4Sexta-feira, 05 <strong>de</strong> outubro 2012DECRETO Nº 4.574, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012.DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AU-TORIZADO PELA LEI Nº 3.647, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.PAULO TURATO MIOTTA, Prefeito <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> <strong>Amparo</strong>, usando <strong>de</strong> suasatribuições legais,D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos do exercício <strong>de</strong> 2012, <strong>de</strong> acordo coma autorização contida no inciso I do artigo 7º da Lei municipal nº 3.647, <strong>de</strong>2011, um crédito adicional suplementar, no valor <strong>de</strong> R$ 5.046,68 (cinco mile quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos), na conformida<strong>de</strong> do constantena Tabela I <strong>de</strong>ste Decreto.Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementardisposto no artigo anterior serão àqueles <strong>de</strong>correntes do superávit financeiroapurado no encerramento do balanço <strong>de</strong> 2011 na fonte vinculada abaixodiscriminada e no seguinte valor:Fonte Cod. Aplic. Descrição Valor95 500.027 Mo<strong>de</strong>rnização do CRAS do Jd. Brasil 5.046,68Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 28 <strong>de</strong> se<strong>tem</strong>bro <strong>de</strong> 2012.PAULO TURATO MIOTTAPrefeito <strong>Municipal</strong>Publicado na Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Administração da <strong>Prefeitura</strong>, aos28 <strong>de</strong> se<strong>tem</strong>bro <strong>de</strong> 2012.MARIA APARECIDA ADOMAITISSecretária <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> AdministraçãoDECRETO Nº 4.575, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012.DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AU-TORIZADO PELA LEI Nº 3.647, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.PAULO TURATO MIOTTA, Prefeito <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> <strong>Amparo</strong>, usando <strong>de</strong> suasatribuições legais,D E C R E T A:
Sexta-feira, 05 <strong>de</strong> outubro <strong>de</strong> 2012 5Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos do exercício <strong>de</strong> 2012, <strong>de</strong> acordo coma autorização contida no inciso I do artigo 7º da Lei municipal nº 3.647, <strong>de</strong>2011, um crédito adicional suplementar, no valor <strong>de</strong> R$ 1.838,64 (um mil eoitocentos e trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos), na conformida<strong>de</strong>do constante na Tabela I <strong>de</strong>ste Decreto.Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementardisposto no artigo anterior serão àqueles <strong>de</strong>correntes do excesso<strong>de</strong> arrecadação apurado para o exercício na(s) receita(s) vinculada(s) abaixodiscriminada(s) e no seguinte(s) valor(es):Fonte Cod. Aplicação Descrição Valor05 500.027 Mo<strong>de</strong>rnização do CRAS do Jd. Brasil 1.838,64Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 28 <strong>de</strong> se<strong>tem</strong>bro <strong>de</strong> 2012.PAULO TURATO MIOTTAPrefeito <strong>Municipal</strong>Publicado na Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Administração da <strong>Prefeitura</strong>, aos28 <strong>de</strong> se<strong>tem</strong>bro <strong>de</strong> 2012.MARIA APARECIDA ADOMAITISSecretária <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> AdministraçãoArt. 3º Este Decreto entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 28 <strong>de</strong> se<strong>tem</strong>bro <strong>de</strong> 2012.PAULO TURATO MIOTTAPrefeito <strong>Municipal</strong>Publicado na Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Administração da <strong>Prefeitura</strong>, aos28 <strong>de</strong> se<strong>tem</strong>bro <strong>de</strong> 2012.MARIA APARECIDA ADOMAITISSecretária <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> AdministraçãoDECRETO Nº 4.576, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012.DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AU-TORIZADO PELA LEI Nº 3.647, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.PAULO TURATO MIOTTA, Prefeito <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> <strong>Amparo</strong>, usando <strong>de</strong> suasatribuições legais,D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos do exercício <strong>de</strong> 2012, <strong>de</strong> acordo coma autorização contida no inciso IV do artigo 7º da Lei municipal nº 3.647, <strong>de</strong>2011, um crédito adicional suplementar, no valor <strong>de</strong> R$ 317.868,00 (trezentose <strong>de</strong>zessete mil e oitocentos e sessenta e oito reais), na conformida<strong>de</strong> doconstante na Tabela I <strong>de</strong>ste Decreto.Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementardisposto no artigo anterior serão àqueles provenientes da anulação parcial dasdotações orçamentárias consignadas nos orçamentos vigentes, discriminadasna Tabela II <strong>de</strong>ste Decreto.