Jornal Oficial - 22 junho 2011 - Prefeitura Municipal de Amparo

18quarta-feira, 22 de junho de 2011COMUNICADODEFERIMENTO DE PRAZOSr. Antonio Gomes de OliveiraProcesso: 000818/11Comunicamos que a solicitação deprorrogação de prazo para atendimentodas exigências do processo 000818/11 foiparcialmente Deferida por 30 (trinta) dias,a partir desta data, conforme despachocontido no processo supra citado.Silmara Souza CamposAgente de Fiscalização MunicipalSecretaria Municipal deDesenvolvimento UrbanoNOTIFICAÇÃO N.º 326/2011Ilmo(a). Sr(a).José A Alves da SilvaRua Nelson Henrique da Silva nº 188Amparo - SPNotificamos V.Sª. para que no prazode 15 (quinze) dias, apresente informaçõessobre os serviços de reforma em execuçãono imóvel localizado à Rua NelsonHenrique da Silva nº 188 – Pq. Rodrigues.O não atendimento desta no prazoacima concedido, acarretará em multas epenalidades cabíveis, de acordo com oprevisto pelo Artigo 172 da Lei Municipal3.300/07, regulamentado pelo Decreto3254/07.Sem mais, colocamo-nos à disposiçãopara qualquer esclarecimento que se façanecessário.Amparo, 15 de junho de 2011.Silmara Souza CamposAgente de Fiscalização MunicipalSecretaria Municipal deDesenvolvimento Urbano________________________desobstruído e em perfeitas condições,sendo vedada sua utilização, ainda quetemporária,como canteiro de obras oupara carga e descarga de materiais deconstrução, salvo no lado interior dostapumes que avançarem sobre ologradouro.§ 1º Na impossibilidade de carga edescarga internamente ao lote, poderãoser desenvolvidas essas operações juntoao meio-fio/guia-sarjeta, apenas noslocais onde o estacionamento épermitido, promovendo a remoção dosmateriais para a parte interna da obrano período máximo de 18 horas, edevidamente sinalizada, devendo serutilizadas caçambas sempre quepossível.Art. 91. ...Parágrafo único. O leito carroçávele o passeio não poderão ficarcomprometidos no seu estado deconservação e limpeza, em função daobra ou serviço executado ou emexecução, devendo oferecer boascondições de trânsito aos veículos e aospedestres.O não atendimento desta no prazoacima concedido, acarretará em multase penalidades cabíveis, de acordo como previsto pelo Artigo 172 da LeiMunicipal 3.300/07, regulamentadopelo Decreto 3254/07.Sem mais, colocamo-nos àdisposição para qualquer esclarecimentoque se faça necessário.Amparo, 15 de junho de 2011.Silmara Souza CamposAgente de Fiscalização MunicipalSecretaria Municipal deDesenvolvimento UrbanoCÂMARA MUNICIPAL DE AMPAROLEI Nº 3.602 de 20 de junho de 2011Altera o caput do art. 21 da Lei 3.474,de 30 de outubro de 2009.Autor: Carlos Alberto Martins -VereadorO Presidente da Câmara Municipal deAmparo faz saber que a CâmaraMunicipal aprovou e ele, nos termos doartigo 45, § 6º da Lei Orgânica Municipal,promulga a seguinte Lei:Art. 1°. O caput do art. 21 da Lei 3.474,de 30 de outubro de 2009, passa a contera seguinte redação:“Art. 21 - Todos os elementospublicitários, inclusive suas estruturas desustentação, instalados, com ou semSAAE - SANEAMENTO AMBIENTALLICITAÇÃO: Processo nº 88/2011 –ÓRGÃO: Serviço Autônomo de Água eEsgotos de Amparo/SP – MODALIDADE:Pregão Presencial nº 07/2011 – OBJETO:Registro de Preços para aquisição de uniformespara reposição do estoque do almoxarifado porum período estimado de 12 (doze) meses,conforme Edital e Anexos.– PARECER DOPREGOEIRO E GRUPO DE APOIO:Participaram da licitação as empresasINDASEG – COMÉRCIO DEEQUIPAMENTOS DE SEGURANÇALTDA, SC BRINDES UNIFORMESESPORTIVOS E INDUSTRIAIS LTDA –ME, JOSE DE OLIVEIRA CONFECÇÕESME, AMERICANSEG COMERCIAL LTDAME, H.V. DA SILVA CONFECÇÕES ME,UNISEG COMÉRCIO DE UNIFORMES EEQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDAME, UNIFORMES CAMPINAS LTDA.Após encerramento da fase de lances foramanalisados os documentos apresentados nolicença municipal expedida a qualquertempo, que não estiverem enquadradosnos ditames desta lei, deverão ser retiradosou substituídos pelos seus responsáveis,adequando-se a esta lei até 31 de agostode 2011.(...)”Art. 2°. Esta lei entra em vigor na datade sua publicação.ROGÉRIO DELPHINO DE BRITTOCATANESE – PresidentePublicado na Secretaria da CâmaraMunicipal em 20 de Junho de 2011.SILVANA PAIVA BARADEL LARIAssessora Legislativaenvelope nº. 02 – “Habilitação” das empresasdeclaradas vencedoras, sendo estas consideradashabilitadas. O Pregoeiro adjudicou o objeto asrespectivas empresas, conforme segue:-AMERICANSEG COMERCIAL LTDA ME– Item 1 – R$ 5,62, Item 6 – R$ 18,92, Item 7 –R$ 18,92, Item 8 – R$ 18,92, Item 9 – R$18,92, Item 10 – R$ 18,92, Item 11 – R$ 19,30,Item 12 – R$ 19,30, Item 13 – R$ 19,30, Item14 – R$ 19,30, Item 15 – R$ 19,30. H.V. DASILVA CONFECÇÕES ME – Item 2 – R$34,00, Item 3 – R$ 34,00, Item 4 – R$ 34,00,Item 5 – R$ 34,00. UNIFORMES CAMPINASLTDA – Item 16 – R$ 36,00, Item 17 – R$36,00, Item 18 – R$ 36,00, Item 19 – R$ 36,00,Item 20 – R$ 36,00, Item 21 – R$ 35,00, Item22 – R$ 35,00, Item 23 – R$ 35,00, Item 24 –R$ 35,00, Item 25 – R$ 35,00. Publique-se,Amparo, 21 de Junho de 2011.Rafael Cezar AntonelliPregoeiroNOTIFICAÇÃO N.º 327/2011Ilmo(a). Sr(a).José A Alves da SilvaRua Nelson Henrique da Silva nº 188Amparo - SPNotificamos V.Sª. para que no prazode 18 (dezoito) horas, providencie aremoção dos materiais depositados sobrea via pública e o passeio defronte aoimóvel situado à Rua Nelson Henriqueda Silva nº 188, conforme determina a LeiMunicipal 3.300/07, em seus artigos 84 e91:Art. 84. Durante a execução das obrasserá obrigatória a manutenção do passeioNOTIFICAÇÃONotificamos os responsáveis pelo acompanhamento de processos referente à projetosde construção, abaixo relacionados, que os processos se encontram com a análiseconcluída e à disposição dos responsáveis, na PMA. Em atendimento ao Artigo 30 daLei 3300/07 (Código de Obras e Edificações), fica determinado que a partir dapublicação desta, correrão os prazos para atendimento das exigências elencadas nosrespectivos processos, e que findado os prazos determinados pelo Artigo 30, serãoadotadas as penalidades previstas na Lei 3300/07.Alfredo Carlos de Oliveira CardozoAgente de Fiscalização Municipal/Depto. de Controle UrbanoLICITAÇÃO: Processo nº 88/2011 –ÓRGÃO: Serviço Autônomo de Água eEsgotos de Amparo/SP – MODALIDADE:Pregão Presencial nº 07/2011 – OBJETO:Registro de Preços para aquisição de uniformespara reposição do estoque do almoxarifado porum período estimado de 12 (doze) meses,conforme Edital e Anexos –HOMOLOGAÇÃO: Em razão do constantedos autos e com base nas Leis Federais nºs.8.666/93 e 10.520/02, com suas alterações, eDecreto Municipal nºs. 3.083 de 16/08/2006 e3317 de 25/02/2008, e em especial amanifestação do Pregoeiro e Grupo de Apoioconstante neste processo, que acolho,HOMOLOGO os atos praticados neste certamea favor das licitantes: AMERICANSEGCOMERCIAL LTDA ME, valor total de R$