Secretaria de Saúde realiza atividade de prevenção à dengue

Quinta-feira, 1º de novembro de 2012 1Órgão Oficial do Município de Amparo - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Ano X - n° 578 - 1º de novembro de 2012Secretaria de Saúde realizaatividade de prevenção à dengueNa semana de 5 a 9 de novembro, os agentescomunitários de saúde e os agentes de vigilânciaambiental da Secretaria Municipal de Saúdeestarão visitando os imóveis da zona urbana domunicípio, verificando possíveis focos do mosquitoAedes aegypti e orientando os moradores amanter suas residências livres do vetor da dengue.Esta ação, denominada pela SUCEN (Superintendênciade controle de endemias) de visitas casa a casaintensificadas, vem substituir o tradicional Arrastão deCombate à Dengue, que vinha sendo realizado nos anosanteriores. O principal motivo da mudança de estratégiaé a melhora do quadro epidemiológico da doença emAmparo, que fez reduzir o número de casos positivos de20 em 2010 e 18 em 2011 para apenas 5 casos em 2012.Esta grande redução no número de casos é reflexodas ações impactantes de prevenção realizadas pelostécnicos da SMS, com importante colaboração dosatiradores do Tiro de Guerra, além disso, a ampliaçãodo número de agentes de vigilância ambiental e adescentralização dos serviços, vinculando os agentesàs Unidades de Saúde da Família em 2009. Em consonânciacom a estratégia recomendada pelo Ministérioda Saúde, através de Portaria que regulamentou e criouincentivo financeiro aos municípios que implantassema incorporação dos profissionais de combate à dengueàs equipes de PSF, trouxe maior agilidade às ações derotina e maior proximidade dos agentes às populaçõesde sua área de atuação. As atividades de bloqueioe busca ativa de pacientes com sintomas, que sãodesencadeadas quando há a notificação de umcaso suspeito de dengue, passaram a ser realizadasoportunamente, evitando assim que os poucos casosnotificados se alastrassem desencadeando uma epidemia,como ocorreu em várias cidades da região.Durante as visitas dos agentes, será distribuídoum adesivo para ser colado no portãoou muro frontal à residência, informando queaquele local já foi vistoriado e está livre dadengue. Os imóveis que porventura não foremvisitados durante a semana de intensificação,receberão os agentes nas semanas posteriores,até o final do mês de novembro, prazo estipuladopela SUCEN para a realização desta atividade.

2Quinta-feira, 1º de novembro 2012Amparo é destaque em matéria do Jornal “Folha de São Paulo”Em matéria veiculada na Folhade São Paulo na quarta-feira, 31/10,Amparo foi destaque no caderno“Mercado”, onde o DesenvolvimentoEconômico de municípios paulistas foiavaliado. Entre os tópicos, o veículodeu ênfase à geração de empregospor setor entre os municípios, em queAmparo se destaca pela atuação noâmbito de serviços.Segundo a reportagem “O númerode cidades com mais vagas abertasno setor de serviços ultrapassou o demunicípios com mais postos geradosno comércio (490), tradicionalmenteconhecido como maior empregador.Agropecuária (com saldo positivode vagas em 426 cidades), indústria(410), construção civil (333) e administraçãopública (329) também ficarampara trás. Sorocaba, Hortolândia,Jacareí, Louveira, Ribeirão Preto eAmparo são exemplos de cidadesdo interior paulista com mais geraçãode vagas no setor de serviços.”Ainda na reportagem ClementeGanz Lucio, diretor técnico do Dieese(Departamento Intersindical de Estatísticase Estudos Socioeconômicos)enfatizou: “São regiões que se beneficiaramdas condições positivas daeconomia, como juros menores, queproporcionaram aumento dos investimentos.O resultado é mais emprego emais renda, o que impulsiona o setorde serviços”, disse.Na mesma reportagem, a “Folha deSão Paulo” enfatiza o café produzidono município e a criação do Agiliza pelaPrefeitura, que alavancou o número deempresas em 480% e transformou Amparonum pólo regional de serviços.IV ConferênciaMunicipal de Educação“Educação em Amparo:Rumos e Realizações”A Secretaria Municipal de Educaçãorealizará no próximo dia 10 denovembro a IV Conferência Municipalde Educação, momento que se configuraem um espaço democráticode discussão, reflexão e definiçãodas políticas educacionais na esferamunicipal sob o enfoque da inclusão,da igualdade e da diversidade.Esse momento foi presidido porpré-conferências, organizadas nasunidades de ensino, entre os dias08 a 23 de outubro e representaramum processo em que as pessoas sereuniram, tomaram ciência das açõesimplementadas, discutiram temaspropostos expondo pontos de vista,deliberaram coletivamente sobrequestões de interesse comuns e escolheramrepresentantes que hojelevarão adiante as ideias à concordânciade todos.Destaca-se que a realização dessesencontros expressa à efetivaçãodo direito social à educação pública,garantido pela Constituição Federal,pela Lei de Diretrizes e Bases da EducaçãoNacional e pelo Plano Nacionalde Educação.Neste sentido, pode-se afirmarque ambas as atividades focam amelhoria da qualidade da educaçãopública. São espaços sociais de discussãoe definição da educação nomunicípio por possibilitar o debateentre sociedade civil e governo.O município de Amparo se destaca na geração de emprego erenda no setor de serviçosInfográfico publicado na Folha de São Paulo na edição de quarta-feira, 31/10,destacando Amparo no setor de serviços, em geração de renda e empregoSossego da Mamãe completa cinqüenta anosA E.M.E.I “SOSSEGO DA MA-MÃE”, primeira escola de EducaçãoInfantil Municipal de Amparo, fundadaem 28 de outubro de 1962, nagestão do Prefeito Raul de OliveiraFagundes, completou 50 anos deexistência com festa e apresentaçãodos alunos de músicas darotina escolar.Segundo a reportagem do jornalda época, a escola “nasceu como objetivo de dar assistência ecarinho para as crianças do centroda cidade, através de distribuiçãode merenda e intensa atividaderecreativa, esportiva e artística,preparando-as para um futuromelhor.”Essa escola sempre foi um localde ambiente bonito, alegre, festivoe responsável, que proporcionouà cidade momentos inesquecíveisatravés de suas apresentaçõesinfantis e de suas Festas de Encerramentode ano letivo, que acontecematé os dias de hoje. Com otrabalho sério e competente dasprofessoras que por lá passaramsempre teve boa reputação comrelação ao ensino ministrado.Atualmente, lecionam nestaUnidade de Ensino professorascomprometidas com o trabalho pedagógicoe preocupadas em atingirum padrão de qualidade no ensinoministrado e sucesso na aprendizagemdos alunos. A DiretoraFlávia Cristiana Fernandes Pereira,a Coordenadora Pedagógica MárciaArmelin Monti, professoras, agentede serviços gerais, agente administrativae merendeiras realizamum trabalho sério, comprometidoe com muito amor.Prefeitura Municipal de Amparo: Estância HidromineralAvenida Bernardino de Campos, nº 705 - CentroCEP 13900-400 - Tel: (19) 3817-9300e-mail: imprensa@amparo.sp.gov.br - Internet: www.amparo.sp.gov.brTiragem: 1.000 exemplaresImpressão: Jornal Cidade de Rio ClaroDepto. de Comunicação Social da Prefeitura de AmparoRedação: Alcides Neto e Rogério LemosJornalista Responsável: Rogério Lemos (MTB.67.988)Diagramador: Rogério Lemos

Quinta-feira, 1º de novembro de 2012 3Resolução nº 006/2012- CMASAtos OficiaisEXPEDIENTE DE 10/10/12 À 30/10/12PROCESSOS DEFERIDOS:O Conselho Municipal de Assistência Social de Amparo, no uso desuas atribuições, pela lei 2.314 de 1997 alterada pela Lei 2.800 de 2002e modificada pela lei 3.619 de 8 de Agosto de 2011, Resolução CNASnº 16/2010 e Resolução nº001/12 do CMAS, através de seu Presidenteconsidera a deliberação da última reunião Ordinária realizada no dia 17de Outubro de 2012, resolve:Deferir a Inscrição da Entidade junto ao Conselho Municipal de AssistênciaSocial de Amparo, por prazo indeterminado:Inscrição nº 015/12 - ENTIDADEConselho Particular São Vicente de Paulo• Serviço de Proteção Social Básica – Serviço de Convivência eFortalecimento de vínculos e Centro Integrado para o Idoso.Leda Maria da Rocha SeixasPresidente CMAS de AmparoCONVOCAÇÃODe acordo com a Lei Municipal nº 3.293 de 21/06/2007, alteradapela Lei Municipal nr.: 3.499, de 22/12/2009, FICAM CONVOCADOS paraparticiparem da reunião Pública a ser realizada na Sala de Capacitaçãonúmero 02 (dois) da Prefeitura Municipal de Amparo – Paço Municipal, àAvenida Bernardino de Campos, 705 Centro, no dia 07/11/2012 (Quartafeira)às 17hs30min. (dezessete horas e trinta minutos), os representantesda sociedade ligados às seguintes áreas:• Estudantes das Escolas Públicas Municipais de Educação Básica;02 (dois) Titulares e 02 (dois) Suplentes;• Pais de alunos das Escolas Públicas Municipais de EducaçãoBásica;01 (um) Titular e 02 (dois) Suplentes;O objetivo da reunião é eleger representantes para composiçãodo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundode Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorizaçãodos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.Os integrantes serão escolhidos por seus pares mediante inscriçãono dia e local da reunião acima citados.Compete ao Conselho acompanhar e controlar a repartição, atransferência e a aplicação dos recursos do Fundo. As funções dos membrosdo Conselho não serão remuneradas, sendo consideradas comoprestação de serviços relevantes ao município.Amparo, 16 de outubro de 2012.Prof. Antonio Carlos Montini AntonacciSecretário Municipal de EducaçãoAcedo & Harada Ltda Me-52536/05Alberto Ferreira Mourão-7660/12Aldo Piton-7581/12Amp-Med Serviços Médicos S/S-Amparo Service Com. Manut.de Equip. Industriais-7810/12Amparo Super Crédito S/S Ltda-6912/12Andrea Ap. Bernardino Confecções-5700/12Antonio Carlos Colombo-77414/07Associação Amp p/ o Desen. Cultural e Social-8387-11Bar dos Primos Oliveira & Ribeiro Ltda-4504/11Bernali Sorveteria Ltda Me-5427/12Brs Chocolates Ind. E Comércio-120931/10C G Coselli Transportes Me-8032/12C Zimignani & Ltda-6952/12Caixa de Recebimentos Ltda-7915/12Carlos Eduardo de Oliveira-8647/12Cassiani Alimentos Ltda-7385/12Castan Carvalho & Cia Ltda Me-4468/12Ciale Com Imp e Rep Comercial Pedras Ltda-8161/12Comercial Rodrigão-6557/12Condominio Fazenda Vila Nazareth-7964/12Confecções Sassy Ltda-9780/11Cosme Ramos Mota-6944/12D M Com. Atacadista de Ferragens Ltda-7022/12De Paula Assessoria Empresarial Ltda-7848/12Demerval Julio Negretti-9730/12Douglas da Rocha Lima-6209/12E. Cristina de Melo Me-8644/12Edison Bras Scavassa-5983/12Edivaldo Roberto Fatureto-8374/12Eduardo Francisco B. da Silveira-9521/12Everton Hilario Alvaro-6216/12Fabio Henrique Lopes-5339/12Fabricio F. Urbano Transportes Me-11405/11Famarcia Gema Galgani Ltda-60426/06Fantini Com. de Motos Ltda-7368/12Fernando Silva de Almeida-8251/12Flavio Tiemann-1054/12Francisco Ferreira dos Reis-7489/12Geraldo Osmar Urbano Me-5998/12Graziela Fieramonte Barbosa-8279/12Guilhardi & Simóes Ltda-3285/12Gustavo Bueno de Moraes-94564/09H. Rossi Oliveira Veículos Ltda-8509/12Heraldo Garcia Representações Ltda-8060/12Igreja Evang. Pentecostal O Brasil-8110/12Imobiliária Martinelli Ltda-8145/12Industria Alimenticia Vale D’ouro Ltda-7160/12Ivo Fernando de Souza-7491/12J S Jacyntho Papelaria Me-8285/12Jhonas S. de Souza Junior-8910/12Joelma Santos da Silva-7764/12José Claudino Nogueira-5417/11José Farias de Oliveira-8288/12José Jorge-527/12José Luiz Mineiro-7343/12José Mauro Alves-5676/12

4Quinta-feira, 1º de novembro 2012José Osvaldo Panegassi-8453/12Juarez Bruder Churrascaria Me- 1853/12Koper Com. e Automação Ltda-9811/12Lena & Cia Ltda-000027/12Lojas The Multimarcas Ltda-6951/12Luciana de Toledo/7386/12Luciana Pinheiro Moreira-10102/11M A Benedetti Roberto & Cia Ltda-8281/12M A Locação Com. de Máq. Operatrizes Ltda-7863/11M. C. Oliveira Mozer-9099/01M. E. Geraldino Recreações-127652/10Malharia Name Palma Ltda-4107/12Marcelino & Marcellino S/S Ltda-8124/12Marcia A. Guelere Joaquim-9148/12Marcos A. Nogueira Representações Me-8185/12Marcus A Lorena Carvalho Me-444/12Marli do Carmo Gritti-5180/12Martins & Gaspari Ltda-7492/12Marylin Leme de Carmo-5366-11Mauro Sergio Nogueira-7784/12Moraes & Belloni Ltda Me-7680/12Noe Carneiro Pinto-8076/12Ortophisio Traumatologia e Ortopedia-5006/12P & Soluções em Sistemas Web Ltda-7911/12Patricia Ap. de Souza Geraldini-8125/11Patricia Gudelunas de Oliveira-7098/12Paulo H. Moreira alaby-7340/12Paulo Henrique Moreira Alaby-7827/12Phi Soluções em Engenharia Ltda-7802/12R A Vieira Cosméticos- 7549/12Ricardo Crevelente Me- 7417/12Ricardo Ivan Biachi-7832/12Rmc Cunha Promotora de Eventos Ltda-7816/12Rosana Corsi de Andrade e Cia Ltda-16/12Rossana M. Rodrigues da C. Marafeli-9616/11Rubinho Com. de Peças p/ Veículos Ltda-8062/12S G N Com. de Fios e Linhas Ltda-7686/12Sacoloja Sacos e Sacolas Ltda-7379/12Segato e Segato Lumbrificantes Ltda-9246/11Selmisondouglas Santos Silva-8389/12Silva Comércio de Gramas Ltda-7146/12Silvana Goreth de Lima-5486/12Tania C. Forte de Oliveira-5574/12Tapeçaria Duas Estrelas Ltda-22183/03Tecnologia Bancaria S/A-7500/12Thiago Leal de M. Documento Me-9517/11Tiago Lopes Gambaro-8193/12Tiago Tadeu Rodrigues-127758/10Tiago Tadeu Santos Coelho-10020/12Uniodonto de Campinas Coop. Ondontologica-8496/12Vagner B. de Oliveira-7175/12Virgini Com. de Materias Elétricos Ltda-5319/12PROCESSOS INDEFERIDOS:Adriano Nardin-6478/12AgropecuáriaTuiuti Ltda-8122/12Ana M. Alves Siqueira Geraldini-8406/12Ana Paula de V. Cerezer Maia-7025/12Barbara Juliana Guelere Joaquim-7949/12Carlos Antonio de S. Costa-7231/12Carlos Augusto Teixeira-7029/12Cleonice Pagan Pinola-6329/12Daniela Regina Foti-8407/11Erenita G. Campos Guarizzo-8444/12Filomena Ap. Armentano Javarini-7720/12Greice Kelli-8015/12Jefferson Moreira da Silva-7166/12Joel Pereira dos Santos-9300/12José Carlos Fagotti Prado-8266/12Juliana Conceição Rodrigues 9520/12Karim de O. Zelante de Godoy-8063/12Luciano Santos Cilotti-11452/11Marcelo Antonio Bolsoni-7346/12Marcelo M. de Almeida Lari-3305/12Marcia da Silveira Campos-7569/12Maria da Saúde Berto-8984/12Maria Sueli Alves-7912/12Pauline M. Mechi Mardegan-5733/12Rosa Ap. Montini Rodrigues-8061/12W H C Remoções de Pacientes Ltda-9997/12W H C Remoções de Pacientes Ltda-9989/12PROJETOS APROVADOS:Alice Lemes Gomes-71084/07Ana Paula Federighi-560/12Antonio Irineu Gaspari-3241/12B Abarbosa Supermercado Ltda-000005/12Carlos Roberto Nogueira-7256/12Cicero Tandello-9414/12Constantino Francisco Alvaro-9125/12Fabiana Gozzer Ferreira-3456/12Jeferson F. de Brito Domeniconi-86170/08João Geremias Moraes-3990/12João P. de Campos Schionato-128874/12José Antonio Andreta-6265/12José Carlos de Arantes-4327/12Ligia Kurcis Gonzales-1610/12Ligia Kurcis Gonzales-1611/12Ligia Kurcis Gonzales-9795/11Marcos de Souza-7008/12Marina Ap. De Souza-580/12Marlene Aparecida Benedito-6170/12Noova Empreendimentos Imobiliarios Ltda-1977/12Paulo C. Cuissi Martins-5228/12Renata Marson-6382/12Rosangela Ap. Barnez Alvaro-9435/12Rubens Montavani-6349/12Suely Vazzoler-5938/12Vali Rocha-7814/12Vicente Andre Bronzeado-9209/12CERTIDÕES DEFERIDAS:Adelino José Ribeiro-9239/12Antônio Irineu Gaspari-9751/12Clara Julia Fedel Serpa-9659/12Claudinei Batista de Azevedo-8319/12Congregação Cristã no Brasil-9921/12Debora C. dos Santos Machado-10231/12Fernando L. de Campos Filho-10570/12Fernando L. de Campos Filho-10576/12Josane Gerbi Corsetti-10363/12Kouragem Boutique de Couro Ltda-9988/12Lucimara Aparecida Forner-11157/11Luis Muedra Pau-10171/12Marcel Gerbi Longo-1544/12

Quinta-feira, 1º de novembro de 2012 5Maria Cesarina L. Bueno-10053/12Nextel Telecomunicações Ltda-8456Nilson Antonio de Godoy-8106/12Primos Recap Com. Recapagem e Montagem Pneus-10357/12Seara Alimentos S/A-7683/12Tcl Tec. E Construções-10344/12Zelinda Scavassa MarsonSupervisora – ProtocoloCentral de Atendimento ao Cidadão- SMGPPrefeitura Municipal de AmparoSecretaria Municipal de AdministraçãoA Prefeitura Municipal de Amparo, em cumprimento à Emenda a Lei Orgânicado Município nº 30, de 2005, comunica as seguintes exonerações:Valdemar Caspani – Função de Confiança de Supervisor de Área – SMGP -rescisão em 05/10/2012.Laura Saragiotto – Emprego de PEB- I - SME - rescisão em 09/10/2012.Mariana de Godoy Oliveira – Emprego de Auxiliar de Serviços Gerais – SMS -rescisão em 10/10/2012.Neusa Aparecida Gonçalves – Emprego de Merendeira – SME - rescisão em10/10/2012.Jose Candido de Castro – Agente Político – Sub-Prefeito – SMGP -rescisão em11/10/2012.Maria de Lurdes Domingues Furlan – Emprego de Auxiliar de Serviços Gerais– SMMS - rescisão em 12/10/12.Oswaldo Arsuffi – Emprego de Auxiliar de Serviços Gerais – SMGP rescisãoem 22/10/2012.Benedita de Lourdes de Oliveira Sigolo – Emprego de Auxiliar de ServiçosGerais – SMMS - rescisão em 25/10/2012.Eleide Maria de Lima – Emprego de Merendeira – SME – rescisão em25/10/2012.Amparo, 31 de Outubro de 2012.ROSANE ALVARES GARDINCOORDENADOR DE RHNOTIFICAÇÃONotificamos os interessados abaixo relacionados a comparecerem, até dia30/11/2012, à Central de Atendimento ao Cidadão, sito à Av. Bernardino deCampos, 705, no horário das 8h às 17h, para fins de retirarem documentossolicitados. Após essa data, o processo será arquivado por falta de interesse.No caso de já terem sido pagas as taxas e/ou retirados os documentos, favordesconsiderar esta notificação. Informamos que, se houver taxa a ser paga, ohorário de atendimento do Banco Itau é das 10h às 16h.ACACIO ESTEVAM BROLEZE 125054/10ADAO PEREIRA CHAVES 8527/12ADEMIR AGUIAR 9430/12ALCEU ARSUFFI 1605/12ALESSANDRO AUGUSTO FIERAMONTI 9274/12ALEX ROBERTO ALVES DOS SANTOS 10027/11ALEXANDRE DA SILVA 9832/12ALMIR ALVES DOS REIS 9971/12ALMIR ALVES DOS REIS 9969/12ALONSO LEONEL DE PAIVA NETO 10475/12AMADEU PINTO DA SILVA 9572/12ANDRE ALBERTO 125418/10ANDREA GUIMARÃES PANEGASSI SPAGLIARI 9737/12ANTONIO DONIZETE BONETTI 10300/12ANTONIO FELIPE DE GIUSEPPE 329/12ANTONIO IRINEU GASPARI 9754/12ANTONIO IRINEU GASPARI 9756/12ANTONIO IRINEU GASPARI 9755/12ANTONIO PEREZ LOPES 2861/12APARECIDA CLAUDIA COLOMBO ALBERTO 9555/12APARECIDA DA CUNHA GROPO 10257/12ARTUR ANTONIO CHIEREGATTO 8785/12ARTUR ANTONIO CHIEREGATTO 6031/12ARTUR CAMILOTTI FILHO 9716/12ARTUR CAMILOTTI FILHO 9711/12ARTUR CAMILOTTI FILHO 9174/12AUDRIN RAFAEL WOLFF 10039/12B A BARBOSA SUPERMERCADO LTDA 8728/12B A BARBOSA SUPERMERCADO LTDA 8731/12BEA BUSTOS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA 8781/12BENEDETTI KALIL SABA 9503/12CAMILO MARTINS 9873/12CRISTIANO ANTONIO DA SILVA 180/12DANIEL DUARTE PAVAN 9983/12DANIEL PAZETO 9567/12DJALMA RODRIGUES JUNIOR 10573/12EDISON JOSE DAOLIO 8832/12EDUARDO DE CIETA 9518/12EDVALDO APARECIDO MACHADO 9863/12EGIDIO DELANI DE JESUS 9077/12EMERSON ALEXANDRE CAVARSAN 10233/12EMERSON MACHADO FREIRE 9963/12ETEVALDO JOSE AGUIAR 7992/12ETEVALDO JOSE AGUIAR 7994/12EURIDICE ALVES DA CUNHA SOUZA 9171/12FABIO CAMILOTTI 8959/12FABIO LUIZ CANOLA 988/12FRANCISCO MARCHIORI 991/12ISABEL APARECIDA DE MELO 9725/12IVANI DE LIMA 1862/12JORGE ANTONIO AVONA 6850/11JOSE CARLOS DE ARANTES 4327/12JOSE CARLOS FERNANDES DA SILVA 9922/12JOSE CARLOS FUSETTO 9635/12JOSE DARIOLLI 10761/12JOSE LUIS NUNES DA SILVA 9842/12JOSE MAURO ANDRETTA 9266/12JOSE REGINALDO FERREIRA 9510/12JOSE ROBERTO DE LIMA 9442/12JULIA APPARECIDA ARMELIN GASPARI 10489/12JULIANO CEREZER 85407/08KATIA SOARES 9532/12LAZARA APPARECIDA CORSI ANTERO 10753/12LENI APARECIDA RODRIGUS VEZZANI 4757/12LINDOLFO RODRIGUES DE SOUZA NETO 7495/11LUCIANO CASSIANI 8082/12

6Quinta-feira, 1º de novembro 2012LUIS HENRIQUE SACCARDI 8727/12LUIS VANDERLEI DELINOCENTE 9732/12LUIZ PAULO BERTOLLA 9613/12LUIZA MARIA ZANINI MAMPRIM CARLETTI 85627/08MANOEL BARRETO DOURADO 6378/12MARCELO GERBI LONGO 10226/12MARCIO MARQUES 10854/12MARCOS ANTONIO GERALDINO 9254/12MARIA AMABILE BOLSONI PETERLINI 2126/12MARIA APARECIDA REGIANI RODRIGUES JORGE 5171/12MARIA APPARECIDA DE OLIVEIRA COLOMBO 9563/12MARIA CECILIA XAVIER DE OLIVEIRA 8332/12MARIA DA PENHA DE LA CORTE 7878/11MARIA DE LOURDES SGALLA DE SOUZA 2389/12MARIA DO CARMO PEDROSO LEME DO AMARAL 10924/12MARIA DO CARMO PEDROSO LEME DO AMARAL 10946/12MARIA DO CARMO PEDROSO LEME DO AMARAL 10951/12MARIA DONIZETE DE PADUA MOSCHETTI 6067/12MARIA EUNICE PALMA 9366/12MARIA LUCIA BEU 5829/12MARIA ROSARIA CANINA DA SILVA 9140/12MARIA SILVIA POLITI ALVES 10249/12MARIA SILVIA POLITI ALVES 10403/12MAURICIO CANDIDO ALVES 8272/12MAURICIO PAOLI DE BARROS 8378/12MOIZES LUIZ DE SOUZA 9653/12MURILO ROCHA DE OLIVEIRA 8257/12NEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA 10590/12NEULI DOS SANTOS BRAGA 10588/12NEUZA MARIA BRUSCHINI BRUNETTO 6891/12NOEMIA GUEDES DE OLIVEIRA URBANO 94514/09OSVALDO GUARIZO 5655/12PAULO ALMIR RODRIGUES 4756/12PAULO REGINA SPINELI COSTA 9774/12PEDRO DOS SANTOS 10144/12PEDRO GUILHERME SEGATO 9670/12PLINIO FRARE 5291/11RENATA CRISTIAN DE SOUZA 7833/12ROBERTO DO CANTO E CASTRO E CIA LTDA 10643/11SANDRO DANIEL SOARES 2727/11SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA 7909/12SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA 7896/12SEBASTIÃO LUIS RODRIGUES 9353/12SEBASTIÃO TOLEDO DA SILVA 9664/12SEVERINO APARECIDO BRUNO 9232/12SILVANE APARECIDA SILVA 9370/12SILVIA CRISTINA MORETON 9606/12SILVIO DONISETE RODRIGUES DE GODOY 7418/12SONIA MARIA DE OLIVEIRA 4903/12SONIA MARIA FERREIRA CANINA 6537/12SUELY VAZZOLER 10156/12TEMA VESTIBULARES LTDA 8401/12THIAGO AUGUSTO DE CARVALHO PAVANI 6204/12VAGNER APARECIDO STABILE 8114/12VALDIR ALBERTO 10335/12VALDIR FERRARI 10332/12VANIA OLIVEIRA DORTA 10780/12VIVIANE GALLO BERTOLLA 10691/12Daniele Maria Mussatto - SupervisoraCentral de Atendimento ao Cidadão – SMGPVIGILÂNCIA SANITÁRIA - AMPAROCOMUNICADO IMPORTANTEDe acordo com a Portaria MS/SAS 376 de 03/10/00 e PT/SAS 511 de 29/12/00,todos os Serviços de Saúde tem obrigatoriedade de realizar seu cadastro no CNESem todo o território Nacional.Solicitamos que ao retirar sua Licença de funcionamento junto a VigilânciaSanitária, procurar o setor responsável (SMS–UAC), para cadastrar ou atualizaro CNES.PROCURAR O SETOR DO AGILIZA NA PREFEITURA PARA RETIRADA DA LICENÇALEMBRAMOS QUE O ESTABELECIMENTO SÓ ESTÁ REGULARIZADO COM A REFERIDALICENÇA AO SEU PODERSETOR DE SAÚDEAlteração de Razão Social - DEFERIDOProc. n.º 7566/2012 – SEARA ALIMENTOS LTDALicença de Funcionamento n.º 350190501-863-0005420-1-9(Consultório)Razão Social Anterior: Frigorífico Mabella LtdaResp. Legal: Paulo André SteinResp. Técnico: Flávio Celso da Silva – CRM/SP n.º 31610SETOR DE ALIMENTOCancelamento da Solicitação - DEFERIDOProc. n.º 1622/2012 – DIOGO ROBERTO MARCIANOSolicitação n.º 350190501-561-000564052-0-5(Serviços Ambulante de alimentação)Resp. Legal: Diogo Roberto MarcianoProc. n.º 5402/2012 – NEUZA GONÇALVES DA CRUZ SOUZA - MESolicitação n.º 350190501-471-000185-0-3(Comércio varejista de mercadoriasem geral, com predominância de produtos alimentícios)Resp. Legal: Neuza Gonçalves da Cruz SouzaProc. n.º 4575/2012 – CÁSSIA AMANDA FRANCO DAÓLIO - MESolicitação n.º 350190501-561-000587-0-0(Bar)Solicitação n.º 350190501-561-000588-0-7(Restaurante)Solicitação n.º 350190501-562-000053-0-4(Fornecimento de alimentos preparadospreponderantemente para consumo domiciliar)Resp. Legal: Cássia Amanda Franco DaólioCadastro Estadual de Vigilância Sanitária – INICIAL - DEFERIDOProc. n.º 4574/2012 – CÁSSIA AMANDA FRANCO DAÓLIOCVS n.º 350190501-561-000585-1-3(Lanchonete)Resp. Legal: Cássia Amanda Franco DaólioProc. n.º 9638/2012 – TIAGO REINALDO DIONIZIOCVS n.º 350190501-561-000633-2-0(Serviços de Ambulante de Alimento)Resp. Legal: Tiago Reinaldo DionízioProc. n.º 9523/2012 – AUREO UBIRAJARA CRUZCVS n.º 350190501-561-000556-1-1(Lanchonete)Resp. Técnico: Aureo Ubirajara CruzAlteração de Razão Social – DEFERIDOProc. n.º 8595/2012 – M. A. DOS SANTOS SALGAFOS – MECVS n.º 350190501-493-000035-2-2(Transporte Rodoviário de Cargas)Licença de Funcionamento n.º 350190501-562-000039-1-3(Fornecimento deAlimentos preparados preponderantemente para empresa)Resp. Legal: Marli Aparecida dos SantosSETOR DE FARMÁCIARenovação da Licença de Funcionamento - DEFERIDOProc. n.º 6962/2012 – SANTA CASA ANNA CINTRALicença de Funcionamento n.º 350190501-861-000009-1-4(Farmácia Hospi-

Quinta-feira, 1º de novembro de 2012 7talar)Resp. Legal: Fernando Antonio Amaral NóbregaResp. Técnica: Bárbara Luciana c. Pavan – CRF/SP n.º 44475OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDECadastro Estadual de Vigilância SanitáriaLicença de Funcionamento - INICIAL – DEFERIDOProc. n.º 7002/2012 – JOANA APARECIDA LOPES DOS SANTOSCEVS n.º 350190501-960-000383-2-6(Manicure)CEVS n.º 350190501-960-000382-2-9(Cabeleireiro)Resp. Legal: Joana Aparecida Lopes dos SantosProc. n.º 43877-4/2005 – AMÍLIA RODRIGUES DE OLIVEIRA VASCONCELOSCEVS n.º 350190501-960-000068-2-3(Manicure)Resp. Legal: Amília Rodrigues de O. VasconcelosProc. n.º 3264/2012 – MARILENE DOS SANTOSCEVS n.º 350190501-960-000363-2-3(Cabeleireiro)Resp. Legal: Marilene dos SantosProc. n.º 9558/2011 – SILVA & MASSARENTE LTDA - MECEVS n.º 350190501-960-000359-2-0(Atividades de Condicionamento Físico)Resp. Legal: João Vinícius SilvaCancelamento da Solicitação de Licença - DEFERIDOProc. n.º 7002/2012 – JOANA APARECIDA LOPES DOS SANTOSSolicitação de CEVS n.º 350190501-477-000063-0-0(Comércio Varejista deCosméticos, Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal)Resp. Legal: Joana Aparecida Lopes dos SantosAmparo, 01 de Novembro de 2012Luiz Seragi NetoCoordenador do Núcleo de Vigilância à SaúdeCréditos Recebidos da União e do Estado para Atender oDisposto no Artigo 2. Lei nº 9452/97 - Período de Apuração29/10/2012 a 31/10/2012CréditosValorFUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE R$ 224,00FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO R$ 1.041,17FUNDEB R$ 10.380,20MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA R$ 4.000,00PISO BÁSICO FIXO R$ 9.000,00PISO MÉDIA COMPLEXIDADE II R$ 12.500,00PROGRAMA PROTEÇÃO BÁSICA R$ 5.865,00SALARIO EDUCAÇÃO R$ 160.834,62S.C.F.V R$ 1.000,00SNA SIMPLES NACIONAL R$ 36.389,86NASF/MAC R$ 40.000,00I.G.D R $ 592,79DESONERAÇÃO ICMS R$ 25.843,41FUNDEB R$ 277.861,64PMAQ R$ 114.400,00FPM R$ 507.006,55ICMS R$ 1.052.606,26ITR INCRA R$ 137,74AIH R$ 204.867,74Adriana de Lima SousaAssistente TécnicoSecretaria Municipal de FazendaPREFEITURA MUNICIPAL DE AMPAROCONTRATO PRODESP Nº PD.12/890.INSTRUMENTO Nº 565/2012.OBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA QUE EN-TRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO E A COMPANHIA DEPROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – PRODESP.VALOR: R$ 126.792,00.PRAZO: doze meses, contados a partir de sua assinatura.Amparo, 30 de julho de 2012.ADITAMENTO Nº 007.OBJETO: ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 354/2011 – TOMADA DE PREÇOS Nº002/2011, CELEBRADO AOS 18/04/2011, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPALDE AMPARO/SP - CONTRATANTE - E A FIRMA EMPREITEIRA MITTESTAINER LTDA- CONTRATADA, PARA REFORMA DA QUADRA DO JARDIM BRASIL, CONTEM-PLANDO DEMOLIÇÕES, FACHAMENTOS, EXECUÇÃO DE QUADRA, COM FORNE-CIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS NECESSÁRIOS, COM FIM PRORROGARO PRAZO CONTRATUAL.CONTRATADA: EMPREITEIRA MITTESTAINER LTDA.PRAZO: Até o dia 19/11/2012.Amparo, 05 de setembro de 2012.TERMO DE CONTRATO.INSTRUMENTO Nº 657/2012.OBJETO: TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, APREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, E DE OUTRO LADO, COMO CONTRATADAA FIRMA SIGMARH AGENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA, PARA REA-LIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO DE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PORPRAZO DETERMINADO, PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA, EDUCAÇÃOINFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AM-PARO, DE ACORDO COM O PROPOSTO NO PREGÃO PRESENCIAL Nº148/2012,CONFORME EDITAL, ANEXOS E MINUTA DE CONTRATO.CONTRATADA: SIGMARH AGENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA.PRAZO: Até o dia 13/01/2013, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.VALOR: R$9.400,00.Amparo, 06 de setembro de 2012.ADITAMENTO Nº 005.OBJETO: ADITAMENTO AO CONTRATO Nº328/2011 – TOMADA DE PREÇOSNº004/2011 , CELEBRADO AOS 05/04/2011, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPALDE AMPARO - CONTRATANTE E A FIRMA TD CONSTRUÇÕES, REDES E INSTALA-ÇÕES DE GÁS LTDA EPP, PARA EXECUTAR OBRAS E SERVIÇOS E ILUMINAÇÃODECORATIVA DO TRECHO 3-B DO PARQUE LINEAR, AVENIDA DR. CARLOS BUR-GOS – JARDIM CECAP ATÉ O JARDIM SILVESTRE I, COM FORNECIMENTO DE MÃODE OBRA, MATERIAIS NECESSÁRIOS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E APETRECHOS,COM FIM DE AUMENTAR O VALOR DO CONTRATO.CONTRATADA: TD CONSTRUÇÕES, REDES E INSTALAÇÕES DE GÁS LTDA EPP.VALOR: R$17.178,64.Amparo, 10 de outubro de 2012.ADITAMENTO Nº 001.OBJETO: ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 583/2012 – CONVITE Nº 048/2012,CELEBRADO AOS 10/08/2012, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO– CONTRATANTE E A FIRMA EXATA CONSTRUTORA LTDA – CONTRATADA, PARAEXECUÇÃO DE PASSEIOS E CICLOVIA NO TRECHO COMPLEMENTAR DO PARQUELINEAR, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS NECESSÁRIOS,COM FIM DE PRORROGAR O PRAZO CONTRATUAL E AUMENTAR SEU VALOR.CONTRATADA: EXATA CONSTRUTORA LTDA.PRAZO: Até o dia 13/11/2012.VALOR: 157.171,29.Amparo, 10 de outubro de 2012.

8Quinta-feira, 1º de novembro 2012PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPAROLICITAÇÃO:- Processo Nº 005/2012 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo – SP – MODALIDADE:- Pregão Presencial Nº 079/12- OBJETO:- Registrode preços para aquisição de materais saneantes e cosméticos para PrefeituraMunicipal de Amparo/SP, conforme Edital e Anexos. JULGAMENTO DE IMPUG-NAÇÃO: ...Diante de todo o exposto, a Pregoeira eu respectivo Grupo de Apoioconhecem da impugnação apresentada pela firma COMERCIAL CENTER VALLELTDA e no mérito NEGA-LHE PROVIMENTO, para o fim de manter o edital nosseus ulteriores termos.Publique-seAmparo, 25 de outubro de 2012RatificoPaulo Turato MiottaPrefeito MunicipalPREFEITURA MUNICIPAL DE AMPAROLICITAÇÃO:- Processo Nº 005/2012 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo – SP – MODALIDADE:- Pregão Presencial Nº 079/12- OBJETO:- Registrode preços para aquisição de materais saneantes e cosméticos paraPrefeitura Municipal de Amparo/SP, conforme Edital e Anexos. NOVA DATADE ENCERRAMENTO:- 21/11/2012 às 09h00 – Edital disponível a partir de06/11/2012 através do site www.amparo.sp.gov.br ou no Departamento deSuprimentos da Prefeitura Municipal de Amparo das 10:00 às 17:00 horas.INFORMAÇÕES:- Fax:- (0XX19) 3817-9342 Tel.: (0XX19) 3817-9226 e 3817-9243. Publique-se.Amparo, 01 de novembro de 2012Diane Helena BortolottiPregoeiraPREFEITURA MUNICIPAL DE AMPAROLICITAÇÃO:- Processo Nº 2298/2012 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo – SP – MODALIDADE:- Pregão Presencial Nº 167/12- OBJETO:- Registrode preços para aquisição de tiras de teste de glicose para a SecretariaMunicipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Amparo/SP, conforme Editale Anexos. JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO: ...Diante de todo o exposto, a Pregoeiraeu respectivo Grupo de Apoio conhecem da impugnação apresentadapela empresa FBM INDÚSTRIA E FARMACÊUTICA LTDA e no mérito LHE DÁPROVIMENTO PARCIAL, para o fim de alterar a quantidade de aparelhos para1200 (um mil e duzentos) e a quantidade de tiras para testes de glicose para800.000 (oitocentas mil).Publique-seAmparo, 15 de outubro de 2012RatificoPaulo Turato MiottaPrefeito MunicipalPREFEITURA MUNICIPAL DE AMPAROLICITAÇÃO:- Processo Nº 2298/2012 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo – SP – MODALIDADE:- Pregão Presencial Nº 167/12- OBJETO:- Registrode preços para aquisição de tiras de teste de glicose para a SecretariaMunicipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Amparo/SP, conforme Edital eAnexos. NOVA DATA DE ENCERRAMENTO:- 26/11/2012 às 14h00 – Novo Editaldisponível a partir de07/11/2012 através do site www.amparo.sp.gov.br ouno Departamento de Suprimentos da Prefeitura Municipal de Amparo das10:00 às 17:00 horas. INFORMAÇÕES:- Fax:- (0XX19) 3817-9342 Tel.: (0XX19)3817-9226 e 3817-9243. Publique-se.Amparo, 01 de novembro de 2012Diane Helena BortolottiPregoeiraPREFEITURA MUNICIPAL DE AMPAROLICITAÇÃO:- Processo Nº 3032/2012 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo – SP – MODALIDADE:- Pregão Presencial Nº 190/12- OBJETO:- Aquisiçãode móveis, equipamentos médicos, hospitalares e odontológicos paraSecretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Amparo/SP, conformeEdital e Anexos. DATA DE ENCERRAMENTO:- 23/11/2012 às 09h00 – Editaldisponível a partir de 07/11/2012 através do site www.amparo.sp.gov.br ouno Departamento de Suprimentos da Prefeitura Municipal de Amparo das10:00 às 17:00 horas. INFORMAÇÕES:- Fax:- (0XX19) 3817-9342 Tel.: (0XX19)3817-9226 e 3817-9243. Publique-se.Amparo, 01 de novembro de 2012Diane Helena BortolottiPregoeiraPREFEITURA MUNICIPAL DE AMPAROLICITAÇÃO:- Processo Nº 3226/2012 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo – SP – MODALIDADE:- Pregão Presencial Nº 191/12- OBJETO:- Contrataçãode empresa para manutenção em equipamentos da Estação de Tratamentode Esgotos do município de Amparo/SP, conforme Edital e Anexos.DATA DE ENCERRAMENTO:- 22/11/2012 às 09h00 – Edital disponível a partirde 07/11/2012 através do site www.amparo.sp.gov.br ou no Departamentode Suprimentos da Prefeitura Municipal de Amparo das 10:00 às 17:00 horas.INFORMAÇÕES:- Fax:- (0XX19) 3817-9342 Tel.: (0XX19) 3817-9226 e 3817-9243. Publique-se.Amparo, 01 de novembro de 2012Diane Helena BortolottiPregoeiraPREFEITURA MUNICIPAL DE AMPAROLICITAÇÃO:- Processo Nº 3244/2012 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo – SP – MODALIDADE:- Pregão Presencial Nº 192/12- OBJETO:- Aquisiçãode equipamentos odontológicos para Secretaria Municipal de Saúdeda Prefeitura Municipal de Amparo/SP, conforme Edital e Anexos. DATA DEENCERRAMENTO:- 22/11/2012 às 14h00 – Edital disponível a partir de07/11/2012 através do site www.amparo.sp.gov.br ou no Departamento deSuprimentos da Prefeitura Municipal de Amparo das 10:00 às 17:00 horas.INFORMAÇÕES:- Fax:- (0XX19) 3817-9342 Tel.: (0XX19) 3817-9226 e 3817-9243. Publique-se.Amparo, 01 de novembro de 2012Diane Helena BortolottiPregoeiraPREFEITURA MUNICIPAL DE AMPAROLICITAÇÃO:- Processo Nº 3052/2012 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo– SP – MODALIDADE:- Pregão Presencial Nº 193/12- OBJETO:- Aquisiçãode medicamentos judiciais para Secretaria Municipal de Saúde da PrefeituraMunicipal de Amparo/SP, conforme Edital e Anexos. DATA DE ENCERRAMENTO:-26/11/2012 às 09h00 – Edital disponível a partir de 07/11/2012 através dosite www.amparo.sp.gov.br ou no Departamento de Suprimentos da PrefeituraMunicipal de Amparo das 10:00 às 17:00 horas. INFORMAÇÕES:- Fax:- (0XX19)3817-9342 Tel.: (0XX19) 3817-9226 e 3817-9243. Publique-se.Amparo, 01 de novembro de 2012Diane Helena BortolottiPregoeiraPREFEITURA MUNICIPAL DE AMPAROLICITAÇÃO:- Processo Nº 2947/2012 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo – SP – MODALIDADE:- Pregão Presencial Nº 194/12- OBJETO:- Registrode preços para aquisição de materiais para procedimentos oftalmológicospara Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Amparo/SP,conforme Edital e Anexos. DATA DE ENCERRAMENTO:- 27/11/2012 às 09h00 –Edital disponível a partir de 07/11/2012 através do site www.amparo.sp.gov.br ou no Departamento de Suprimentos da Prefeitura Municipal de Amparodas 10:00 às 17:00 horas. INFORMAÇÕES:- Fax:- (0XX19) 3817-9342 Tel.:(0XX19) 3817-9226 e 3817-9243. Publique-se.Amparo, 01 de novembro de 2012Diane Helena BortolottiPregoeira

Quinta-feira, 1º de novembro de 2012 9PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPAROLICITAÇÃO:- Processo Nº 3016/2012 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo– SP – MODALIDADE:- Pregão Presencial Nº 195/12- OBJETO:- Aquisiçãode materiais para manutenção em equipamentos de informática da SecretariaMunicipal de Educação da Prefeitura Municipal de Amparo/SP, conformeEdital e Anexos. DATA DE ENCERRAMENTO:- 27/11/2012 às 15h00 – Editaldisponível a partir de 07/11/2012 através do site www.amparo.sp.gov.br ouno Departamento de Suprimentos da Prefeitura Municipal de Amparo das10:00 às 17:00 horas. INFORMAÇÕES:- Fax:- (0XX19) 3817-9342 Tel.: (0XX19)3817-9226 e 3817-9243. Publique-se.Amparo, 01 de novembro de 2012Diane Helena BortolottiPregoeiraPREFEITURA MUNICIPAL DE AMPAROLICITAÇÃO:- Processo Nº 3030/2012 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo – SP – MODALIDADE:- Pregão Presencial Nº 196/12- OBJETO:- Registrode preços para aquisição de gêneros alimentícios para o Departamento deAlimentação Escolar da Prefeitura Municipal de Amparo/SP, conforme Edital eAnexos. DATA DE ENCERRAMENTO:- 28/11/2012 às 09h00 – Edital disponívela partir de 07/11/2012 através do site www.amparo.sp.gov.br ou no Departamentode Suprimentos da Prefeitura Municipal de Amparo das 10:00 às 17:00horas. INFORMAÇÕES:- Fax:- (0XX19) 3817-9342 Tel.: (0XX19) 3817-9226 e3817-9243. Publique-se.Amparo, 01 de novembro de 2012Diane Helena BortolottiPregoeiraPREFEITURA MUNICIPAL DE AMPAROLICITAÇÃO:- Processo Nº 1821/2012 – ORGÃO:- Prefeitura Municipalde Amparo – SP – MODALIDADE:- Pregão Presencial Nº 197/12- OBJETO:-Aquisição de equipamentos de apoio didático para Secretaria Municipal deEducação da Prefeitura Municipal de Amparo/SP, conforme Edital e Anexos.DATA DE ENCERRAMENTO:- 29/11/2012 às 09h00 – Edital disponível a partirde 07/11/2012 através do site www.amparo.sp.gov.br ou no Departamentode Suprimentos da Prefeitura Municipal de Amparo das 10:00 às 17:00 horas.INFORMAÇÕES:- Fax:- (0XX19) 3817-9342 Tel.: (0XX19) 3817-9226 e 3817-9243. Publique-se.Amparo, 01 de novembro de 2012Diane Helena BortolottiPregoeiraPREFEITURA MUNICIPAL DE AMPAROLICITAÇÃO:- Processo Nº 1819/2012 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo – SP – MODALIDADE:- Pregão Presencial Nº 198/12- OBJETO:- Aquisiçãode coletores de lixo para Secretaria Municipal de Educação da PrefeituraMunicipal de Amparo/SP, conforme Edital e Anexos. DATA DE ENCERRAMENTO:-29/11/2012 às 15h00 – Edital disponível a partir de 07/11/2012 através dosite www.amparo.sp.gov.br ou no Departamento de Suprimentos da PrefeituraMunicipal de Amparo das 10:00 às 17:00 horas. INFORMAÇÕES:- Fax:- (0XX19)3817-9342 Tel.: (0XX19) 3817-9226 e 3817-9243. Publique-se.Amparo, 01 de novembro de 2012Diane Helena BortolottiPregoeiraPREFEITURA MUNICIPAL DE AMPAROLICITAÇÃO:- Processo nº 2387/12 - ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo-SP.MODALIDADE:- “Pregão Presencial nº 160/12” - Objeto:- Registro depreços para aquisição de materiais de enfermagem para Secretaria Municipalde Saúde da Prefeitura Municipal de Amparo/SP, conforme Edital e Anexos.JULGAMENTO DE RECURSO:- ...Diante de todo o exposto, a Pregoeira e respectivoGrupo de Apoio conhecem do recurso interposto pela empresa RODRIGOTONELOTTO-EPP. e no mérito NEGA-LHE PROVIMENTO para o fim de manter adecisão exarada nos autos em seus ulteriores termos. Publique-se.Amparo 25 de outubro de 2012.RatificoPaulo Turato MiottaPrefeito MunicipalPREFEITURA MUNICIPAL DE AMPAROLICITAÇÃO:- Processo nº 2387/12 - ORGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo-SP. MODALIDADE:- “Pregão Presencial nº 160/12” - Objeto:- Registrode preços para aquisição de materiais de enfermagem para SecretariaMunicipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Amparo/SP, conforme Edital eAnexos. PARECER DA PREGOEIRA E GRUPO DE APOIO:- Aos vinte e quatro diasdo mês de setembro do ano de dois mil e doze, às catorze horas, reuniramsea Pregoeira e Grupo de Apoio para a sessão pública do Pregão Presencial.Participaram da Licitação 16 licitantes. Após abertura do envelope 02 - “documentação”as empresas vencedoras foram consideradas habilitadas. Assima Pregoeira adjudicou os itens da referida licitação para os licitantes conformesegue: T R M Comercial de Medicamentos Ltda.-EPP., itens 08, 09 e 10, comvalor total de R$ 8.565,00; Cirurgica União Ltda., item 01, com valor total deR$ 12.900,00; Nacional Comercial Hospitalar Ltda., itens 06 e 07, com valortotal de R$ 35.770,00; Dupatri Hospitalar Comércio Importação e ExportaçãoLtda., itens 04 e 05, com valor total de R$ 1.299,70; Quality Medical Comércioe Distribuidora Medicamentos Ltda., itens 03 e 12, com valor total de R$12.552,50; Cremer S/A, item 02, com valor total de R$ 3.660,00; JoaquimEugênio Monteiro de Barros & Cia. Ltda., itens 11 e 13, com valor total de R$56.640,00 e Luvex Indústria de Equipamentos de Proteção Ltda., item 14, comvalor total de R$ 4.780,00. Publique-se.Amparo, 25 de outubro de 2012Ana Lúcia Carneiro PintoPregoeiraPREFEITURA MUNICIPAL DE AMPAROLICITAÇÃO:- Processo nº 2387/12 - ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo-SP.MODALIDADE:- “Pregão Presencial nº 160/12” - Objeto:- Registro depreços para aquisição de materiais de enfermagem para Secretaria Municipalde Saúde da Prefeitura Municipal de Amparo/SP, conforme Edital e Anexos.HOMOLOGAÇÃO DO SR. PREFEITO:- Em razão do constante nos autos e combase nas Leis Federal 8.666/93 e suas alterações e 10.520/02 e Lei Federalnº 4.320/64, e em especial a manifestação da Pregoeira e Grupo de Apoio,constante neste processo, que acolho, HOMOLOGO os itens da licitação emreferência a favor dos licitantes: T R M Comercial de Medicamentos Ltda.-EPP., com valor total de R$ 8.565,00; Cirurgica União Ltda., com valor totalde R$ 12.900,00; Nacional Comercial Hospitalar Ltda., com valor total de R$35.770,00; Dupatri Hospitalar Comércio Importação e Exportação Ltda., comvalor total de R$ 1.299,70; Quality Medical Comércio e Distribuidora MedicamentosLtda., com valor total de R$ 12.552,50; Cremer S/A, com valor totalde R$ 3.660,00; Joaquim Eugênio Monteiro de Barros & Cia. Ltda., com valortotal de R$ 56.640,00 e Luvex Indústria de Equipamentos de Proteção Ltda.,com valor total de R$ 4.780,00, observadas as cautelas legais, AUTORIZO aconfecção da respectiva ata de registro de preços. Publique-se.Amparo, 25 de outubro de 2012Paulo Turato MiottaPrefeito MunicipalPREFEITURA MUNICIPAL DE AMPAROLICITAÇÃO:- Processo nº 2927/12 - ORGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo-SP. MODALIDADE:- “Pregão Presencial nº 173/12” - Objeto:- Aquisiçãode equipamentos de informática para Prefeitura Municipal de Amparo/SP, con-

10Quinta-feira, 1º de novembro 2012forme Edital e Anexos. JULGAMENTO DE RECURSO:- ...Diante de todo o expostoe com base no parecer jurídico de fls 524/525, a Pregoeira e respectivo Grupode Apoio conhecem do recurso interposto pela empresa EQUIPA MAQUINASE UTENSILIOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. e no mérito NEGA-LHE PROVIMENTOpara o fim de manter a decisão exarada nos autos em seus ulteriores termos.Publique-se.Amparo 30 de outubro de 2012.RatificoPaulo Turato MiottaPrefeito MunicipalPREFEITURA MUNICIPAL DE AMPAROLICITAÇÃO:- Processo nº 2927/12 - ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo-SP.MODALIDADE:- “Pregão Presencial nº 173/12” - Objeto:- Aquisiçãode equipamentos de informática para Prefeitura Municipal de Amparo/SP,conforme Edital e Anexos. PARECER DA PREGOEIRA E GRUPO DE APOIO:- Aosdezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, às nove horas,reuniram-se a Pregoeira e Grupo de Apoio para a sessão pública do PregãoPresencial. Participaram da Licitação 04 licitantes. Após abertura do envelope02 - “documentação” a empresa vencedora foi considerada habilitada.Assim a Pregoeira adjudicou os itens da referida licitação para os licitantesconforme segue: S S T I Tecnologia Ltda., itens 01 e 02, com valor total de R$232.540,00. Publique-se.Amparo, 30 de outubro de 2012Ana Lúcia Carneiro PintoPregoeiraPREFEITURA MUNICIPAL DE AMPAROLICITAÇÃO:- Processo nº 2927/12 - ORGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo-SP. MODALIDADE:- “Pregão Presencial nº 173/12” - Objeto:- Aquisiçãode equipamentos de informática para Prefeitura Municipal de Amparo/SP, conforme Edital e Anexos. HOMOLOGAÇÃO DO SR. PREFEITO:- Em razão doconstante nos autos e com base nas Leis Federal 8.666/93 e suas alterações e10.520/02 e Lei Federal nº 4.320/64, e em especial a manifestação da Pregoeirae Grupo de Apoio, constante neste processo, que acolho, HOMOLOGO ositens da licitação em referência a favor do licitante: S S T I Tecnologia Ltda.,com valor total de R$ 232.540,00, observadas as cautelas legais, AUTORIZOa aquisição e despesa. Publique-se.Amparo, 30 de outubro de 2012Paulo Turato MiottaPrefeito MunicipalNOTIFICAÇÃONotificamos os interessados abaixo relacionados a comparecerem, atédia 30/11/2012, à Central de Atendimento ao Cidadão, - AGILIZA - sito à Av.Bernardino de Campos, 705, no horário das 8h às 17h, para fins de retiraremdocumentos solicitados. Após essa data, o processo será arquivado por faltade interesse. No caso de já terem sido pagas as taxas e/ou retirados os documentos,favor desconsiderar esta notificação. Informamos que, se houvertaxa a ser paga, o horário de atendimento do Banco Itau é das 10h às 16h.ADALGIZA CORAZZIN 007706/2012A A ROMERO BAISI ME 008706/2012ADELINO JOSE RIBEIRO 009239/2012ADRIANO FRANCISCO FERREIRA 007546/2012ANGELA MARIA DRUDI 008125/2012ANTONIA COELHO SOARES MOURA 007897/2012ANTONIO ALEXANDRE SABINO 005391/2012ANTONIO DA SILVA 007776/2012ANTONIO DE ANDRADE 005856/2012ANTONIO FLAVIO MARTINELLI 006930/2012AP CONEXÃO TELECOMUNICAÇÕES LTYDA EPP 008881/2012ARIOVALDO CARDOSO MORETTE 007762/2012BIANCA APARECIDA DA SILVA 007267/2012BRIAN DAVID REMIGIO VIEIRA 000406/2012BRUNA PIFFER DE AVILA 010487/2011CARLOS ALBERTO DOS REIS 008174/2012CARLOS MAURICIO FERREIRA 007373/2012CASSIANO MARTINS DE SOUZA 007601/2012CELSO LUIS GRATTI 007365/2012CLAUDINEY BATISTA DIAS 010531/2002COMERCIAL FERREIRA AMPARO LTDA ME 010210/2012CONFECCÕES BRENDA LTDA-ME 009369/2012DALMISSO JOSE DE SANTANA 007637/2012DE PAULA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME 007848/2012DEBORA CRISTINA DOS SANTOS MACHADO 010231/2012EDUARDO FELLIPE RIBEIRO 007731/2012EMPRESA BRAS DE CORREIOS E TELEGRAFOS 008289/2012FABIO DE TOLEDO 008243/2012FABIO DONIZETE FERREIRA 005188/2012FABIO FORATO FERNANDES DA SILVA 007941/2012FARMAGIA GEMA GALGANI LTDA EPP 005174/2012FERNANDO ANTONIO PADILHA BARBOSA 008306/2012FERNANDO JOSE SALES CARNEIRO 006970/2002FERNANDO RODRIGUES 008024/2012FKS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 008726/2012FRANCISCO FONTES NUNES 007442/2012FRANCISCO RAIMUN DO DE SOUZA & CIA LTDA ME 008600/2012FRANCISCO SOARES CARVALHO 007722/2012FYLO NOIVAS AMPARO LTDA ME 008774/2012GERALDO JOSE SIQUEIRA MONTI 008117/2012GERVASIO PEREIRA DE TOLEDO 010609/2012GILBERTO MOREIRA PIASSA FILHO 008267/2012GIRA 10 CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA 008203/2012GRAZIELE DE PAULO INACIO 005234/2012GRAZIELLA FIERAMONTI BARBOZA 008279/2012HELIO HENRIQUE FADINI 007961/2012IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL O BRASIL PARA CRISTO008110/2012INDEPENDENTE ESPORTE CLUBE 000647/2011IVO FERNANDO DE SOUZA 007491/2012JACCONI & JACCONI AMPARO LTDA ME 068045/2007JAMES DIAFERIA BORGES 010394/2012JOAO JOSE AGUIAR 006330/2012JOELMA SANTOS DA SILVA 007764/2012JOSE AMERICO RIBEIRO DOS SANTOS 006689/2012JOSE CARLOS HILARIO JUNIOR 007608/2012JOSE CARLOS MERLO DA SILVA 005440/2012JOSE FARIAS DE OLIVEIRA 008288/2012JOSE HENRIQUE CACHIOLO 010268/2011JOSE OLIVIO DA SILVA JUNIOR 008108/2012JOSELI DA FONSECA CHRISTOVAM 008277/2012LIGIA MACHADO DE LIMA COSTA 000946/2012LOURDES DE FATIMA DOS SANTOS CAVARSSAN 005657/2012LUCIANA PINHEIRO MOREIRA 007386/2012LUCIANA PINHEIRO MOREIRA 010102/2011LUIZ CLAUDIO UCHOA 009929/2012M G DE MELO DESTILARIA 011049/2002MARCIO ALVES DOS SANTOS VESTUARIOS ME 009918/2012MARIA EVELYN DORIGATTI 005575/2012MARIA JOSE DA SILVA 007767/2012MARIA LUISA BARTOLOMEUJ RIBEIRO 008133/2012MARIA TERESA BELIX DE CAMPOS ZIMA 007716/2012

12Quinta-feira, 1º de novembro 2012TURA MUNICIPAL DE AMPARO – CONCEDENTE - E O ESTUDANTE – DHIOGOAUGUSTO MESCHIATI - ESTAGIÁRIO, PARA DESENVOLVER O APRENDIZADO DAESTUDANTE DO 1º (PRIMEIRO) SEMESTRE DO CURSO DE DIREITO DA FACUL-DADE DE JAGUARIÚNA.ESTAGIÁRIO: DHIOGO AUGUSTO MESCHIATIVALOR: Durante a vigência do ESTÁGIO, será concedido pela CONCEDENTE aoESTAGIÁRIO, uma Bolsa de Complementação Educacional mensal no valor deR$ 304,00 (trezentos e quatro reais).PRAZO: Este TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÀGIO terá vigência, pelo períodoque tem início em 19/03/2012 e término em 18/09/2012.Amparo, 19 de março de 2012.ADITAMENTO Nº 002ADITAMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO Nº 702/2011, CE-LEBRADO AOS 05/12/2011, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO– CONCEDENTE - E A ESTUDANTE VIVIANE APARECIDA FERREIRA, COM O FIMDE PRORROGAR O PRAZO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO PELOPERÍODO DE 06 (SEIS) MESES.ESTAGIÁRIO : VIVIANE APARECIDA FERREIRAVALOR: Durante a vigência do ESTÁGIO, será concedido pela CONCEDENTE àESTAGIÁRIA, uma Bolsa de Complementação Educacional mensal no valor deR$ 371,00 (trezentos e setenta e um reais).PRAZO: Este TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO terá vigência, pelo períodoque tem início em 05/06/2012 e término em 04/12/2012.Amparo, 05 de junho de 2012.Rosane Alvares GardinCoordenadora - RHPrefeitura está recebendo currículosA Prefeitura Municipal de Amparo está recebendo currículos de estudantesdo Ensino Médio (a partir do 2º ano) e do curso de Administração(Técnico ou Superior). Os interessados deverão encaminhar currículopara o Departamento de Desenvolvimento Institucional, no balcão deatendimento do RH, localizado à Av. Bernardino de Campos, 705, de 2ªà 6ª feira, das 08h30m às 17h00 ou pelo e-mail: rh@amparo.sp.gov.br.PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPAROCOMISSÃO ORGANIZADORA E EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVOEDITAL DE PROCESSO SELETIVO 13/2012ERRATA DO DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES DO PRO-CESSO SELETIVO 13/2012, PUBLICADO NO JORNAL OFICIAL DO MUNICIPIODE AMPARO EM 26 DE OUTUBRO DE 2012.I. Torna sem efeito a publicação da lista de inscritos referente ao empregode PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, devendo ser considerada a relaçãoabaixo:1 – DEFERIR, após verificação da regularidade, as inscrições dos candidatosconforme segue:LISTA DE INSCRITOS: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

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Quinta-feira, 1º de novembro de 2012 15técnica, sobre os serviços executados no imóvel supracitado, conforme determinamos artigos 2º e 35 da Lei Municipal 3.300/07, que institui o Códigode Obras e Edificações Municipal.Deverá também, ser providenciada a imediata paralisação de todos e quaisquerserviços que estão sendo executados no imóvel supracitado, assimcomo deverão ser adotadas medidas para evitar o escorregamento de terrasno passeio e via pública.O não atendimento aos termos desta notificação nos prazos determinados,acarretará em multas e penalidades cabíveis, de acordo com o previsto pelo artigo172 da Lei Municipal 3.300/07, regulamentado pelo Decreto 4418/12.Sem mais, colocamo-nos à disposição para outros esclarecimentos julgadosnecessários.Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância,é expedido o presente edital que é publicado na íntegra no JornalOficial de AmparoAmparo, 01 de novembro de 2012.Paulo Turato MiottaPrefeito MunicipalAntônio Carlos Montini AntonacciMaria Aparecida AdomaitisCoordenador da Comissão OrganizadoraSecretária Municipal de AdministraçãoCOMUNICADOAUTO DE INFRAÇÃO 1081/12Cosme Ramos MotaReferente ao imóvel: Rua Dr. Francisco Franco de Moraes – Lote 04A – Q.2 – Jd. AvesAmparo – SPComunicamos V. Sª que em razão da execução de obra sem licença municipalno imóvel supracitado, infringindo os artigos 2º e 35 da Lei Municipal3.300/07, foi lavrado o Auto de infração e Imposição de Multa nº 1081/12,sendo aplicada a multa de acordo com o previsto no artigo 172 da Lei Municipal3.300/07, regulamentado pelo Decreto 4418/12.Fica determinado o prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta publicação, paraapresentar defesa à autoridade que confirmou a penalidade, e, caso seja julgadaimprocedente ou não seja apresentada no prazo previsto serão confirmadoso auto de infração e a multa imposta, e intimado o infrator a recolhê-la noprazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.Silmara Souza CamposAgente de Fiscalização MunicipalSecretaria Municipal de Desenvolvimento UrbanoNOTIFICAÇÃOAlice Rodrigues dos SantosReferente ao imóvel: Rua Bento dos Santos Guerra – Lote 5 – Quadra F – Pq.RodriguesAmparo – SPNotificamos V. Sa. para que providencie no prazo de 05 (cinco) dias a contar dapresente publicação, a apresentação de documentação com responsabilidadeAmparo, 01 de outubro de 2012Silmara Souza CamposAgente de Fiscalização MunicipalSecretaria Municipal de Desenvolvimento UrbanoPAT de Amparo tem 12 vagasO Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Amparo está disponibilizando12 vagas que ainda não foram preenchidas. O PAT, alémde atender à população que não tem acesso à internet para o cadastro,também presta serviço de inscrição para o Seguro-Desemprego, faza emissão da Carteira de Trabalho e mantém o Programa de Apoio àPessoa com Deficiência (PADEF). Todos estes serviços são gratuitos. Osinteressados devem encaminhar-se ao PAT, na Avenida Bernardino deCampos, 705, Centro de Amparo, na Central de Atendimento ao Cidadãoda Prefeitura, trazendo RG, CPF, Carteira de Trabalho e Cartão do Cidadãoou do PIS para realizar o cadastro e possível intermediação. Também épossível realizar o cadastro pelo site maisemprego.mte.gov.br. Para oserviço de Seguro-Desemprego, o horário de atendimento é até as 15h30.O horário de atendimento no PAT é das 8h às 16h30.- Auxiliar de serigrafia- Babá- Caseiro- Eletricista de caminhões- Manicure- Montador/eletricista industrial(ter curso NR-10 atualizado)- Nutricionista(curso superior completo)- Panfleteiro- Recepcionista de hotel- Técnico de segurança do trabalho(com curso completo e experiência)- Treinador/tratador de cavalos- Vendedor pracista(ter hab. A/B e veículo próprio)* Para maiores informações dirigir-se ao Pat deAmparo.

16Quinta-feira, 1º de novembro 2012NOTIFICAÇÃONotificamos os responsáveis pelo acompanhamento dos processos abaixo relacionados, referentes a projetos de construção, que a análise está concluídae os processos estão à disposição dos responsáveis, na PMA. Em atendimento ao artigo 30 da Lei 3.300/07 (Código de Obras e Edificações), fica determinadoque à partir da publicação desta, correrão os prazos para atendimento das exigências elencadas nos respectivos processos e que findado o prazo determinadopelo mesmo artigo, serão adotadas as penalidades previstas na citada lei.

Quinta-feira, 1º de novembro de 2012 17DECRETO Nº 4.602, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012.DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AU-TORIZADO PELA LEI Nº 3.647, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.PAULO TURATO MIOTTA, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suasatribuições legais,D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos do exercício de 2012, de acordo coma autorização contida no inciso I do artigo 7º da Lei municipal nº 3.647, de2011, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 152.555,14 (cento ecinquenta e dois mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais e quatorze centavos),na conformidade do constante na Tabela I deste Decreto.Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementardisposto no artigo anterior serão àqueles decorrentes do superávit financeiroapurado no encerramento do balanço de 2011 na fonte vinculada abaixodiscriminada e no seguinte valor:Fonte Cod. Aplic. Descrição Valor92 500.19 Amparo e Desfavelamento - CDHU 108.006,8895 220.06 Contribuição ao Salário Educação 44.548,26Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 25 de outubro de 2012.PAULO TURATO MIOTTAPrefeito MunicipalPublicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos25 de outubro de 2012.MARIA APARECIDA ADOMAITISSecretária Municipal de AdministraçãoDECRETO Nº 4.603, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012.DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AU-TORIZADO PELA LEI Nº 3.647, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.PAULO TURATO MIOTTA, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suasatribuições legais,D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos do exercício de 2012, de acordo coma autorização contida no inciso I do artigo 7º da Lei municipal nº 3.647, de2011, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.309,07 (três mile trezentos e nove reais e sete centavos), na conformidade do constante naTabela I deste Decreto.Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementardisposto no artigo anterior serão àqueles decorrentes do excessode arrecadação apurado para o exercício na(s) receita(s) vinculada(s) abaixodiscriminada(s) e no seguinte(s) valor(es):Fonte Cod. Aplicação Descrição Valor02 500.19 Amparo e Desfavelamento – CDHU 3.309,07Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 25 de outubro de 2012.PAULO TURATO MIOTTAPrefeito MunicipalPublicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos25 de outubro de 2012.MARIA APARECIDA ADOMAITISSecretária Municipal de Administração

18Quinta-feira, 1º de novembro 2012DECRETO Nº 4.604, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012.DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AU-TORIZADO PELA LEI Nº 3.647, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.PAULO TURATO MIOTTA, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suasatribuições legais,D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos do exercício de 2012, para reforço deelemento de despesa, conforme autoriza o artigo 8º da Lei municipal nº 3.647,de 2011, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 6.190,00 (seis mile cento e noventa reais), na forma discriminada na Tabela I deste Decreto.Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementardisposto no artigo anterior serão àqueles provenientes da anulação parcial dasdotações orçamentárias consignadas nos orçamentos vigentes, discriminadasna Tabela II deste Decreto.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 25 de outubro de 2012.PAULO TURATO MIOTTAPrefeito MunicipalPublicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos25 de outubro de 2012.MARIA APARECIDA ADOMAITISSecretária Municipal de AdministraçãoDECRETO Nº 4.605, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012.DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AU-TORIZADO PELA LEI Nº 3.647, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.PAULO TURATO MIOTTA, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suasatribuições legais,D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos do exercício de 2012, de acordo coma autorização contida no inciso IV do artigo 7º da Lei municipal nº 3.647, de2011, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 111.483,78 (cento eonze mil e quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e oito centavos), naconformidade do constante na Tabela I deste Decreto.

Quinta-feira, 1º de novembro de 2012 19Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementardisposto no artigo anterior serão àqueles provenientes da anulação parcial dasdotações orçamentárias consignadas nos orçamentos vigentes, discriminadasna Tabela II deste Decreto.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 26 de outubro de 2012.PAULO TURATO MIOTTAPrefeito MunicipalPublicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos26 de outubro de 2012.MARIA APARECIDA ADOMAITISSecretária Municipal de Administração

20Quinta-feira, 1º de novembro 2012DECRETO Nº 4.606, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012.DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AU-TORIZADO PELA LEI Nº 3.647, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.PAULO TURATO MIOTTA, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suasatribuições legais,D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos do exercício de 2012, de acordo coma autorização contida no inciso III do artigo 7º da Lei municipal nº 3.647, de2011, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinquentamil reais), na conformidade do constante na Tabela I deste Decreto.Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementardisposto no artigo anterior serão àqueles provenientes da anulação parcial dasdotações orçamentárias consignadas nos orçamentos vigentes, discriminadasna Tabela II deste Decreto.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 26 de outubro de 2012.PAULO TURATO MIOTTAPrefeito MunicipalPublicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos26 de outubro de 2012.MARIA APARECIDA ADOMAITISSecretária Municipal de Administração

Quinta-feira, 1º de novembro de 2012 21Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementardisposto no artigo anterior serão àqueles provenientes da anulação parcial dasdotações orçamentárias consignadas nos orçamentos vigentes, discriminadasna Tabela II deste Decreto.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 26 de outubro de 2012.PAULO TURATO MIOTTAPrefeito MunicipalPublicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos26 de outubro de 2012.MARIA APARECIDA ADOMAITISSecretária Municipal de AdministraçãoDECRETO Nº 4.607, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012.DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AU-TORIZADO PELA LEI Nº 3.647, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.PAULO TURATO MIOTTA, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suasatribuições legais,D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos do exercício de 2012, para reforço deelemento de despesa, conforme autoriza o artigo 8º da Lei municipal nº 3.647,de 2011, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.000,00 (dois milreais), na forma discriminada na Tabela I deste Decreto.DECRETO Nº 4.609, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012.DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AU-TORIZADO PELA LEI Nº 3.647, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.PAULO TURATO MIOTTA, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suasatribuições legais,D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos do exercício de 2012, para reforçode elemento de despesa, conforme autoriza o artigo 8º da Lei municipal nº3.647, de 2011, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 838.955,00

22Quinta-feira, 1º de novembro 2012(oitocentos e trinta e oito mil e novecentos e cinquenta e cinco reais), na formadiscriminada na Tabela I deste Decreto.Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementardisposto no artigo anterior serão àqueles provenientes da anulação parcial dasdotações orçamentárias consignadas nos orçamentos vigentes, discriminadasna Tabela II deste Decreto.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 29 de outubro de 2012.PAULO TURATO MIOTTAPrefeito MunicipalPublicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos29 de outubro de 2012.MARIA APARECIDA ADOMAITISSecretária Municipal de Administração

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Quinta-feira, 1º de novembro de 2012 25DECRETO Nº 4.611, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012.DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AU-TORIZADO PELA LEI Nº 3.647, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.PAULO TURATO MIOTTA, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suasatribuições legais,D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos do exercício de 2012, de acordo com aautorização contida no inciso I do artigo 7º da Lei municipal nº 3.647, de 2011,um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 97.572,70 (noventa e setemil e quinhentos e setenta e dois reais e setenta centavos), na conformidadedo constante na Tabela I deste Decreto.Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementardisposto no artigo anterior serão àqueles decorrentes do excessode arrecadação apurado para o exercício na(s) receita(s) vinculada(s) abaixodiscriminada(s) e no seguinte(s) valor(es):Fonte Cod. Aplicação Descrição Valor02 100.139 DADE 2012- Pavi. Asfált. de Estradas Vicinais 97.572,70Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.a autorização contida no inciso VI do artigo 7º da Lei municipal nº 3.647, de2011, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 215.239,34 (duzentose quinze mil e duzentos e trinta e nove reais e trinta e quatro centavos), naconformidade do constante na Tabela I deste Decreto.Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementardisposto no artigo anterior serão àqueles decorrentes do excesso dearrecadação apurado para o exercício na receita abaixo discriminada e noseguinte valor:Classificação. Descrição Fonte Cod. Aplicação Valor1.9.2.1.2.0.1.0.0 Recurso Próprio 01 110.000 215.239,34Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 29 de outubro de 2012.PAULO TURATO MIOTTAPrefeito MunicipalPublicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos29 de outubro de 2012.MARIA APARECIDA ADOMAITISSecretária Municipal de AdministraçãoPREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 29 de outubro de 2012.PAULO TURATO MIOTTAPrefeito MunicipalPublicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos29 de outubro de 2012.MARIA APARECIDA ADOMAITISSecretária Municipal de AdministraçãoDECRETO Nº 4.608, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012.FIXA AS TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DEPASSAGEIROS DE AMPARO.PAULO TURATO MIOTTA, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suasatribuições legais,D E C R E T A:DECRETO Nº 4.612, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012.DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AU-TORIZADO PELA LEI Nº 3.647, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.PAULO TURATO MIOTTA, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suasatribuições legais,D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos do exercício de 2012, de acordo comArt. 1º As tarifas, do serviço de utilidade pública municipal de transportecoletivo de passageiros em ônibus, de Linhas Urbanas e de Linhas que ligamos Distritos à sede do Município, ficam fixadas em R$ 2,50 (dois reais e cinquentacentavos).Art. 2º O passe operário instituído pelo Decreto nº 1.510, de 25.09.84,alterado pelo Decreto nº 1.735, de 14.01.88, é tarifado à razão de R$ 1,25(um real e vinte e cinco centavos), obedecidas as condições estabelecidas noart. 3º e respectivos parágrafos e incisos dos referidos Decretos.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo

26Quinta-feira, 1º de novembro 2012seus efeitos a partir de 1º de novembro de 2012.Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 4.120, de 25 de maio de 2011.PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 26 de outubro de 2012.PAULO TURATO MIOTTAPrefeito MunicipalPublicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos26 de outubro de 2012.MARIA APARECIDA ADOMAITISSecretária Municipal de AdministraçãoPORTARIA Nº 61, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012.DOUGLAS GOMES PUPO, Procurador Geral do Município, no uso de suasatribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 3.475, de 13 de janeiro de2009, e- considerando a solicitação constante de fl. 56 do processo administrativonº 5.395 - 2012,R E S O L V E:Art. 1º Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido paraconclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância tratado na Portaria nº54, de 10 de setembro de 2012.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 26 de outubro de 2012.DOUGLAS GOMES PUPOProcurador Geral do MunicípioPublicada na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos26 de outubro de 2012.MARIA APARECIDA ADOMAITISSecretária Municipal de AdministraçãoDESPACHO DECISÓRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.301/307.Vistos, etc.1. A embargante – MARIA INÊS FARIA DE ANDRADE, por intermédio deseu defensor – Dr. José Eduardo Bortolotti, OAB/SP. 246.867 -, maneja osEMBARGOS DE DECLARAÇÃO em questão.2. Foram apresentados os presentes embargos, na data de 24 de outubrode 2012, em face da decisão administrativa de RESCISÃO DO CONTRATO DETRABALHO da ora embargante, proferida à fl. 289 destes autos.3. Alega, em apertada síntese, que o seu patrono não foi intimado dadecisão supra, o que supostamente acarretaria a nulidade do decidido, anteo patente prejuízo sofrido pela embargante, já que teve o seu contrato detrabalho rescindido.4. Assevera, ainda, que o julgamento administrativo foi extra petita,uma vez que a portaria inicial do Processo Administrativo Disciplinar supostamentetenha sido instaurada somente para apurar o exercício irregular daprofissão.5. É o breve relatório.6. Os Embargos de Declaração não merecem acolhida, pois intempestivos.7. Conforme consignado no despacho de fl. 289, especificamente noitem “2”, foi assinalado o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data de suapublicação, para eventual recurso.8. Verifica-se à fl. 290, que a embargante e seus nominados defensoresforam notificados do despacho supra em 14 de setembro de 2012 (sexta-feira),conforme estampado à fl. 15 do Jornal Oficial de Amparo, iniciando-se o prazorecursal de 5 (cinco) dias no primeiro dia útil seguinte ao desta publicação(14.9.2012), qual seja, 17 de setembro de 2012 (segunda-feira), e, expirandose,em 21 de setembro de 2012 (sexta-feira).9. Verifica-se, ainda, às fls. 291 e 292, que a nominada defensora da embargante– Dra. Anny Peterlini Lima, OAB/SP. 250363, e a própria embargante,respectivamente, em 18 de setembro, e, 19 de setembro de 2012, portanto,durante o prazo recursal de 5 (cinco) dias, solicitaram e obtiveram cópia dodespacho em tela.10. Ocorre, entretanto, que os presentes Embargos de Declaração somenteforam protocolizados no dia 24 de outubro de 2012, ou seja, após o decursodo prazo legal para a sua oposição, o que revela a sua intempestividade.11. Ante o exposto, não conheço dos Embargos de Declaração.12. Publique-se.Amparo, 30 de outubro de 2012.PAULO TURATO MIOTTAPrefeito MunicipalPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARPROCESSO Nº 98.569-4D E S P A C H O:Vistos.1. Considerando o quanto apurado nos presentes autos, acato o relatóriofinal da Comissão Processante (fls. 58/68), adotando-o como fundamento dedecidir, para determinar o arquivamento do presente processo em relação aoservidor municipal WAGNER ROSALINO.2. Ficam, através do presente, notificados da decisão contida no ítem“1” supra: o servidor municipal WAGNER ROSALINO, os membros da ComissãoProcessante, a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, ea Corregedora Geral da Guarda Civil Municipal.3. Por derradeiro, e cumpridas as especificadas determinações, a SecretariaMunicipal de Administração deverá arquivar os presentes autos na pastafuncional do nominado servidor municipal.4. Publique-se.Amparo, 26 de outubro de 2012.PAULO TURATO MIOTTAPrefeito Municipal

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52Quinta-feira, 1º de novembro 2012Animais para adoção no NCZEncontram-se disponíveis para adoçãono Núcleo de Controle de Zoonoses,um cão macho S.R.D., preto e branco castrado,adulto; uma gata adulta branca;um gato adulto branco , já castrado. Umacachorra adulta na cor preta, um cãomestiço Rothweiller, castrado, um gatofilhote na cor preta macho, e três filhotesde cães machos com aprox. 3 meses. Hátambém uma cachorra de porte pequeno,caramelo, adulta, encontrada na av.Fioravante Gerbi. Todos os animais jáestão vermifugados. Os interessadosdevem entrar em contato com o NCZpelo telefone 3817-1115, ou dirigir-seà Avenida Dr. Carlos Augusto do AmaralSobrinho nº 2871, Jardim Santa Helena.Horário de funcionamento é das 8:00às 11:30h e das 12:30 às 17:00h, desegunda a sexta-feira.

Quinta-feira, 1º de novembro de 2012 53SAAE Saneamento AmbientalLICITAÇÃO: ÓRGÃO: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Amparo/SP –PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 2798/2012 - MODALIDADE: PregãoPresencial nº. 45/2012 – OBJETO: Contratação de empresa para a prestaçãode serviços de conserto de chave inversora de frequência, conforme edital eanexos. - DATA DE ENCERRAMENTO: 21/11/2012 às 10h00 – Edital disponívela partir do dia 05/11/2012 na Divisão de Suprimentos do SAAE, das 08h00 às17h00 ou através do site: www.saaeamparo.com.br. INFORMAÇÕES: Tel. (19)3808-8401, ramal 237, com Mariana – Fax (19) 3807-2536. Publique-se,Amparo, 31 de outubro de 2012.Anderson Rodrigues RamosAssistente TécnicoCâmara Municipal de AmparoDECRETO LEGISLATIVO nº 492/12Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Amparo, referentes ao exercíciode 2.010.Autoria: Comissão de Finanças e OrçamentoO Presidente da Câmara Municipal de Amparo, usando de suas atribuiçõeslegais, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão realizada no dia 23 deoutubro de 2.012, aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º - Ficam, de acordo com o parecer prévio emitido pelo Egrégio Tribunalde Contas do Estado de São Paulo, APROVADAS as contas da PrefeituraMunicipal de Amparo, relativas ao exercício de 2.010.Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.ROGÉRIO D. DE BRITTO CATANESE – PresidentePublicado na Secretaria da Câmara Municipal em 25 de outubro de2012.SILVANA PAIVA BARADEL LARI – Assessora LegislativaEDITALA Presidenta da Comissão de Licitação constituída no âmbito da CâmaraMunicipal de Amparo, Estado de São Paulo, por força da Portaria nº 1.231, de19.09.2012, para realização do certame licitatório Carta Convite nº 05/2012,com o fito de contratar empresa especializada para cessão de uso de licençade softwares a serem utilizados pela Secretaria Administrativa, consistenteem contabilidade pública, finanças e orçamento, folha de pagamento, almoxarifadoe patrimônio, FAZ SABER, a quem interessar possa, que realizadareunião para apresentação dos respectivos programas, por parte das empresasproponentes, após este ato, decidiu a Comissão de Licitação pela retificaçãoda pontuação da empresa SIAM Sistemas de Informática Ltda., passando estaa totalizar 90 (noventa) pontos, permanecendo as demais proponentes com aintegralização de 100 (cem) pontos cada uma. Passando à fase de julgamento,foram obtidos os seguintes índices de expressão numérica, conforme cálculorealizado segundo o item C-V do edital: SIAM – SISTEMAS DE INFORMÁTICALTDA – 6,4085; SONNER INFORMÁTICA – 7,4242; EDDYDATA SERV. DE INFOR-MÁTICA – 6,0606; FIORILLI SOC. CIVIL LTDA – 4,4242. Com isso, a Comissãojulga vencedora a empresa FIORILLI SOC. CIVIL LTDA - Software Assistência eConsultoria Municipal. O presente edital é publicado em conformidade comas disposições constantes do respectivo Edital de Licitação. Para que não sealegue ignorância, expediu-se o presente, determinando sua publicação. Nadamais. Amparo, trinta de outubro de dois mil e doze (30.10.2012). Para constar,eu, _________________________(Erica Cristiane Alexandre), Secretária, lavreio presente e o subscrevo. =============================================================SILVANA PAIVA BARADEL LARIPresidente/Comissão de LicitaçãoEMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 48/12Altera a redação do caput do art. 17 da Lei nº 1.719/1990, de 03 de abrilde 1990 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AMPARO.Autoria: José Tadeu de Campos Nóbrega - VereadorA Mesa da Câmara Municipal de Amparo faz saber que, tendo sido aprovadapelo Plenário, promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica:Art. 1º - O caput do art. 17 da Lei nº 1.719, de 03 de abril de 1990, ficaalterado, passando a conter a seguinte redação:“Artigo 17 – Os membros da Mesa serão eleitos para um mandato de 01(um) ano. (NR)...§ 2º - Ressalvadas as hipóteses de legislaturas distintas ou de vacânciade cargo nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao término do mandato daMesa, é permitida a reeleição ou recondução para o mesmo cargo da Mesana eleição subsequente até o máximo de 2 (dois) mandatos na mesma legislatura.(NR)”Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013, inclusive.ROGÉRIO DELPHINO DE BRITTO CATANESE – PresidenteMÁRIO ACÁCIO ANCONA – 1º SecretárioJOSÉ CARLOS CARNIER – 2º SecretárioPublicado na Secretaria da Câmara Municipal em 25 de Outubro de2012.SILVANA PAIVA BARADEL LARI – Assessora Legislativa

54Quinta-feira, 1º de novembro 2012Inscrições para curso de pirulitosde chocolate estão abertasO curso será ministrado em quatro datas entre novembro e dezembro.A Prefeitura de Amparo, atravésda Secretaria de DesenvolvimentoEconômico, Turismo e PatrimônioCultural e a Central de Capacitação,promove o curso de Pirulitode Chocolate, cujas aulas acontecemas terças das 18h às 20h30 equintas-feiras das 13h às 16 horas.Ao todo, estão disponíveis setevagas em cada uma das quatro turmas.As turmas serão divididas emaulas no dia 08, 20 e 29/11 e 04/12.Uma boa oportunidade para ganharum dinheiro extra e aproveitara época para fazer e vender Pirulitosde chocolate feitos artesanalmenteoferecendo à família, amigos e vizinhos.Uma delícia de opção para suafesta e uma linda decoração para suamesa em diversos formatos.As inscrições poderão ser feitas apartir do dia 26 de outubro de 2012,pelo site www.amparo.sp.gov.br/cursos ou de segunda à sexta-feiradas 08h às 11h e das 13h às 17hna Central de Capacitação, Praçada Bandeira, nº 06 - Centro. O cursoserá realizado no próprio local deinscrição.Mais informações podem serobtidas nos telefones 3808-1277 e3807-9400.A Unidade de Saúde da FamíliaSão Dimas agradece aoscolaboradores pela realizaçãoda Festa do Dia das CriançasColaboradores: Paulo Brunhara,Fernando Brunhara,Supermercados: Unidos, Daolio,Carajás, Mendonça, PoupeBem, Terim, Porto Rico, Brunharae Gomes; as padariasFamas, Camandocaia, Nardini,Moreirinha, Chico, além deCafé Amparense, Doçura, FarmáciaPreço Popular, CabeleireiroElias, Loja La Fiore, BuffetColmeia, Seara e Electra