Jornal Oficial - 22 junho 2011 - Prefeitura Municipal de Amparo

Órgão Oficial do Município de Amparo - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Ano IX - n° 507 - 22 de junho de 2011Construção de 28 casaspopulares está em fase finalFOTO DEPTO. DE COMUNICAÇÃO SOCIALFalta muito pouco para aPrefeitura de Amparo entregar mais28 casas populares para moradoresresidentes em áreas de risco e quese encontram em situação devulnerabilidade social. Isto porqueas casas que estão sendo construídasna área localizada atrás da empresaPalminha estão recebendoacabamentos. PÁG. 02Programação do11º Festival deInverno está nosite oficial daPrefeituraJardim Europarecebe serviços demanutençãoPÁG. 02Prefeitura ampliaCIME Pica-Pau emArcadasPÁG. 03Evento ganha maisoficinas para opúblico de todasas idadesRevitalização do Centro: Prefeituraretira fiação aérea de trecho do centroPÁG. 04PÁG. 03

2quarta-feira, 22 de junho de 2011Construção de 28 casas popularesFalta muito pouco para a Prefeiturade Amparo entregar mais 28 casaspopulares para moradores residentes emáreas de risco e que se encontram emsituação de vulnerabilidade social. Istoporque as casas que estão sendoconstruídas na área localizada atrás daempresa Palminha estão recebendoacabamentos.A obra, na qual foram investidos maisde R$ 1 milhão, entre recursos do GovernoFederal, por meio do Fundo Nacional deHabitação de Interesse Social (FHNIS) edo Orçamento da própria Prefeitura deAmparo.Na última sexta-feira, dia 17/06, oprefeito esteve no local vistoriando asobras. Restam apenas ser realizada apavimentação, instalação de peçassanitárias, vidros e os acabamentos paraPrefeitura Municipal de Amparo: Estância HidromineralAvenida Bernardino de Campos, nº 705 - CentroCEP 13900-400 - Tel: (19) 3817-9300e-mail: imprensa@amparo.sp.gov.br - Internet: www.amparo.sp.gov.brTiragem: 1.000 exemplaresImpressão: Jornal Cidade de Rio ClaroDepto. de Comunicação Social da Prefeitura de AmparoRedação: Alcides Neto e Érika CaetanoJornalista Responsável: Érika Caetano (MTB.58.570)Estagiária: Márcia PietrobomFotógrafo: Reginaldo Leme PedrosoDiagramador: Sandro G. Micheliniestá em fase finalque estas casas possam ser entregues àpopulação.Investimentos em HabitaçãoO prefeito lembrou que este é mais umcompromisso de campanha que estásendo concretizado, “meu compromissocom a população era diminuir as áreas derisco, propiciando condições dignas demoradia para estas pessoas, é nisso queestamos trabalhando”, afirma o prefeito.“Agora que avançamos bem nestaprimeira meta, é hora de atender a outrademanda: aquelas pessoas que moram emcasas de aluguel”, afirma o prefeito queanuncia para breve um importanteempreendimento de casas populares emAmparo. “Iremos construir centenas demoradias em parceria com o GovernoFederal, por meio do programa MinhaCasa, Minha Vida”, encerra.Jardim Europa recebe serviços de manutençãoFOTO DEPTO. DE COMUNICAÇÃO SOCIALA Prefeitura Municipal de Amparoestá realizando neste mês de junho alimpeza total das ruas e calçadas doJardim Europa. Além da limpeza, aPrefeitura irá realizar a raspagem dasguias e a roçagem que já contemplacerca de 25.000 m² de área .O Prefeito, esteve no local nasexta-feira (17/06) para fiscalizar oandamento das ações. Para ajudar naFOTO DEPTO. DE COMUNICAÇÃO SOCIALrealização da limpeza, raspagem eroçagem, a Prefeitura conta o auxilioda Empresa Forty que está realizandoo serviço há quinze dias no bairro.Vale lembrar que o Jardim Europa nãohavia recebido tratamentosemelhante.É a Prefeitura visando melhorar acondição de vida e de moradia dapopulação amparense.PAT de Amparo tem 13 vagasO Posto de Atendimento ao Trabalhador - PAT de AMPARO dispõe de 13 vagas deemprego que ainda não têm candidatos. Os interessados devem fazer o cadastro pessoalmenteno PAT, que fica na AV. BERNARDINO DE CAMPOS, 705. Os documentos necessáriossão RG, CPF e carteira profissional.- ASSISTENTE DE VENDAS- AUX. DE VIDRACEIRO AUTOMOTIVO (TER CAT. HAB. A/B)- BORRACHEIRO- COSTUREIRA DE MÁQUINAS OVERLOQUE, RETA E GALONEIRA- DESIGNER GRÁFICO- ESTAMPADOR DE TECIDOS- GARÇOM / GARÇONETE PARA HOTEL- MECÂNICO DE MÁQUINAS TÊXTEIS (TEARES)- MONTADOR DE MÓVEIS- PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA HOTEL- RECEPCIONISTA DE HOTEL- TÉCNICO ELETRÔNICO (REPARADOR DE IMPRESSORAS)- SUPERVISOR DE LOJAOs interessados devem comparecer ao PAT para a inclusão do Cadastro e possível Intermediação,localizado na av. Bernardino de Campos, 705, centro, munido de Carteira Profissional, RG e CPF.O atendimento no Posto é das 8h às 16h30. Mais informações pelo telefone 3808-1204.

quarta-feira, 22 de junho de 20113Prefeitura amplia CIMEAté o final do ano, os alunos da CIMEPica Pau, em Arcadas, irão contar com maisseis salas de aula, isto porque a escola estápassando por obras de ampliação nas quaisestão sendo investidos cerca de R$ 350 mil.Isto é o que o prefeito de Amparo,acompanhado do secretário deManutenção e Serviços e do sub-prefeitodo distrito de Arcadas, foi conferir deperto em recente visita ao Distrito.Na ocasião, o prefeito lembrou que aobra é mais um compromisso que firmoudurante a campanha eleitoral com osmoradores de Arcadas que está sendoconcretizado.Investimentos em ArcadasDurante a visita ao distrito de Arcadas,Pica-Pau em Arcadaso prefeito, o subprefeito de Arcadas, e osecretário de Manutenção e Serviços daPrefeitura, lembraram várias conquistasque a Prefeitura propiciou aos moradoresdo Distrito nos últimos anos.“Reformamos a subprefeitura,investimos na manutenção constante dasestradas rurais, distribuímos casaspopulares para moradores de Arcadas,asfaltamos o Conjunto Atílio Mazzini eagora estamos construindo uma NovaUnidade de Saúde”, disse o prefeito aolembrar algumas das realizações de suagestão no Distrito.“Agora quero implantar uma sala deinclusão digital no distrito e realizar obrasde drenagem na Rua Carlos Viaro”,ressaltou o prefeito.FOTO DEPTO. DE COMUNICAÇÃO SOCIALÚltimos postes do centro antigoserão retirados neste domingoFOTO REPRODUÇÃONeste domingo (26/06) a Prefeitura deAmparo irá retirar os últimos postes deconcreto das ruas que fazem parte do trechoque está recebendo obras do Programa deRevitalização do Centro Antigo. O serviçoserá executado pela CPFL (CompanhiaPaulista de Força e Luz). O trânsito seráinterditado pontualmente de acordo com ocronograma de retirada dos postes neste dia.Segundo informações da Companhia,toda a fiação que distribui eletricidade aosimóveis está no subterrâneo, assim como osfios da operadora de telefonia. “Esta será aúltima etapa de retirada dos antigos postesde iluminação do centro antigo. Os novospostes de iluminação já estão instalados efuncionando”, disse o Secretário deDesenvolvimento Urbano.O programa executado pela Secretariade Desenvolvimento Urbano, buscaconciliar o crescimento da cidade com apreservação da memória histórica por meiodo patrimônio. “Essa revitalização é feitapara que os amparenses reconheçam cadavez mais a beleza da cidade e tenhamorgulho de viverem aqui”, comentou oprefeito.Fazem parte ainda do Programa deRevitalização do Centro Antigo, oalargamento das calçadas e implantação dasciclovias. O Programa define também aprioridade para o pedestre, estimulando opasseio ao ar livre. Outra ação importante éa Lei de Despoluição Visual, onde todos osimóveis comerciais do centro padronizama publicidade externa nas fachadas.Confira abaixo as ruas contempladasnesta última etapa:- Rua Capitão Miranda- Rua 13 de Maio (entre a Rua Capitão Miranda e a Praça da Matriz)- Rua Ana Cintra (entre a Avenida Francisco Prestes Maia e a Praça Dr. Araújo)- Rua Prefeito A. Penteado (entre as ruas Capitão Miranda e Ana Cintra)- Avenida Francisco Prestes Maia (entre as ruas Ana Cintra e Capitão Miranda)Prefeitura está recebendo currículosA Prefeitura Municipal de Amparo está recebendo currículos deestudantes dos cursos de PEDAGOGIA e EDUCAÇÃO FÍSICA (a partirdo 3º Semestre).Os interessados deverão encaminhar currículo para oDepartamento de Recursos Humanos da Prefeitura, localizado àAvenida Bernardino de Campos, 705, de segunda à sexta-feira, das09h00 às 16h00.

4quarta-feira, 22 de junho de 2011Programação do 11º Festival de Invernoestá no site oficial da PrefeituraEvento ganha mais oficinas para o público de todas as idades“E nele sempre cabem de vez todos osverbos do mundo [Zélia Duncan]”...Cantar, dançar, interpretar, pintar, recitar,fotografar, sorrir, viver e se alegrar,traduzindo em verbos é o que a Prefeiturade Amparo oferece a população com a 11ªedição do Festival de Inverno de Amparo,que tem início no dia 9 de julho.O maior festival do Circuito das Águasrecebe na abertura a cantora ecompositora, Zélia Duncan, cantandosucessos como “Todos os Verbos”,“Catedral” e “Alma”. No domingo (10/07), o Palco do Lago será cenário da peça“Os homens querem casar e as mulheresquerem sexo”, com o ator Carlos Simões.Na sequência, outro grande show éprotagonizado por Renato Teixeira (16/07),que canta de “Viola Malvada” a “Romaria”.Neste fim de semana, quem se destacatambém é o Ballet Stagium com A Obra deAdoniran (17/07), no Palco do Lago.Para o prefeito, idealizador do Festivalquando Secretário de Cultura em 2001, “esteano, a diversidade cultural se contrasta nasapresentações musicais”. A banda de forróBarra da Saia se apresenta no sábado (23/07), com um repertório que contemplamúsicas conhecidas interpretadas de umjeito ímpar. No dia 24, haverá uma atraçãointernacional: da terra de nossos hermanos,um instrumental de tango El Quinteto“Carlos Lopez Buchardo” dará uma mostrado que se ouve na capital portenha.Um dos objetivos do projeto é levarcultura a toda comunidade amparense evisitantes durante todo o mês de julho. “OFestival de Inverno nos ajudou muito aconsolidar Amparo como um municípioturístico, atraindo milhares de turistas detodo o Estado, movimentando a cidade,lotando hotéis e aquecendo o comérciolocal”, disse o prefeito.E, depois de 23 dias, cerca de 100oficinas, exposições e apresentações, oencerramento fica por conta da galera dorock. As bandas Mary Bee e Killers Kiss(Kiss cover) irão aquecer o público para oshow da roqueira baiana, Pitty (30/07),que com seus maiores sucessos prometeagitar a praça.Vale lembrar que o 11º Festival deInverno de Amparo é uma realização daPrefeitura Municipal com apoio daPetrobras e que todas as atraçõesacontecem entre os dias 9 e 31 de julhona Praça Pádua Sales, incluindo asoficinas.A programação completa está no siteoficial da Prefeitura: www.amparo.sp.gov.br.Conselho Municipal do Meio AmbienteCMMA- AMPAROTodo dia nos deparamos cominúmeros problemas que afetamdiretamente o meio ambiente e àqualidade de vida das pessoas.Ao mesmo tempo em que taisproblemas surgem e se agravam,nascem também iniciativas parapreveni-los e solucioná-los. E, hoje,todos nós sabemos que o município éo local mais adequado onde se podembuscar caminhos para umdesenvolvimento que harmonize ocrescimento econômico com o bemestarda população, pois épraticamente impossível pensar nasolução de problemas grandes, deâmbito estadual ou regional, semtentar resolver os problemas pequenos,de abrangência municipal.É dentro desse contexto que osConselhos Municipais do MeioAmbiente estão sendo criados e queaqui em Amparo existe por lei desde2007 (LEI Nº 3.297, DE 17 DEAGOSTO DE 2007). É um meio paraunir a população e o Poder Público nagestão do meio ambiente.O Conselho Municipal do MeioAmbiente tem como objetivoaumentar a consciência e promover amudança de hábitos e comportamentos.Ele é um espaço que visa unir os órgãospúblicos, os setores empresariais epolíticos e as organizações da sociedadecivil no debate e na busca de soluçõespara o uso dos recursos naturais e para asolução de problemas ambientais.O Conselho Municipal do MeioAmbiente deve estimular o exercício dademocracia, a educação para a cidadaniae o convívio entre setores da sociedadecom interesses diferentes. Ele tem afunção de opinar e assessorar a Prefeituralocal, suas secretarias e o órgão municipalde meio ambiente nas questões relativasà gestão ambiental.Ao Conselho Municipal do MeioAmbiente cabe: propor a políticaambiental do município e fiscalizar o seucumprimento; promover ações, projetose programas de educação ambiental;propor a criação de normas legais, bemcomo a adequação e regulamentação deleis, padrões e normas municipais,estaduais e federais; opinar sobre aspectosambientais de políticas estaduais oufederais que tenham impactos locais;receber e apurar denúncias feitas pelapopulação sobre degradação ambiental,sugerindo à Prefeitura as providênciasnecessárias (essa função de polícia,acredito não cabe ao CMMA).Essas são apenas algumas dasatribuições possíveis, mas ConselhoMunicipal do Meio Ambiente pode serconstituído com competências bemdiferentes, de forma a atender a realidadede cada município.Antes de mais nada, é importanteesclarecer que o Conselho Municipal doMeio Ambiente não tem a função de criarleis. Essa função é atribuída ao PoderLegislativo municipal, ou seja, aosVereadores. Agora, isso também não tira aresponsabilidade que o Conselho tem desugerir a criação de novas leis. E,conforme dito anteriormente, cabe aoConselho Municipal do Meio Ambientea adequação e regulamentação das leis,padrões e normas municipais jáexistentes. Isso tudo é feito através deResoluções - que tem por objetivo oestabelecimento de limites e parâmetrospara a qualidade ambiental ou, então, amelhoria das ações do Órgão Municipaldo Meio Ambiente.É salutar lembrar que os ConselheirosMunicipais do Meio Ambiente sãopessoas comuns, que agem de formavoluntária, sempre pensando no bem dacomunidade, e, por isso mesmo, nãorecebem salário pelos serviçosprestados. O trabalho dos ConselheirosMunicipais do Meio Ambiente deveser visto como uma ação de abdicaçãovoluntária em prol do município.Uma coisa que não pode faltar demaneira nenhuma se trata docompromisso que a Prefeitura deve terde por em prática todas as decisões doConselho Municipal do MeioAmbiente para que assim ele se torneuma ferramenta eficaz nodesenvolvimento sustentável nomunicípio.O CMMA- Conselho Municipal deMeio Ambiente de Amparo reúne-sesempre na segunda-quinta-feira de cadaMês, às 16:30h no Paço Municipal. Asreuniões são abertas, participe! O nossoconselho é paritário, consultivo edeliberativo. Nosso presidente é o Sr.SERGIO ALEXANDRE PARES VITA,a vice presidente é a Sra. SILVANABENEDITA PALMA e a secretária éHELENA MARIA FERREIRA LEITE.Texto inspirado no texto publicado noJornal Chico, edição n. 41, p. 09, de21/04/2008. Gurupi – Estado doTocantins.

quarta-feira, 22 de junho de 20115ATOS OFICIAISPREFEITURA MUNICIPAL DE AMPAROLEI Nº 3.603, DE 20 DE JUNHO DE 2011.DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.911, DE 14 DE AGOSTO DE 2003, QUE ‘DISPÕE SOBRE O PLANO DECLASSIFICAÇÃO DE EMPREGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, ESTABELECE NORMASGERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA FORMAQUE ESPECIFICA.O Prefeito Municipal de Amparo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão realizada no dia 14 de junhode 2011, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º A referência do emprego público de MÉDICO-PSF, constante do ANEXO II, SUBANEXO 4 – SAÚDE – PROGRAMA DE SAÚDEDA FAMÍLIA, da Lei nº 2.911, de 14 de agosto de 2003, modificada por leis subsequentes, fica alterada passando a vigorar na conformidade:SAÚDE – PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIAJornada Semanal de 40 HorasParágrafo único. O enquadramento na tabela referida no caput assim se efetivará:I – os integrantes alocados nos níveis “A”, “B”, “C”, “D”, “E”, “F” e ‘G” da tabela do ANEXO V, SAÚDE – PROGRAMA DE SAÚDE DAFAMÍLIA, referência SP-6, da Lei nº 2.911, de 2003, modificadas por leis subsequentes, serão realocados no nível MPSF-I;II – os integrantes alocados no nível “H” da tabela do Anexo V, SAÚDE – PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, referência SP-6, da Leinº 2.911, de 2003, modificadas por leis subsequentes, serão realocados no nível MPSF-II;III – os integrantes alocados nos níveis “I” e “J” da tabela do Anexo V, SAÚDE – PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, referência SP-6,da Lei nº 2.911, de 2003, modificadas por leis subsequentes, serão realocados no nível MPSF-III;IV – os integrantes alocados nos níveis “K” e “L” da tabela do Anexo V, SAÚDE – PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, referência SP-6, da Lei nº 2.911, de 2003, modificadas por leis subsequentes, serão realocados no nível MPSF-IV;V – os integrantes alocados nos níveis “M” e “N” da tabela do Anexo V, SAÚDE – PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, referência SP-6, da Lei nº 2.911, de 2003, modificadas por leis subsequentes, serão realocados no nível MPSF-V;VI – os integrantes alocados nos níveis “O” e “P” da tabela do Anexo V, SAÚDE – PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, referência SP-6, da Lei nº 2.911, de 2003, modificadas por leis subsequentes, serão realocados no nível MPSF-VI;VII – os integrantes alocados nos níveis “Q” e “R” da tabela do Anexo V, SAÚDE – PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, referência SP-6, da Lei nº 2.911, de 2003, modificadas por leis subsequentes, serão realocados no nível MPSF-VII.Art. 2º A referência do emprego público de MÉDICO PLANTONISTA, constante do ANEXO II, SUBANEXO 6 – SAÚDE – NÍVELSUPERIOR/PLANTONISTA, da Lei nº 2.911, de 14 de agosto de 2003, modificada por leis subsequentes, fica alterada passando a vigorar naconformidade:SAÚDE – MÉDICO PLANTONISTAValor da Hora-PlantãoParágrafo único. O enquadramento na tabela referida no caput assim se efetivará:I – os integrantes alocados nos níveis “A”, “B”, “C”, “D”, “E” e “F” da tabela do ANEXO V, SAÚDE – MÉDICO PLANTONISTA, referênciaSMP-1, da Lei nº 2.911, de 2003, modificadas por leis subsequentes, serão realocados no nível MP-I;II – os integrantes alocados no nível “G” da tabela do Anexo V, SAÚDE – MÉDICO PLANTONISTA, referência SMP-1, da Lei nº 2.911, de2003, modificadas por leis subsequentes, serão realocados no nível MP-II;III – os integrantes alocados nos níveis “H” e “I” da tabela do Anexo V, SAÚDE - MÉDICO PLANTONISTA, referência SMP-1, da Lei nº2.911, de 2003, modificadas por leis subsequentes, serão realocados no nível MP-III;IV – os integrantes alocados no nível “J” da tabela do Anexo V, SAÚDE – MÉDICO PLANTONISTA, referência SMP-1, da Lei nº 2.911, de2003, modificadas por leis subsequentes, serão realocados no nível MP-IV;V – os integrantes alocados no nível “K” da tabela do Anexo V, SAÚDE – MÉDICO PLANTONISTA, referência SMP-1, da Lei nº 2.911, de2003, modificadas por leis subsequentes, serão realocados no nível MP-V;VI – os integrantes alocados nos níveis “L” e “M” da tabela do Anexo V, SAÚDE – MÉDICO PLANTONISTA, referência SMP-1, da Lei nº2.911, de 2003, modificadas por leis subsequentes, serão realocados no nível MP-VI;VII – os integrantes alocados nos níveis “N”, “O”, “P”, “Q” e “R” da tabela do Anexo V, SAÚDE – MÉDICO PLANTONISTA, referência SMP-1, da Lei nº 2.911, de 2003, modificadas por leis subsequentes, serão realocados no nível MP-VII.Art. 3º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias dos orçamentos vigentes, suplementadas se necessário.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 2011.PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 20 de junho de 2011.PAULO TURATO MIOTTA - Prefeito MunicipalPublicada na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos 20 de junho de 2011.MARIA APARECIDA ADOMAITIS - Secretária Municipal de AdministraçãoTERMO DE CONTRATOINSTRUMENTO Nº 435/2011OBJETO: TERMO DE CONTRATOQUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UMLADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO E, DE OUTRO LADO, COMOCONTRATADA A FIRMA COMERCIALSAFRA DE ALIMENTOS LTDA., PARAFORNECIMENTO DE 3.100KG (TRÊSMIL E CEM QUILOS) DE PEITO DEFRANGO DESFIADO, PARA DIVERSASÁREAS DA PREFEITURA, DE ACORDOCOM O PROPOSTO NO PREGÃOPRESENCIAL Nº050/2011, CONFORMEEDITAL, ANEXOS E MINUTA DECONTRATO.CONTRATADO: COMERCIALSAFRA DE ALIMENTOS LTDA.PRAZO: O presente contrato terácomo termo inicial a data de sua assinaturae expirar-se-á quando a CONTRATADAhouver fornecido o total do objetodescrito na cláusula primeira.VALOR: PREFEITURA obriga-se apagar à contratada o valor total deR$57.350,00 (cinquenta e sete mil,trezentos e cinquenta reais), sendo oimporte de R$18,50 (dezoito reais ecinquenta centavos) por quilo do peitode frango desfiado, devendo o pagamentoser efetuado em 15 (quinze) dias apósaprovação do Departamento deAlimentação Escolar sobre cada entregae emissão da Nota Fiscal.Amparo, 24 de maio de 2011.__________________________TERMO DE CONTRATOINSTRUMENTO Nº 431/2011OBJETO: TERMO DE CONTRATOQUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UMLADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO, E DE OUTRO LADO, COMOCONTRATADA A FIRMACORPORAÇÃO MUSICAL SANTACECILIA , PARA EXECUTAR 10 (DEZ)APRESENTAÇÕES “RETRETAS EPROCISSÕES” NO MUNICÍPIO DEAMPARO/SP, DE ACORDO COM OPROPOSTO NO CONVITE Nº026/2011,CONFORME EDITAL, ANEXOS EMINUTA DE CONTRATO.CONTRATADO: CORPORAÇÃOMUSICAL SANTA CECILIAPRAZO: O presente contrato vigeráaté o dia 31/01/2012, tendo como termo

6quarta-feira, 22 de junho de 2011inicial a data de sua assinatura.VALOR: A PREFEITURA obriga-se apagar à Contratada o valor total deR$18.000,00 (dezoito mil reais), estandoincluídos todos os encargos sociais etributos incidentes sobre a remuneração,bem como os custos com alimentação,hospedagem e transporte de seusfuncionários.Amparo, 23 de maio de 2011.__________________________TERMO DE CONTRATOINSTRUMENTO Nº 421/2011OBJETO: TERMO DE CONTRATOQUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UMLADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO E, DE OUTRO LADO, COMOCONTRATADA A SRA. KATIACRISTINA BUENO DOS SANTOSCEREZER, PARA MINISTRAR AULASDE DANÇA PARA O PROJETO“CIRANDA JOVEM” DA SECRETARIAMUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER ECULTURA DO MUNICÍPIO DEAMPARO/SP, DE ACORDO COM OPROPOSTO NO PREGÃO PRESENCIALNº057/2011, CONFORME EDITAL,ANEXOS E MINUTA DE CONTRATO.CONTRATADO: SRA. KATIACRISTINA BUENO DOS SANTOSCEREZERPRAZO: O presente contrato vigerápelo período de 09 (nove) meses, terácomo termo inicial a data de suaassinatura.VALOR: O objeto total do presentecontrato será prestado pelo preço total deR$9.600,00 (nove mil e seiscentos reais),sendo o importe de R$16,00 (dezesseisreais) por hora/aula, devendo opagamento ser efetuado mensalmente,após atesto da Secretaria Municipal deEsportes, Lazer e Cultura sobre os serviçosprestados e em 05 (cinco) dias da emissãodo Recibo de Pagamento de Autônomo.Amparo, 18 de maio de 2011__________________________TERMO DE CONTRATOINSTRUMENTO Nº 420/2011OBJETO: TERMO DE CONTRATOQUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UMLADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO E, DE OUTRO LADO, COMOCONTRATADA A SRA. THAISCRISTINA GONÇALVES, PARAMINISTRAR AULAS DE GINÁSTICARÍTMICA PARA O PROJETO “CIRANDAJOVEM” DA SECRETARIA MUNICIPALDE ESPORTES, LAZER E CULTURA DOMUNICÍPIO DE AMPARO/SP, DEACORDO COM O PROPOSTO NOPREGÃO PRESENCIAL Nº057/2011,CONFORME EDITAL, ANEXOS EMINUTA DE CONTRATO.CONTRATADO: SRA. THAISCRISTINA GONÇALVESPRAZO: O presente contrato vigerápelo período de 09 (nove) meses, terácomo termo inicial a data de suaassinatura.VALOR: O objeto total do presentecontrato será prestado pelo preço total deR$29.820,00 (vinte e nove mil, oitocentose vinte reais), sendo o importe de R$24,85(vinte e quatro reais e oitenta e cincocentavos) por hora/aula, devendo opagamento ser efetuado mensalmente,após atesto da Secretaria Municipal deEsportes, Lazer e Cultura sobre os serviçosprestados e em 05 (cinco) dias da emissãodo Recibo de Pagamento de Autônomo.Amparo, 18 de maio de 2011__________________________TERMO DE CONTRATOINSTRUMENTO Nº 438/2011OBJETO: TERMO DE CONTRATOQUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UMLADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO, E DE OUTRO LADO, COMOCONTRATADO O SR. RINALDO JOSEFRANCISCO MARCHESI ZAMAI,PARA MINISTRAR AULAS DEINSTRUMENTOS MUSICAIS DECORDAS, PARA ANDAMENTO DASATIVIDADES DO PROJETO BAMMA,DE ACORDO COM O PROPOSTO NOCONVITE Nº029/2011, CONFORMEEDITAL, ANEXOS E MINUTA DECONTRATO.CONTRATADO: SR. RINALDOJOSE FRANCISCO MARCHESI ZAMAIPRAZO: O presente contrato vigerápelo período de 10 (dez) meses, tendocomo termo inicial a data de suaassinatura.VALOR: A PREFEITURA obriga-se apagar à Contratada o valor total deR$29.400,00 (vinte e nove mil equatrocentos reais), sendo o importe deR$21,00 (vinte e um reais) por hora/aula,estando incluídos todos os encargossociais e tributos incidentes sobre aremuneração, bem como os custos comalimentação, hospedagem e transporte deseus funcionários.Amparo, 25 de maio de 2011.TERMO DE CONTRATOINSTRUMENTO Nº 439/2011OBJETO: TERMO DE CONTRATOQUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UMLADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO, E DE OUTRO LADO, COMOCONTRATADO O SR. RENATOAUGUSTO ROSSI, PARA MINISTRARAULAS DE INSTRUMENTOSMUSICAIS DE SOPRO (CLARINETE),PARA ANDAMENTO DAS ATIVIDADESDO PROJETO BAMMA, DE ACORDOCOM O PROPOSTO NO CONVITENº029/2011, CONFORME EDITAL,ANEXOS E MINUTA DE CONTRATO.CONTRATADO: SR. RENATOAUGUSTO ROSSIPRAZO: O presente contrato vigerápelo período de 10 (dez) meses, tendocomo termo inicial a data de suaassinatura.VALOR: A PREFEITURA obriga-se apagar ao CONTRATADO o valor total deR$8.400,00 (oito mil e quatrocentosreais), sendo o importe de R$21,00 (vintee um reais) por hora/aula, estandoincluídos todos os encargos sociais etributos incidentes sobre a remuneração,bem como os custos com alimentação,hospedagem e transporte de seusfuncionários.Amparo, 25 de maio de 2011.__________________________TERMO DE CONTRATOINSTRUMENTO Nº 440/2011OBJETO: TERMO DE CONTRATOQUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UMLADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO, E DE OUTRO LADO, COMOCONTRATADO O SR. LUIS FERNANDOCORRADINI, PARA MINISTRARAULAS DE INSTRUMENTOSMUSICAIS DE SOPRO (FLAUTA ESAXOFONE), PARA ANDAMENTO DASATIVIDADES DO PROJETO BAMMA,DE ACORDO COM O PROPOSTO NOCONVITE Nº029/2011, CONFORMEEDITAL, ANEXOS E MINUTA DECONTRATO.CONTRATADO: SR. LUISFERNANDO CORRADINIPRAZO: O presente contrato vigerápelo período de 10 (dez) meses, tendocomo termo inicial a data de suaassinatura.VALOR: A PREFEITURA obriga-se apagar ao CONTRATADO o valor total deR$12.600,00 (doe mil e seiscentos reais),sendo o importe de R$21,00 (vinte e umreais) por hora/aula, estando incluídostodos os encargos sociais e tributosincidentes sobre a remuneração, bemcomo os custos com alimentação,hospedagem e transporte de seusfuncionários.Amparo, 25 de maio de 2011.__________________________TERMO DE CONTRATOINSTRUMENTO Nº 441/2011OBJETO: TERMO DE CONTRATOQUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UMLADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO, E DE OUTRO LADO, COMOCONTRATADO O SR. ROQUEDONISETE DE FREITAS, PARAMINISTRAR AULAS DE PERCUSSÃO,PARA ANDAMENTO DAS ATIVIDADESDO PROJETO BAMMA, DE ACORDOCOM O PROPOSTO NO CONVITENº029/2011, CONFORME EDITAL,ANEXOS E MINUTA DE CONTRATO.CONTRATADO: SR. ROQUEDONISETE DE FREITASPRAZO: O presente contrato vigerápelo período de 10 (dez) meses, tendocomo termo inicial a data de suaassinatura.VALOR: A PREFEITURA obriga-se apagar ao CONTRATADO o valor total deR$8.400,00 (oito mil e quatrocentosreais), sendo o importe de R$21,00 (vintee um reais) por hora/aula, estandoincluídos todos os encargos sociais etributos incidentes sobre a remuneração,bem como os custos com alimentação,hospedagem e transporte de seusfuncionários.Amparo, 25 de maio de 2011.__________________________ADITAMENTO Nº 001OBJETO: ADITAMENTO AOCONTRATO Nº980/2010 – PREGÃOPRESENCIAL Nº104/2010,CELEBRADO AOS 08/11/2010, ENTREA PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO - CONTRATANTE E A FIRMAJBS S/A - CONTRATADA, PARAFORNECIMENTO DE CARNESBOVINAS, PARA O CAPS – CENTRO DEATENÇÃO PSICO SOCIAL, COM FIMDE PRORROGAR O PRAZO DEVIGÊNCIA DO CONTRATO EAUMENTAR SEU VALOR.PRAZO: Com o presente aditamentoo prazo de vigência do contrato ficaprorrogado até o dia 06/06/2011.VALOR: A PREFEITURA obriga-se apagar à contratada o valor de R$8.992,50

quarta-feira, 22 de junho de 20117(oito mil, novecentos e noventa e doisreais e cinquenta centavos), aumentandopara R$45.156,50 (quarenta e cinco mil,cento e cinquenta seis reais e cinquentacentavos) o valor total do contrato,devendo o pagamento ser efetuado em 15(quinze) dias após aprovação e emissãoda Nota Fiscal.Amparo, 06 de maio de 2011.__________________________ADITAMENTO Nº 001OBJETO: ADITAMENTO AOCONTRATO Nº937/2010 – PREGÃOPRESENCIAL Nº103/2010,CELEBRADO AOS 22/10/2010, ENTREA PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO - CONTRATANTE E A FIRMAJBS S/A, PARA AQUISIÇÃO DEGÊNEROS ALIMENTÍCIOS (DIVERSOS)PARA ATENDER A MERENDAESCOLAR, SERVIÇOS ESSENCIAIS(PREFEITURA) E CAPS, COM FIM DEPRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIADO CONTRATO E AUMENTAR SEUVALOR.PRAZO: Com o presente aditamentoo prazo de vigência do contrato ficaprorrogado até o dia 20/06/2011.VALOR: Em razão do presenteaditamento a PREFEITURA obriga-se apagar à contratada o valor de R$753,75(setecentos e cinquenta e três reais esetenta e cinco centavos), aumentandopara R$4.194,20 (quatro mil, cento enoventa e quatro reais e vinte centavos),o valor total do contrato devendo opagamento ser efetuado em 15 (quinze)dias da aprovação e emissão da NotaFiscal.Amparo, 20 de abril de 2011.__________________________ADITAMENTO Nº 001OBJETO: ADITAMENTO AOCONTRATO Nº1007/2010 – CONVITENº059/2010, CELEBRADO AOS 25/11/2010, ENTRE A PREFEITURAMUNICIPAL DE AMPARO -CONTRATANTE E A FIRMA C.N.V.PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA -CONTRATADA, PARA CONSTRUÇÃODE MURO EXECUTADO EM PLACASPRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO,INCLUSO PILARETES, CANALETAS,PINGADEIRAS E PORTÃO, COMFORNECIMENTO DE MÃO DE OBRAE MATERIAIS NECESSÁRIOS COMFIM DE PRORROGAR SEU PRAZO DEVIGÊNCIA DO CONTRATO.PRAZO: Com o presente aditamentoo prazo para conclusão das obras ficaprorrogado até o dia 01/06/2011.Amparo, 18 de abril de 2011.__________________________ADITAMENTO Nº 002OBJETO: ADITAMENTO AOCONTRATO Nº175/2009 – CONVITENº007/2009, CELEBRADO AOS 25/02/2009, ENTRE A PREFEITURAMUNICIPAL DE AMPARO -CONTRATANTE E A FIRMA PRAVFELSERVIÇOS MEDICOS SOCIEDADESIMPLES LTDA. - CONTRATADA, PARAREALIZAÇÃO DE 15 (QUINZE)EXAMES/MÊS DE EEG –ELETROENCEFALOGRAMA AOSPACIENTES DOS SUS, COM FIM DEPRORROGAR SEU PRAZO DEVIGÊNCIA ATÉ 30/04/2011 EREAJUSTAR SEU VALOR.PRAZO: Com o presente aditamentoo prazo de vigência do contrato ficaprorrogado até o dia 30/04/2011.VALOR: O objeto deste contrato seráprestado pelo preço total de R$1.667,62(um mil, seiscentos e sessenta e sete reaise sessenta e dois centavos), sendo oimporte de R$55,58 (cinquenta e cincoreais e cinquenta e oito centavos) porexame, aumentando para R$20.060,02(vinte mil e sessenta reais e dois centavos)o valor total do contrato, devendo opagamento ser efetuado mensalmente eem 15 (quinze) dias da emissão da NotaFiscal.Amparo, 24 de fevereiro de 2011.__________________________ADITAMENTO Nº 002OBJETO: ADITAMENTO AOCONTRATO Nº1007/2010 – CONVITENº059/2010, CELEBRADO AOS 25/11/2010, ENTRE A PREFEITURAMUNICIPAL DE AMPARO -CONTRATANTE E A FIRMA C.N.V.PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA -CONTRATADA, PARA CONSTRUÇÃODE MURO EXECUTADO EM PLACASPRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO,INCLUSO PILARETES, CANALETAS,PINGADEIRAS E PORTÃO, COMFORNECIMENTO DE MÃO DE OBRAE MATERIAIS NECESSÁRIOS COMFIM DE AUMENTAR O VALOR DOCONTRATO.VALOR: O objeto do presenteaditamento será prestado pelo preço deR$3.112,00 (três mil, cento e doze reais),aumentando para R$31.112,00 (trinta eum mil, cento e doze reais) o valor totaldo contrato, devendo o pagamento serefetuado em medições quinzenais feitaspela Secretaria Municipal deManutenção e Serviços e em 15 (quinze)dias da emissão da Nota Fiscal.Amparo, 27 de maio de 2011.__________________________ADITAMENTO Nº 001OBJETO: ADITAMENTO AOCONTRATO Nº1033/2010 – PREGÃOPRESENCIAL Nº139/2010,CELEBRADO AOS 13/12/2010, ENTREA PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO - CONTRATANTE E A FIRMACRISTIAN A. DA COSTA ME, PARAFORNECIMENTO DE PRODUTOSHORTIFRUTIGRANJEIROS(DIVERSOS) PARA A SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO(SERVIÇOS ESSENCIAIS) EDEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR DE AMPARO/SP, COM FIMDE PRORROGAR O PRAZO DEVIGÊNCIA DO CONTRATO EAUMENTAR SEU VALOR.PRAZO: Com o presente aditamentoo prazo de vigência do contrato ficaprorrogado até o dia 18/07/11.VALOR: A PREFEITURA obriga-se apagar à Contratada o valor deR$22.152,19 (vinte e dois mil, cento ecinquenta e dois reais e dezenovecentavos), aumentando paraR$113.355,89 (cento e treze mil,trezentos e cinquenta e cinco reais eoitenta e nove centavos) o valor total docontrato, devendo o pagamento serefetuado em 15 (quinze) dias da emissãoda nota fiscal.Amparo, 25 de maio de 2011.__________________________ADITAMENTO Nº 005OBJETO: ADITAMENTO AOCONTRATO Nº618/2009 – TOMADA DEPREÇOS Nº003/2009, CELEBRADOAOS 27/07/2009, ENTRE APREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO - CONTRATANTE E DEOUTRO LADO COMO CONTRATADAK3 EMPREENDIMENTOS ECONSTRUÇÕES LTDA. -CONTRATADA, PARA EXECUÇÃO DE28 (VINTE E OITO) UNIDADESHABITACIONAIS EM ALVENARIAESTRUTURAL, INFRAESTRUTURA(REDES DE ÁGUA, ESGOTO EDRENAGEM) E CONTENÇÕES NOCONJUNTO HABITACIONALBARASSA - MUNICÍPIO DE AMPARO/SP, COM FORNECIMENTO DE MÃODE OBRA, EQUIPAMENTOS EMATERIAIS NECESSÁRIOS, COM OFIM DE PRORROGAR O PRAZO DEVIGÊNCIA DO CONTRATO.PRAZO: Com o presente aditamentoo prazo de vigência do contrato ficaprorrogado até o dia 11/07/2011.Amparo, 10 de maio de 2011.__________________________ADITAMENTO Nº 006OBJETO: ADITAMENTO AOCONTRATO Nº380/2005, CELEBRADOAOS 23/06/2005, ENTRE APREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO - LOCATÁRIA E O SR.CÁSSIO ADRIANO SIQUEIRA CEZAR -LOCADOR - DO IMÓVEL SITO AALAMEDA MIRANDA, Nº 109, JARDIMJAGUARI EM AMPARO/SP, PARA OFUNCIONAMENTO DA UNIDADE DESAÚDE DA FAMÍLIA, COM O FIM DEPRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIADO CONTRATO PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES E REAJUSTAR OVALOR DO ALUGUEL.PRAZO: Com o presente aditamentoo prazo de vigência do contrato ficaprorrogado pelo período de 12 (doze)meses, com início em 01/07/2011 etérmino em 30/06/2012.VALOR: O aluguel mensal, a partir dejulho de 2011, será de R$924,91(novecentos e vinte e quatro reais enoventa e um centavos), pelo período de12 (doze) meses, devendo o pagamentoser efetuado até o dia 05 (cinco) de cadamês subsequente ao vencido, medianteemissão de recibo.Amparo, 10 de maio de 2011.__________________________ADITAMENTO Nº 001OBJETO: ADITAMENTO AOCONTRATO Nº938/2010 – PREGÃOPRESENCIAL Nº103/2010,CELEBRADO AOS 22/10/2010, ENTREA PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO - CONTRATANTE E A FIRMAMASSAS ALIMENTICIAS DA ROZLTDA , PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROSALIMENTÍCIOS (DIVERSOS) PARAATENDER A MERENDA ESCOLAR,SERVIÇOS ESSENCIAIS(PREFEITURA) E CAPS, COM FIM DEPRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA

8quarta-feira, 22 de junho de 2011DO CONTRATO E AUMENTAR SEUVALOR.PRAZO: Com o presente aditamentoo prazo de vigência do contrato ficaprorrogado até o dia 20/06/2011.VALOR: Em razão do presenteaditamento a PREFEITURA obriga-se apagar à contratada o valor de R$3.496,00(três mil, quatrocentos e noventa e seisreais), aumentando para R$17.848,00(dezessete mil, oitocentos e quarenta e oitoreais), o valor total do contrato devendoo pagamento ser efetuado em 15 (quinze)dias da aprovação e emissão da NotaFiscal.Amparo, 20 de abril de 2011.__________________________ADITAMENTO Nº 006OBJETO: ADITAMENTO AOCONTRATO Nº591/2009 - TOMADA DEPREÇOS Nº002/2009, CELEBRADOAOS 15/06/2009, ENTRE APREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO E A FIRMA INCORPLANENGENHARIA LTDA. - CONTRATADA,PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DERESTAURO E REFORMA DOMERCADO MUNICIPAL, COMFORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA,EQUIPAMENTOS E MATERIAISNECESSÁRIOS, COM FIM DEPRORROGAR O PRAZO DOCONTRATO.PRAZO: Com o presente aditamentoo prazo de vigência do contrato ficaprorrogado até o dia 19/07/2011.Amparo, 19 de maio de 2011.__________________________ADITAMENTO Nº 005OBJETO: ADITAMENTO AOCONTRATO Nº470/2009 –CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº002/2009, CELEBRADO AOS 27/05/2009ENTRE A PREFEITURA MUNICIPALDE AMPARO - CONTRATANTE E AFIRMA PAVIMENTADORA SANTOEXPEDITO LTDA - CONTRATADA,PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DEMANUTENÇÃO EM SISTEMAS DEDRENAGEM E EM PAVIMENTOSASFÁLTICOS (RECAPEAMENTO ETAPA BURACOS) EM DIVERSAS VIASDO MUNICÍPIO DE AMPARO/SP, COMFORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA,EQUIPAMENTOS E MATERIAISNECESSÁRIOS, COM FIM DEPRORROGAR O PRAZOCONTRATUAL.PRAZO: Com o presente aditamentoo prazo de vigência do contrato ficaprorrogado pelo período de 06 (seis)meses, tendo como termo inicial o dia 19/06/2011.VALOR: O objeto do presenteaditamento será prestado pelo preço deR$600.258,13 (seiscentos mil, duzentose cinquenta e oito reais e treze centavos),aumentado para R$3.151.354,90 (trêsmilhões, cento e cinquenta e um mil,trezentos e cinquenta e quatro reais enoventa centavos) o valor total docontrato, devendo o pagamento serefetuado em medições mensais feitas pelaSecretaria Municipal deDesenvolvimento Urbano e em 15(quinze) dias da emissão da Nota Fiscal.Amparo, 16 de maio de 2011.__________________________ADITAMENTO Nº 002OBJETO: ADITAMENTO AOCONTRATO Nº695/2009 – PREGÃOPRESENCIAL Nº074/2009, CELEBRADOAOS 24/08/2009, ENTRE A PREFEITURAMUNICIPAL DE AMPARO -CONTRATANTE E O SR. JOSE LUISMUEDRA VILLAGRASA - CONTRATADO,PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DETRANSPORTE AOS USUÁRIOS DO MARPDO MUNICÍPIO DE AMPARO/SP, COM OFIM DE PRORROGAR O PRAZOCONTRATUAL E REAJUSTAR SEUVALOR.PRAZO: Com o presente aditamentoo prazo de vigência do contrato ficaprorrogado pelo período de 12 meses,tendo como termo inicial o dia 26/08/2011, podendo ser renovado por iguaisperíodos, havendo acordo entre as partes,até o limite de 60 (sessenta) meses.VALOR: Em razão do presenteaditamento o preço ora ajustado será deR$0,853 (oitocentos e cinquenta e trêsmilésimos de real) por km rodado, sendo ovalor do aditamento estimado deR$47.290,32 (quarenta e sete mil, duzentos enoventa reais e trinta e dois centavos),aumentando para R$137.491,20 (cento e trintae sete mil, quatrocentos e noventa e um reais evinte centavos) o valor total do contrato,devendo o pagamento ser efetuado por meiode depósito bancário, no 10º (décimo) dia útildo mês subseqüente a realização do serviço,com base no número de quilômetro rodado,mediante a apresentação do Relatório deQuilometragem ao Departamento deTransporte Escolar, até o 5º (quinto) dia útildo mês.Amparo, 08 de junho de 2011.ADITAMENTO Nº 001OBJETO: ADITAMENTO AOCONTRATO Nº984/2010 – PREGÃOPRESENCIAL Nº104/2010,CELEBRADO AOS 08/11/2010, ENTREA PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO - CONTRATANTE E A FIRMAAIM COMERCIO &REPRESENTAÇÕES LTDA, PARAFORNECIMENTO DE CARNE BOVINA,PARA A MERENDA ESCOLAR , COMFIM DE PRORROGAR O PRAZO DEVIGÊNCIA DO CONTRATO EAUMENTAR SEU VALOR.PRAZO: Com o presente aditamentoo prazo de vigência do contrato ficaprorrogado até o dia 06/06/2011.VALOR: A PREFEITURA obriga-se apagar à contratada o valor deR$18.105,00 (dezoito mil, cento e cincoreais), aumentando para R$90.525,00(noventa mil, quinhentos e vinte e cincoreais) o valor total do contrato, devendoo pagamento ser efetuado em 15 (quinze)dias após aprovação e emissão da NotaFiscal.Amparo, 06 de maio de 2011.__________________________ADITAMENTO Nº 001OBJETO: ADITAMENTO AOCONTRATO Nº606/2010 – TOMADEDE PREÇOS Nº006/2010, CELEBRADOAOS 08/06/2010, ENTRE APREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO - CONTRATANTE E A FIRMAPAULINO E PAULINO ADVOGADOSASSOCIADOS, PARA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICAESPECIALIZADA EM SERVIÇOSEDUCACIONAIS PARA SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DOMUNICÍPIO DE AMPARO/SP, COM FIMDE PRORROGAR O PRAZO DEVIGÊNCIA DO CONTRATO.PRAZO: Com o presente aditamentoo prazo de vigência do contrato ficaprorrogado pelo período de 12 (doze)meses, tendo como termo inicial o dia 08/06/2011, podendo ser prorrogado poriguais períodos, desde que haja acordoentre as partes, até o limite máximoprevisto em Lei.VALOR: A PREFEITURA obriga-se apagar à Contratada o valor deR$34.680,00 (trinta e quatro mil,seiscentos e oitenta reais), aumentandopara R$69.360,00 (sessenta e nove mil,trezentos e sessenta reais) o valor total docontrato, estando incluídos todos osencargos sociais e tributos incidentessobre a remuneração, bem como os custoscom alimentação, hospedagem etransporte de seus funcionários.Amparo, 18 de maio de 2011.__________________________ADITAMENTO Nº 001OBJETO: ADITAMENTO AOCONTRATO Nº998/2010 – CHAMADAPÚBLICA Nº002/2010, CELEBRADOAOS 18/11/2010, ENTRE APREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO - CONTRATANTE E A FIRMACOOPERATIVA DOS PRODUTORES DECHUCHU DE AMPARO- CONTRATADA,PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROSALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURAFAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃOESCOLAR, COM FIM DE PRORROGARO PRAZO DE VIGÊNCIA DOCONTRATO E AUMENTAR SEUVALOR.PRAZO: Com o presente aditamentoo prazo de vigência do contrato ficaprorrogado até o dia 27/06/11.VALOR: Pelo fornecimento dosgêneros alimentícios, a CONTRATADAreceberá o valor de R$59.546,20(cinquenta e nove mil, quinhentos equarenta e seis reais e vinte centavos),aumentando para R$332.632,20(trezentos e trinta e dois mil, seiscentos etrinta e dois reais e vinte centavos) o valortotal do contrato, devendo o pagamentoser efetuado até o 15º (décimo quinto) diaapós a apresentação da nota fiscal devenda, acompanhada do Termo deRecebimento, emitido pelo Departamentode Alimentação Escolar.Amparo, 20 de maio de 2011.__________________________ADITAMENTO Nº 004OBJETO: ADITAMENTO AOCONTRATO Nº461/2007 - PREGÃOPRESENCIAL Nº053/2007,CELEBRADO AOS 06/07/2007 ENTREA PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO - CONTRATANTE E O SR.PAULO ELISEU BUENO -CONTRATADO, PARA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE TRANSPORTEESCOLAR NO MUNICÍPIO DEAMPARO/SP, COM O OBJETIVO DEPRORROGAR O PRAZO CONTRATUALPELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESESE REAJUSTAR SEU VALOR.PRAZO: Com o presente aditamentoo prazo de vigência do contrato ficaprorrogado pelo período de 12 (doze)

quarta-feira, 22 de junho de 20119meses, com inicio em 10/07/2011 etérmino em 09/07/2012.VALOR: Em razão do presenteaditamento o preço ora ajustado será deR$0,832 (oitocentos e trinta e doiscentavos de real) por km rodado, numvalor de contrato estimado deR$67.092,48 (sessenta e sete mil enoventa e dois reais e quarenta e oitocentavos), aumentando paraR$317.882,88 (trezentos e dezessete mil,oitocentos e oitenta e dois reais e oitentae oito centavos) o valor total do contrato,devendo o pagamento ser efetuado pormeio de depósito bancário, no 10º(décimo) dia útil do mês subseqüente arealização do serviço, com base nonúmero de quilômetro rodado, mediantea apresentação do Relatório deQuilometragem ao Departamento deTransporte Escolar, até o 5º (quinto) diaútil do mês.Amparo, 03 de junho de 2011.__________________________ADITAMENTO Nº 004OBJETO: ADITAMENTO AOCONTRATO Nº460/2007 - PREGÃOPRESENCIAL Nº053/2007,CELEBRADO AOS 06/07/2007 ENTREA PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO - CONTRATANTE E O SR.MAURICIO FERNANDO NARDIM -CONTRATADO, PARA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE TRANSPORTEESCOLAR NO MUNICÍPIO DEAMPARO/SP, COM O OBJETIVO DEPRORROGAR O PRAZO CONTRATUALPELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESESE REAJUSTAR SEU VALOR.PRAZO: Com o presente aditamentoo prazo de vigência do contrato ficaprorrogado pelo período de 12 (doze)meses, com inicio em 10/07/2011 etérmino em 09/07/2012.VALOR: em razão do presenteaditamento o preço ora ajustado será deR$0,926 (novecentos e vinte e seiscentavos de real) por km rodado, numvalor de contrato estimado deR$60.671,52 (sessenta mil, seiscentos esetenta eum reais e cinquenta e doiscentavos), aumentando paraR$291.236,40 (duzentos e novena e ummil, duzentos e trinta e seis reais e quarentacentavos) o valor total do contrato,devendo o pagamento ser efetuado pormeio de depósito bancário, no 10º(décimo) dia útil do mês subseqüente arealização do serviço, com base nonúmero de quilômetro rodado, mediantea apresentação do Relatório deQuilometragem ao Departamento deTransporte Escolar, até o 5º (quinto) diaútil do mês.Amparo, 03 de junho de 2011.__________________________TERMO DE CONTRATOINSTRUMENTO Nº 468/2011OBJETO: TERMO DE CONTRATOCELEBRADO ENTRE A PREFEITURAMUNICIPAL DE AMPARO/SP -CONTRATANTE - E A FIRMA LANZATERRAPLENAGEM E COMERCIOLTDA - CONTRATADA, PARAEXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOSDE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA,GUIAS, SARJETAS E DRENAGEM NAAVENIDA DR. CORIOLANO BURGOS -AMPARO/SP, COM FORNECIMENTODE MATERIAIS NECESSÁRIOS,MÁQUINAS, VEÍCULOS,APETRECHOS E MÃO DE OBRA, DEACORDO COM A TOMADA DE PREÇOSNº011/2011, CONFORME EDITAL,ANEXOS E MINUTA DE CONTRATO(CD-ROM).CONTRATADO: LANZATERRAPLENAGEM E COMERCIOLTDAPRAZO: A CONTRATADA obriga-sea entregar os serviços concluídos em 04(quatro) meses, a contar do recebimentoda 1ª (primeira) Ordem de Serviço emitidapela Secretaria Municipal deDesenvolvimento Urbano daPREFEITURA.VALOR: O objeto do presenteContrato será prestado pelo preço totalde R$438.842,04 (quatrocentos e trinta eoito mil, oitocentos e quarenta e dois reaise quatro centavos), devendo o pagamentoser efetuado em medições mensais feitaspela Secretaria Municipal deDesenvolvimento Urbano e em 15(quinze) dias da emissão da Nota Fiscal.Amparo, 15 de junho de 2011.__________________________TERMO DE CONTRATOINSTRUMENTO Nº 328/2011OBJETO: TERMO DE CONTRATOCELEBRADO ENTRE A PREFEITURAMUNICIPAL DE AMPARO/SP -CONTRATANTE - E A FIRMA TDCONSTRUÇÕES , REDES EINSTALAÇÕES DE GÁS LTDA EPP-CONTRATADA, PARA EXECUTAROBRAS E SERVIÇOS E ILUMINAÇÃODECORATIVA DO TRECHO 3-B DOPARQUE LINEAR, AVENIDA DR.CARLOS BURGOS – JARDIM CECAPATÉ O JARDIM SILVESTRE I, COMFORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA,MATERIAIS NECESSÁRIOS,MÁQUINAS, VEÍCULOS EAPETRECHOS, DE ACORDO COM ATOMADA DE PREÇOS Nº004/2011,CONFORME EDITAL, ANEXOS (CD-ROM) E MINUTA DE CONTRATO .CONTRATADO: FIRMA TDCONSTRUÇÕES , REDES EINSTALAÇÕES DE GÁS LTDA EPPPRAZO: A CONTRATADA obriga-sea entregar os serviços concluídos em 04(quatro) meses, a contar do recebimentoda 1ª (primeira) Ordem de Serviço emitidapela Secretaria Municipal deDesenvolvimento Urbano daPREFEITURA.VALOR: O objeto do presenteContrato será prestado pelo preço totalde R$799.070,22 (setecentos e noventa enove mil e setenta reais e vinte e doiscentavos), devendo o pagamento serefetuado em medições mensais feitas pelaSecretaria Municipal deDesenvolvimento Urbano e em 15(quinze) dias da emissão da Nota Fiscal.Amparo, 05 de abril de 2011.__________________________TERMO DE CONTRATOINSTRUMENTO Nº 465/2011OBJETO: TERMO DE CONTRATOCELEBRADO ENTRE A PREFEITURAMUNICIPAL DE AMPARO/SP –CONTRATANTE – E A FIRMA AGÊNCIAPRODUTORA EDIÇÕES MUSICAISLTDA. – CONTRATADA, PARAAPRESENTAÇÃO DE SHOWARTÍSTICO DE “RENATO TEIXEIRA”,NO DIA 16/07/2011, DURANTE O XIFESTIVAL DE INVERNO DE AMPARO,DE ACORDO COM O PROPOSTO NAINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº09/2011, CONFORME PROPOSTA DACONTRATADA.CONTRATADO: AGÊNCIAPRODUTORA EDIÇÕES MUSICAISLTDA.PRAZO: O presente contrato vigerápelo período que tem como termo iniciala data de sua assinatura e termo final odia 16/07/2011, sendo este últimocondicionado ao término da apresentaçãoartística.VALOR: PREFEITURA obriga-se apagar à CONTRATADA o valor de R$29.000,00 (vinte e nove mil reais),devendo o pagamento ser efetuado daseguinte maneira:1º Pagamento – 50% (cinquenta porcento) do valor total do contrato no dia16 de junho de 2011, pagos via TEDem conta bancária abaixo informada,mediante apresentação de nota fiscal.2º Pagamento – 50% restantesdeverão ser pagos no dia do show, ouseja, 16 de julho de 2011, aorepresentante da CONTRATADA oupreposto, em moeda corrente, medianteapresentação da nota fiscal.Amparo, 13 de junho de 2011.__________________________TERMO DE CONTRATOINSTRUMENTO Nº 450/2011OBJETO: TERMO DECONTRATO CELEBRADO ENTRE APREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO/SP – CONTRATANTE – EA FIRMA ANDRE O GEDEONPRODUÇÕES – CONTRATADA,PARA APRESENTAÇÃO DE SHOWARTÍSTICO DA “ZÉLIA DUNCAN”,NO DIA 09/07/2011, DURANTE O XIFESTIVAL DE INVERNO DEAMPARO, DE ACORDO COM OPROPOSTO NA INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº 008/2011,CONFORME PROPOSTA DACONTRATADA.CONTRATADO: ANDRE OGEDEON PRODUÇÕESPRAZO: O presente contrato vigerápelo período que tem como termoinicial a data de sua assinatura e termofinal o dia 09/07/2011, sendo esteúltimo condicionado ao término daapresentação artística.VALOR: A PREFEITURA obrigasea pagar à CONTRATADA o valor deR$ 58.000,00 (cinquenta e oito milreais), devendo o pagamento serefetuado da seguinte maneira:1º Pagamento – 50% (cinquenta porcento) do valor total do contrato no dia09 de junho de 2011, pagos via TEDem conta bancária abaixo informada,mediante apresentação de nota fiscal.2º Pagamento – 50% restantesdeverão ser pagos no dia do show, ouseja, 09 de julho de 2011, aorepresentante da CONTRATADA oupreposto, em moeda corrente, medianteapresentação da nota fiscal.Amparo, 03 de junho de 2011.

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14quarta-feira, 22 de junho de 2011DECRETO Nº 4.140, DE 21 DEJUNHO DE 2011.DECLARA DE UTILIDADEPÚBLICA ÁREAS DE TERRENOSSITUADAS NESTE MUNICÍPIO.PAULO TURATO MIOTTA, PrefeitoMunicipal de Amparo, usando de suasatribuições legais e nos termos doDecreto-Lei federal nº 3.365, de 21 dejunho de 1941, e posteriores alterações,D E C R E T A:Art. 1º Ficam declaradas de utilidadepública, a fim de serem desapropriadaspor via amigável ou judicial, as áreas deterrenos, sem benfeitorias, localizadasneste Município, abaixo caracterizadas econfiguradas nas plantas oficiais queficam fazendo parte integrante deste, parafins de abertura de via pública, a saber:I - ÁREA COM 11.138,90 m2 (APP),QUE CONSTA PERTENCER A ESPÓLIODE MÁRIO FERNANDES DA SILVA,SÍTIO SÃO JOSÉ - GLEBA “B”,LOCALIZADA NO BAIRRO DOSILVESTRE, com a seguinte descrição:“inicia-se no marco 2 situado na divisacom o Sistema de Lazer do JardimSilvestre II a 22,93 metros do alinhamentodireito da Rua Hermínio Luchini sentidobairro-centro; indo até o marco 3 nadistancia de 7,03 metros (sete metros etrês centímetros) e Rumo de 69°52’57"SE confrontando com o Sítio São José –Gleba ‘B’. No marco 3 deflete à direitaem curva de AC= 25°8’38.7" D= 49,15metros R= 112,00 metros até o marco 4confrontando também com o Sítio SãoJosé – Gleba ‘B’. No marco 4 deflete àesquerda até o marco 5 na distancia de3,08 metros (três metros e oito centímetros)e Rumo de 65°8’18" NE confrontandocom o Sítio São José – Gleba ‘B’. Nomarco 5 deflete à direita até o marco 6 nadistancia de 14,50 metros (quatorzemetros e cinquenta centímetros) eAzimute de 159°43’53" confrontandocom a viela sanitária e parte do fundo dolote 4 da Quadra G - Jardim Silvestre II.No marco 6 deflete à esquerda até o marco7 na distância de 9,051 metros (novemetros e cinquenta e um centímetros) eAzimute de 126°48’20" confrontandocom parte do lote 4 e do lote 3 da QuadraG - Jardim Silvestre II. No marco 7 defleteà esquerda até o marco 8 com Azimute de102°20’31" e distância de 11,81 metros(onze metros e oitenta e um centímetros)confrontando com parte dos fundos dolote 3 e do lote 2 da Quadra G - JardimSilvestre II. No marco 8 deflete à direitaem curva de R= 344,79 metros peladistância de 138,47 metros (cento e trintae oito metros e quarenta e sete centímetros)até o marco 9, confrontando com a área aser declarada de utilidade pública do SítioSão José – Gleba ‘B’ situada fora da APP.No marco 9 deflete à direita até o marco10 na distancia de 7,85 metros (setemetros e oitenta e cinco centímetros) eAzimute de 48°59’30.61 confrontandocom a área do Sítio São José – Gleba ‘B’.No marco 10 deflete à esquerda em curvade D= 10,13 metros R= 12,00 metros atéo marco 11, onde continua confrontandocom a área do Sítio São José – Gleba ‘B’.No marco 11 defletindo também àesquerda em curva de AC= 20º59’30.61"D= 36,64 metros R= 100,00 metrosconfrontando com a área do Sítio SãoJosé – Gleba ‘B’ chega ao marco 12 ondedeflete à direita até o marco 13 nadistancia de 48,41 metros (quarenta e oitometros e quarenta e um centímetros) eAzimute de 243°58’29" confrontandocom o Jardim Bianca. No marco 13deflete à direita até o marco 14 nadistância de 91,92 metros (noventa e ummetros e noventa e dois centímetros) eAzimute de 356°42’13". No marco 14deflete à esquerda até o marco 15 nadistância de 39,35 metros (trinta e novemetros e trinta e cinco centímetros eAzimute 349°46’24". No marco 15 defleteà esquerda até o marco 16 na distancia de34,23 metros (trinta e quatro metros evinte e três centímetros) e Azimute de343°32’04". No marco 16 defletindoainda à esquerda vai ao marco 17, nadistancia de 31,01 metros (trinta e ummetros e um centímetro) e Azimute de336°11’25". No marco 17 deflete àesquerda até o marco 18 na distancia de21,90 metros (vinte e um metros e noventacentímetros) e Azimute de 327°13’37". Nomarco 18 deflete à esquerda até o marco19 na distancia de 22,25 metros (vinte edois metros e vinte e cinco centímetros) eAzimute de 303°15’04". No marco 19ainda defletindo à esquerda chega aomarco 1 na distancia de 8,62 metros (oitometros e sessenta e dois centímetros) eAzimute de 283°16’08". Do marco 13 aomarco 1 confronta com a margem direitado Rio Camandocaia. Finalmente nomarco 1 deflete à direita até o marco 2,inicio desta descrição, na distancia de15,99 metros (quinze metros e noventa enove centímetros) e Azimute de 29°32’52"confrontando com o prolongamento daAvenida Marginal - Silvestre II,encerrando a área acima mencionada”.II - ÁREA COM 1.940,81 m2 (FORADA APP), QUE CONSTA PERTENCER AESPÓLIO DE MÁRIO FERNANDES DASILVA, SÍTIO SÃO JOSÉ - GLEBA “B”,LOCALIZADA NO BAIRRO DOSILVESTRE, com a seguinte descrição:“inicia-se no marco 08 situado nocruzamento da divisa de fundo do lote 2com a linha divisória com a APP, a 5,59metros (cinco metros e cinquenta e novecentímetros) do final da lateral direita dolote 2, sentido de quem da rua olha o lote;segue em curva de R= 112,00 metros eD= 101,58 metros até o marco 20, ondedeflete em curva à esquerda com R= 9,00metros e D= 21,93 metros até o marco 21;do marco 21 segue em reta até o marco 22com Azimute de 64°21’01" e distância de59,56 metros (cinquenta e nove metros ecinquenta e seis centímetros). Do marco08 até o marco 22 a área confronta com oSítio São José – Gleba ‘B’. No marco 22deflete à direita e segue até o marco 23com Azimute de 199°06’38" e distânciade 11,23 metros (onze metros e vinte etrês centímetros); no marco 23 deflete àesquerda até o marco 24 com Azimute de180°47’29" e distância de 11,93 metros(onze metros e noventa e trêscentímetros); do marco 22 ao marco 24 aárea confronta com a rua 08 do loteamentoJardim Silvestre II. No marco 24 deflete àdireita com Azimute de 244°21’01" edistancia de 75,43 metros (setenta e cincometros e quarenta e três centímetros) atéo marco 09, confrontando com Sítio SãoJosé – Gleba ‘B’. Do marco 09 segue emcurva de R= 344,79 metros pela distanciade 138,47 metros (cento e trinta e oitometros e quarenta e sete centímetros),confrontando com a área a ser declaradade utilidade publica situada como APP,até o marco 08, inicio desta descrição eencerrando a área acima mencionada”.III - ÁREA COM 6,77 M2, QUECONSTA PERTENCER A DENISMARCHINI MARQUESI, LOCALIZADAÀ RUA SEBASTIÃO DE OLIVEIRA,LOTE “2” - QUADRA “G” - JARDIMSILVESTRE II, com a seguinte descrição:“inicia-se no marco 0 situado nos fundosdo lote 2 lado direito sentido de quem darua olha para o imóvel; indo até o marco1 pela divisa com o lote 3 com Azimutede 65º08’18" e distância de 2,95 metros(dois metros e noventa e cincocentímetros). No marco 1 deflete em curvaa direita até o marco 2 com R= 112,00metros e D= 4,56 metros confrontandocom o remanescente do lote 2. No marco2 deflete à direita até o marco 0, iniciodesta descrição, encerrando a área acimamencionada, com Azimute de 282º20’31"e distância de 5,62 metros confrontandocom o Sitio São José Gleba “B”.IV - ÁREA COM 65,40 M2, QUECONSTA PERTENCER A ANA ROSASANSONETTI, LOCALIZADA À RUASEBASTIÃO DE OLIVEIRA, LOTE “3” -QUADRA “G” - JARDIM SILVESTRE II,com a seguinte descrição: “inicia-se nomarco 1, situado no final do ladoesquerdo do lote 3 Quadra G - JardimSilvestre II, sentido de quem da Rua olhapara o imóvel; indo até o marco 2 nadistância de 2,95 metros (dois metros enoventa e cinco centímetros) e Azimutede 65º08’18", confrontando com o lote 2Quadra G - Jardim Silvestre II. No marco2 deflete à esquerda até o marco 3 emcurva de AC= 6º12’39,8" - D= 12,14metros e R= 224,00 metros confrontandocom o remanescente do lote 3 - Quadra G- Jardim Silvestre II. No marco 3 deflete àesquerda até o marco 4 na distância de6,20 metros (seis metros e vintecentímetros) e Azimute de 204º51’42",confrontando com a área a serdesapropriada do lote 4. No marco 4deflete à esquerda até o marco 5 nadistância de 7,07 metros (sete metros esete centímetros) e Azimute de 126º48’20"confrontando com o Sitio São José - Gleba“B” – Espolio de Mário Fernandes daSilva. No marco 5 deflete à esquerda até omarco 1, inicio desta descrição,encerrando a área acima mencionada nadistância de 6,26 metros (seis metros evinte e seis centímetros) e Azimute de102º20’31".V - ÁREA COM 41,38 M2, QUECONSTA PERTENCER A ROBERTO DOCANTO E CASTRO E CIA LTDA.,LOCALIZADA À RUA SEBASTIÃO DEOLIVEIRA, LOTE “4” - QUADRA “G” -JARDIM SILVESTRE II, com a seguintedescrição: “inicia-se no marco 1, situadono final do lado esquerdo do lote 4 -Quadra G - Jardim Silvestre II, sentido dequem da Rua olha para o imóvel; indoaté o marco 2 na distância de 6,20 metros(seis metros e vinte centímetros) eAzimute de 65º08’18", confrontando como lote 3 Quadra G - Jardim Silvestre II. Nomarco 2 deflete à esquerda até o marco 3em curva de AC= 5º56’25.18 - D= 11,61metros e R= 122,00 metros confrontandocom o remanescente do lote 4- Quadra G-Jardim Silvestre II. No marco 3 deflete àesquerda até o marco 4 na distância de9,98 metros (nove metros e noventa e oitocentímetros) e Azimute de 159º43’53",confrontando com o Sitio São José –Gleba “B” Espolio de Mário Fernandesda Silva. No marco 4 deflete à esquerdaaté o marco 1, com Azimute de126º48’20" e distância de 1,98 metros (ummetro e noventa e oito centímetros) iniciodesta descrição, encerrando a área acimamencionada confrontando ainda com oSitio São José - Gleba “B”- Espolio deMário Fernandes da Silva”.VI - ÁREA COM 1.490,87 M2 (APP),

quarta-feira, 22 de junho de 2011 15QUE CONSTA PERTENCER A NELSONDE OLIVEIRA, LOCALIZADA À RUAFRANCISCO LUIZ DA SILVEIRACAMPOS, LOTEAMENTO CHÁCARASSÃO JOÃO, com a seguinte descrição:“inicia-se no marco 0 situado noalinhamento esquerdo da Rua FranciscoLuiz da Silveira Campos sentido bairro -centro a 32,77 metros do limite do ladodireito do lote 4, sentido de quem da ruaolha para o imóvel, seguindo em reta atéo marco 1 com Azimute de 119º29’40" edistância de 11,32 metros (onze metros etrinta e dois centímetros). No marco 1deflete à direita com Azimute de131º37’15" e distância de 33,62 metrosaté o marco 2; onde deflete à esquerdacom Azimute de 62º48’47’ e distância de13,82 metros (treze metros e oitenta e doiscentímetros) até o marco 3. Do marco 0ao marco 3 a área confronta com a área aser desapropriada fora da APP. No marco3 deflete à direita com Azimute de130°06’50" e distância de 10,90 metros(dez metros e noventa centímetros) até omarco 4 confrontando com oremanescente do lote 4 / Quadra G, depropriedade de Nelson de Oliveira. Nomarco 4 ainda deflete à direita comAzimute de 218°45’27" e distância de3,28 metros ate o marco 5 onde deflete àesquerda até o marco 6 com Azimute de205º58’02" e distância de 12,64 metros.Do marco 4 ao marco 6 a área confrontacom a APP do Córrego Santa Maria doAmparo. No marco 6 deflete a direita comAzimute de 286º15’26" e distância de69,40 metros (sessenta e nove metros equarenta centímetros) até o marco 7,confrontando com APP do RioCamandocaia. No marco 7 deflete àdireita e segue pelo alinhamento da RuaFrancisco Luiz da Silveira Campos até omarco 0, com Azimute de 38º45’27" edistância de 32,77 metros (trinta e doismetros e setenta e sete centímetros), iniciodesta descrição, encerrando a área acimamencionada”.VII - ÁREA COM 619,02 m2 (ÁREAFORA DA APP), QUE CONSTAPERTENCER A NELSON DE OLIVEIRA,LOCALIZADA À RUA FRANCISCOLUIZ DA SILVEIRA CAMPOS,LOTEAMENTO CHÁCARAS SÃOJOÃO, com a seguinte descrição: “iniciaseno marco 0 situado no alinhamentoesquerdo da Rua Francisco Luiz daSilveira Campos sentido bairro-centro a32,77 metros do limite do lote 4, ladodireito no sentido de quem da rua olhapara o imóvel, seguindo em reta até omarco 1 com Azimute de 119º29’40" edistância de 11,32 metros (onze metros etrinta e dois centímetros). No marco 1deflete à direita com Azimute de131º37’15" e distância de 33,62 metros(trinta e três metros e sessenta e doiscentímetros) até o marco 2; onde defleteà esquerda com Azimute de 62º48’47" edistância de 13,82 metros (treze metros eoitenta e dois centímetros) até o marco 3;do marco 0 ao marco 3 a área confrontacom a área de APP a ser desapropriada.Desse ponto, deflete à esquerda até omarco 9 com Azimute 308º36’29" edistância de 37,87 metros (trinta e setemetros e oitenta e sete centímetros). Nomarco 9 deflete em curva à direita comR= 12,51 metros e D= 19,75 metros ate omarco 8. Do marco 3 ao marco 8 a áreaconfronta com a área remanescente. Nomarco 8 deflete à esquerda,acompanhando o alinhamento esquerdoda Rua Francisco Luiz da Silveira Camposcom Azimute de 218º45’27" e distânciade 26,29 metros (vinte e seis metros evinte e nove centímetros) chega ao marco0, inicio desta descrição, encerrando a áreaacima mencionada”.Art. 2º A desapropriação de que tratao artigo anterior é declarada de naturezaurgente, para os fins e efeitos do artigo 15e seus parágrafos, do Decreto-Lei federalnº 3.365, de 21 de junho de 1941,conforme alteração pela Lei nº 2.786, de21 de maio de 1956.Art. 3º As despesas com a execuçãodeste Decreto correrão por conta dasverbas próprias do orçamento vigente,suplementadas se necessário.Art. 4º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO, aos 21 de junho de 2011.PAULO TURATO MIOTTAPrefeito MunicipalPublicado na Secretaria Municipal deAdministração da Prefeitura, aos 21 dejunho de 2011.MARIA APARECIDA ADOMAITISSecretária Municipal de Administração_________________________LICITAÇÃO: - Processo nº 709/11 -ÓRGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo-SP - MODALIDADE: -”PregãoPresencial nº 072/11"- OBJETO:Aquisição de material esportivo paraSecretaria Municipal de Esportes, Lazere Cultura da Prefeitura Municipal deAmparo/SP, conforme Edital e Anexos.PARECER DA PREGOEIRA E GRUPODE APOIO: Aos vinte dias do mês dejunho do ano de dois mil e onze, às novehoras, reuniram-se a Pregoeira e Grupo deApoio para a sessão pública do PregãoPresencial. Participaram da Licitação 03empresas. Após abertura do envelope 02 -“documentação” as empresas vencedorasforam consideradas habilitadas. Assim aPregoeira adjudicou os itens da referidalicitação para as empresas conformesegue: Bruschini & Bueno ArtigosEspotivos Ltda ME, itens 02, 05, 08, 13,17, 30, 35, 36, 37, 43, 45, 46, 48, 57, 60,67, 68, 70 e 74, com valor total de R$16.684,40; Azul Esportes Comercial LtdaEPP, itens 04, 06, 09, 12, 15, 18 à 23, 26,27, 29, 31, 32, 33, 39, 51, 53, 54, 55, 59,62 à 65, 69, 71, 72 e 75, com valor totalde R$ 26.015,70; Aikis Sports ArtigosEsportivos Ltda ME, itens 01, 03, 07, 11,14, 16, 28, 34, 38, 41, 42, 47, 56, 58, 61 e73, com valor total de R$ 13.928,30 eforam revogados os itens 10, 24, 25, 40,44, 49, 50, 52 e 66.Publique-se.Amparo, 21 de junho de 2011Diane Helena BortolottiPregoeira__________________________LICITAÇÃO: - Processo nº 709/11 -ÓRGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo-SP - MODALIDADE: -”PregãoPresencial nº 072/11"- OBJETO:Aquisição de material esportivo paraSecretaria Municipal de Esportes, Lazere Cultura da Prefeitura Municipal deAmparo/SP, conforme Edital e Anexos.HOMOLOGAÇÃO DO SR. PREFEITO:Em razão do constante nos autos e combase nas Leis Federal 8.666/93 e suasalterações e 10.520/02 e Lei Federal nº4.320/64, e em especial a manifestaçãodo Pregoeiro e Grupo de Apoio, constanteneste processo, que acolho, HOMOLOGOos itens da licitação em referência a favordas empresas: Bruschini & Bueno ArtigosEspotivos Ltda ME, com valor total deR$ 16.684,40; Azul Esportes ComercialLtda EPP, com valor total de R$ 26.015,70e Aikis Sports Artigos Esportivos LtdaME, com valor total de R$ 13.928,30,observadas as cautelas legais, AUTORIZOa aquisição e despesa.Publique-seAmparo, 21 de junho de 2011Paulo Turato MiottaPrefeito Municipal________________________ADITAMENTO Nº 001ADITAMENTO AO TERMO DECOMPROMISSO DE ESTÁGIO Nº 947/2010, CELEBRADO AOS 22/10/2010,ENTRE A PREFEITURA MUNICIPALDE AMPARO – CONCEDENTE E AESTUDANTE CAROLINE MAIARA DOCOUTO PEREIRA, COM O FIM DEPRORROGAR O PRAZO DO TERMO DECOMPROMISSO DE ESTAGIO PELOPERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES EAUMENTAR O VALOR DA BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL.ESTAGIÁRIA: CAROLINE MAIARADO COUTO PEREIRAVALOR: Durante a vigência doESTÁGIO, será concedido pelaCONCEDENTE ao ESTAGIÁRIO, umaBolsa de Complementação Educacionalmensal no valor de R$ 428,00(quatrocentos e vinte e oito reais).PRAZO: Este TERMO DECOMPROMISSO DE ESTÁGIO terávigência, pelo período que tem início em25/04/2011 e término em 30/07/2011.Amparo, 20 de abril de 2011.CONTRATOINSTRUMENTO N° 414/2011TERMO DE COMPROMISSO DEESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAMA PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO – CONCEDENTE - E AESTUDANTE MONIQUE ARIANEROSSINI– ESTAGIÁRIA, PARADESENVOLVER O APRENDIZADO DAESTUDANTE DO 5º (QUINTO)SEMESTRE DO CURSO DEPEDAGOGIA DA UNIÃO DASINSTITUIÇÕES DE SERVIÇO, ENSINOE PESQUISA LTDA.ESTAGIÁRIA: MONIQUE ARIANEROSSINIVALOR: Durante a vigência doESTÁGIO, será concedido pelaCONCEDENTE à ESTAGIÁRIA, umaBolsa de Complementação Educacionalmensal no valor de R$ 371,00 (trezentose setenta e um reais).PRAZO: Este TERMO DECOMPROMISSO DE ESTÀGIO terávigência, pelo período que tem início em13/05/2011 e término em 12/11/2011.Amparo, 13 de maio de 2011.CONTRATOINSTRUMENTO N° 428/2011TERMO DE COMPROMISSO DEESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAMA PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO – CONCEDENTE - E AESTUDANTE ANA LUISA DE FREITASGUTIERRES– ESTAGIÁRIA, PARADESENVOLVER O APRENDIZADO DAESTUDANTE DO 1º (PRIMEIRO)SEMESTRE DO CURSO SUPERIOR DETECNOLOGIA EM GESTÃO DERECURSOS HUMANOS DA UNIÃO DASINSTITUIÇÕES DE SERVIÇO, ENSINOE PESQUISA LTDA.ESTAGIÁRIA: ANA LUISA DEFREITAS GUTIERRES

16quarta-feira, 22 de junho de 2011VALOR: Durante a vigência doESTÁGIO, será concedido pelaCONCEDENTE à ESTAGIÁRIA, umaBolsa de Complementação Educacionalmensal no valor de R$ 304,00 (trezentose quatro reais).PRAZO: Este TERMO DECOMPROMISSO DE ESTÀGIO terávigência, pelo período que tem início em20/05/2011 e término em 19/11/2011.Amparo, 20 de maio de 2011.DISTRATOINSTRUMENTO N° 444/2011TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVELAO TERMO DE COMPROMISSO DEESTÁGIO Nº 414/2011, CELEBRADOAOS 13/05/2011, ENTRE APREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO – CONCEDENTE E AESTUDANTE MONIQUE ARIANEROSSINI.Pelo presente termo, o Termo deCompromisso de Estágio acimareferenciado e que foi formalizado peloINSTRUMENTO nº 414/2011, ficarescindido, por mútuo e comum acordode vontade entre as partes.Amparo, 26 de maio de 2010.Rubens dos Santos Jr.Coordenador - RH_______________________VIGILÂNCIA SANITÁRIAAMPAROCOMUNICADO IMPORTANTEDe acordo com a Portaria MS/SAS 376de 03/10/00 e PT/SAS 511 de 29/12/00,todos os Serviços de Saúde temobrigatoriedade de realizar seu cadastro noCNES em todo o território Nacional.Solicitamos que ao retirar sua Licençade funcionamento junto a VigilânciaSanitária, procurar o setor responsável (SMS–UAC), para cadastrar ou atualizar o CNES.COMUNICAMOS QUE AS LICENÇASABAIXO, DEVERÃO SER RETIRADASNO PRAZO MÁXIMO DE 05 DIAS UTEISNO SETOR DO AGILIZA NA PRÓPRIAPREFEITURASETOR DE SAÚDEPrestação de Serviços de SaúdeLicença de Funcionamento – Inicial -DEFERIDOProc. n.º 3554/2011 – CENAM –CENTRO DE NEFROLOGIA AMPAROLTDALicença de Funcionamento n.º350190501-864-000042-1-9(Serviços dediálise e nefrologia)Resp. Legal: Nilson MoreiraResp. Técnico: Fabia Fernandez – CRM/SP n.º 78725Resp. Téc. Substituto: Edson HiroyukiOmori – CRM/SP n.º 88145Renovação da Licença deFuncionamento / Assunção deResponsabilidade Técnica Alteração deRazão Social - DEFERIDOProc. n.º 5142/2011 – ABDO E SOUZAPSICOLOGIA S/S LTDAAlteração de Razão Social de: Abdo,Ravagnani e Pedro Pscologia S/SPara: Abdo e souza Psicologia S/S LtdaLicença de Funcionamento n.º350190501-865-000084-1-9(Atividade dePsicologia e Psicanálise)Resp. Legal: Carmen Oliana CozeroAbdoResp. Técnico: Carmen Oliana CozeroAbdo – CRP/SP n.º 78799Assunção de: Resp. Téc. Substituto:Maria Gabriela Oliveira de Souza – CRP/SPn.º 97491Baixa e Assunção de ResponsabilidadeTécnica - DEFERIDOProc. n.º 5215/2011 – UNIMEDAMPARO COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICOLicença de Funcionamento n.º350190501-861-000011-1-2(Dispensáriode Medicamentos)Resp. Legal: José Olímpio HenriquesBaixa de: Ronaldo Recchia – CRM/SPn.º 32946Assunção de: Resp. Técnico: JulianaMarchi Vido – CRF/SP n.º 42615Cancelamento da Licença deFuncionamento - DeferidoProc. n.º 98428-0/2009 – JOSÉRICARDO NASRLicença de Funcionamento n.º350190501-863-000160-1-2(Consultório)Resp. Legal: José Ricardo NasrResp. Técnico: José Ricardo Nasr –CRM/SP n.º 58159SETOR DE FARMÁCIAOutros ProcessosProc. n.º 5064/2011 – WALDIRGOTARDELLOTRM n.º 713(Inutilização de produto)Resp. Técnico: Waldir Gottardello –CRF/SP n.º 3870Proc. n.º 3882/2011 – DROGARIA DEAMPARO LTDA - EPPAIF n.º 241AIP n.º 0559(Advertência)Resp. Técnico: Paulo Roberto PaganJunior – CRF/SP n.º 60864Amparo, 22 de Junho de 2011LUIZ SERAGI NETOCoordenador do Núcleo deVigilância à SaúdeEDITAL DE RETIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 02/2011A Prefeitura Municipal de Amparo, Estado de São Paulo, através do Chefe doPoder Executivo, Sr. Paulo Turato Miotta, juntamente com a Comissão Organizadorae Examinadora, retifica por meio deste instrumento os respectivos itens: item 7 docapítulo II- EMPREGOS E ESPECIALIDADES; item 8 do capítulo III- DASINSCRIÇÕES; item 46 do capítulo V- DA PRESTAÇÃO DA PROVA OBJETIVA eAnexo III:II – DO EMPREGO E ESPECIALIDADESONDE SE LÊ:7. O emprego, a referência, o salário inicial, as vagas, os requisitos básicos e o valorde inscrição, objetos deste certame, são os estabelecidos a seguir:LEIA-SE:7. O emprego, a referência, o salário inicial, as vagas, os requisitos básicos e o valorde inscrição, objetos deste certame, são os estabelecidos a seguir:III- DAS INSCRIÇÕESONDE SE LÊ:8. As inscrições presenciais estarão abertas no período de 01 a 14 de junho de2011, em dias úteis, no horário das 9h00 às 16h00, no Departamento de RecursosHumanos da Prefeitura Municipal de Amparo, localizada à Av. Bernardino de Campos,705 – Centro - Amparo – SP.LEIA-SE:8. As inscrições presenciais estarão abertas no período de 01 a 14 de julho de 2011,em dias úteis, no horário das 9h00 às 16h00, no Departamento de Recursos Humanosda Prefeitura Municipal de Amparo, localizada à Av. Bernardino de Campos, 705 –Centro - Amparo – SP.V – DA PRESTAÇÃO DA PROVA OBJETIVAONDE SE LÊ:46. As Provas Objetivas serão aplicadas na cidade de Amparo – SP, e estãoprogramadas para serem realizadas no dia 03 de julho de 2011, em horários e locais aserem divulgados oportunamente pela Comissão Organizadora e Examinadora doConcurso Público, no Jornal Oficial do Município, no Quadro de Avisos do PaçoMunicipal e no site: www.amparo.sp.gov.brLEIA-SE:46. As Provas Objetivas serão aplicadas na cidade de Amparo – SP, e estãoprogramadas para serem realizadas no dia 31 de julho de 2011, em horários e locais aserem divulgados oportunamente pela Comissão Organizadora e Examinadora doConcurso Público, no Jornal Oficial do Município, no Quadro de Avisos do PaçoMunicipal e no site: www.amparo.sp.gov.brANEXO IIIONDE SE LÊ:

quarta-feira, 22 de junho de 2011 17LEIA-SE:1. Nomenclatura, Carga Horária, Referência, Vagas, Requisitos:IV– DA PRESTAÇÃO DA PROVA OBJETIVALEIA-SE:CRONOGRAMAONDE SE LÊ:29. As Provas Objetivas serão aplicadas na cidade de Amparo – SP, e estãoprogramadas para serem realizadas no dia 04 de julho de 2011, em horários e locais aserem divulgados oportunamente pela Comissão Organizadora e Examinadora doConcurso Público, no Jornal Oficial do Município, no Quadro de Avisos do PaçoMunicipal e no site: www.amparo.sp.gov.brLEIA-SE:29. As Provas Objetivas serão aplicadas na cidade de Amparo – SP, e estãoprogramadas para serem realizadas no dia 03 de julho de 2011, em horários e locais aserem divulgados oportunamente pela Comissão Organizadora e Examinadora doConcurso Público, no Jornal Oficial do Município, no Quadro de Avisos do PaçoMunicipal e no site: www.amparo.sp.gov.brANEXO IIIONDE SE LÊ:CRONOGRAMA PREVISTOLEIA-SE:CRONOGRAMA PREVISTOPara que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, éexpedido o presente edital que é publicado na íntegra no Jornal Oficial de Amparo, eque fica à disposição por afixação no local das inscrições, e no sitewww.amparo.sp.gov.brAMPARO, SP, 22 DE JUNHO DE 2011.Maria Aparecida Adomaitis - Secretária Municipal de AdministraçãoPaulo Turato Miotta - Prefeito Municipal_________________________________________________EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVOEDITAL Nº 03/2011A Prefeitura Municipal de Amparo, Estado de São Paulo, através do Chefe doPoder Executivo, Sr. Paulo Turato Miotta, juntamente com a Comissão Organizadorae Examinadora, retifica por meio deste instrumento os respectivos itens: item 1 docapítulo I- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES; item 29 do capítulo IV- DAPRESTAÇÃO DA PROVA OBJETIVA e Anexo III:I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARESONDE SE LÊ:1. Nomenclatura, Carga Horária, Referência, Vagas, Requisitos:Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegarignorância, é expedido o presente edital que é publicado na íntegra noJornal Oficial de Amparo, e que fica à disposição por afixação no localdas inscrições, e no site www.amparo.sp.gov.brAMPARO, SP, 22 DE JUNHO DE 2011.Anna Luzia de CastroCoordenadora da Comissão OrganizadoraMaria Aparecida AdomaitisSecretária Municipal de AdministraçãoPaulo Turato MiottaPrefeito Municipal

18quarta-feira, 22 de junho de 2011COMUNICADODEFERIMENTO DE PRAZOSr. Antonio Gomes de OliveiraProcesso: 000818/11Comunicamos que a solicitação deprorrogação de prazo para atendimentodas exigências do processo 000818/11 foiparcialmente Deferida por 30 (trinta) dias,a partir desta data, conforme despachocontido no processo supra citado.Silmara Souza CamposAgente de Fiscalização MunicipalSecretaria Municipal deDesenvolvimento UrbanoNOTIFICAÇÃO N.º 326/2011Ilmo(a). Sr(a).José A Alves da SilvaRua Nelson Henrique da Silva nº 188Amparo - SPNotificamos V.Sª. para que no prazode 15 (quinze) dias, apresente informaçõessobre os serviços de reforma em execuçãono imóvel localizado à Rua NelsonHenrique da Silva nº 188 – Pq. Rodrigues.O não atendimento desta no prazoacima concedido, acarretará em multas epenalidades cabíveis, de acordo com oprevisto pelo Artigo 172 da Lei Municipal3.300/07, regulamentado pelo Decreto3254/07.Sem mais, colocamo-nos à disposiçãopara qualquer esclarecimento que se façanecessário.Amparo, 15 de junho de 2011.Silmara Souza CamposAgente de Fiscalização MunicipalSecretaria Municipal deDesenvolvimento Urbano________________________desobstruído e em perfeitas condições,sendo vedada sua utilização, ainda quetemporária,como canteiro de obras oupara carga e descarga de materiais deconstrução, salvo no lado interior dostapumes que avançarem sobre ologradouro.§ 1º Na impossibilidade de carga edescarga internamente ao lote, poderãoser desenvolvidas essas operações juntoao meio-fio/guia-sarjeta, apenas noslocais onde o estacionamento épermitido, promovendo a remoção dosmateriais para a parte interna da obrano período máximo de 18 horas, edevidamente sinalizada, devendo serutilizadas caçambas sempre quepossível.Art. 91. ...Parágrafo único. O leito carroçávele o passeio não poderão ficarcomprometidos no seu estado deconservação e limpeza, em função daobra ou serviço executado ou emexecução, devendo oferecer boascondições de trânsito aos veículos e aospedestres.O não atendimento desta no prazoacima concedido, acarretará em multase penalidades cabíveis, de acordo como previsto pelo Artigo 172 da LeiMunicipal 3.300/07, regulamentadopelo Decreto 3254/07.Sem mais, colocamo-nos àdisposição para qualquer esclarecimentoque se faça necessário.Amparo, 15 de junho de 2011.Silmara Souza CamposAgente de Fiscalização MunicipalSecretaria Municipal deDesenvolvimento UrbanoCÂMARA MUNICIPAL DE AMPAROLEI Nº 3.602 de 20 de junho de 2011Altera o caput do art. 21 da Lei 3.474,de 30 de outubro de 2009.Autor: Carlos Alberto Martins -VereadorO Presidente da Câmara Municipal deAmparo faz saber que a CâmaraMunicipal aprovou e ele, nos termos doartigo 45, § 6º da Lei Orgânica Municipal,promulga a seguinte Lei:Art. 1°. O caput do art. 21 da Lei 3.474,de 30 de outubro de 2009, passa a contera seguinte redação:“Art. 21 - Todos os elementospublicitários, inclusive suas estruturas desustentação, instalados, com ou semSAAE - SANEAMENTO AMBIENTALLICITAÇÃO: Processo nº 88/2011 –ÓRGÃO: Serviço Autônomo de Água eEsgotos de Amparo/SP – MODALIDADE:Pregão Presencial nº 07/2011 – OBJETO:Registro de Preços para aquisição de uniformespara reposição do estoque do almoxarifado porum período estimado de 12 (doze) meses,conforme Edital e Anexos.– PARECER DOPREGOEIRO E GRUPO DE APOIO:Participaram da licitação as empresasINDASEG – COMÉRCIO DEEQUIPAMENTOS DE SEGURANÇALTDA, SC BRINDES UNIFORMESESPORTIVOS E INDUSTRIAIS LTDA –ME, JOSE DE OLIVEIRA CONFECÇÕESME, AMERICANSEG COMERCIAL LTDAME, H.V. DA SILVA CONFECÇÕES ME,UNISEG COMÉRCIO DE UNIFORMES EEQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDAME, UNIFORMES CAMPINAS LTDA.Após encerramento da fase de lances foramanalisados os documentos apresentados nolicença municipal expedida a qualquertempo, que não estiverem enquadradosnos ditames desta lei, deverão ser retiradosou substituídos pelos seus responsáveis,adequando-se a esta lei até 31 de agostode 2011.(...)”Art. 2°. Esta lei entra em vigor na datade sua publicação.ROGÉRIO DELPHINO DE BRITTOCATANESE – PresidentePublicado na Secretaria da CâmaraMunicipal em 20 de Junho de 2011.SILVANA PAIVA BARADEL LARIAssessora Legislativaenvelope nº. 02 – “Habilitação” das empresasdeclaradas vencedoras, sendo estas consideradashabilitadas. O Pregoeiro adjudicou o objeto asrespectivas empresas, conforme segue:-AMERICANSEG COMERCIAL LTDA ME– Item 1 – R$ 5,62, Item 6 – R$ 18,92, Item 7 –R$ 18,92, Item 8 – R$ 18,92, Item 9 – R$18,92, Item 10 – R$ 18,92, Item 11 – R$ 19,30,Item 12 – R$ 19,30, Item 13 – R$ 19,30, Item14 – R$ 19,30, Item 15 – R$ 19,30. H.V. DASILVA CONFECÇÕES ME – Item 2 – R$34,00, Item 3 – R$ 34,00, Item 4 – R$ 34,00,Item 5 – R$ 34,00. UNIFORMES CAMPINASLTDA – Item 16 – R$ 36,00, Item 17 – R$36,00, Item 18 – R$ 36,00, Item 19 – R$ 36,00,Item 20 – R$ 36,00, Item 21 – R$ 35,00, Item22 – R$ 35,00, Item 23 – R$ 35,00, Item 24 –R$ 35,00, Item 25 – R$ 35,00. Publique-se,Amparo, 21 de Junho de 2011.Rafael Cezar AntonelliPregoeiroNOTIFICAÇÃO N.º 327/2011Ilmo(a). Sr(a).José A Alves da SilvaRua Nelson Henrique da Silva nº 188Amparo - SPNotificamos V.Sª. para que no prazode 18 (dezoito) horas, providencie aremoção dos materiais depositados sobrea via pública e o passeio defronte aoimóvel situado à Rua Nelson Henriqueda Silva nº 188, conforme determina a LeiMunicipal 3.300/07, em seus artigos 84 e91:Art. 84. Durante a execução das obrasserá obrigatória a manutenção do passeioNOTIFICAÇÃONotificamos os responsáveis pelo acompanhamento de processos referente à projetosde construção, abaixo relacionados, que os processos se encontram com a análiseconcluída e à disposição dos responsáveis, na PMA. Em atendimento ao Artigo 30 daLei 3300/07 (Código de Obras e Edificações), fica determinado que a partir dapublicação desta, correrão os prazos para atendimento das exigências elencadas nosrespectivos processos, e que findado os prazos determinados pelo Artigo 30, serãoadotadas as penalidades previstas na Lei 3300/07.Alfredo Carlos de Oliveira CardozoAgente de Fiscalização Municipal/Depto. de Controle UrbanoLICITAÇÃO: Processo nº 88/2011 –ÓRGÃO: Serviço Autônomo de Água eEsgotos de Amparo/SP – MODALIDADE:Pregão Presencial nº 07/2011 – OBJETO:Registro de Preços para aquisição de uniformespara reposição do estoque do almoxarifado porum período estimado de 12 (doze) meses,conforme Edital e Anexos –HOMOLOGAÇÃO: Em razão do constantedos autos e com base nas Leis Federais nºs.8.666/93 e 10.520/02, com suas alterações, eDecreto Municipal nºs. 3.083 de 16/08/2006 e3317 de 25/02/2008, e em especial amanifestação do Pregoeiro e Grupo de Apoioconstante neste processo, que acolho,HOMOLOGO os atos praticados neste certamea favor das licitantes: AMERICANSEGCOMERCIAL LTDA ME, valor total de R$

quarta-feira, 22 de junho de 2011 1912.729,80 (Doze mil setecentos e vinte e novereais e oitenta centavos), H.V. DA SILVACONFECÇÕES ME, valor total de R$22.100,00 (Vinte e dois mil e cem reais),UNIFORMES CAMPINAS LTDA, valor totalde R$ 8190,00 (Oito mil cento e noventa reais),observadas as cautelas legais e AUTORIZO aconfecção da respectiva Ata de Registro dePreços. Publique-se,Amparo, 21 de Junho de 2011.Antonio Carlos de SiqueiraSuperintendente__________________________LICITAÇÃO: ÓRGÃO: ServiçoAutônomo de Água e Esgotos de Amparo/SP –PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 490/2011 - MODALIDADE: Pregão Presencial nº.25/2011 – OBJETO: Registro de Preços paraaquisição de calçados de segurança, para operíodo estimado de 12 (doze) meses, de acordocom o solicitado pela Divisão de Almoxarifado,conforme Edital e Anexos. - DATA DEENCERRAMENTO: 12/07/2011 às 14h00 –Edital disponível a partir do dia 28/06/2011 naDivisão de Compras do SAAE, das 08h00 às17h00 ou através do site:www.saaeamparo.com.br. INFORMAÇÕES:Tel. (19) 3808-8401, ramal 215, com Rafael –Fax (19) 3807-2536. Publique-se,Amparo, 20 de junho de 2011.Rafael Cezar AntonelliPregoeiro________________________LICITAÇÃO: ÓRGÃO: ServiçoAutônomo de Água e Esgotos de Amparo/SP –PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 501/2011 - MODALIDADE: Pregão Presencial nº.24/2011 – OBJETO: Aquisição de móveis parainstalação de atendimento presencial naAutarquia, conforme Edital e Anexos. - DATADE ENCERRAMENTO: 12/07/2011 às 10h00– Edital disponível a partir do dia 28/06/2011na Divisão de Compras do SAAE, das 08h00às 17h00 ou através do site:www.saaeamparo.com.br. INFORMAÇÕES:Tel. (19) 3808-8401, ramal 215, com Rafael –Fax (19) 3807-2536. Publique-se,Edital disponível a partir do dia 29/06/2011 naDivisão de Compras do SAAE, das 08h00 às17h00 ou através do site:www.saaeamparo.com.br. INFORMAÇÕES:Tel. (19) 3808-8401, ramal 215, com Rafael –Fax (19) 3807-2536. Publique-se,Amparo, 20 de junho de 2011.Rafael Cezar AntonelliPregoeiro________________________LICITAÇÃO: Processo nº 479/2011 –ÓRGÃO: Serviço Autônomo de Água eEsgotos de Amparo/SP – MODALIDADE:Pregão Presencial nº 19/2011 – OBJETO:Registro de Preços para aquisição de óleoslubrificantes para estoque no almoxarifado doSAAE, pelo período de 12 (doze) meses,conforme Edital e Anexos. – RESPOSTA AOPEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: Diante doExposto, o Pregoeiro e Grupo de Apoio julgamIMPROCEDENTE a impugnação interpostapela empresa FALUB IND. E COM. LTDA,devendo ser mantidas as condições e exigênciasdescritas no instrumento editalício, bem comosua data de recebimento de envelopes dehabilitação e proposta para a data de 22/06/2011às 14h. Publique-se,Amparo, 21 de junho de 2011.Shirlei Mariana Campos de LimaAssistente Técnica_____________________EDITAL DE RECONVOCAÇÃOConsiderando o edital de convocaçãopublicado em 15/04/2011;Considerando o comparecimento nestaautarquia no prazo estipulado no referido edital;Considerando a inércia na realização dosdevidos exames admissionais;Reconvocamos a Sra. Bárbara PriscilaAlves da Silva R.G. nº 40.914.290-6, acomparecer à Sede Administrativa do S.A.A.E.,Setor de Pessoal, para tratar de assuntosreferentes aos procedimentos cabíveis paraefetivação de sua admissão na Função-Atividadede Agente Administrativo, concursado (a)conforme Concurso Público nº 005/2010,realizado no dia 19 de junho de 2.010, ehomologado em 30 de junho de 2010.O não comparecimento, dentro de 02 (dois)dias úteis, a contar da data desta publicação,inclusive para eventuais esclarecimentos, seráconsiderado como desistência.Amparo, 22 de junho de 2011.Divisão de Administração de Pessoal________________________LICITAÇÃO: ÓRGÃO: ServiçoAutônomo de Água e Esgotos de Amparo/SP –PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 401/2011 - MODALIDADE: Pregão Presencial nº.22/2011 – OBJETO: Registro de Preços paraaquisição de Pneus para estoque noAlmoxarifado do SAAE, pelo período de 12(doze) meses, conforme Edital e Anexos. -DATA DE ENCERRAMENTO: 11/07/2011às 10h00 – Edital disponível a partir do dia 28/06/2011 na Divisão de Compras do SAAE,das 08h00 às 17h00 ou através do site:www.saaeamparo.com.br. INFORMAÇÕES:Tel. (19) 3808-8401, ramal 215, com Rafael –Fax (19) 3807-2536. Publique-se,Amparo, 20 de junho de 2011.Rafael Cezar AntonelliPregoeiro_____________________________LICITAÇÃO: ÓRGÃO: ServiçoAutônomo de Água e Esgotos de Amparo/SP –PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 456/2011 - MODALIDADE: Pregão Presencial nº.18/2011 – OBJETO: Registro de Preços paraaquisição de saco de lixo preto para estoque noalmoxarifado do SAAE, pelo período de 12(doze) meses, conforme Edital e Anexos.COMUNICADO: Informamos aSUSPENSÃO da presente licitação, tendo emvista a necessidade da alteração dasespecificações conforme solicitado pela Divisãode Almoxarifado. Solicitamos que aguardemnova publicação do Edital. INFORMAÇÕES:Tel. (19) 3808-8401, ramal 215, com Rafael –Fax (19) 3807-2536. Publique-se,Amparo, 20 de junho de 2011.Rafael Cezar AntonelliPregoeiroAmparo, 20 de junho de 2011.Rafael Cezar AntonelliPregoeiro____________________________LICITAÇÃO: ÓRGÃO: ServiçoAutônomo de Água e Esgotos de Amparo/SP –PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 400/2011 - MODALIDADE: Pregão Presencial nº.23/2011 – OBJETO: Registro de Preços paraaquisição de materiais de higiene, limpeza e copa,consumo estimado em 12 (doze) meses, deacordo com a Divisão de Almoxarifado,conforme Edital e Anexos. - DATA DEENCERRAMENTO: 14/07/2011 às 14h00 –

20quarta-feira, 22 de junho de 2011CONVOCAÇÃODe acordo com a Lei Municipal nº 3.293 de 21/06/2007, alterada pela Lei Municipal nr.: 3.499, de 22/12/2009, FICAM CONVOCADOS para participarem da reuniãoPública a ser realizada na Sala de Capacitação número 01 da Prefeitura Municipal de Amparo – Paço Municipal, à Avenida Bernardino de Campos, 705 Centro, no dia 29/06/2011 (Quarta-feira) às 20 (vinte) horas, os representantes da sociedade ligados às seguintes áreas:· Estudantes das Escolas Públicas Municipais de Educação Básica;02 (dois) Titulares e 02 (dois) Suplentes· Pais de alunos das Escolas Públicas Municipais de Educação Básica;02 (dois) Titulares e 02 (dois) Suplentes· Servidores Técnico-administrativos Escolas Públicas Municipais de Educação Básica;(01 suplente)· Professores das Escolas Públicas Municipais de Educação Básica;01 (um) Titular e 01(um) Suplente· Diretores das Escolas Públicas Municipais de Educação Básica;01 (um) Titular e 01(um) SuplenteO objetivo da reunião é eleger representantes para composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.Os integrantes serão escolhidos por seus pares mediante inscrição no dia e local da reunião acima citados.Compete ao Conselho acompanhar e controlar a repartição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo. As funções dos membros do Conselho não serãoremuneradas, sendo consideradas como prestação de serviços relevantes ao município.Amparo, 01 de junho de 2011.Profa. Alessandra Rodrigues de Almeida - Secretária Municipal de Educação