Jornal Oficial - 03 de fevereiro de 2012 - Prefeitura Municipal de ...
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12Sexta-feira, <strong>03</strong> <strong>de</strong> <strong>fevereiro</strong> <strong>de</strong> <strong>2012</strong>DECRETO Nº 4.312, DE 16 DE JANEIRO DE <strong>2012</strong>.DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.647, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, EMFAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS-SAAE.PAULO TURATO MIOTTA, Prefeito <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Amparo, usando <strong>de</strong> suasatribuições legais,D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos do exercício <strong>de</strong> <strong>2012</strong>, <strong>de</strong> acordo com a autorizaçãocontida no inciso IV, do artigo 7º da Lei municipal nº 3.647, <strong>de</strong> 2011, um créditoadicional suplementar, no valor <strong>de</strong> R$ 4.968,00 (quatro mil e novecentos e sessenta eoito reais), na conformida<strong>de</strong> do constante na Tabela I <strong>de</strong>ste Decreto, em favor doServiço Autônomo <strong>de</strong> Água e Esgotos – SAAE.Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar dispostono artigo anterior serão àqueles provenientes da anulação parcial das dotaçõesorçamentárias consignadas nos orçamentos vigentes, discriminadas na Tabela II <strong>de</strong>steDecreto.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 16 <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> <strong>2012</strong>.PAULO TURATO MIOTTAPrefeito <strong>Municipal</strong>Publicado na Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Administração da <strong>Prefeitura</strong>, aos 16 <strong>de</strong> janeiro<strong>de</strong> <strong>2012</strong>.MARIA APARECIDA ADOMAITISSecretária <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> AdministraçãoDECRETO Nº 4.307, DE 2 DE JANEIRO DE <strong>2012</strong>.DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.647, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, EMFAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS-SAAE.PAULO TURATO MIOTTA, Prefeito <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Amparo, usando <strong>de</strong> suasatribuições legais,D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos do exercício <strong>de</strong> <strong>2012</strong>, <strong>de</strong> acordo com a autorizaçãocontida no inciso V, do artigo 7º da Lei municipal nº 3.647, <strong>de</strong> 2011, um créditoadicional suplementar, no valor <strong>de</strong> R$ 389.477,11 (trezentos e oitenta e nove mil equatrocentos e setenta e sete reais e onze centavos), na conformida<strong>de</strong> do constante naTabela I <strong>de</strong>ste Decreto, em favor do Serviço Autônomo <strong>de</strong> Água e Esgotos – SAAE.Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementardisposto no artigo anterior serão àqueles <strong>de</strong>correntes do superávit financeiro apuradono encerramento do balanço <strong>de</strong> 2011 na fonte abaixo discriminada e no seguintevalor:Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 2 <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> <strong>2012</strong>.PAULO TURATO MIOTTAPrefeito <strong>Municipal</strong>Publicado na Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Administração da <strong>Prefeitura</strong>, aos 2 <strong>de</strong> janeiro<strong>de</strong> <strong>2012</strong>.MARIA APARECIDA ADOMAITISSecretária <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Administração