Jornal Oficial - 22 junho 2011 - Prefeitura Municipal de Amparo

14quarta-feira, 22 de junho de 2011DECRETO Nº 4.140, DE 21 DEJUNHO DE 2011.DECLARA DE UTILIDADEPÚBLICA ÁREAS DE TERRENOSSITUADAS NESTE MUNICÍPIO.PAULO TURATO MIOTTA, PrefeitoMunicipal de Amparo, usando de suasatribuições legais e nos termos doDecreto-Lei federal nº 3.365, de 21 dejunho de 1941, e posteriores alterações,D E C R E T A:Art. 1º Ficam declaradas de utilidadepública, a fim de serem desapropriadaspor via amigável ou judicial, as áreas deterrenos, sem benfeitorias, localizadasneste Município, abaixo caracterizadas econfiguradas nas plantas oficiais queficam fazendo parte integrante deste, parafins de abertura de via pública, a saber:I - ÁREA COM 11.138,90 m2 (APP),QUE CONSTA PERTENCER A ESPÓLIODE MÁRIO FERNANDES DA SILVA,SÍTIO SÃO JOSÉ - GLEBA “B”,LOCALIZADA NO BAIRRO DOSILVESTRE, com a seguinte descrição:“inicia-se no marco 2 situado na divisacom o Sistema de Lazer do JardimSilvestre II a 22,93 metros do alinhamentodireito da Rua Hermínio Luchini sentidobairro-centro; indo até o marco 3 nadistancia de 7,03 metros (sete metros etrês centímetros) e Rumo de 69°52’57"SE confrontando com o Sítio São José –Gleba ‘B’. No marco 3 deflete à direitaem curva de AC= 25°8’38.7" D= 49,15metros R= 112,00 metros até o marco 4confrontando também com o Sítio SãoJosé – Gleba ‘B’. No marco 4 deflete àesquerda até o marco 5 na distancia de3,08 metros (três metros e oito centímetros)e Rumo de 65°8’18" NE confrontandocom o Sítio São José – Gleba ‘B’. Nomarco 5 deflete à direita até o marco 6 nadistancia de 14,50 metros (quatorzemetros e cinquenta centímetros) eAzimute de 159°43’53" confrontandocom a viela sanitária e parte do fundo dolote 4 da Quadra G - Jardim Silvestre II.No marco 6 deflete à esquerda até o marco7 na distância de 9,051 metros (novemetros e cinquenta e um centímetros) eAzimute de 126°48’20" confrontandocom parte do lote 4 e do lote 3 da QuadraG - Jardim Silvestre II. No marco 7 defleteà esquerda até o marco 8 com Azimute de102°20’31" e distância de 11,81 metros(onze metros e oitenta e um centímetros)confrontando com parte dos fundos dolote 3 e do lote 2 da Quadra G - JardimSilvestre II. No marco 8 deflete à direitaem curva de R= 344,79 metros peladistância de 138,47 metros (cento e trintae oito metros e quarenta e sete centímetros)até o marco 9, confrontando com a área aser declarada de utilidade pública do SítioSão José – Gleba ‘B’ situada fora da APP.No marco 9 deflete à direita até o marco10 na distancia de 7,85 metros (setemetros e oitenta e cinco centímetros) eAzimute de 48°59’30.61 confrontandocom a área do Sítio São José – Gleba ‘B’.No marco 10 deflete à esquerda em curvade D= 10,13 metros R= 12,00 metros atéo marco 11, onde continua confrontandocom a área do Sítio São José – Gleba ‘B’.No marco 11 defletindo também àesquerda em curva de AC= 20º59’30.61"D= 36,64 metros R= 100,00 metrosconfrontando com a área do Sítio SãoJosé – Gleba ‘B’ chega ao marco 12 ondedeflete à direita até o marco 13 nadistancia de 48,41 metros (quarenta e oitometros e quarenta e um centímetros) eAzimute de 243°58’29" confrontandocom o Jardim Bianca. No marco 13deflete à direita até o marco 14 nadistância de 91,92 metros (noventa e ummetros e noventa e dois centímetros) eAzimute de 356°42’13". No marco 14deflete à esquerda até o marco 15 nadistância de 39,35 metros (trinta e novemetros e trinta e cinco centímetros eAzimute 349°46’24". No marco 15 defleteà esquerda até o marco 16 na distancia de34,23 metros (trinta e quatro metros evinte e três centímetros) e Azimute de343°32’04". No marco 16 defletindoainda à esquerda vai ao marco 17, nadistancia de 31,01 metros (trinta e ummetros e um centímetro) e Azimute de336°11’25". No marco 17 deflete àesquerda até o marco 18 na distancia de21,90 metros (vinte e um metros e noventacentímetros) e Azimute de 327°13’37". Nomarco 18 deflete à esquerda até o marco19 na distancia de 22,25 metros (vinte edois metros e vinte e cinco centímetros) eAzimute de 303°15’04". No marco 19ainda defletindo à esquerda chega aomarco 1 na distancia de 8,62 metros (oitometros e sessenta e dois centímetros) eAzimute de 283°16’08". Do marco 13 aomarco 1 confronta com a margem direitado Rio Camandocaia. Finalmente nomarco 1 deflete à direita até o marco 2,inicio desta descrição, na distancia de15,99 metros (quinze metros e noventa enove centímetros) e Azimute de 29°32’52"confrontando com o prolongamento daAvenida Marginal - Silvestre II,encerrando a área acima mencionada”.II - ÁREA COM 1.940,81 m2 (FORADA APP), QUE CONSTA PERTENCER AESPÓLIO DE MÁRIO FERNANDES DASILVA, SÍTIO SÃO JOSÉ - GLEBA “B”,LOCALIZADA NO BAIRRO DOSILVESTRE, com a seguinte descrição:“inicia-se no marco 08 situado nocruzamento da divisa de fundo do lote 2com a linha divisória com a APP, a 5,59metros (cinco metros e cinquenta e novecentímetros) do final da lateral direita dolote 2, sentido de quem da rua olha o lote;segue em curva de R= 112,00 metros eD= 101,58 metros até o marco 20, ondedeflete em curva à esquerda com R= 9,00metros e D= 21,93 metros até o marco 21;do marco 21 segue em reta até o marco 22com Azimute de 64°21’01" e distância de59,56 metros (cinquenta e nove metros ecinquenta e seis centímetros). Do marco08 até o marco 22 a área confronta com oSítio São José – Gleba ‘B’. No marco 22deflete à direita e segue até o marco 23com Azimute de 199°06’38" e distânciade 11,23 metros (onze metros e vinte etrês centímetros); no marco 23 deflete àesquerda até o marco 24 com Azimute de180°47’29" e distância de 11,93 metros(onze metros e noventa e trêscentímetros); do marco 22 ao marco 24 aárea confronta com a rua 08 do loteamentoJardim Silvestre II. No marco 24 deflete àdireita com Azimute de 244°21’01" edistancia de 75,43 metros (setenta e cincometros e quarenta e três centímetros) atéo marco 09, confrontando com Sítio SãoJosé – Gleba ‘B’. Do marco 09 segue emcurva de R= 344,79 metros pela distanciade 138,47 metros (cento e trinta e oitometros e quarenta e sete centímetros),confrontando com a área a ser declaradade utilidade publica situada como APP,até o marco 08, inicio desta descrição eencerrando a área acima mencionada”.III - ÁREA COM 6,77 M2, QUECONSTA PERTENCER A DENISMARCHINI MARQUESI, LOCALIZADAÀ RUA SEBASTIÃO DE OLIVEIRA,LOTE “2” - QUADRA “G” - JARDIMSILVESTRE II, com a seguinte descrição:“inicia-se no marco 0 situado nos fundosdo lote 2 lado direito sentido de quem darua olha para o imóvel; indo até o marco1 pela divisa com o lote 3 com Azimutede 65º08’18" e distância de 2,95 metros(dois metros e noventa e cincocentímetros). No marco 1 deflete em curvaa direita até o marco 2 com R= 112,00metros e D= 4,56 metros confrontandocom o remanescente do lote 2. No marco2 deflete à direita até o marco 0, iniciodesta descrição, encerrando a área acimamencionada, com Azimute de 282º20’31"e distância de 5,62 metros confrontandocom o Sitio São José Gleba “B”.IV - ÁREA COM 65,40 M2, QUECONSTA PERTENCER A ANA ROSASANSONETTI, LOCALIZADA À RUASEBASTIÃO DE OLIVEIRA, LOTE “3” -QUADRA “G” - JARDIM SILVESTRE II,com a seguinte descrição: “inicia-se nomarco 1, situado no final do ladoesquerdo do lote 3 Quadra G - JardimSilvestre II, sentido de quem da Rua olhapara o imóvel; indo até o marco 2 nadistância de 2,95 metros (dois metros enoventa e cinco centímetros) e Azimutede 65º08’18", confrontando com o lote 2Quadra G - Jardim Silvestre II. No marco2 deflete à esquerda até o marco 3 emcurva de AC= 6º12’39,8" - D= 12,14metros e R= 224,00 metros confrontandocom o remanescente do lote 3 - Quadra G- Jardim Silvestre II. No marco 3 deflete àesquerda até o marco 4 na distância de6,20 metros (seis metros e vintecentímetros) e Azimute de 204º51’42",confrontando com a área a serdesapropriada do lote 4. No marco 4deflete à esquerda até o marco 5 nadistância de 7,07 metros (sete metros esete centímetros) e Azimute de 126º48’20"confrontando com o Sitio São José - Gleba“B” – Espolio de Mário Fernandes daSilva. No marco 5 deflete à esquerda até omarco 1, inicio desta descrição,encerrando a área acima mencionada nadistância de 6,26 metros (seis metros evinte e seis centímetros) e Azimute de102º20’31".V - ÁREA COM 41,38 M2, QUECONSTA PERTENCER A ROBERTO DOCANTO E CASTRO E CIA LTDA.,LOCALIZADA À RUA SEBASTIÃO DEOLIVEIRA, LOTE “4” - QUADRA “G” -JARDIM SILVESTRE II, com a seguintedescrição: “inicia-se no marco 1, situadono final do lado esquerdo do lote 4 -Quadra G - Jardim Silvestre II, sentido dequem da Rua olha para o imóvel; indoaté o marco 2 na distância de 6,20 metros(seis metros e vinte centímetros) eAzimute de 65º08’18", confrontando como lote 3 Quadra G - Jardim Silvestre II. Nomarco 2 deflete à esquerda até o marco 3em curva de AC= 5º56’25.18 - D= 11,61metros e R= 122,00 metros confrontandocom o remanescente do lote 4- Quadra G-Jardim Silvestre II. No marco 3 deflete àesquerda até o marco 4 na distância de9,98 metros (nove metros e noventa e oitocentímetros) e Azimute de 159º43’53",confrontando com o Sitio São José –Gleba “B” Espolio de Mário Fernandesda Silva. No marco 4 deflete à esquerdaaté o marco 1, com Azimute de126º48’20" e distância de 1,98 metros (ummetro e noventa e oito centímetros) iniciodesta descrição, encerrando a área acimamencionada confrontando ainda com oSitio São José - Gleba “B”- Espolio deMário Fernandes da Silva”.VI - ÁREA COM 1.490,87 M2 (APP),