Jornal Oficial - 03 de fevereiro de 2012 - Prefeitura Municipal de ...

Sexta-feira, 03 de fevereiro de 201211Créditos Recebidos da União e dos Estados para Atender o Disposto no Artigo 2.Lei nº 9452/97Período de Apuração 18/01/12 a 01/02/2012LICITAÇÃO:- Processo Nº 002/12 –ORGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo – SP – MODALIDADE:- PregãoPresencial Nº 026/12- OBJETO:- Registrode preços para contratação de empresapara confecção de envelopes timbradospara a Prefeitura Municipal de Amparo/SP, conforme Edital e Anexos. DATA DEENCERRAMENTO:- 16/02/2012 às09h00 – Edital disponível a partir de 03/02/2012 através do sitewww.amparo.sp.gov.br ou noDepartamento de Suprimentos daPrefeitura Municipal de Amparo das 10:00às 17:00 horas. INFORMAÇÕES:- Fax:-(0XX19) 3817-9342 Tel.: (0XX19) 3817-9226 e 3817-9243. Publique-se.Amparo, 03 de fevereiro de 2012Edison Luis AlvesPregoeiro________________________LICITAÇÃO:- Processo Nº 4591/11 –ORGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo – SP – MODALIDADE:- PregãoPresencial Nº 027/12- OBJETO:-Aquisição de marmitex para diversassecretarias da Prefeitura Municipal deAmparo/SP, conforme Edital, Minuta deContrato e Anexos. DATA DEENCERRAMENTO:- 16/02/2012 às14h00 – Edital disponível a partir de 03/02/2012 através do sitewww.amparo.sp.gov.br ou noDepartamento de Suprimentos daPrefeitura Municipal de Amparo das 10:00às 17:00 horas. INFORMAÇÕES:- Fax:-(0XX19) 3817-9342 Tel.: (0XX19) 3817-9226 e 3817-9243. Publique-se.Amparo, 03 de fevereiro de 2012Edison Luis AlvesPregoeiro____________________LICITAÇÃO:- Processo Nº 3656/11 –ORGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo – SP – MODALIDADE:- PregãoPresencial Nº 028/12- OBJETO:- Registrode preços para aquisição de carnes para aSecretaria Municipal de Saúde daPrefeitura Municipal de Amparo/SP,conforme Edital e Anexos. DATA DEENCERRAMENTO:- 17/02/2012 às09h00 – Edital disponível a partir de 03/02/2012 através do siteAdriana de Lima SousaAssistente TécnicoSecretaria Municipal de Fazendawww.amparo.sp.gov.br ou noDepartamento de Suprimentos daPrefeitura Municipal de Amparo das 10:00às 17:00 horas. INFORMAÇÕES:- Fax:-(0XX19) 3817-9342 Tel.: (0XX19) 3817-9226 e 3817-9243. Publique-se.Amparo, 03 de fevereiro de 2012Edison Luis AlvesPregoeiro________________________LICITAÇÃO:- Processo Nº 4550/11 –ORGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo – SP – MODALIDADE:- PregãoPresencial Nº 029/12- OBJETO:-Aquisição de equipamentos e materiaispara a Defesa Civil da PrefeituraMunicipal de Amparo/SP, conformeEdital e Anexos. DATA DEENCERRAMENTO:- 23/02/2012 às09h00 – Edital disponível a partir de 03/02/2012 através do sitewww.amparo.sp.gov.br ou noDepartamento de Suprimentos daPrefeitura Municipal de Amparo das 10:00às 17:00 horas. INFORMAÇÕES:- Fax:-(0XX19) 3817-9342 Tel.: (0XX19) 3817-9226 e 3817-9243. Publique-se.Amparo, 03 de fevereiro de 2012Edison Luis AlvesPregoeiro____________________LICITAÇÃO:- Processo Nº 4383/11 –ORGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo – SP – MODALIDADE:- PregãoPresencial Nº 030/12- OBJETO:-Aquisição de Estatuetas, Troféus eAdesivos para a Secretaria Municipal deEsportes, Lazer e Cultura da PrefeituraMunicipal de Amparo/SP, conformeEdital e Anexos. DATA DEENCERRAMENTO:- 24/02/2012 às09h00 – Edital disponível a partir de 03/02/2012 através do sitewww.amparo.sp.gov.br ou noDepartamento de Suprimentos daPrefeitura Municipal de Amparo das 10:00às 17:00 horas. INFORMAÇÕES:- Fax:-(0XX19) 3817-9342 Tel.: (0XX19) 3817-9226 e 3817-9243. Publique-se.Amparo, 03 de fevereiro de 2012Edison Luis AlvesPregoeiroDECRETO Nº 4.323, DE 31 DE JANEIRO DE 2012.DEFINE OS CONCESSIONÁRIOS DO DIREITO REAL DE USO REMUNERADOCOM OPÇÃO DE COMPRA DAS 28 MORADIAS REFERENTE AO PROGRAMADE URBANIZAÇÃO DA “VILA BARASSA”.PAULO TURATO MIOTTA, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suas atribuiçõeslegais,R E S O L V E:Art. 1º Em razão do Programa de Urbanização da “Vila Barassa”, referido na Lei nº 3.643, de16 de novembro de 2011, e, obedecidas as disposições contidas em seu art. 2º, fica concedida, àspessoas abaixo descritas, a concessão de direito real de uso remunerado com opção de compra dasmoradias individualizadas e localizadas na Rua Luiz Augusto Lemes, no Recanto das Paineiras,denominações estas atribuídas por intermédio das Leis nº 3.653 e 3.655, datadas de 26 de dezembrode 2011, a saber:Parágrafo único. Nos termos do § 3º, do art. 1º da Lei nº 3.643, de 2011, ascorrespondentes concessões de direito real de uso remunerado com opção de compraserão formalizadas através de termo administrativo.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 31 de janeiro de 2012.PAULO TURATO MIOTTAPrefeito MunicipalPublicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos 31 de janeirode 2012.MARIA APARECIDA ADOMAITISSecretária Municipal de Administração