Jornal Oficial - 22 junho 2011 - Prefeitura Municipal de Amparo

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4quarta-feira, 22 de junho de 2011Programação do 11º Festival de Invernoestá no site oficial da PrefeituraEvento ganha mais oficinas para o público de todas as idades“E nele sempre cabem de vez todos osverbos do mundo [Zélia Duncan]”...Cantar, dançar, interpretar, pintar, recitar,fotografar, sorrir, viver e se alegrar,traduzindo em verbos é o que a Prefeiturade Amparo oferece a população com a 11ªedição do Festival de Inverno de Amparo,que tem início no dia 9 de julho.O maior festival do Circuito das Águasrecebe na abertura a cantora ecompositora, Zélia Duncan, cantandosucessos como “Todos os Verbos”,“Catedral” e “Alma”. No domingo (10/07), o Palco do Lago será cenário da peça“Os homens querem casar e as mulheresquerem sexo”, com o ator Carlos Simões.Na sequência, outro grande show éprotagonizado por Renato Teixeira (16/07),que canta de “Viola Malvada” a “Romaria”.Neste fim de semana, quem se destacatambém é o Ballet Stagium com A Obra deAdoniran (17/07), no Palco do Lago.Para o prefeito, idealizador do Festivalquando Secretário de Cultura em 2001, “esteano, a diversidade cultural se contrasta nasapresentações musicais”. A banda de forróBarra da Saia se apresenta no sábado (23/07), com um repertório que contemplamúsicas conhecidas interpretadas de umjeito ímpar. No dia 24, haverá uma atraçãointernacional: da terra de nossos hermanos,um instrumental de tango El Quinteto“Carlos Lopez Buchardo” dará uma mostrado que se ouve na capital portenha.Um dos objetivos do projeto é levarcultura a toda comunidade amparense evisitantes durante todo o mês de julho. “OFestival de Inverno nos ajudou muito aconsolidar Amparo como um municípioturístico, atraindo milhares de turistas detodo o Estado, movimentando a cidade,lotando hotéis e aquecendo o comérciolocal”, disse o prefeito.E, depois de 23 dias, cerca de 100oficinas, exposições e apresentações, oencerramento fica por conta da galera dorock. As bandas Mary Bee e Killers Kiss(Kiss cover) irão aquecer o público para oshow da roqueira baiana, Pitty (30/07),que com seus maiores sucessos prometeagitar a praça.Vale lembrar que o 11º Festival deInverno de Amparo é uma realização daPrefeitura Municipal com apoio daPetrobras e que todas as atraçõesacontecem entre os dias 9 e 31 de julhona Praça Pádua Sales, incluindo asoficinas.A programação completa está no siteoficial da Prefeitura: www.amparo.sp.gov.br.Conselho Municipal do Meio AmbienteCMMA- AMPAROTodo dia nos deparamos cominúmeros problemas que afetamdiretamente o meio ambiente e àqualidade de vida das pessoas.Ao mesmo tempo em que taisproblemas surgem e se agravam,nascem também iniciativas parapreveni-los e solucioná-los. E, hoje,todos nós sabemos que o município éo local mais adequado onde se podembuscar caminhos para umdesenvolvimento que harmonize ocrescimento econômico com o bemestarda população, pois épraticamente impossível pensar nasolução de problemas grandes, deâmbito estadual ou regional, semtentar resolver os problemas pequenos,de abrangência municipal.É dentro desse contexto que osConselhos Municipais do MeioAmbiente estão sendo criados e queaqui em Amparo existe por lei desde2007 (LEI Nº 3.297, DE 17 DEAGOSTO DE 2007). É um meio paraunir a população e o Poder Público nagestão do meio ambiente.O Conselho Municipal do MeioAmbiente tem como objetivoaumentar a consciência e promover amudança de hábitos e comportamentos.Ele é um espaço que visa unir os órgãospúblicos, os setores empresariais epolíticos e as organizações da sociedadecivil no debate e na busca de soluçõespara o uso dos recursos naturais e para asolução de problemas ambientais.O Conselho Municipal do MeioAmbiente deve estimular o exercício dademocracia, a educação para a cidadaniae o convívio entre setores da sociedadecom interesses diferentes. Ele tem afunção de opinar e assessorar a Prefeituralocal, suas secretarias e o órgão municipalde meio ambiente nas questões relativasà gestão ambiental.Ao Conselho Municipal do MeioAmbiente cabe: propor a políticaambiental do município e fiscalizar o seucumprimento; promover ações, projetose programas de educação ambiental;propor a criação de normas legais, bemcomo a adequação e regulamentação deleis, padrões e normas municipais,estaduais e federais; opinar sobre aspectosambientais de políticas estaduais oufederais que tenham impactos locais;receber e apurar denúncias feitas pelapopulação sobre degradação ambiental,sugerindo à Prefeitura as providênciasnecessárias (essa função de polícia,acredito não cabe ao CMMA).Essas são apenas algumas dasatribuições possíveis, mas ConselhoMunicipal do Meio Ambiente pode serconstituído com competências bemdiferentes, de forma a atender a realidadede cada município.Antes de mais nada, é importanteesclarecer que o Conselho Municipal doMeio Ambiente não tem a função de criarleis. Essa função é atribuída ao PoderLegislativo municipal, ou seja, aosVereadores. Agora, isso também não tira aresponsabilidade que o Conselho tem desugerir a criação de novas leis. E,conforme dito anteriormente, cabe aoConselho Municipal do Meio Ambientea adequação e regulamentação das leis,padrões e normas municipais jáexistentes. Isso tudo é feito através deResoluções - que tem por objetivo oestabelecimento de limites e parâmetrospara a qualidade ambiental ou, então, amelhoria das ações do Órgão Municipaldo Meio Ambiente.É salutar lembrar que os ConselheirosMunicipais do Meio Ambiente sãopessoas comuns, que agem de formavoluntária, sempre pensando no bem dacomunidade, e, por isso mesmo, nãorecebem salário pelos serviçosprestados. O trabalho dos ConselheirosMunicipais do Meio Ambiente deveser visto como uma ação de abdicaçãovoluntária em prol do município.Uma coisa que não pode faltar demaneira nenhuma se trata docompromisso que a Prefeitura deve terde por em prática todas as decisões doConselho Municipal do MeioAmbiente para que assim ele se torneuma ferramenta eficaz nodesenvolvimento sustentável nomunicípio.O CMMA- Conselho Municipal deMeio Ambiente de Amparo reúne-sesempre na segunda-quinta-feira de cadaMês, às 16:30h no Paço Municipal. Asreuniões são abertas, participe! O nossoconselho é paritário, consultivo edeliberativo. Nosso presidente é o Sr.SERGIO ALEXANDRE PARES VITA,a vice presidente é a Sra. SILVANABENEDITA PALMA e a secretária éHELENA MARIA FERREIRA LEITE.Texto inspirado no texto publicado noJornal Chico, edição n. 41, p. 09, de21/04/2008. Gurupi – Estado doTocantins.
quarta-feira, 22 de junho de 20115ATOS OFICIAISPREFEITURA MUNICIPAL DE AMPAROLEI Nº 3.603, DE 20 DE JUNHO DE 2011.DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.911, DE 14 DE AGOSTO DE 2003, QUE ‘DISPÕE SOBRE O PLANO DECLASSIFICAÇÃO DE EMPREGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, ESTABELECE NORMASGERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA FORMAQUE ESPECIFICA.O Prefeito Municipal de Amparo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão realizada no dia 14 de junhode 2011, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º A referência do emprego público de MÉDICO-PSF, constante do ANEXO II, SUBANEXO 4 – SAÚDE – PROGRAMA DE SAÚDEDA FAMÍLIA, da Lei nº 2.911, de 14 de agosto de 2003, modificada por leis subsequentes, fica alterada passando a vigorar na conformidade:SAÚDE – PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIAJornada Semanal de 40 HorasParágrafo único. O enquadramento na tabela referida no caput assim se efetivará:I – os integrantes alocados nos níveis “A”, “B”, “C”, “D”, “E”, “F” e ‘G” da tabela do ANEXO V, SAÚDE – PROGRAMA DE SAÚDE DAFAMÍLIA, referência SP-6, da Lei nº 2.911, de 2003, modificadas por leis subsequentes, serão realocados no nível MPSF-I;II – os integrantes alocados no nível “H” da tabela do Anexo V, SAÚDE – PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, referência SP-6, da Leinº 2.911, de 2003, modificadas por leis subsequentes, serão realocados no nível MPSF-II;III – os integrantes alocados nos níveis “I” e “J” da tabela do Anexo V, SAÚDE – PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, referência SP-6,da Lei nº 2.911, de 2003, modificadas por leis subsequentes, serão realocados no nível MPSF-III;IV – os integrantes alocados nos níveis “K” e “L” da tabela do Anexo V, SAÚDE – PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, referência SP-6, da Lei nº 2.911, de 2003, modificadas por leis subsequentes, serão realocados no nível MPSF-IV;V – os integrantes alocados nos níveis “M” e “N” da tabela do Anexo V, SAÚDE – PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, referência SP-6, da Lei nº 2.911, de 2003, modificadas por leis subsequentes, serão realocados no nível MPSF-V;VI – os integrantes alocados nos níveis “O” e “P” da tabela do Anexo V, SAÚDE – PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, referência SP-6, da Lei nº 2.911, de 2003, modificadas por leis subsequentes, serão realocados no nível MPSF-VI;VII – os integrantes alocados nos níveis “Q” e “R” da tabela do Anexo V, SAÚDE – PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, referência SP-6, da Lei nº 2.911, de 2003, modificadas por leis subsequentes, serão realocados no nível MPSF-VII.Art. 2º A referência do emprego público de MÉDICO PLANTONISTA, constante do ANEXO II, SUBANEXO 6 – SAÚDE – NÍVELSUPERIOR/PLANTONISTA, da Lei nº 2.911, de 14 de agosto de 2003, modificada por leis subsequentes, fica alterada passando a vigorar naconformidade:SAÚDE – MÉDICO PLANTONISTAValor da Hora-PlantãoParágrafo único. O enquadramento na tabela referida no caput assim se efetivará:I – os integrantes alocados nos níveis “A”, “B”, “C”, “D”, “E” e “F” da tabela do ANEXO V, SAÚDE – MÉDICO PLANTONISTA, referênciaSMP-1, da Lei nº 2.911, de 2003, modificadas por leis subsequentes, serão realocados no nível MP-I;II – os integrantes alocados no nível “G” da tabela do Anexo V, SAÚDE – MÉDICO PLANTONISTA, referência SMP-1, da Lei nº 2.911, de2003, modificadas por leis subsequentes, serão realocados no nível MP-II;III – os integrantes alocados nos níveis “H” e “I” da tabela do Anexo V, SAÚDE - MÉDICO PLANTONISTA, referência SMP-1, da Lei nº2.911, de 2003, modificadas por leis subsequentes, serão realocados no nível MP-III;IV – os integrantes alocados no nível “J” da tabela do Anexo V, SAÚDE – MÉDICO PLANTONISTA, referência SMP-1, da Lei nº 2.911, de2003, modificadas por leis subsequentes, serão realocados no nível MP-IV;V – os integrantes alocados no nível “K” da tabela do Anexo V, SAÚDE – MÉDICO PLANTONISTA, referência SMP-1, da Lei nº 2.911, de2003, modificadas por leis subsequentes, serão realocados no nível MP-V;VI – os integrantes alocados nos níveis “L” e “M” da tabela do Anexo V, SAÚDE – MÉDICO PLANTONISTA, referência SMP-1, da Lei nº2.911, de 2003, modificadas por leis subsequentes, serão realocados no nível MP-VI;VII – os integrantes alocados nos níveis “N”, “O”, “P”, “Q” e “R” da tabela do Anexo V, SAÚDE – MÉDICO PLANTONISTA, referência SMP-1, da Lei nº 2.911, de 2003, modificadas por leis subsequentes, serão realocados no nível MP-VII.Art. 3º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias dos orçamentos vigentes, suplementadas se necessário.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 2011.PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 20 de junho de 2011.PAULO TURATO MIOTTA - Prefeito MunicipalPublicada na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos 20 de junho de 2011.MARIA APARECIDA ADOMAITIS - Secretária Municipal de AdministraçãoTERMO DE CONTRATOINSTRUMENTO Nº 435/2011OBJETO: TERMO DE CONTRATOQUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UMLADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO E, DE OUTRO LADO, COMOCONTRATADA A FIRMA COMERCIALSAFRA DE ALIMENTOS LTDA., PARAFORNECIMENTO DE 3.100KG (TRÊSMIL E CEM QUILOS) DE PEITO DEFRANGO DESFIADO, PARA DIVERSASÁREAS DA PREFEITURA, DE ACORDOCOM O PROPOSTO NO PREGÃOPRESENCIAL Nº050/2011, CONFORMEEDITAL, ANEXOS E MINUTA DECONTRATO.CONTRATADO: COMERCIALSAFRA DE ALIMENTOS LTDA.PRAZO: O presente contrato terácomo termo inicial a data de sua assinaturae expirar-se-á quando a CONTRATADAhouver fornecido o total do objetodescrito na cláusula primeira.VALOR: PREFEITURA obriga-se apagar à contratada o valor total deR$57.350,00 (cinquenta e sete mil,trezentos e cinquenta reais), sendo oimporte de R$18,50 (dezoito reais ecinquenta centavos) por quilo do peitode frango desfiado, devendo o pagamentoser efetuado em 15 (quinze) dias apósaprovação do Departamento deAlimentação Escolar sobre cada entregae emissão da Nota Fiscal.Amparo, 24 de maio de 2011.__________________________TERMO DE CONTRATOINSTRUMENTO Nº 431/2011OBJETO: TERMO DE CONTRATOQUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UMLADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO, E DE OUTRO LADO, COMOCONTRATADA A FIRMACORPORAÇÃO MUSICAL SANTACECILIA , PARA EXECUTAR 10 (DEZ)APRESENTAÇÕES “RETRETAS EPROCISSÕES” NO MUNICÍPIO DEAMPARO/SP, DE ACORDO COM OPROPOSTO NO CONVITE Nº026/2011,CONFORME EDITAL, ANEXOS EMINUTA DE CONTRATO.CONTRATADO: CORPORAÇÃOMUSICAL SANTA CECILIAPRAZO: O presente contrato vigeráaté o dia 31/01/2012, tendo como termo
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