Half do Pq. Linear ganha gradil - Prefeitura Municipal de Amparo

Órgão Oficial do Município de Amparo - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Ano IX - n° 517 - 02 de setembro de 2011Half do Pq. Linear ganha gradilAtletas terão mais segurança para a prática dos esportes radicaisFOTO DEPTO. DE COMUNICAÇÃO SOCIALA Prefeitura Municipal deAmparo está concluindo a instalaçãode gradis de proteção na pista de Half– Pife, no Parque Linear. Estetrabalho da Administração garantemais segurança e proteção para ospraticantes das modalidades de skatee BMX no local. PÁG. 02BAMMA conquista1º lugar em maisuma eliminatória doConcurso EstadualPÁG. 03Mais de mil pessoasparticipam doLazer no Bairro emTrês PontesPÁG. 04FOTO DEPTO. DE COMUNICAÇÃO SOCIALApós incêndio,Cemitério éreformadoProcesso de restauração reconstrói área tomada pelofogo no início do ano PÁG. 03

2sexta-feira, 02 de setembro de 2011Half do Pq. Linearganha gradilAtletas terão mais segurança para a prática dos esportes radicaisA Prefeitura de Amparo esta semana realizou a recuperação do arcode entrada do Jardim Público. No local, funcionários da Secretaria deManutenção e Serviços realizaram a pintura do monumento.Prefeitura está recebendocurrículosA Prefeitura Municipal de Amparo está recebendo currículos de estudantesligados à área de INFORMÁTICA.Os interessados deverão encaminhar currículo para o Departamento deRecursos Humanos da Prefeitura, localizado à Avenida Bernardino deCampos, 705, de segunda à sexta-feira, das 09h00 às 16h00.AUDIÊNCIA PÚBLICAA Secretaria Municipal da Fazenda comunica que será realizada no dia 29de setembro de 2011 às 16:00 hs Audiência Pública, nas dependências daCâmara Municipal de Amparo, para demonstrar e avaliar o cumprimentodas metas fiscais do 2º quadrimestre de 2011, visando atender ao artigo 9ºparágrafo 4º da Lei complementar nº 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal.Amparo, 01 de setembro 2011Prefeitura Municipal de Amparo: Estância HidromineralAvenida Bernardino de Campos, nº 705 - CentroCEP 13900-400 - Tel: (19) 3817-9300e-mail: imprensa@amparo.sp.gov.br - Internet: www.amparo.sp.gov.brTiragem: 1.000 exemplaresImpressão: Jornal Cidade de Rio ClaroDepto. de Comunicação Social da Prefeitura de AmparoRedação: Alcides Neto e Érika CaetanoJornalista Responsável: Érika Caetano (MTB.58.570)Estagiária: Márcia PietrobomFotógrafo: Reginaldo Leme PedrosoDiagramador: Sandro G. MicheliniA Prefeitura Municipal deAmparo está concluindo a instalaçãode gradis de proteção na pista de Half– Pife, no Parque Linear. Estetrabalho da Administração garantemais segurança e proteção para ospraticantes das modalidades de skatee BMX no local.Foram investidos cerca de R$ 6,5mil na execução desta obra.AUDIÊNCIA PÚBLICAA Secretaria Municipal da Fazenda comunica que será realizada no dia 27 de setembrode 2011 (terça-feira) às 15:30 hs, Audiência Pública nas dependências da Sede daPrefeitura Municipal de Amparo, sala 1 , para apresentação e discussão da LeiOrçamentária Anual para o exercício de 2012.Sua participação é muito importante para o futuro de nossa cidade.Amparo, 01 de setembro 2011FOTO DEPTO. DE COMUNICAÇÃO SOCIALPAT de Amparo tem 11 vagasO Posto de Atendimento ao Trabalhador - PAT de AMPARO dispõe de 11 vagas deemprego que ainda não têm candidatos. Os interessados devem fazer o cadastro pessoalmenteno PAT, que fica na AV. BERNARDINO DE CAMPOS, 705. Os documentos necessáriossão RG, CPF e carteira profissional.- AUXILIAR DE CABELEIREIRO- AUXILIAR DE INSTRUTOR DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES- COSTUREIRA- ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO ELETROELETRÔNICA- ENCARREGADO DE OBRAS- INSTRUTOR DE AUTOESCOLA- LAVADEIRA DE ROUPAS- SALVA-VIDAS PARA HOTEL- TÉCNICA DE NUTRIÇÃO- VENDEDOR EXTERNO- VIGIA (TER MOTO PRÓPRIA)Os interessados devem comparecer ao PAT para a inclusão do Cadastro e possível Intermediação,localizado na av. Bernardino de Campos, 705, centro, munido de Carteira Profissional, RG e CPF.O atendimento no Posto é das 8h às 16h30. Mais informações pelo telefone 3808-1204.

sexta-feira, 02 de setembro de 20113REFERÊNCIA NACIONALPrefeito é convidado para inauguraçãodo Observatório dos ConsórciosPrefeito de Amparo representou a região e o Consórcio de Saneamento que é referência no paísO Prefeito de Amparo participou nasexta-feira (28/08) da inauguração dasede do Observatório dos ConsórciosPúblicos e do Federalismo, que tem comometa agregar as ações para políticaspúblicas regionais, incentivar a troca deexperiência e funcionar como um centrode informações e reflexões dosconsórcios intermunicipais em todo opaís. A iniciativa é resultado da parceriaentre a Frente Nacional dos Prefeitos(FNP), a Caixa Econômica Federal e oPrograma das Nações Unidas para oDesenvolvimento (PNUD).“O trabalho do Observatório servirápara análise e reflexão sobre a agenda eos desafios dos consórcios públicos, umainovação no federalismo brasileiro,disseminando informações econhecimento. O nosso Consórcio seráuma referência para o início deste trabalho,por se tratar de um grupo estruturado ecom excelente dinâmica de trabalho”,comentou o Prefeito, que é hoje opresidente do Consórcio ConsórcioIntermunicipal de Saneamento Básico doCircuito das Águas Paulista e tambémmembro da FNP.O evento aconteceu na sede da Caixa,na Praça da República em São Paulo, econtou com a presença do Presidenteda CEF, Jorge Fontes Hereda; dopresidente da FNP, João Coser, prefeitode Vitória (ES); do coordenador doPNUD e da ONU no Brasil, JorgeChediek e do prefeito de Diadema,Mário Reali, presidente do ConsórcioIntermunicipal do Grande ABC e vicepresidenteda FNP para assuntos deConsórcios Públicos, e convidados.Após incêndio, Cemitério é reformadoProcesso de restauração reconstrói área tomada pelo fogo no início do anoFOTO DEPTO. DE COMUNICAÇÃO SOCIALDepois do incêndio no CemitérioSylvestre no início do ano, a Prefeiturade Amparo iniciou um processo derestauração no local para refazer tudoo que foi destruído pelo fogo. Areforma foi total, com a substituiçãodo telhado, forro, fechamento detrincas e rachaduras ocasionados peloincêndio, troca do piso e revestimentodas paredes, restauração das esquadriasmetálicas externas e troca de vidros,instalação de novas portas de madeirainternas no mesmo padrão original,além de novas instalações elétricas eluminárias.Para aproveitar o trabalho daequipe da Secretaria Municipal deManutenção e Serviços no local,uma obra de ampliação foiexecutada para a construção de umnovo depósito dos materiaisfunerários, incluindo as urnas.Por se tratar de um edifíciohistórico, todos os cuidados foramtomados durante a restauração.“Buscamos manter todas ascaracterísticas arquitetônicas e aomesmo tempo adaptar suasdependências para utilização comodepósito de urnas e materiaisfunerários”, comentou o secretárioda pasta responsável pela obra.A obra está em fase final e teve uminvestimento de cerca de R$ 45 mil.BAMA conquista 1º lugar em mais umaeliminatória do Concurso EstadualGrupo é campeão na categoria de Banda Musical de Apresentação na cidade de Pirapora do Bom JesusA BAMA (Banda Marcial de Amparo)participou no domingo (28/08), na cidadede Pirapora do Bom Jesus, de mais umaeliminatória classificatória para oConcurso de Bandas e Fanfarras do Estadode São Paulo. Os integrantes voltarampara casa com mais medalhas, desta vez aBanda ficou em 1º lugar na categoriaBanda Musical de Apresentação, 1º lugarcom a Baliza e 2º lugar com a Mor.Sob a regência do Maestro AntonioCarlos Ferreira de Oliveira, os 75integrantes do grupo conquistaram o4º lugar na classificação geral.“Estamos competindo com bandas efanfarras e alto nível, por isso é umadisputa difícil, mas a BAMMA seinclui neste patamar, uma vez queconseguiu 587,20 pontos. Pontuaçãomuito expressiva!”, disse o maestro.O maestro comentou ainda que apóso êxito nas eliminatórias de Amparo ePirapora do Bom Jesus, a bandaparticipa da final em PresidentePrudente, no próximo dia 18 desetembro, cheia de expectativas.“Estamos muito bem e agora vamos embusca do 1º lugar nesta final”, disse.

4sexta-feira, 02 de setembro de 2011Mais de mil pessoasparticipam doLazer no Bairroem Três PontesNeste domingo (28/08), a Prefeiturade Amparo realizou mais uma edição doprojeto Lazer no Bairro no Distrito deTrês Pontes. Mais de mil pessoasparticiparam do evento durante toda atarde. “Foi a edição mais animada doprojeto desde 2007. A comunidade deTrês Pontes participou em massa!”, disseFOTO SMELCuma das responsáveis pelo Lazer noBairro.Segundo a responsável, “o projeto é umainiciativa da Prefeitura Municipal de Amparocom o objetivo de oferecer gratuitamente atoda a população atividades recreativas,sociais, educacionais e inclusivasgratuitamente promovendo lazer e bem estar”.Fonte do Figueiraganha nova iluminaçãoFOTO DEPTO. DE COMUNICAÇÃO SOCIALAjudar nossascrianças é simples!O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - C.M.D.C.A.de Amparo foi instituído pelas Leis Municipais nº. 2.158, de 9 de outubro de1995. Sua criação faz parte de um projeto político de atendimento com funçõesdeliberativas e controladoras de ações voltadas a crianças, adolescentes e jovens,formados com participação paritária de governo e sociedade civil organizada emobilização da opinião pública.É de responsabilidade do C.M.D.C.A. a administração do FUNDO MUNICIPALDOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, que repassa às entidadessociais registradas no Conselho, os recursos arrecadados, mediante a apresentaçãoe aprovação de Projetos previamente avaliados. Você pode deixar parte do seuimposto de renda aqui em Amparo para financiar esses projetos. Como contribuir?É simples: se, é empresa: pode destinar 1% do Imposto de Renda devido, evocê, contribuinte pessoa física (formulário completo), pode destinar 6% do seuImposto de Renda devido para o nosso Fundo. Não é mais uma despesa para vocêe sua empresa. É parte do seu Imposto de Renda que pode ser aplicado em suacidade. É um dinheiro novo que será empregado dentro de nossa comunidade,assistindo e formando crianças e adolescentes. E, ao mesmo tempo, fortalecendonossa indústria e comércio.A doação deve ser efetuada, durante o ano todo, ou até o último dia útilbancário do mês de dezembro de cada ano, por depósito na seguinte conta correntedo FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Banco do Brasil - Agência 0456.1 - C/C 9159-6Após, efetuado o depósito identificado de sua contribuição, você obterá oRecibo Oficial da contribuição emitido pelo C.M.D.C.A., que servirá como provaformal para declaração do imposto de renda.Antes de fazer o depósito, o contribuinte pessoa física que faz a declaração deimposto de renda no modelo simplificado deve consultar o seu contador ou oC.M.D.C.A. Através do telefone (19) 3807 – 3034 ou e-mailsecretaria.conselhos@amparo.sp.gov.br.“Com certeza, a liberdade e a poesia a gente aprende com as crianças”Manoel de BarrosCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTENa última semana a Prefeitura deAmparo concluiu a instalação deluminárias decorativas na área de lazer atrásda Fonte São Roque, no Jardim Figueira.O local, que também agrega umplayground, é bastante utilizado pelosmoradores da região para lazer. A Prefeiturainvestiu R$ 5,5 mil na nova iluminação.Prefeitura está recebendo currículosA Prefeitura Municipal de Amparo está recebendo curriculum paraestágio, de estudantes do curso superior em Administração, Contábeis,Logística e Recursos Humanos. Os interessados deverão encaminhar seucurriculum para o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, naAvenida Bernardino de Campos, 705, das 9:00 as 16:00 horas.

sexta-feira, 02 de setembro de 20115ATOS OFICIAISPREFEITURA MUNICIPAL DE AMPAROEDITALA Secretaria Municipal da Fazenda vem por meio do presente edital cientificar os contribuintes abaixo relacionados de que os carnês de ISSQN/Taxas 2011 foram lançadospela Prefeitura e entregues pelos correios, sendo 15/09/2011 o vencimento da parcela única ou da primeira parcela.Esclarecemos que eventuais impugnações deverão ser protocolizadas até o dia 03/10/2011.Departamento de Arrecadação- Núcleo de Tributos - SMF

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24sexta-feira, 02 de setembro de 2011DECRETO Nº 4.068,DE 4 DE FEVEREIRO DE 2011.DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADOPELA LEI Nº 3.566,DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010.PAULO TURATO MIOTTA, Prefeito Municipal deAmparo, usando de suas atribuições legais,D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do exercício de 2011(Lei nº 3. 566, de 16 de dezembro de 2010), um CréditoAdicional Suplementar, no valor de R$ 436.222,00(quatrocentos e trinta e seis mil e duzentos e vinte e doisreais), na conformidade da Tabela I deste Decreto.Art. 2º Os recursos necessários à execução do dispostono artigo anterior decorrerão da anulação parcial dasdotações constantes da Tabela II deste Decreto.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 4 defevereiro de 2011.PAULO TURATO MIOTTAPrefeito MunicipalPublicado na Secretaria Municipal de Administraçãoda Prefeitura, aos 4 de fevereiro de 2011.MARIA APARECIDA ADOMAITISSecretária Municipal de Administração

sexta-feira, 02 de setembro de 2011 25DECRETO Nº 4.070,DE 11 DE FEVEREIRO DE 2011.DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL ESPECIAL, AUTORIZADO PELALEI Nº 3.578, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2011.PAULO TURATO MIOTTA, Prefeito Municipal deAmparo, usando de suas atribuições legais,D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do exercício de 2011(Lei nº 3. 566, de 16 de dezembro de 2010), um CréditoAdicional Especial, no valor de R$ 83.692,00 (oitenta etrês mil e seiscentos e noventa e dois reais), naconformidade da Tabela I deste Decreto.Art. 2º Os recursos necessários à execução do dispostono artigo anterior decorrerão da anulação parcial dasdotações constantes da Tabela II deste Decreto.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação.

26sexta-feira, 02 de setembro de 2011PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 11 defevereiro de 2011.PAULO TURATO MIOTTAPrefeito MunicipalPublicado na Secretaria Municipal de Administraçãoda Prefeitura, aos 11 de fevereiro de 2011.MARIA APARECIDA ADOMAITISSecretária Municipal de AdministraçãoDECRETO Nº 4.072,DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011.DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEINº 3.572, DE 20 DE JANEIRO DE 2011.PAULO TURATO MIOTTA, Prefeito Municipal deAmparo, usando de suas atribuições legais,D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do exercício de 2011 (Leinº 3. 566, de 16 de dezembro de 2010), um Crédito AdicionalEspecial, no valor de R$ 2.288,00 (dois mil e duzentos e oitentae oito reais), na conformidade da Tabela I deste Decreto.Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto noartigo anterior decorrerão da anulação parcial das dotaçõesconstantes da Tabela II deste Decreto.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 16 defevereiro de 2011.PAULO TURATO MIOTTAPrefeito MunicipalPublicado na Secretaria Municipal de Administração daPrefeitura, aos 16 de fevereiro de 2011.MARIA APARECIDA ADOMAITISSecretária Municipal de AdministraçãoDECRETO Nº 4.075,DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011.DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADOPELA LEI Nº 3.566, DE 16 DE DEZEMBRO DE2010.PAULO TURATO MIOTTA, Prefeito Municipal deAmparo, usando de suas atribuições legais,D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do exercício de 2011(Lei nº 3. 566, de 16 de dezembro de 2010), um CréditoAdicional Suplementar, no valor de R$ 63.600,00(sessenta e três mil e seiscentos reais), na conformidadeda Tabela I deste Decreto.Art. 2º Os recursos necessários à execução do dispostono artigo anterior decorrerão da anulação parcial dasdotações constantes da Tabela II deste Decreto.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 17 defevereiro de 2011.PAULO TURATO MIOTTAPrefeito MunicipalPublicado na Secretaria Municipal de Administraçãoda Prefeitura, aos 17 de fevereiro de 2011.MARIA APARECIDA ADOMAITISSecretária Municipal de Administração

sexta-feira, 02 de setembro de 2011 27DECRETO Nº 4.080, DE 1º DE MARÇO DE 2011.DECRETO Nº 4.079,DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011.DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADOPELA LEI Nº 3.566, DE 16 DE DEZEMBRO DE2010.PAULO TURATO MIOTTA, Prefeito Municipalde Amparo, usando de suas atribuições legais,D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do exercício de2011 (Lei nº 3. 566, de 16 de dezembro de 2010), umCrédito Adicional Suplementar, no valor de R$82.785,84 (oitenta e dois mil e setecentos e oitenta ecinco reais e oitenta e quatro centavos), naconformidade da Tabela I deste Decreto.Art. 2º Os recursos necessários à execução dodisposto no artigo anterior decorrerão da anulaçãoparcial das dotações constantes da Tabela II desteDecreto.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos28 de fevereiro de 2011.DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADOPELA LEI Nº 3.566,DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010.PAULO TURATO MIOTTA, Prefeito Municipal deAmparo, usando de suas atribuições legais,D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do exercício de 2011(Lei nº 3. 566, de 16 de dezembro de 2010), um CréditoAdicional Suplementar, no valor de R$ 351.709,00(trezentos e cinquenta e um mil e setecentos e nove reais),na conformidade da Tabela I deste Decreto.Art. 2º Os recursos necessários à execução do dispostono artigo anterior decorrerão da anulação parcial dasdotações constantes da Tabela II deste Decreto.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, em 1º demarço de 2011.PAULO TURATO MIOTTAPrefeito MunicipalPublicado na Secretaria Municipal de Administraçãoda Prefeitura, em 1º de março de 2011.MARIA APARECIDA ADOMAITISSecretária Municipal de AdministraçãoPAULO TURATO MIOTTAPrefeito MunicipalPublicado na Secretaria Municipal de Administraçãoda Prefeitura, aos 28 de fevereiro de 2011.MARIA APARECIDA ADOMAITISSecretária Municipal de Administração

28sexta-feira, 02 de setembro de 2011DECRETO Nº 4.084,DE 1º DE MARÇO DE 2011.DISPÕE SOBRE A ABERTURA DECRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.566,DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010.PAULO TURATO MIOTTA, Prefeito Municipalde Amparo, usando de suas atribuições legais,D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do exercíciode 2011 (Lei nº 3. 566, de 16 de dezembro de2010), um Crédito Adicional Suplementar, no valorde R$ 45.793,80 (quarenta e cinco mil e setecentose noventa e três reais e oitenta centavos), naconformidade da Tabela I deste Decreto.Art. 2º Os recursos necessários à execução dodisposto no artigo anterior decorrerão da anulaçãoparcial das dotações constantes da Tabela II desteDecreto.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data desua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, em1º de março de 2011.PAULO TURATO MIOTTAPrefeito MunicipalPublicado na Secretaria Municipal deAdministração da Prefeitura, em 1º de março de2011.MARIA APARECIDA ADOMAITISSecretária Municipal de AdministraçãoDECRETO Nº 4.086,DE 14 DE MARÇO DE 2011.DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADOPELA LEI Nº 3.566,DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010.PAULO TURATO MIOTTA, Prefeito Municipal deAmparo, usando de suas atribuições legais,D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do exercício de 2011(Lei nº 3. 566, de 16 de dezembro de 2010), um CréditoAdicional Suplementar, no valor de R$ 157.036,00(cento e cinquenta e sete mil e trinta e seis reais), naconformidade da Tabela I deste Decreto.Art. 2º Os recursos necessários à execução do dispostono artigo anterior decorrerão da anulação parcial dasdotações constantes da Tabela II deste Decreto.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, em 14 demarço de 2011.

sexta-feira, 02 de setembro de 2011 29PAULO TURATO MIOTTAPrefeito MunicipalPublicado na Secretaria Municipal de Administraçãoda Prefeitura, em 14 de março de 2011.MARIA APARECIDA ADOMAITISSecretária Municipal de AdministraçãoNOTIFICAÇÃONotificamos os interessados abaixo relacionados acomparecerem, até dia 30/09/2011, à Central deAtendimento ao Cidadão, - AGILIZA - sito à Av.Bernardino de Campos, 705, no horário das 8h às 17h,para fins de retirarem documentos solicitados. Após essadata, o processo será arquivado por falta de interesse.No caso de já terem sido pagas as taxas e/ou retiradosos documentos, favor desconsiderar esta notificação.Informamos que, se houver taxa a ser paga, o horáriode atendimento do Banco Itau é das 10h às 16h.

30sexta-feira, 02 de setembro de 2011Henrique PreturlanAssessor Administrativo_________________________________EXPEDIENTE DE 20/07/11 À 31/08/2011PROCESSOS DEFERIDOS:Dario Rosa da Costa-2252/11Duilio Marchiori-7126/11Edielson Ap Flausino-1093/11Hirdes José P Pinton-7278/11J F Emp p/Construção Civil Ltda-21521/03Joana Vieira da Silva-5568/00José Carlos G de Oliveira-7117/01José Renato Belotto-1710/11Lena & Cia Ltda- 38793/04Luiz Gustavo Marinho-130213-10M R Maurano Rosticeria Me- 12369/02Maria Aparecida Pereira Oliveira Caetano-6602/11Maria Sueli Urbano-5430/11Nucleo Neurológico de Amparo-68069/07Osvaldo Augusto Filho-4940/11Peju Com de Art do Vest Ltda Me-94258/09R G Benatti Cosméticos Ltda-127644/10Raphael Monteiro Macedo-98667/09Reginaldo Arsuffi-2074/02Sant’anna Hoteis e Restaurantes-3686/11Santana Batista da Silva-1348/11Sergio Adriano Lixandrao-129688/10Tania Cristina Forte de Oliveira-1717/11Trocar Empreendimentos S/A-37230/04PROJETOS INDEFERIDOS:Adib Dib Filho-6657/11Aguinaldo Nunes da Silva-5923/11Américo Dias Neto-5578/11Bem Emergencias Médicas-6599/11Benedito J de Moraes Alves-6548/11Dorotea R da Costa Urbano-3417/11Edmar Vasques Alves-5582/11Edson Franco-6532/11Everaldo da Silva Soares-6232/11Everaldo da Silva Soares-6257/11Francisco J Peltier de Queiroz-5574/11Ibramed Ind Bras Equip Médicos-4393/11Jane de Araújo Colossal-1143/11José Carlos Boneti-6716-11José Domingos Lapa-6755/11Luciano Lima Leite-6533/11Maria Ines Guarizo-6860/11Mariana Musa Magaldi-4183/11Marta M de Almeida Estevam-5842/11Paulo Cesar de Godoy-5581/11Rafael Jesus F de Godoi-5450/11Rita L de Souza Pereira-6554/11Rodrigo Lima da Silva-4328/11Walter Gomes-6791/11Wania Agda N de Oliveira-1051/11Zilda de Oliveira Dorta-4189/11PROJETOS APROVADOS:Amaro de Oliveira Inocente-4790/11Andre Malagodi Ciambelli-2331/11Andrea Maria Ribeiro da Cunha-4698/11Antonio Ademir Mardegan-96289/09Antonio de Oliveira Frem-361/11Antonio de Oliveira Junior-1220/11Antonio de Oliveira Junior-1221/11Artur Camilotti Filho-2275/11Artur Camilotti Filho-2275/11Bras Teixeira-4834/11Bras Teixeira-4834/11Carlos Franco de Souza-89968/09Celia Maria de Freitas Nunes Pires-900/11Diogo Sanomia-965/11Ednilson Antonio Melzani-130177/2010Fernando Antonio Panhan-4912/11Gladys Geraldino Escocia-129002/10Helio Aparecido de Carvalho-3542/11Jose Roberto Brusco-5429/11Jose Salvador Barticiotto e s/m-124571/10Juliana de Souza Moreton Areias-6235/11Luciano M de Siqueira-97632/09Luis Muedra Pau-91629/09Luiz Gustavo Marinho-4877/11Marcelo Vieira Vaz-4279/11Marcos Eduardo Mozzer-125365/10Maria Vilma Bezerra de Oliveira-4294/11Minasa Trading Intrernational s/a-4097/11Osvaldo Augusto Filho-4002/11Osvaldo Augusto Filho-4259/11Renata Laurindvicius Ribeiro-129172/10Robison J Abreu Melzani-57790/06Rogerio Gomes de Souza-2013/11Romeu Franco Machado-129319/10Sebastiao Vilela de Vilas Boas-4178/11Suzana Ap Ramalho-3737/11Suzana Ap Ramalho-3737/11Vicente Andre Bronzeado-2065/11Vicente Andre Brozeado-2065/11CERTIDÕES DEFERIDAS:Assoc. Atlética Banco do Brasil-7099/11Andre Malagodi Ciambelli-5903/11Denis Alexandre Munhoz-6611/11Evelise Simone de Melo-7081/11Francisco Eduardo Dias-6672/11Guilherme Valentin Pinto-7239/11José Eduardo Maurano-6312/11Nair de Moraes Santos-6318/11Nelson Bragiatto-120488/10Raul Armindo Monti Junior-7297/11Rodrigo Mardegan-5623/11Sergio A Santos e Silva-7146/11Zelinda Scavassa MarsonSupervisora - ProtocoloCentral de Atendimento ao Cidadão-SMGP______________________________LEI Nº 3.627, DE 31 DE AGOSTO DE 2011.DISPÕE SOBRE REGIME ESPECIAL DEPAGAMENTO DO ISSQN NA FORMA QUEESPECIFICA.O Prefeito Municipal de Amparo, usando de suasatribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal,em sessão realizada no dia 24 de agosto de 2011, aprovoue ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º Fica instituído, por meio e nos termosespecíficos desta Lei, o regime especial de regularizaçãoe pagamento do ISSQN incidente sobre a prestação deserviços de registros públicos, cartorários e notariais, oqual terá por base a redução total de multa e jurosmoratórios, decorrentes do inadimplemento e da morano cumprimento da obrigação, até então, aos moldes dalegislação vigente, incidentes sobre montante do impostoem atraso, para pagamento integral ou parcelado dosvalores devidos, situação esta regulada exclusivamentepela presente Lei, aplicado aos fatos geradores anterioresà sua publicação.Art. 2º O montante do imposto devido a PrefeituraMunicipal de Amparo, ao moldes estabelecidos pelo art.1º desta Lei, de forma específica e de aplicação restritaao caso, poderá ser parcelado em até 120 (cento e vinte)vezes, em parcelas sucessivas e mensais, com vencimentoda primeira em 30 (trinta) do deferimento doparcelamento e as demais na mesma data nos mesessubsequentes, aplicando-se redução de 100% (cem porcento) nos valores, até então, conforme legislaçãovigente, devidos de multa e juros moratórios pelo sujeitopassivo, decorrentes do inadimplemento e da mora nocumprimento da obrigação, incidentes sobre os valoresem atraso.Parágrafo único. A redução de multa e jurosmoratórios prevista no caput deste artigo também seaplica no caso de pagamento integral do valor devido,em parcela única, a qual deverá ser realizada em até 120(cento e vinte) dias da data da publicação desta Lei.Art. 3º Uma vez estabelecido o parcelamento de quetrata o caput do artigo anterior sobre cada parcelaincidirá:I - taxa de juros equivalente a:a) por mês, a 0,5% (meio por cento);b) por fração, a 0,5% (meio por cento).II – anualmente, atualização monetária pelo INPC/IBGE.Parágrafo único. Para efeito do estabelecido nesteartigo entende-se:I - mês, o período iniciado no dia 1º e findo norespectivo último dia útil;II - fração, qualquer período de tempo inferior a ummês ainda que igual a um dia.

sexta-feira, 02 de setembro de 2011 31Art. 4º O pagamento das parcelas doparcelamento aprovado por meio destaLei, posteriormente ao seu vencimento,fica sujeito à incidência de multa de0,33% (zero trinta e três por cento) ao diaaté o máximo de 20% (vinte por cento), aser calculado sobre o valor da parcelaatualizada.Art. 5º O atraso superior a 90 (noventa)dias no pagamento de qualquer dasprestações estabelecidas especificamentepor meio desta Lei, determinará,automaticamente, o cancelamento doparcelamento concedido, comvencimento antecipado de todas as demaisparcelas,revogando-se,automaticamente, a redução da multa edos juros moratórios, relativamente aossaldos dos débitos em aberto, concedidade forma excepcional e especial nostermos e condições estabelecidasespecificamente por esta Lei, sendo essessubmetidos às regras anteriormenteaplicadas ao caso e ainda em vigência noMunicípio, devendo os valoresremanescentes serem cobrados nospróprios autos da execução fiscal, casoajuizada, se não houver ação ou execuçãoem curso, esta deverá ser proposta pelovalor do saldo devedor remanescenteapurado.Art. 6º Para fazer jus aos benefíciosestabelecidos especificamente nesta Lei,o devedor, na forma do art. 2º desta Lei,deverá fazer o pagamento integral dovalor devido em até 120 (cento e vinte)dias da publicação da presente Lei ou opagamento da primeira parcela até 30(trinta) dias do deferimento doparcelamento pela autoridadecompetente, sendo que, não observadasessas regras, o sujeito passivo daobrigação não terá mais qualquer direitodecorrente, não podendo, assim, usufruirou suscitar em qualquer tempo ouinstância os benefícios especiais aquiestabelecidos, restando à dívida na formaanteriormente existente, sem qualquerredução de multa e juros de mora ouqualquer parcelamento incentivado.Art. 7º As regras excepcionais eespeciais constantes especificamente dapresente Lei, aplicadas, única eexclusivamente, de forma categórica etaxativa, as situações e de acordo com ascondições aqui estabelecidas, nãoalteram ou revogam, total ou mesmoparcialmente, o Código Tributário doMunicípio, restando seus preceitos e suascondições inalteradas, principalmentereferentes a prazos de parcelamento,multas moratórias, juros de mora e juroscompensatórios, os quais continuarão aser aplicados de forma geral aopagamento das obrigações tributárias nomunicípio, nos casos e situações nãoabrangidos ou alcançados pela presenteLei.Parágrafo único. De igual forma aoestabelecido no caput deste artigo, apresente Lei, não altera ou revoga, totalou mesmo parcialmente, quaisquer Leisexistentes no Município que tratem deobrigações pecuniárias, tributárias ounão, pagamentos de dívidas ouparcelamentos de valores em atraso, asquais continuarão a ser aplicadas deforma geral aos casos e situações nãoabrangidos ou alcançados pela presenteLei.Art. 8º A redução de multa e jurosmoratórios e o percentual de juroscompensatórios mensais estabelecidospor esta Lei, de forma específica,excepcional e especial, não conferem,ao devedor, sujeito passivo daobrigação, qualquer direito à restituiçãoou compensação de importânciasrecolhidas anteriormente a este título,decorrentes e incidentes em pagamentosde obrigações efetivadas em atraso, bemcomo não enseja qualquer direito aredução das multas moratórias, juros demora e juros compensatórios aplicadosnos casos de inadimplência deobrigações pecuniárias futuras ou emparcelamentos já concedidos ou a seremconcedidos, fora dos termos, dos prazose das condições estabelecidosexpressamente nesta Lei específica.Art. 9º O contribuinte de que trataeste artigo, para fruição do disposto nocaput do art. 2º, deverá efetuar o pedidode parcelamento em até 120 (cento evinte) dias, contados da data dapublicação desta Lei.Art. 10. Esta Lei entra em vigor nadata de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO, aos 31 de agosto de 2011.PAULO TURATO MIOTTAPrefeito MunicipalPublicada na Secretaria Municipal deAdministração da Prefeitura, aos 31de agosto de 2011.MARIA APARECIDA ADOMAITISSecretária Municipal deAdministraçãoLEI Nº 3.626,DE 31 DE AGOSTO DE 2011.ALTERA E ACRESCEDISPOSIÇÕES NO CÓDIGOTRIBUTÁRIO MUNICIPAL NAFORMA QUE ESPECIFICA.O Prefeito Municipal de Amparo,usando de suas atribuições legais, fazsaber que a Câmara Municipal, em sessãorealizada no dia 24 de agosto de 2011,aprovou e ele sanciona e promulga aseguinte Lei:Art. 1º O item 21.01 – Serviços deregistros públicos, cartórios e notariais,do inciso I, do art. 59 do CódigoTributário Municipal, passa a vigorar coma seguinte redação:“Art. 59. ....................................................I - .................................................................21 – Serviços de registros públicos,cartórios e notariais.21.01 - Serviços de registros públicos,cartórios e notariais ............................. 2%.....................................................................”Art. 2º O art. 59 do Código TributárioMunicipal passa a vigorar acrescido dosseguintes §§ 5º e 6º:“Art. 59. ...................................................§ 5º A base de cálculo do ISSQNdevido na prestação dos serviços deregistros públicos cartorários e notariais,constante da alínea I, item 21.01 da listade serviços supra, será calculada sobre opreço do serviço, entendido este como ototal da receita bruta auferida em dinheiro,bens, serviços ou direitos, inclusive atítulo de reembolso, ressarcimento,compensação ou reajustamento,independente da classificação contábil,sem qualquer dedução ou dispêndio,excetuando-se o disposto no parágrafoseguinte.§ 6º Integram a base de cálculo doISSQN relativa à atividade prevista noparágrafo anterior os valores destinadosao pagamento dos serviços prestados pelooficial delegatário, excluídos os encargosrepassados ao Estado ou a órgãorepresentativo, conforme previamentedefinido em Lei estadual, bem comodeverão ser excluídos os valores recebidospor esse e simplesmente repassados pararemuneração de serviços que serãoexclusivamente prestados por outrosoficiais delegatários, nos quais os valoresentão repassados integrarão suas bases decálculo do ISSQN.”Art. 3º Esta Lei entra em vigor na datade sua publicação, excetuando-se ocontido em seu art. 2º, o qual se aplicará aatos e fatos pretéritos, nos termos do incisoI do art. 106 do Código TributárioNacional, Lei Federal nº 5.172/66.PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO, aos 31 de agosto de 2011.PAULO TURATO MIOTTAPrefeito MunicipalPublicada na Secretaria Municipal deAdministração da Prefeitura, aos 31 deagosto de 2011.MARIA APARECIDA ADOMAITISSecretária Municipal de Administração_____________________CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal deAmparo, convoca o aprovado abaixomencionado para o Cargo deMerendeira a comparecer noDepartamento de Recursos Humanos,localizado à Avenida Bernardino deCampos, 705 Centro, no prazo de 3(três) dias úteis a partir da data destapublicação. O não comparecimentode forma injustificada no prazoestipulado implicará na desistênciada vaga.NEIDE MARIA DA SILVA,aprovada em 15° lugar noCONCURSO PÚBLICO para oemprego de MOTORISTA, realizadoem 19/06/10 e homologado em 30/06/10.Amparo, 02 de setembro de 2011.Rubens dos Santos JúniorCoordenador - RHCONCURSO PÚBLICOMÉDICO PSFEDITAL N° 02/2011CLASSIFICAÇÃO PRELIMINARA Prefeitura Municipal de Amparo,Estado de São Paulo, através do Chefe doPoder Executivo, Sr. Paulo Turato Miotta,juntamente com a ComissãoOrganizadora e Avaliadora do ConcursoPúblico, tornam público o ResultadoPreliminar, nos termos do Edital 02/2011.Faz saber,- Não houveram recursosinterpostos;

32sexta-feira, 02 de setembro de 2011LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINARPara que chegue ao conhecimento de todos e, no futuro, não se alegue ignorância,é expedido o presente Edital, que será afixado no lugar de costume do Quadro de AtosOficiais da Prefeitura Municipal, bem como publicado no Jornal Oficial do Município.Amparo - SP, 02 de Setembro de 2011.Anna Luzia de CastroCoordenadora da Comissão OrganizadoraMaria Aparecida AdomaitisSecretária Municipal de AdministraçãoPaulo Turato MiottaPrefeito Municipal de Amparo_______________________________________________________PROCESSO SELETIVO – MÉDICO PLANTONISTA, ESPECIALIDADECLÍNICA GERALEDITAL N° 06/2011RESULTADO PRELIMINARA Prefeitura Municipal de Amparo, Estado de São Paulo, através do Chefe doPoder Executivo, Sr. Paulo Turato Miotta, juntamente com a Comissão Organizadorae Avaliadora do Concurso Público, tornam público o Resultado Preliminar, nos termosdo Edital 06/2011.Faz saber,- Não houve recursos interpostos;Para que chegue ao conhecimento de todos e, no futuro, não se alegue ignorância,é expedido o presente Edital, que será afixado no lugar de costume do Quadro de AtosOficiais da Prefeitura Municipal, bem como publicado no Jornal Oficial do Município.Amparo - SP, 02 de Setembro de 2011.Amarillys Zaldua TrianaPresidente da Comissão OrganizadoraPaulo Turato MiottaPrefeito Municipal de Amparo_______________________________________________________RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO REALIZADA EM 26/08/2011 – OBJETO:Registro de Preços para aquisição de saco de lixo preto para estoque no Almoxarifadodo SAAE, conforme Edital e Anexos – Onde se lê: Processo Administrativo nº 5375/2011, Leia-se: Processo de Compra nº 456/2011; Onde se lê: Pregão Presencial nº 38/2011, Leia-se: Pregão Presencial nº 18/2011. Publique-se,Amparo, 26 de agosto de 2011Rafael Cezar AntonelliPregoeiroLICITAÇÃO: Processo nº 439/2011 –ÓRGÃO: Serviço Autônomo de Água eEsgotos de Amparo/SP – MODALIDADE:Pregão Presencial nº 27/2011 – OBJETO:Registro de preços para aquisição dehidrômetros e conexões, destinados àreposição de estoque e substituições dehidrômetros antigos, pelo períodoestimado de 12 (doze) meses, conformeEdital e Anexos. – RETIFICAÇÃO DAPUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃODE 22/07/2011 – Onde se lê: RAEMIndústria e Comércio Ltda. – Item 5 – R$9,80, Item 6 – R$ 8,90,Item 7 – R$ 0,90,Item 9 – R$ 14,90, Item 10 – R$ 15,00,Item 11 – R$ 0,90, Item 13 – R$ 0,35.Leia-se: RAEM Indústria e ComércioLtda. – Item 5 – R$ 9,80, Item 6 – R$8,90, Item 9 – R$ 14,90, Item 10 – R$15,00, Item 11 – R$ 0,90. ItensFracassados – Item 7 e Item 13. Onde selê: RAEM Indústria e Comércio Ltda.valor total de R$ 2.135,00 (Dois mil centoe trinta e cinco reais). Leia-se: RAEMIndústria e Comércio Ltda. valor total deR$ 2.046,00 (Dois mil e quarenta e seisreais).Amparo, 26 de agosto de 2011.Rafael Cezar AntonelliPregoeiro________________________CONTRATOINSTRUMENTO N° 500/2011TERMO DE COMPROMISSO DEESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAMA PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO – CONCEDENTE - E AESTUDANTE VANESSA CAROLINECAPPELLETTE MARTINELLI –ESTAGIÁRIA, PARA DESENVOLVER OAPRENDIZADO DA ESTUDANTE DO 4º(QUARTO) SEMESTRE DO CURSO DEPEDAGOGIA DA UNIÃO DASINSTITUIÇÕES DE SERVIÇO, ENSINOE PESQUISA LTDA.ESTAGIÁRIA: VANESSACAROLINE CAPPELLETTEMARTINELLIVALOR: Durante a vigência doESTÁGIO, será concedida pelaCONCEDENTE à ESTAGIÁRIA, umaBolsa de Complementação Educacionalmensal no valor de R$ 232,00 (duzentose trinta e dois reais).PRAZO: Este TERMO DECOMPROMISSO DE ESTÁGIO terávigência, pelo período que tem início em04/07/2011 e término em 03/01/2012.Amparo, 04 de julho de 2011.CONTRATOINSTRUMENTO N° 501/2011TERMO DE COMPROMISSO DEESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAMA PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO – CONCEDENTE - E AESTUDANTE ILMA FERREIRA SILVADO AMARAL – ESTAGIÁRIA, PARADESENVOLVER O APRENDIZADO DAESTUDANTE DO 4º (QUARTO)SEMESTRE DO CURSO DEPEDAGOGIA DA UNIÃO DASINSTITUIÇÕES DE SERVIÇO, ENSINOE PESQUISA LTDA.ESTAGIÁRIA: ILMA FERREIRASILVA DO AMARALVALOR: Durante a vigência doESTÁGIO, será concedida pelaCONCEDENTE à ESTAGIÁRIA, umaBolsa de Complementação Educacionalmensal no valor de R$ 304,00 (trezentose quatro reais).PRAZO: Este TERMO DECOMPROMISSO DE ESTÁGIO terávigência, pelo período que tem início em04/07/2011 e término em 03/01/2012.Amparo, 04 de julho de 2011.CONTRATOINSTRUMENTO N° 502/2011TERMO DE COMPROMISSO DEESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAMA PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO – CONCEDENTE - E AESTUDANTE JACIARA BUENO DEMORAES – ESTAGIÁRIA, PARADESENVOLVER O APRENDIZADO DAESTUDANTE DO 4º (QUARTO)SEMESTRE DO CURSO DEPEDAGOGIA DA UNIÃO DASINSTITUIÇÕES DE SERVIÇO, ENSINOE PESQUISA LTDA.ESTAGIÁRIA: JACIARA BUENO DEMORAESVALOR: Durante a vigência doESTÁGIO, será concedida pelaCONCEDENTE à ESTAGIÁRIA, umaBolsa de Complementação Educacionalmensal no valor de R$ 304,00 (trezentose quatro reais).PRAZO: Este TERMO DECOMPROMISSO DE ESTÁGIO terávigência, pelo período que tem início em04/07/2011 e término em 03/01/2012.Amparo, 04 de julho de 2011.CONTRATOINSTRUMENTO N° 556/2011TERMO DE COMPROMISSO DE

sexta-feira, 02 de setembro de 2011 33ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAMA PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO – CONCEDENTE - E OESTUDANTE DANIEL DEVASCONCELOS – ESTAGIÁRIO,PARA DESENVOLVER OAPRENDIZADO DO ESTUDANTEDO 6º (SEXTO) SEMESTRE DOCURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA DAUNIÃO DAS INSTITUIÇÕES DESERVIÇO, ENSINO E PESQUISALTDA.ESTAGIÁRIO: DANIEL DEVASCONCELOSVALOR: Durante a vigência doESTÁGIO, será concedida pelaCONCEDENTE à ESTAGIÁRIA, umaBolsa de Complementação Educacionalmensal no valor de R$ 371,00 (trezentose setenta e um reais).PRAZO: Este TERMO DECOMPROMISSO DE ESTÁGIO terávigência, pelo período que tem inícioem 01/08/2011 e término em 31/01/2012Amparo, 01 de agosto de 2011.CONTRATOINSTRUMENTO N° 566/2011TERMO DE COMPROMISSO DEESTÁGIO QUE ENTRE SICELEBRAM A PREFEITURAMUNICIPAL DE AMPARO –CONCEDENTE - E A ESTUDANTEMARINAGONÇALVESBERNARDINO – ESTAGIÁRIA,PARA DESENVOLVER OAPRENDIZADO DA ESTUDANTEDO 3º (TERCEIRO) SEMESTRE DOCURSO TÉCNICO DEADMINISTRAÇÃO DO CENTROPAULA SOUZA.ESTAGIÁRIA: MARINAGONÇALVES BERNARDINOVALOR: Durante a vigência doESTÁGIO, será concedida pelaCONCEDENTE à ESTAGIÁRIA, umaBolsa de Complementação Educacionalmensal no valor de R$ 247,00 (duzentose quarenta e sete reais).PRAZO: Este TERMO DECOMPROMISSO DE ESTÁGIO terávigência, pelo período que tem inícioem 08/08/2011 e término em 31/01/2011.Amparo, 08 de agosto de 2011.Rubens dos Santos JúniorCoordenador - RHVIGILÂNCIA SANITÁRIAAMPAROCOMUNICADO IMPORTANTEDe acordo com a Portaria MS/SAS 376de 03/10/00 e PT/SAS 511 de 29/12/00,todos os Serviços de Saúde temobrigatoriedade de realizar seu cadastrono CNES em todo o território Nacional.Solicitamos que ao retirar sua Licençade funcionamento junto a VigilânciaSanitária, procurar o setor responsável(SMS–UAC), para cadastrar ou atualizaro CNES.COMUNICAMOS QUE ASLICENÇAS ABAIXO, DEVERÃO SERRETIRADAS NO PRAZO MÁXIMO DE05 DIAS UTEIS NO SETOR DO AGILIZANA PRÓPRIA PREFEITURALEMBRAMOS QUE OESTABELECIMENTO SÓ ESTÁREGULARIZADO COM A REFERIDALICENÇA AO SEU PODER, FICANDOSUJEITA A NOTIFICAÇÃO EADVERTÊNCIA.SETOR DE SAÚDEPrestação de Serviços de SaúdeRenovação da Licença deFuncionamento – DEFERIDOProc. n.º 125225-9/2010 – LUCIANAAPARECIDA ARSUFFILicença de Funcionamento n.º350190501-865-000091-1-3(Serviço deNutrição)Resp. Legal: Luciana AparecidaArsuffiResp. Técnico: Luciana AparecidaArsuffi – CRN/SP n.º 24781Renovação da Licença deFuncionamento e Alteração de RazãoSocial – DEFERIDOProc. n.º 7439/2011 – SANATÓRIOISMAELLicença de Funcionamento n.º350190501-861-000001-1-6(Dispensário de Medicamentos)Resp. Legal: Humberto Brunelli FilhoResp. Técnico: Luiz Américo deCarvalho – CRF/SP n.º 24075Proc. n.º 7442/2011 – CENTROHOLÍSTICOLicença de Funcionamento n.º350190501-865-000063-1-9(Consultório)Resp. Legal: Humberto Brunelli FilhoResp. Técnico: Fábio Luiz ZanarellaCruz – CREFITO/SP n.º 50041-FResp. Téc. Substituto: Andréa ReginaRodrigues – CREFITO/SP n.º 87843-FResp. Téc. Substituto: Evelin TeixeiraLavelli – CREFITO/SP n.º 57874-FResp. Téc. Substituto: BiancaNogueira Silveira – CREFITO/SP n.º93068-FResp. Téc. Substituto: Carina Azevedode Carvalho – CREFITO/SP n.º 125557-FResp. Téc. Substituto: Daniele CristineDorigatti Segalla – CREFITO/SP n.º378951 tfBaixa e Assunção deResponsabilidade Técnica - DEFERIDOProc. n.º 7198/2011 –AGROPECUÁRIA TUIUTI LTDALicença de Funcionamento n.º350190501-863-000488-1-0(Consultório)Resp. Legal: Emílio de BenedictisNetoAssunção de: Resp. Técnico: Ronaldorecchia – CRM/SP n.º 32946Baixa de: Ronaldo Luiz Marcatto –CRM/SP n.º 79651Baixa de Responsabilidade Técnica– DEFERIDOProc. n.º 2758/2011 –BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DEAMPAROLicença de Funcionamento n.º350190501-861-000004-1-8(Dispensário de Medicamentos)Resp. Legal: Arthur Camilotti FilhoBaixa de: Wânia Agda Novaes deOliveira – CRF/SP n.º 11255Assunção de ResponsabilidadeTécnica – DEFERIDOProc. n.º 5143/2011 – JOSÉ NILTONDA ROSA E SÔNIA MARIA DE MATOSROSA MÉDICOLicença de Funcionamento n.º350190501-863-000040-1-4(Consultório)Resp. Legal: José Nilton da RosaResp. Técnico: José Nilton da Rosa –CRM/SP n.º 64706Resp. Téc. Substituto: Wania AgdaNovaes de Oliveira – CRF/SP n.º 11255Resp. Téc. Substituto: Sônia Maria deMatos Rosa – CRM/SP n.º 70150SETOR DE ALIMENTOCancelamento da Licença deFuncionamento – DEFERIDOProc. n.º 68676-0/2007 – LÚCIAHELENA RODRIGUESJORGECONVENIÊNCIA - MELicença de Funcionamento n.º350190501-472-000017-1-6(Com.Varejista de prod. Alimentícios em geral)Resp. Legal: Lúcia Helena RodriguesJorgeLicenças de Funcionamento -INDEFERIDOProc. n.º 17384-3/2003 –VANGUARDA BAR E RESTAURANTELTDA - MESolicitação de Licença: LanchoneteResp. Legal: Marina de BarrosOriguellaProc. n.º 3864/2011 – FERNANDAFRANCO DE LIMASolicitação de Licença: Serviço deambulante de alimentaçãoResp. Legal: Fernanda Franco de LimaSETOR DE FARMÁCIARenovação com Baixa e Assunção deResponsabilidade Técnica - DEFERIDOProc. n.º 124374-8/2010 – FOLIUMET VITAE FARMÁCIA DEMANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDAEPPLicença de Funcionamento n.º350190501-477-000008-1-7(Drogaria)Resp. Legal: Elisa Lima TruzziResp. Técnico: Elisa Lima Truzzi –CRF/SP n.º 12696Assunção de: Resp. Téc. Substituto:Ariana Priscila Marconato – CRF/SP n.º58515SETOR DE ODONTOLOGIARenovação da Licença deFuncionamento - DEFERIDOProc. n.º 128796-6/2010 –MAURÍCIO CANDIDO RIBEIROLicença de Funcionamento n.º350190501-863-000206-1-3(Consultório)Resp. Legal: Maurício CandidoRibeiroResp. Técnico: Maurício CandidoRibeiro – CRO/Sp n.º 21182Resp. Téc. Substituto: MarianaAntunes Barbosa – CRO/SP n.º 95556Proc. n.º 7601/2011 – TATIANE DOSSANTOS DELBONO PEREIRALicença de Funcionamento n.º350190501-863-000227-1-3(Consultório)Resp. Legal: Tatiane dos SantosDelbono PereiraResp. Técnico: Tatiane dos SantosDelbono Pereira – CRO/SP n.º 62310ATIVIDADES RELACIONADAS ÀSAÚDERenovação da Licença de

34sexta-feira, 02 de setembro de 2011Funcionamento - DEFERIDOProc. n.º 6133/2011 – TECNOLTÉCNICA NACIONAL DE ÓCULOSLTDALicença de Funcionamento n.º350190501-477-000047-1-5(Comérciovarejista de artigos de ótica)Resp. Legal: Vanderlei AparecidoPereiraResp. Técnico: Kenia Cristie lourenço– SENAC/SP n.º 8975OUTRAS ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDECadastro Estadual de VigilânciaSanitária - CEVS – INICIAL - DEFERIDOProc. n.º 3063/2011 – ROSILENEROSACEVS n.º 350190501-960-000300-2-3(Manicure)Resp. Legal: Rosilene RosaProc. n.º 37395-8/2004 – RITAAPARECIDA BRAIT FRANCOCEVS n.º 350190501-960-000147-2-9(Cabeleireiro)CEVS n.º 350190501-960-000340-2-9(Manicure)Resp. Legal: Rita Aparecida BraitFrancoCancelamento do Cadastro Estadualde Vigilância Sanitária – DEFERIDOProc. n.º 7148/2011 – LUIZANTONIO DA ROCHACEVS n.º 350190501-960-000259-2-5(Cabeleireiro)Resp. Legal: Luiz Antonio da RochaProc. n.º 6338/2011 - SÔNIA SILVAESPAÇO DA BELEZA LTDA - MECEVS n.º 350190501-960-000302-2-8(Clínica de Estética e Similares)Resp. Legal: Sônia Cirene RodriguesSilvaPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DETRANSPORTE DE PRODUTOSCadastro Estadual de VigilânciaSanitária – CEVS – INICIAL - DEFERIDOProc. n.º 123845-0/2010 – M. A . DOSSANTOS - MECEVS n.º 350190501-493-000035-2-2(Transporte Rodoviário de cargas)Resp. Legal: Marli Aparecida dosSantosAmparo, 02 de setembro de 2011Luiz Seragi NetoCoordenador do Núcleo deVigilância à SaúdeDECLARAÇÃOConsiderando:a).- a necessidade da locação deimóvel, para agregar as modalidades eatividades desenvolvidas pela SecretariaMunicipal de Esportes, Lazer e Cultura.b) que o imóvel localizado nestacidade de Amparo, à Rua Suíça, nº241,Bairro do Silvestre, é o mais indicado paraatender as necessidades da SecretariaMunicipal de Esportes, Lazer e Cultura,pois é amplo, de fácil acesso e atende afinalidade a que se destina.c) que o valor proposto para locaçãodo imóvel acima mencionado está deacordo com o valor de mercado;RATIFICO, nos termos do artigo 26da Lei Federal nº 8.666/93 e suasalterações, atendidos os requisitos doinciso X, do artigo 24 do mesmo diplomalegal, a declaração de DISPENSA delicitação para locação do imóvel sito àRua Suíça, nº241, Bairro do Silvestre,nesta cidade, para uso da SecretariaMunicipal de Esportes, Lazer e Cultura,pelo valor mensal de R$10.000,00 (dezmil reais) pelo prazo de 24 (vinte e quatro)meses.Publique-se.Em 01 de setembro de 2011.PAULO TURATO MIOTTAPrefeito Municipal________________________COMUNICADO DE DEFERIMENTOSr. Sergio BulgariProcesso: 6421/11Comunicamos que a solicitação depintura da fachada do imóvel foi Deferidaconforme despacho e orientações das fls.09 e 10.Sra. Elisabete Pavan MeirellesProcesso: 6635/11Comunicamos que a solicitação deprazo foi deferida por 30 (trinta) dias, apartir desta publicação.Srs. Reinaldo José Pereira Lindo eRicardo Luiz SilvaProcesso: 121026/10Comunicamos que a solicitação deprorrogação de prazo foi deferida por 30(trinta) dias para apresentar a retificaçãode área.COMUNICADO DEINDEFERIMENTOSr. Cicero Alves BezerraProcesso: 7621/11Comunicamos que a solicitação deprorrogação de prazo foi Indeferida.Decorrido o prazo de 05 dias o processoserá arquivado.Sr. Eduardo NasrProcesso: 7234/11Comunicamos que a solicitação deprorrogação de prazo foi Indeferida.Deverá ser atendida a notificação 365/11no prazo de 15 diasDenise N. SilvaAgente de fiscalização municipalSecretaria Municipal deDesenvolvimento Urbano________________________COMUNICADOINDEFERIMENTO DE PRAZOSr. Edyr MarchiProcesso: 128580/2010Comunicamos que a solicitação deprazo para atendimento da Notificação1239/2010 foi Indeferida, devendo serprovidenciado o imediato atendimento aodeterminado na mesma, conformedespacho contido no processo supracitado.Silmara Souza CamposAgente de Fiscalização MunicipalSecretaria Municipal deDesenvolvimento Urbano______________________ADITAMENTO Nº 001.OBJETO: ADITAMENTO AOCONTRATO Nº746/2010 – PREGÃOPRESENCIAL Nº081/2010,CELEBRADO AOS 17/08/2010, ENTREA PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO - CONTRATANTE E A FIRMAGETÚLIO MARCOS ANTONIO DESOUZA ME. CONTRATADA, PARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOSESPECIALIZADOS PARAMANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOSODONTOLÓGICOS EM DIVERSASUNIDADES DA SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE, COM FIM DEPRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIADO CONTRATO E REAJUSTAR SEUVALOR.CONTRATADA A FIRMA GETÚLIOMARCOS ANTONIO DE SOUZA ME.PRAZO: Vigerá pelo período de 12(doze) meses, tendo como termo inicial odia 01/09/2011.VALOR: R$ 46.137,60.Amparo, 05 de agosto de 2011.TERMO DE CONTRATO.INSTRUMENTO Nº 505/2011.OBJETO: TERMO DE CONTRATOQUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UMLADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO E, DE OUTRO LADO, COMOCONTRATADA A FIRMA SAMUELJHONSON CARBONATO ME., PARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PARAA SECRETARIA MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,TURISMO E PATRIMÔNIO CULTURALDA PREFEITURA, DE ACORDO COM OPROPOSTO NO PREGÃO PRESENCIALNº77/2011, CONFORME EDITAL,ANEXOS E MINUTA DE CONTRATO.CONTRATADA A FIRMA SAMUELJHONSON CARBONATO ME.PRAZO: Vigerá pelo período de 12(doze) meses, tendo como termo inicial adata de sua assinatura.VALOR: R$8.555,00.Amparo, 04 de julho de 2011.TERMO DE CONTRATO.INSTRUMENTO Nº 506/2011.OBJETO: TERMO DE CONTRATOQUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UMLADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO E, DE OUTRO LADO, COMOCONTRATADA A FIRMA SAMUELJHONSON CARBONATO ME., PARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PARAA SECRETARIA MUNICIPAL DEESPORTES, LAZER E CULTURA DAPREFEITURA, DE ACORDO COM OPROPOSTO NO PREGÃO PRESENCIALNº77/2011, CONFORME EDITAL,ANEXOS E MINUTA DE CONTRATO.CONTRATADA A FIRMA SAMUELJHONSON CARBONATO ME.PRAZO: Vigerá pelo período de 12(doze) meses, tendo como termo inicial adata de sua assinatura.VALOR: R$49.070,00.Amparo, 04 de julho de 2011.TERMO DE CONTRATO.INSTRUMENTO Nº 507/2011.OBJETO: TERMO DE CONTRATOQUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UMLADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO E, DE OUTRO LADO, COMOCONTRATADA A FIRMA SAMUELJHONSON CARBONATO ME., PARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PARAA SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO DA PREFEITURA, DEACORDO COM O PROPOSTO NOPREGÃO PRESENCIAL Nº77/2011,CONFORME EDITAL, ANEXOS E

sexta-feira, 02 de setembro de 2011 35MINUTA DE CONTRATO.CONTRATADA A FIRMASAMUEL JHONSON CARBONATOME.PRAZO: Vigerá pelo período de 12(doze) meses, tendo como termo iniciala data de sua assinatura.VALOR: R$49.070,00.Amparo, 04 de julho de 2011.TERMO DE CONTRATO.INSTRUMENTO Nº 508/2011.OBJETO: TERMO DECONTRATO QUE ENTRE SICELEBRAM, DE UM LADO, APREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO E, DE OUTRO LADO,COMO CONTRATADA A FIRMASAMUEL JHONSON CARBONATOME., PARA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO EILUMINAÇÃO PARA ASECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE DA PREFEITURA, DEACORDO COM O PROPOSTO NOPREGÃO PRESENCIAL Nº77/2011,CONFORME EDITAL, ANEXOS EMINUTA DE CONTRATO.CONTRATADA A FIRMASAMUEL JHONSON CARBONATOME.PRAZO: vigerá pelo período de 12(doze) meses, tendo como termo iniciala data de sua assinatura.VALOR: R$16.815,00.Amparo, 04 de julho de 2011.TERMO DE CONTRATO.INSTRUMENTO Nº 513/2011.OBJETO: TERMO DECONTRATO QUE ENTRE SICELEBRAM, DE UM LADO, APREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO, E DE OUTRO LADO,COMO CONTRATADA A SRA.MÔNICA FRANCA SILVEIRA, PARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOSPROFISSIONAIS PARA TRADUÇÃOE INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUABRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS,JUNTO A SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DEACORDO COM O PROPOSTO NOPREGÃO PRESENCIAL Nº084/2011,CONFORME EDITAL, ANEXOS EMINUTA DE CONTRATO.CONTRATADA A SRA. MÔNICAFRANCA SILVEIRA.PRAZO: Vigerá pelo período de 12(doze) meses, tendo como termo inicialo recebimento da 1ª (primeira) Ordemde Serviço emitida pela SecretariaMunicipal de Educação daPREFEITURA.VALOR: R$19.152,00.Amparo, 08 de julho de 2011.TERMO DE CONTRATO.INSTRUMENTO Nº 525/2011.OBJETO: TERMO DECONTRATO QUE ENTRE SICELEBRAM, DE UM LADO, APREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO E, DE OUTRO LADO,COMO CONTRATADA A FIRMAC.M. PANIGASSI AMPARO LTDAME., PARA FORNECIMENTO DEREFEIÇÕES, EM FORMA DEMARMITEX, PARA ATENDER ASNECESSIDADES DA SECRETARIAMUNICIPAL DE ESPORTE, LAZERE CULTURA, SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE EDEPARTAMENTODEALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOMUNICÍPIO DE AMPARO/SP, DEACORDO COM O PROPOSTO NOCONVITE Nº041/2011, CONFORMEEDITAL, ANEXOS E MINUTA DECONTRATO.CONTRATADA A FIRMA C.M.PANIGASSI AMPARO LTDA ME.PRAZO: O presente contrato vigeráaté o dia 01/01/2012, tendo como termoinicial a data de sua assinatura.VALOR: R$11.758,00.Amparo, 19 de julho de 2011TERMO ADITIVO Nº 0797/2011.OBJETO: PRIMEIRO TERMOADITIVO AO CONTRATO DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EFORNECIMENTO DE PRODUTOSNº 9912259499, QUE ENTRE SIFAZEM PREFEITURA MUNICIPALDE AMPARO E EMPRESABRASILEIRA DE CORREIOS ETELÉGRAFOS.PRAZO: Vigência do Contrato por1 (doze meses), com início em 21 dejulho de 2011 até 20 de julho de 2012.Bauru/SP, 20/07/2011.TERMO ADITIVO Nº 00798/2011.OBJETO: PRIMEIRO TERMOADITIVO AO CONTRATO DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EFORNECIMENTO DE PRODUTOSNº 9912259508, QUE ENTRE SIFAZEM PREFEITURA MUNICIPALDE AMPARO E EMPRESABRASILEIRA DE CORREIOS ETELÉGRAFOS.PRAZO: Vigência do Contrato por1 (doze meses), com início em 21 dejulho de 2011 até 20 de julho de 2012.Bauru/SP, 20/07/2011.NOTIFICAÇÃONotificamos os responsáveis pelo acompanhamento de processos referente à projetosde construção, abaixo relacionados, que os processo se encontram com a análise concluídae a disposi-ção dos responsáveis na PMA, e que em atendimento ao Artigo 30 da Lei3300/07 (Código de Obras e Edificações), fica determinado que a partir da publicaçãodesta, correrão os prazos para atendimento das exigências elencadas nos respectivosprocessos, e que findado os prazos determinados pelo Artigo 30 da Lei 3300/07, serãoadotadas as penalidades previstas nos Artigos 30 e 172 da Lei 3300/07.Alfredo Carlos de Oliveira CardozoAgente de Fiscalização Municipal/Depto. de Controle Urbano

36sexta-feira, 02 de setembro de 2011RESOLUÇÃO N°005/11 CMASO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no usode suas atribuições, pela lei 2.314 de 1997 alterada pela Lei 2.800 de 2002 emodificada pela lei 3.619 de 8 de Agosto de 2011,através de sua Presidenteconsidera a deliberação da última reunião Extraordinária realizada no dia 31 deAgosto de 2011 e;RESOLVE: Cancelar a Eleição realizada no dia 24 de março de 2011 epromover nova eleição dia 14/09/2011.Amparo, 31 de Agosto de 2011.Leda Maria da Rocha SeixasPresidente – CMAS/AMPAROCOMUNICADODe acordo com a Resolução nº 05/2011 do Conselho Municipal de AssistênciaSocial , comunica que no dia 14 de Setembro de 2011 , irá realizar a eleição denovos conselheiros. A eleição irá ocorrer a partir 8:30h, na sede da AssociaçãoGuarda Mirim de Amparo, sito a Rua Galvão Bueno, nº 98, centro – Amparo/SP.De acordo com a Lei Municipal nº 3.619 de 08 de Agosto de 2011, o ConselhoMunicipal de Assistência Social é composto pelos segmentos, sendo representantestitulares e suplentes:1- Poder Público- Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.- Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.- Representante da Secretaria Municipal de Saúde.- Representante da Secretaria Municipal de Educação.1 Representante da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento.- Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,Turismo e Patrimônio Cultural.- Representante de Secretaria Municipal de fazenda.2- Sociedade Civil- Representante das Creches privadas locais;- Representante das entidades privadas locais de pessoas com necessidadesespeciais;- Representante de outras entidades privadas locais de assistência à infânciaou à adolescência;- Representante das entidades privadas locais de assistência ao migrante epopulação de rua;- Representante das entidades locais de assistência a idosos;- Representante dos estabelecimentos hospitalares privados locais.- Representante das entidades privadas comunitárias de assistência a criança,adolescente e família, locais;- Representante das associações de bairros,locais.Lembrando que acontecerá a eleição para preenchimento dos Cargos dePresidente, Vice Presidente e 1º. Secretário e 2º. Secretário do CMAS.LICITAÇÃO:- Processo Nº 1.097/2011 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo – SP – MODALIDADE:- “PregãoPresencial Nº 101/2011- OBJETO:-Aquisição de utensílios e equipamentospara o Mercado Municipal, conformeEdital e Anexos. HOMOLOGAÇÃO DOSR. PREFEITO:- Em razão do constanteLeda Maria Da Rocha SeixasPresidente do CMASnos autos e com base nas Leis Federal8.666/93 e suas alterações e 10.520/02 eLei Federal nº 4.320/64, e em especial amanifestação da Pregoeira e Grupo deApoio, constante neste processo, queacolho, HOMOLOGO os itens da licitaçãoem referência a favor das licitantes: C16Comércio de Informática Ltda, com ovalor total de R$ 7.120,00 e CarmomaqIndústria e Comércio de Máquinas LtdaEPP, com o valor total de R$ 19.000,00,observadas as cautelas legais, AUTORIZOa aquisição e despesa. Publique-se.Amparo, 01 de agosto de 2011Paulo Turato MiottaPrefeito Municipal(*republicado por conter incorreções)__________________________LICITAÇÃO:- Processo Nº 3.245/2011 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo – SP – MODALIDADE:- “PregãoPresencial Nº 114/2011- OBJETO:-Aquisição de Câmara Frigorífica para oDepartamento de Alimentação Escolar daPrefeitura Municipal de Amparo/SP,conforme Edital e Anexos. PARECER DOPREGOEIRO E GRUPO DE APOIO: Aoprimeiro dia do mês de setembro de doismil e onze às quatorze horas, reuniram-seo Pregoeiro e os membros do Grupo deApoio a Sessão Pública do PregãoPresencial. Participaram da licitação seisempresas. Após análise do envelope nº 02“documentação”, os licitantesvencedores foram consideradoshabilitados. Assim o Pregoeiro adjudicouos itens da licitação na seguinteconformidade: Termcold RefrigeraçãoLtda ME – Valor Total R$ 24.000,00.Publique-se.Amparo, 01 de setembro de 2011Edison Luis AlvesPregoeiro_______________________LICITAÇÃO:- Processo Nº 3.245/2011 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo – SP – MODALIDADE:- “PregãoPresencial Nº 114/2011- OBJETO:-Aquisição de Câmara Frigorífica para oDepartamento de Alimentação Escolar daPrefeitura Municipal de Amparo/SP,conforme Edital e Anexos.HOMOLOGAÇÃO DO SR. PREFEITO:-Em razão do constante nos autos e combase nas Leis Federal 8.666/93 e suasalterações e 10.520/02 e Lei Federal nº4.320/64, e em especial a manifestaçãoda Pregoeira e Grupo de Apoio, constanteneste processo, que acolho, HOMOLOGOos itens da licitação em referência a favordo licitante: Termcold Refrigeração LtdaME, com o valor total de R$ 24.000,00,observadas as cautelas legais, AUTORIZOa aquisição e despesa. Publique-se.Amparo, 01 de setembro de 2011Paulo Turato MiottaPrefeito MunicipalA Prefeitura Municipal de Amparo, emcumprimento à Emenda a Lei Orgânicado Município nº 30, de 2005, comunicaas seguintes exonerações:Marco Antonio dos Santos Romariz –Emprego de Agente de FiscalizaçãoMunicipal – SMDTPC – rescisão em 11/08/2011.Claudineia Aparecida Nascimento –Emprego de Merendeira – SME - rescisãoem 17/08/2011.Josie Viviane Zorzetti Pavan –Emprego de Agente Administrativo – SME– rescisão em 22/08/2011.Fernando da Silva Maia – Empregode Auxiliar de Serviços Gerais – rescisãoem 22/08/2011.Flavia Helena de Oliveira – Empregode PEB I – SME – rescisão em 3 0 /08/2011.Silvia Betania Reis de Oliveira –Emprego de PEB I – SME – rescisão em30/08/2011.Marisa Rodrigues – Emprego de PEBI – SME – rescisão em 31/08/2011.Marilia Fernanda Galli – Emprego dePEB I – rescisão em 31/08/2011.Silmara de Cassia da Silva – Empregode PEB I – rescisão em 31/08/2011.Amparo, 01 de Setembro de 2011.RUBENS DOS SANTOS JUNIORCOORDENADOR DE RH_______________________LICITAÇÃO:- Processo Nº 7785/2011 – ORGÃO:- Prefeitura Municipalde Amparo /SP – MODALIDADE:-“Concorrência Pública nº 009/11”OBJETO:- Concessão administrativade uso remunerado de 02 (dois)espaços no Mercado Municipal deAmparo, conforme Edital, Minuta determo de concessão de uso e Anexos.DATA DE ENCERRAMENTO:- 10/10/2011 às 10h – Edital disponível apartir de 05/09/2011 através do sitewww.amparo.sp.gov.br ou noDepartamento de Suprimentos daPrefeitura Municipal de Amparo das10h às 17h. INFORMAÇÕES:- Fax:-(0XX19) 3817-9243 Tel.: (0XX19)3817-9350 e 3817-9244. Publique-se.Amparo, 02 de setembro de 2011Marli Roledo MaioralDiretora Departamento deSuprimentosSecretaria Municipal deAdministração

sexta-feira, 02 de setembro de 2011 37LICITAÇÃO:- Processo Nº 2650/2011 – ORGÃO:- PrefeituraMunicipal de Amparo /SP –MODALIDADE:- “Tomada dePreços nº 017/11” OBJETO:-Contratação de empresa paraprestação de serviços de assessoriae consultoria para desenvolvimentodas ações de prevenção de DST/AIDS e Uso Abusivo de Álcool eoutras Drogas para a SecretariaMunicipal de Saúde da PrefeituraMunicipal de Amparo/SP, conformeEdital, Minuta de Contrato eAnexos. DATA DEENCERRAMENTO:- 03/10/2011 às10h – Edital disponível a partir de14/09/2011 através do sitewww.amparo.sp.gov.br ou noDepartamento de Suprimentos daPrefeitura Municipal de Amparo das10h às 17h. INFORMAÇÕES:-Fax:- (0XX19) 3817-9243 Tel.:(0XX19) 3817-9350 e 3817-9244.Publique-se.Amparo, 02 de setembro de2011Marli Roledo MaioralDiretora Departamento deSuprimentosSecretaria Municipal deAdministração__________________________LICITAÇÃO:- Processo Nº121420/10 – ORGÃO:- PrefeituraMunicipal de Amparo – SP –MODALIDADE:- “PregãoPresencial Nº 115/11- OBJETO:-Aquisição de Postes, Lâmpadas eLuminárias para a PrefeituraMunicipal de Amparo/SP, conformeEdital e Anexos. COMUNICADO:-O Pregoeiro e o grupo de apoioinformam que o presente certameestá SUSPENSO para melhorespecificação dos itens, aguardarpublicação com nova data deencerramento. Publique-se.Amparo, 01 de setembro de2011Edison Luis AlvesPregoeiro__________________________LICITAÇÃO:- Processo Nº 3300/11 – ORGÃO:- Prefeitura Municipalde Amparo – SP – MODALIDADE:-Pregão Presencial Nº 118/11-OBJETO:- Registro de preços paraaquisição de material de papelariapara a Secretaria Municipal deEducação da Prefeitura Municipalde Amparo/SP, conforme Edital eAnexos. DATA DEENCERRAMENTO:- 21/09/2011 às09h00 – Edital disponível a partirde 05/09/2011 através do sitewww.amparo.sp.gov.br ou noDepartamento de Suprimentos daPrefeitura Municipal de Amparo das10:00 às 17:00 horas.INFORMAÇÕES:- Fax:- (0XX19)3817-9342 Tel.: (0XX19) 3817-9226 e 3817-9244. Publique-se.Amparo, 02 de setembro de2011Edison Luis AlvesPregoeiroLICITAÇÃO:- Processo Nº 3382/11 – ORGÃO:- Prefeitura Municipalde Amparo – SP – MODALIDADE:-Pregão Presencial Nº 119/11-OBJETO:- Registro de preços paraaquisição de nutrição enteral ou oralpara a Secretaria Municipal de Saúdeda Prefeitura Municipal de Amparo,conforme edital e anexos. DATA DEENCERRAMENTO:- 20/09/2011 às09h00 – Edital disponível a partir de05/09/2011 através do sitewww.amparo.sp.gov.br ou noDepartamento de Suprimentos daPrefeitura Municipal de Amparo das10:00 às 17:00 horas.INFORMAÇÕES:- Fax:- (0XX19)3817-9342 Tel.: (0XX19) 3817-9226e 3817-9244. Publique-se.Amparo, 02 de setembro de2011Edison Luis AlvesPregoeiro______________________LICITAÇÃO:- Processo Nº 3443/11 – ORGÃO:- Prefeitura Municipalde Amparo – SP – MODALIDADE:-Pregão Presencial Nº 120/11-OBJETO:- Registro de preços paraaquisição de material de enfermagempara a Secretaria Municipal de Saúdeda Prefeitura Municipal de Amparo/SP, conforme Edital e Anexos. DATADE ENCERRAMENTO:- 20/09/2011 às 14h00 – Edital disponível apartir de 05/09/2011 através do sitewww.amparo.sp.gov.br ou noDepartamento de Suprimentos daPrefeitura Municipal de Amparo das10:00 às 17:00 horas.INFORMAÇÕES:- Fax:- (0XX19)3817-9342 Tel.: (0XX19) 3817-9226e 3817-9244. Publique-se.Amparo, 02 de setembro de2011Edison Luis AlvesPregoeiro_______________________LICITAÇÃO:- Processo Nº 3369/11 – ORGÃO:- Prefeitura Municipalde Amparo – SP – MODALIDADE:-Pregão Presencial Nº 121/11-OBJETO:- Contratação de empresa paralocação de micro ônibus para SecretariaMunicipal de Saúde da PrefeituraMunicipal de Amparo/SP, conformeEdital, Minuta de Contrato e Anexos.DATA DE ENCERRAMENTO:- 22/09/2011 às 14h00 – Edital disponível apartir de 12/09/2011 através do sitewww.amparo.sp.gov.br ou noDepartamento de Suprimentos daPrefeitura Municipal de Amparo das10:00 às 17:00 horas.INFORMAÇÕES:- Fax:- (0XX19)3817-9342 Tel.: (0XX19) 3817-9226e 3817-9244. Publique-se.Amparo, 02 de setembro de 2011Edison Luis AlvesPregoeiro_______________________LICITAÇÃO:- Processo Nº 3490/11– ORGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo – SP – MODALIDADE:-Pregão Presencial Nº 122/11-OBJETO:- Contratação de empresa paralocação de caminhões baú para aSecretaria Municipal de Educação daPrefeitura Municipal de Amparo/SP,conforme Edital, Minuta de Contrato eAnexos. DATA DEENCERRAMENTO:- 22/09/2011 às09h00 – Edital disponível a partir de12/09/2011 através do sitewww.amparo.sp.gov.br ou noDepartamento de Suprimentos daPrefeitura Municipal de Amparo das10:00 às 17:00 horas.INFORMAÇÕES:- Fax:- (0XX19)3817-9342 Tel.: (0XX19) 3817-9226 e3817-9244. Publique-se.Amparo, 02 de setembro de 2011Edison Luis AlvesPregoeiro

38sexta-feira, 02 de setembro de 2011SAAE - SANEAMENTO AMBIENTAL

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42sexta-feira, 02 de setembro de 2011LICITAÇÃO: Processo nº 127/2011 –ÓRGÃO: Serviço Autônomo de Água eEsgotos de Amparo/SP – MODALIDADE:Pregão Presencial nº 31/2011 – OBJETO:Registro de preços para aquisição deferramentas, pelo período estimado de 12(doze) meses, conforme edital e anexos –PARECER DO PREGOEIRO E GRUPODE APOIO: Participaram da licitação asempresas Inovações Rafaelli ConstruçãoLtda EPP e Martini Comércio eImportação Ltda. Após encerramento dafase de lances foram analisados osdocumentos apresentados no envelope nº.02 – “Habilitação” das empresasdeclaradas vencedoras, sendo estasconsideradas habilitadas. O Pregoeiroadjudicou o objeto as respectivasempresas, conforme segue:- InovaçõesRafaelli Construção Ltda EPP – Item 1 –R$ 11,40, Item 5 – R$ 6,40, Item 6 – R$4,50, Item 9 – R$ 11,80, Item 12 – R$4,60,Item 13 – R$ 12,70, Item 15 – R$ 16,50,Item 16 – R$ 5,90, Item 18 – R$ 17,60,Item 22 – R$ 50,00, Item 23 – R$ 9,90,Item 24 – R$ 4,55, Item 25 – R$ 3,40,Item 26 – R$ 3,10, Item 27 – R$ 2,70,Item 28 – R$ 17,50, Item 30 – R$ 5,20,Item 31 – R$ 37,00, Item 32 – R$ 8,50,Item 33 – R$ 16,00. Item 37 – R$ 10,80,Item 38 – R$ 5,00, Item 39 – R$ 7,00,Item 40 – R$ 7,20, Item 46 – R$ 5,90,Item 48 – R$ 10,00, Item 49 – R$ 4,60,Item 50 – R$ 7,00, Item 51 – R$ 4,00,Item 52 – R$ 2,30, Item 54 – R$ 3,30,Item 56 – R$ 5,60, Item 57 – R$ 5,60,Item 58 – R$ 6,60, Item 59 – R$ 7,40,Item 60 – R$ 9,60, Item 61 – R$ 11,50,Item 62 – R$ 12,00, Item 63 – R$ 13,00,Item 65 – R$ 7,00, Item 74 – R$ 4,70,Item 75 – R$ 5,20, Item 78 – R$ 5,20,Item 82 – R$ 4,60, Item 83 – R$ 7,30,Item 88 – R$ 36,50, Item 95 – R$ 22,30,Item 98 – R$ 3,90, Item 99 – R$ 2,20,Item 100 – R$ 1,50, Item 101 – R$ 1,50,Item 102 – R$ 8,60, Item 103 – R$ 2,50,Item 106 – R$ 7,50, Item 109 – R$ 1,00,Item 110 – R$ 0,79, Item 111 – R$ 1,50,Item 114 – R$ 7,50, Item 118 – R$ 19,50.Martini Comércio e Importação Ltda. –Item 2 – R$ 9,10, Item 3 – R$ 65,00, Item4 – R$ 5,50, Item 7 – R$ 5,00, Item 8 – R$45,96, Item 10 – R$ 11,00, Item 11 – R$30,00, Item 14 – R$ 50,00, Item 17 – R$4,00, Item 19 – R$ 25,00, Item 20 – R$18,75, Item 21 – R$ 17,50, Item 29 – R$11,00, Item 34 – R$ 15,00, Item 35 – R$40,00, Item 36 – R$ 3,00, Item 41 – R$75,00, Item 42 – R$ 22,00, Item 43 – R$41,00, Item 44 – R$ 14,40, Item 45 – R$9,50, Item 47 – R$ 62,00, Item 53 – R$4,50, Item 55 – R$ 11,00, Item 64 – R$8,80, Item 66 – R$ 8,00, Item 67 – R$8,30, Item 68 – R$ 8,00, Item 69 – R$7,00, Item 70 – R$ 13,35, Item 71 –R$ 17,00, Item 72 – R$ 10,90, Item 73– R$ 18,50, Item 76 – R$ 113,00, Item77 – 14,00, Item 79 – R$ 10,78, Item80 – R$ 10,00, Item 81 – R$ 18,10,Item 84 – R$ 38,00, Item 85 – R$ 8,20,Item 86 – R$ 190,00, Item 87 – R$38,00, Item 89 – R$ 6,89, Item 90 –R$ 7,00, Item 91 – R$ 8,50, Item 92 –R$ 45,00, Item 93 – R$ 35,00, Item 96– R$ 60,00, Item 97 – R$ 75,00, Item104 – R$ 1,50, Item 105 – R$ 3,10,Item 107 – R$ 1,90, Item 108 – R$ 0,90,Item 112 – R$ 14,00, Item 113 – R$11,00, Item 115 – R$ 5,30, Item 116 –R$ 7,30, Item 117 – R$ 7,40, Item 119– R$ 7,00, Item 120 – R$ 211,37 – Item121 – R$ 12,15. Publique-se,Amparo, 29 de Agosto de 2011.Rafael Cezar AntonelliPregoeiro__________________________LICITAÇÃO: Processo nº 127/2011– ÓRGÃO: Serviço Autônomo de Águae Esgotos de Amparo/SP –MODALIDADE: Pregão Presencial nº31/2011 – OBJETO: Registro de preçospara aquisição de ferramentas, peloperíodo estimado de 12 (doze) meses,conforme edital e anexos –HOMOLOGAÇÃO: Em razão doconstante dos autos e com base nas LeisFederais nºs. 8.666/93 e 10.520/02, comsuas alterações, e Decreto Municipal nºs.3.083 de 16/08/2006 e 3317 de 25/02/2008, e em especial a manifestação doPregoeiro e Grupo de Apoio constanteneste processo, que acolho,HOMOLOGO os atos praticados nestecertame a favor da licitante: InovaçõesRafaelli Construção Ltda EPP, valortotal de R$ 9.763,20 (Nove milsetecentos e sessenta e três reais e vintecentavos), Martini Comércio eImportação Ltda, valor total de R$24.423,39 (Vinte e quatro milquatrocentos e vinte e três reais e trintae nove centavos), observadas as cautelaslegais e AUTORIZO a confecção darespectiva Ata de Registro de Preços.Publique-se,Amparo, 29 de Agosto de 2011.Antonio Carlos de SiqueiraSuperintendente

sexta-feira, 02 de setembro de 2011 43INSTRUMENTO Nº 49/2011OBJETO: Aditamento do Contrato nº 18/2011, para substituição de 1.305,94 M.L. deredes de cimento amianto por PVC/PBARígido, em trechos da rua Carlos de Campos eRua São Benedito, para o fim de aditar o prazodo contrato por 60 (sessenta) dias. ProcessoAdm. 5671/2011 - Tomada de Preços nº 02/2011.VIGÊNCIA: O prazo de vigência dopresente instrumento fica prorrogado por 60(sessenta) dias, tendo o seu início em 04/08/2011 e término em 03/10/2011.CONTRATADA: “ENGECOMSEMATERIAIS E CONSTRUÇÃO LTDA”Amparo, 03 de agosto de 2011Shirlei Mariana Campos de LimaDivisão de SuprimentosINSTRUMENTO Nº 50/2011OBJETO: Aditamento do Contrato nº 13/2011, para substituição de2.028,94 M.L. deredes de cimento amianto e ferro fundido portubos de PVC Defofo e PVC/PBA e suas 407ligações domiciliares DN 3/4" PVC pormangueiras PEAD DN 20mm pelo método nãodestrutivo na Avenida Saudade e Adjacências,para o fim de aditar o prazo do contrato por 30(trinta) dias. Processo Adm. 5672/2011 -Tomada de Preços nº 01/2011.VIGÊNCIA: O prazo de vigência dopresente instrumento fica prorrogado por 30(trinta) dias, tendo o seu início em 04/08/2011 etérmino em 03/09/2011.CONTRATADA: “ENGECOMSEMATERIAIS E CONSTRUÇÃO LTDA”Amparo, 03 de agosto de 2011Shirlei Mariana Campos de LimaDivisão de SuprimentosINSTRUMENTO Nº 51/2011OBJETO: Termo de compromisso deestágio, sem remuneração, que entre si celebramo SAAE - Saneamento Ambiental de Amparo/SP e a estagiária Cíntia Fátima Cera, paradesenvolver o aprendizado da estudante docurso de Química Industrial. Processo Adm.4081/2011.VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 22/08/2011 à 18/10/2011.CONTRATADA: “Cíntia Fátima Cera”Amparo, 12 de agosto de 2011Shirlei Mariana Campos de LimaDivisão de Suprimentos“O SAAE - Serviço Autônomode Água e Esgotos de Amparo -Transbordo, torna público quesolicitou à Cetesb a Licença Préviapara a atividade de transbordo deresíduos sólidos domiciliares, sitoà Rodovia SP 352, s/n, Km 149,Bairro do Brumado, Amparo/SP.”CÂMARAMUNICIPAL DEAMPAROLEI Nº 3.623 de 30 de agosto de 2011Institui o Programa de Saúde doProfessor da Rede Municipal, e dáprovidências correlatasAutor: Rogério Delphino de BrittoCatanese - VereadorO Presidente da Câmara Municipal deAmparo faz saber que a CâmaraMunicipal aprovou e ele, nos termos doartigo 45, § 6º da Lei Orgânica Municipal,promulga a seguinte Lei:Artigo 1º - Fica instituído no âmbitoda Secretaria Municipal da Educação, oPrograma de Saúde na Educação tendocomo objetivo a melhoria da qualidadeda saúde oferecido na rede públicamunicipal, mediante ações direcionadasaos servidores públicos dessa pasta queagreguem a qualidade de vida, apromoção de saúde e prevenção deagravos relacionados ao trabalho, emconsonância com o disposto na lei queinstituem a “Política de Prevenção àsDoenças Ocupacionais do Educador”, aqual doravante integra a rede municipalde saúde pública municipal.Artigo 2º - Na implementação doPrograma a que alude o Artigo 1º destalei, serão desenvolvidas, dentre outras, asseguintes ações:I - caracterização dos servidorespúblicos da Secretaria Municipal daEducação quanto à qualidade de vida,hábitos, perfil de saúde e atividadelaboral;II - redução da exposição a fatores derisco ou de agravamento de doenças noambiente de trabalho;III - encaminhamento dos servidoresabrangidos por esta lei para serviços desaúde de referência conforme o nível decomplexidade do respectivo diagnóstico;IV - introdução de cultura deambientes e processos de trabalhosaudáveis, bem assim de respeito ao meioambiente;V - orientação em segurança dotrabalho em unidades escolares;VI - treinamento de servidorespúblicos dos órgãos referidos no inciso Vdeste artigo, dotando-os de instrumentospara a realização de ações voltadas àeducação em saúde;VII- Ocorrendo caso sobre oesgotamento profissional caracterizadocomo Síndrome de Burnout ficandocomprometida sua capacidade deensinamento, a secretaria deverá remetero caso aos cuidados médicos para queela(e) tenha todo o cuidado e que suarecuperação seja a mais pronta possível;VIII- Escolha por parte da Secretariade um dia do ano para debate ou fórumsobre discussão do tema objetivando suadiminuição entre a categoria.Artigo 3º - As ações relacionadas noArtigo 2º deste decreto serãodesenvolvidas, de início, nas Diretoriasde Ensino e unidades escolares situadasno município, alcançando posteriormenteas demais unidades da cidade, conformecronograma e diretrizes aprovados peloSecretário da Educação.Artigo 4º - Para a execução doPrograma instituído por esta Lei, aSecretaria Municipal da Educação:a) poderá celebrar convênio cominstituições de saúde e de ensino médicoe de saúde pública;b) coordenar e definir os fluxos deencaminhamento para sua rede,efetuando o respectivo monitoramento;c) Avaliar a implantação das ações eo cumprimento das metascorrespondentes;d) prestar assessoria médica notrabalho;e) promover convênio de assessoriacom plano de saúde médico pago pelaPrefeitura aos seus Servidores Municipais;Artigo 5º. - O Secretário Municipal daEducação poderá editar normasnecessárias a execução desta lei.Artigo 6 º. – Esta lei entra em vigor nadata de sua publicação.ROGÉRIO DELPHINO DE BRITTOCATANESE – PresidentePublicado na Secretaria da CâmaraMunicipal em 30 de Agosto de 2011.SILVANA PAIVA BARADEL LARIAssessora Legislativa_______________________LEI Nº 3.612 de 30 de agosto de 2011ESTABELECE AS DIRETRIZES ASEREM OBSERVADAS NAELABORAÇÃO DA LEIORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIOPARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.O Presidente da Câmara Municipal deAmparo faz saber que a CâmaraMunicipal manteve e ele promulga, nostermos do artigo 45, § 6º da Lei OrgânicaMunicipal, os seguintes dispositivos daLei nº 3.612 de 25 de julho de 2011.“Art. 7°.................................................Parágrafo Único – A Lei Orçamentáriapoderá prever autorização prévia aoExecutivo para abertura de CréditosSuplementares às dotações orçamentáriascontidas na referida Lei, até o máximo de5% (cinco por cento) da despesa totalfixada.”ROGÉRIO DELPHINO DE BRITTOCATANESE – PresidentePublicado na Secretaria da CâmaraMunicipal em 30 de Agosto de 2011.SILVANA PAIVA BARADEL LARIAssessora Legislativa______________________LEI Nº 3.624 de 30 de agosto de 2011DISPÕE SOBRE O PROGRAMACLUBE ESCOLA INSTITUÍDO NOMUNICÍPIO DE AMPARO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.Autor: Rogério Delphino de BrittoCatanese - VereadorO Presidente da Câmara Municipal deAmparo faz saber que a CâmaraMunicipal aprovou e ele, nos termos doartigo 45, § 6º da Lei Orgânica Municipal,promulga a seguinte Lei:Art. 1°. Esta Lei tem por objetivoperenizar, desde que observado o dispostono art. 167, inciso I, da ConstituiçãoFederal, o Programa Clube Escolainstituído através do Decreto nº 48.392,de 29 de maio de 2007 com o objetivo deoferecer ao munícipe em idade escolar aoportunidade de participar das atividadesesportivas, recreativas e de lazer.Parágrafo único - O programa oraoficializado através desta Lei édesenvolvido através de ações específicasde órgãos competentes do Executivo,direcionadas a facilitar a inclusão sócioeducativa,a promoção da saúde e daqualidade de vida dos estudantes da rederegular de ensino, contribuindo para odesenvolvimento local - Índice deDesenvolvimento Humano, para ofomento da prática esportiva, para oaprimoramento da integração entre asdiversas faixas etárias, para a descobertade novos talentos, além de possibilitar areconstrução dos vínculos familiares ecomunitários, com o envolvimento dafamília nesse processo.Art. 2º - O Programa Clube Escola temcomo objetivos:

44sexta-feira, 02 de setembro de 2011I - ampliar atividades físicas,esportivas, de lazer e de recreação nacidade de Amparo, especialmente para osalunos da rede pública e seus familiares;II - proporcionar o acesso e a inclusãoqualificada dos alunos aos equipamentossociais existentes na cidade de Amparo;III - contribuir para o enriquecimentosócio-cultural nas diferentes áreas doconhecimento, proporcionando saúde atodos nossos jovens;IV - Desenvolver atividades esportivasem vários bairros, proporcionando atémesmo para a terceira idade.V - Desenvolver ou Pré-estabelecermais áreas esportivas nos bairros do nossomunicípio, incluindo a zona rural. Utilizaros clubes esportivos de Amparo para odesenvolvimento do Clube Escola, umavez que a municipalidade já o vemfazendo, através das parcerias.Art. 3°. Esta lei entra em vigor na datade sua publicação.ROGÉRIO DELPHINO DE BRITTOCATANESE – PresidentePublicado na Secretaria da CâmaraMunicipal em 30 de Agosto de 2011.SILVANA PAIVA BARADEL LARIAssessora LegislativaLEI Nº 3.625 de 30 de agosto de2011INSTITUI A “CAMPANHACONTRA AS HEPATITES” NOMUNICÍPIO DE AMPARO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.Autor: Rogério Delphino de BrittoCatanese - VereadorO Presidente da CâmaraMunicipal de Amparo faz saber quea Câmara Municipal aprovou e ele,nos termos do artigo 45, § 6º da LeiOrgânica Municipal, promulga aseguinte Lei:Art. 1°. Fica instituída a“Campanha contra as Hepatites” noMunicípio de Amparo, realizávelanualmente no mês de maio,coincidindo o seu início, meio outérmino com o dia 19 de maio - DiaInternacional de Lutas Contra asHepatites.Art. 2°. A “Campanha contra asHepatites” poderá contar com o apoiode entidades públicas e privadas,Organizações Não Governamentais -Núcleo de Controle deZoonoses está doando animaisEncontram-se disponíveispara adoção no Núcleo deControle de Zoonoses , duascachorras fêmeas S.R.D. comaprox. 4 meses, uma cahorraS.R.D. fêmea de cor amarelacastrada adulta, um cão machoS.R.D., cor preta filhote comaprox. 2 meses e um cão machoS.R.D. cor amarelo adulto, jácastrado.Todos os animais já estão vermifugados.Os interessados devem entrar em contato com o NCZ pelo telefone 3817-1115, ou dirigir-se à Avenida Dr. Carlos Augusto do Amaral Sobrinho nº 2871,Jardim Santa Helena. Horário de funcionamento é das 8:00 às 11:30h e das 12:30às 17:00h, de segunda a sexta-feira.ONG’s, e terá como objetivos: nãohavendo qualquer despesa a serrealizada pela municipalidade.I - Desenvolver ações e programasde capacitação dos profissionais dasáreas de saúde;II - Desenvolver ações e campanhasde conscientização da população sobreas hepatites e formas de transmissão,realização de testes, diagnóstico etratamento, através da elaboração edistribuição de material informativocomo cartilhas, palestras, simpósios eCultura Itinerante: o cinemaa favor da cidadaniaLiteratura – Contação de Histórias eIncentivo à leitura; Desenho e Artes Plásticas;Fotografia; Música; Artes Cênicas; Dança eCoreografia e Cinema Audiovisual –Conclusivo. O projeto é um resultado deparceria entre Associação das Damas deCaridade de Amparo, uma entidade com 102anos de atuação, e da Cômpito ProjetosSócio-Culturais que desenvolve ações comarte educação. As oficinas têm como foco ocinema como a 7ª arte, tomando todas asoutras como elementos de conjugação ecriatividade estética. O Ponto de CulturaItinerante é o mais amplo de todos os projetosda nossa Rede.O Ponto de Cultura Itinerante caracteriza,assim, a arte audiovisual como a maisdemocrática, destacando as suaspossibilidades criativas e artísticas acessíveisa todos. As oficinas possibilitam que criançase adolescentes de Amparo conheçam comose tornou possível a criação de uma novaforma de conhecimento, expressão artísticae relação com a realidade, ao mesmo tempoem que tornará possível o contato com asdiversas expressões artísticas.Ponto de Cultura Itinerante – Oficinasde Arte na Comunidade - é um projeto dearte educação que ao longo de três anos,desenvolverá atividades de inclusão nascomunidades urbanas de Amparo,possibilitando o acesso aos meios deprodução e difusão das artes e da culturalocal. É o único dos projetos, também, que éitinerante e percorrerá diversos bairros dacidade. “Nossa meta é atuar nas principaisRegiões vulneráveis, com relação à situaçãode crianças e adolescentes no Município, deacordo com os dados apontados no Ioutras formas de divulgação.Art. 3º. Esta lei entra em vigor nadata de sua publicação.ROGÉRIO DELPHINO DEBRITTO CATANESE – PresidentePublicado na Secretaria da CâmaraMunicipal em 30 de Agosto de2011.SILVANA PAIVA BARADEL LARIAssessora LegislativaDiagnóstico da Criança e do Adolescenterealizado em Amparo, entre os anos 2009-2010”, explica a responsável pelo projeto,Raquel Carvalho.As oficinas terão duração de oito mesesem cada comunidade, nas quais serãotrabalhados seis Módulos de artes. Os doismeses finais serão dedicados à finalizaçãoda oficina com a produção de um vídeo decurta-metragem.Durante o 11º Festival de Inverno, apopulação pode ter contato com as atividadesdo Pontos e com o cinema. Uma atividadede stop motion animou a tarde do dia 22 dejulho. Esta técnica de animação é feitofotograma a fotograma (ou quadro a quadro)com recurso a uma máquina de filmar,máquina fotográfica ou por computador. Sãoregistradas cenas que depois de colocadasem sequencia e se visualizadas emdeterminada velocidade temos a impressãode movimento. Para um resultado que façanossos olhos terem uma impressão melhordo movimento, precisa-se de 24 fotogramas(quadros) para apenas um segundo deimagem. A proposta do responsável técnicodo projeto, Jailton Evangelista, foi criar umacorrida de automóveis. Cada criança ocupouuma cadeira e a cada comando do instrutor,ficavam em uma nova posição. Assim,fizeram um circuito de corrida e começarama diversão.Os interessados em conhecer o trabalhodo Ponto de Cultura Itinerante podem acessaro blog do projeto: www.culturaitinerante.blogspot.comAdilson JorgeAssessor de Comunicação