atualização cadastral - Prefeitura Municipal de Amparo

SMDU - ATUALIZAÇÃO CADASTRALCertificado de conclusão para imóveis pré-existentes à 1983.01 – CADASTRO REQUERENTE – PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO e LEGÍVEL DE TODOS OS ÍTENSNome do proprietário:Endereço (contato):Bairro: Cidade: UF:CEP: Fone: Celular:E-mail:CPF:Exmo. Sr. Prefeito do Município de AmparoRG:Venho respeitosamente solicitar a ATUALIZAÇÃO CADASTRAL, para fins de certificação, conforme segueabaixo:02 – DADOS DO IMÓVEL À SER ATUALIZADORua: Nº :Bairro:Quadra: Lote: Loteamento: Matricula:03 – DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICONome do responsável técnico:Endereço (contato):Bairro: Cidade: UF:CEP: Fone: Celular:E-mail:Crea:CPF: RG: Inscrição Municipal nº:04 – DADOS DO RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DO PROCESSONome:Endereço (contato):Bairro: Cidade: UF:CEP: Fone: Celular:E-mail:CPF:RG:É parte integrante deste requerimento, os documentos exigidos no decreto municipal 4174/11.O requerente e os demais responsáveis nomeados declaram estar cientes de que deverão acompanhar aanálise, bem como o deferimento ou indeferimento deste processo através do Jornal Oficial do município ou dosite: www.amparo.sp.gov.br.Nestes termosPede deferimento.Amparo,______de___________________de_____________________________________Assinatura proprietário_____________________________Ass. Nomeado p/ AcompanhamentoCAC Req 10Av. Bernardino de Campos, 705 – Centro – Amparo – SP – CEP 13900-400 Tel: (19) 3817-9300desenvolvimentourbano@amparo.sp.gov.brwww.amparo.sp.gov.br

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL(Aos imóveis pré-existentes ao levantamento cadastral de 1983, será fornecido pela PMA, a partir daapresentação de planta atualizada da edificação – com divisões internas – para efeito de atualizaçãocadastral, o competente Certificado de Conclusão)(Seção III artigo 7º do decreto 4174 de 28/07/2011 que regulamenta a Lei 3.300 de 18/09/07 COE)Art. 7º Os processos de que trata o Art. 115 do COE (atualização cadastral) serão objeto deanálise pelo órgão competente da Prefeitura, cujo requerimento deverá ser instruído:I – com fotocópias:a) do documento de identidade, do cartão de Cadastro de Pessoa Física-CPF ou cartão deCadastro de Pessoa Jurídica-CNPJ, do proprietário do imóvel;b) do comprovante de endereço de residência do proprietário;c) do comprovante de preço público de protocolo;II – com solicitação de Termo de Numeração, de acordo com a identificação cadastral, senecessário;III – com cópia da matrícula do imóvel;IV – com a ART do profissional responsável;V – com a certidão informativa do SAAE referente às redes de água e esgoto;VI – com duas vias do memorial descritivo;VII – com duas vias do levantamento cadastral composto das peças gráficas necessárias àsua perfeita compreensão.§ 1º Caso se verifiquem diferenças entre os dados da matrícula em relação aos dadosatualizados existentes na área de cadastro, o interessado será notificado para a adoção dasmedidas que visem a solução da pendência apontada e a adequar a construção à legislaçãoedilícia§ 2º Estando o imóvel de acordo com as informações prestadas será expedido o pertinenteCertificado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.É A SEGUNDA PÁGINA DO REQUERIMENTO “CAC REQ 10” (FAVOR APAGAR ESSESDIZERES ANTES A COLOCAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA)Av. Bernardino de Campos, 705 – Centro – Amparo – SP – CEP 13900-400 Tel: (19) 3817-9300desenvolvimentourbano@amparo.sp.gov.brwww.amparo.sp.gov.br