pneumopatia intestinal, neoplasias. Gastrite e úlcerapéptica, colicistopatias, diarréia aguda e crônica, pancreatites, hepatites, insuficiênciahepática, parasitoses intestinais, doenças intestinais inflamatórias, doença diverticularde cólon. Tumores de cólon. Insuficiência renal aguda e crônica. Glomerulonefrites,distúrbios hidroeletrolíticos e do sistema ácido base, nefrolitíase. Hipovitaminoses,desnutrição, diabetes mellitus, hipotiroidismo, hipertiroidismo, doenças da hipófise e daadrenal. Anemias hipocrômicas, macrocíticas, anemia aplásica, leucopenia, púrpuras,distúrbios de coagulação, leucemias e linfomas, acidentes de transfusão.Osteoartrose, doença reumatóide juvenil, gota, lúpus eritematoso sistêmico, artriteinfecciosa, doença do colágeno. Coma, cefaléias, epilepsia, acidente vascularcerebral, menigites, neuropatias periféricas, encefalopatias. Alcoolismo, abstinênciaalcoólica, surtos psicóticos, pânico, depressão. Sarampo, varicela, rubéola,poliomielite, difteria, tétano, coqueluche, raiva, febre tifóide, hanseníase, doençassexualmente transmissíveis, AIDS, doença de Chagas, esquistossomose,leichmaniose, leptospirose, malária, tracoma, estreptococcias, estafilococcias, doençamenigocócica, infecções por anaeróbicos, toxoplasmose, viroses. Escabiose,pediculose, dermatofitoses, eczema, dermatite de contato, onicomicoses, infecçõesbacterianas. Doença do soro, edema angioneurótico, urticária, anafilaxia. Doençainflamatória pélvica, câncer ginecológico, leucorréias, câncer de mama, intercorrênciasno ciclo gravídico.Especialidade: OftalmologistaDiagnóstico e conduta nos traumatismos oculares. Anomalias de refração e correçãodas ametropias. Afecções da conjuntiva, da córnea e da esclera. Terapêutica geral.Técnica cirúrgica. Afecções do trato uveral: irites, iridociclites, coroidites. Neurooftamologia:papiledema, atrofia do nervo óptico, manifestações oculares nas afecções

do sistema nervoso. Glaucoma: crônico simples, congênito, agudo e secundário.Técnica cirúrgica. Estrabismo: fobias, tropias e paralisias oculares. Técnica cirúrgicada catarata. Afecções da retina: congênitas, traumáticas e vasculares. Odescolamento e noção básica de seu tratamento cirúrgico. Tumores. Alteraçõesretinianas nas doenças em geral. Afecções das pálpebras: congênitas, traumáticas, etumorais. Afecções da órbita: traumáticas, inflamatórias e tumorais. Afecções das viaslacrimais: congênitas, Noções básicas do tratamento cirúrgico. Saúde pública emoftalmologia: nível de atenção e de prevenção em saúde ocular; epidemiologia dasdoenças oculares: prevenção da cegueira.Especialidade: OrtopedistaAfecções ortopédicas comuns na infância. Epifisiólise do fêmur. Poliomelite: faseaguda e crônica. Tuberculose óteo-articular. Paralisia obstétrica. Osteomielite aguda ecrônica. Ortopedia em geral; branquialgias, artrite degenerativa da coluna cervical;síndrome do escaleno anterior e costela cervical. Ombro doloroso. Lombociatalgias:artrite degenerativa da coluna lombo-sacra; hérnia de disco; espondilose. Tumoresósseos benignos e malignos. Fraturas e luxações da coluna cervical, dorsal e lombar.Fraturas da pélvis. Fratura do acetábulo. Fratura e luxação dos ossos dos pés. Fraturae luxação do joelho. Lesões meniscais e ligamentares. Fratura diafisária do fêmur.Fratura tanstrocanteriana. Fratura do colo do fêmur, do ombro; da clavícula eextremidade superior e diáfise do úmero; da extremidade distal do úmero. Luxação docotovelo e fratura da cabeça do rádio. Fratura e luxação da Monteggia, Fraturadiafisária dos ossos do antebraço. Fratura de Colles e Smith. Luxação do corpo.Fratura do escafóide carpal. Traumatologia da mão: fratura metacarpiana efalangeana. Ferimento da mão.ANEXO IIICRONOGRAMA PREVISTOAtividades/AtoData/ períodoPeríodo de recebimento das inscrições 18 à 31/10/2011Convocação para a Prova 04/11/2011Realização da Prova 06/11/2011Resultado Preliminar 18/11/2011Resultado Final e Homologação 25/11/2011