14sexta-feira, <strong>24</strong> <strong>de</strong> outubro <strong>de</strong> <strong>2008</strong>CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARODecreto Legislativo n° 415 <strong>de</strong> <strong>2008</strong>Aprova as contas da <strong>Prefeitura</strong><strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> <strong>Amparo</strong>, referente aoexercício <strong>de</strong> 2006.O Presi<strong>de</strong>nte da Câmara <strong>Municipal</strong><strong>de</strong> <strong>Amparo</strong>, Estado <strong>de</strong> São Paulo, usando<strong>de</strong> suas atribuições legais, faz saber quea Câmara <strong>Municipal</strong> em sessãorealizada no <strong>dia</strong> 14 <strong>de</strong> outubro <strong>de</strong> 2.008,aprovou e ele promulga o seguinteDECRETO LEGISLATIVO:Art. 1º - Ficam, <strong>de</strong> acordo com oparecer prévio emitido pelo EgrégioTribunal <strong>de</strong> Contas do Estado <strong>de</strong> SãoPaulo, APROVADAS as contas da<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> <strong>Amparo</strong>, relativasao exercício <strong>de</strong> 2006.Art. 2º - Este <strong>de</strong>creto entrará em vigorna data <strong>de</strong> sua publicação.MÁRIO ACÁCIO ANCONA – Presi<strong>de</strong>ntePublicado na Secretaria da Câmara<strong>Municipal</strong> em 20 <strong>de</strong> outubro <strong>de</strong> <strong>2008</strong>.SILVANAPAIVABARADEL LARI –Assessora LegislativaEDITALO Presi<strong>de</strong>nte da Comissão <strong>de</strong>Avaliação constituída no âmbito daCâmara <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> <strong>Amparo</strong>, Estado<strong>de</strong> São Paulo, através da Portaria nº936, <strong>de</strong> 13/<strong>10</strong>/<strong>2008</strong>, para a realizaçãodo Processo Seletivo Simplificado,com a finalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> proce<strong>de</strong>r àcontratação por tempo <strong>de</strong>terminado,FAZ SABER a quem interessar possaque <strong>de</strong>ntre os candidatos inscritos parao emprego público <strong>de</strong> faxineiro, serácontratada a candidata Débora CristinaGuidi, filha <strong>de</strong> José Luis Guidi eCândida <strong>de</strong> Campos Leme MorenoGuidi, pelo prazo <strong>de</strong> 30 (trinta) <strong>dia</strong>s,cujas ativida<strong>de</strong>s se <strong>de</strong>senvolverão noperíodo <strong>de</strong> 03/11/<strong>2008</strong> a 02/12/<strong>2008</strong>.O presente edital é publicado emconformida<strong>de</strong> com as disposiçõeslegais em vigência, para que surta seusefeitos <strong>de</strong> direito. Para que não sealegue ignorância, expediu-se opresente, <strong>de</strong>terminando suapublicação. Nada mais. <strong>Amparo</strong>, vintee três <strong>de</strong> outubro <strong>de</strong> dois mil e oito(23.<strong>10</strong>.<strong>2008</strong>). Para constar, eu, (VeraAparecida Coltre), Secretária, lavrei opresente e o subscrevo.PEDRO ALBERTO GUERRASANTOSPresi<strong>de</strong>nte/Comissão <strong>de</strong> Avaliação
sexta-feira, <strong>24</strong> <strong>de</strong> outubro <strong>de</strong> <strong>2008</strong> 15DECRETO LEGISLATIVO nº 416/08Conce<strong>de</strong> o Diploma <strong>Municipal</strong> doMérito ao Ilmo. Sr. LUIZHENRIQUE REBIÈRE.Autor: Luiz Oscar Vitale Jacob -VereadorO Presi<strong>de</strong>nte da Câmara <strong>Municipal</strong><strong>de</strong> <strong>Amparo</strong>, Estado <strong>de</strong> São Paulo,usando <strong>de</strong> suas atribuições legais, fazsaber que a Câmara <strong>Municipal</strong> emsessão realizada no <strong>dia</strong> 14 <strong>de</strong>OUTUBRO <strong>de</strong> 2.008, aprovou e elepromulga o seguinte DECRETOLEGISLATIVO:Art. 1º - Fica concedido o Diploma<strong>Municipal</strong> do Mérito ao Ilmo. Sr. LUIZHENRIQUE REBIÈRE.Art. 2º - A entrega do respectivoDiploma ficará a cargo da mesaDiretora da Câmara <strong>Municipal</strong>, que<strong>de</strong>signará <strong>dia</strong> e hora para assolenida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> praxe.Art. 3º - As <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong>correntesdo presente Decreto Legislativocorrerão por conta <strong>de</strong> verbas própriasdo orçamento vigente que, senecessário, serão suplementadas.Art. 4º - Este <strong>de</strong>creto entrará emvigor na data <strong>de</strong> sua publicação.MÁRIO ACÁCIO ANCONA –Presi<strong>de</strong>ntePublicado na Secretaria da Câmara<strong>Municipal</strong> em 20 <strong>de</strong> OUTUBRO <strong>de</strong><strong>2008</strong>.SILVANA PAIVA BARADEL LARI –Assessora LegislativaDECRETO LEGISLATIVO nº 417/08Conce<strong>de</strong> o Diploma <strong>Municipal</strong> doMérito ao Coronel PM ROBERTOANTONIO DINIZ.Autor: Luiz Oscar Vitale Jacob -VereadorO Presi<strong>de</strong>nte da Câmara <strong>Municipal</strong><strong>de</strong> <strong>Amparo</strong>, Estado <strong>de</strong> São Paulo,usando <strong>de</strong> suas atribuições legais, fazsaber que a Câmara <strong>Municipal</strong> emsessão realizada no <strong>dia</strong> 14 <strong>de</strong>OUTUBRO <strong>de</strong> 2.008, aprovou e elepromulga o seguinte DECRETOLEGISLATIVO:Art. 1º - Fica concedido o Diploma<strong>Municipal</strong> do Mérito ao Coronel PMROBERTOANTONIO DINIZ.Art. 2º - A entrega do respectivoDiploma ficará a cargo da mesaDiretora da Câmara <strong>Municipal</strong>, que<strong>de</strong>signará <strong>dia</strong> e hora para assolenida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> praxe.Art. 3º - As <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong>correntesdo presente Decreto Legislativocorrerão por conta <strong>de</strong> verbas própriasdo orçamento vigente que, senecessário, serão suplementadas.Art. 4º - Este <strong>de</strong>creto entrará emvigor na data <strong>de</strong> sua publicação.MÁRIO ACÁCIO ANCONA –Presi<strong>de</strong>ntePublicado na Secretaria da Câmara<strong>Municipal</strong> em 20 <strong>de</strong> OUTUBRO <strong>de</strong><strong>2008</strong>.SILVANA PAIVA BARADEL LARI –Assessora LegislativaDECRETO LEGISLATIVO nº 418/08Conce<strong>de</strong> o Título <strong>de</strong> CidadãoAmparense ao Ilmo. Sr. JAYMEMONJARDIM MATARAZZO.Autor: Luiz Oscar Vitale Jacob -VereadorO Presi<strong>de</strong>nte da Câmara <strong>Municipal</strong><strong>de</strong> <strong>Amparo</strong>, Estado <strong>de</strong> São Paulo,usando <strong>de</strong> suas atribuições legais, fazsaber que a Câmara <strong>Municipal</strong> emsessão realizada no <strong>dia</strong> 14 <strong>de</strong>OUTUBRO <strong>de</strong> 2.008, aprovou e elepromulga o seguinte DECRETOLEGISLATIVO:Art. 1º - Fica concedido o Título <strong>de</strong>Cidadão Amparense ao Ilmo. Sr.JAYME MONJARDIM MATARAZZO.Art. 2º - A entrega do respectivoDiploma ficará a cargo da mesaDiretora da Câmara <strong>Municipal</strong>, que<strong>de</strong>signará <strong>dia</strong> e hora para assolenida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> praxe.Art. 3º - As <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong>correntesdo presente Decreto Legislativocorrerão por conta <strong>de</strong> verbas própriasdo orçamento vigente que, senecessário, serão suplementadas.Art. 4º - Este <strong>de</strong>creto entrará emvigor na data <strong>de</strong> sua publicação.MÁRIO ACÁCIO ANCONA –Presi<strong>de</strong>ntePublicado na Secretaria da Câmara<strong>Municipal</strong> em 20 <strong>de</strong> OUTUBRO <strong>de</strong><strong>2008</strong>.SILVANA PAIVA BARADEL LARI –Assessora LegislativaSAAE - SANEAMENTO AMBIENTALLICITAÇÃO: Processo nº 2617/<strong>2008</strong> – ÓRGÃO: Serviço Autônomo <strong>de</strong>Água e Esgotos <strong>de</strong> <strong>Amparo</strong>/SP –MODALIDADE: Pregão Presencial nº57/<strong>2008</strong> – OBJETO:Aquisição <strong>de</strong> equipamentos <strong>de</strong>segurança para uso dos servidores<strong>de</strong>sta Autarquia, conforme Edital eAnexos – DATADE ENCERRAMENTO:05/11/<strong>2008</strong> às <strong>10</strong>h00 - Edital disponívela partir do <strong>dia</strong> <strong>24</strong>/<strong>10</strong>/<strong>2008</strong> na Divisão<strong>de</strong> Compras do SAAE, das 08h00 às17h00 ou através do site:www.saaeamparo.com.br.INFORMAÇÕES: Tel (19) 3808-8400,ramais 221 e 222 – Fax (19) 3807-2536. Publique-se,<strong>Amparo</strong>, 23 <strong>de</strong> outubro <strong>de</strong> <strong>2008</strong>SHIRLEI MARIANA CAMPOS DELIMAPregoeiraINSTRUMENTO Nº <strong>10</strong>6/<strong>2008</strong>OBJETO: Fornecimento <strong>de</strong> peças emão-<strong>de</strong>-obra especializada paramanutenção <strong>de</strong> uma máquina KomatsuD65E, motor Cummins, série 28718,conforme Edital e Anexos.Originário do Processo Administrativonº 1766/<strong>2008</strong> – Pregão Presencial nº 52/<strong>2008</strong>VALOR DO CONTRATO: O preçoglobal dos serviços fornecidos pela“Contratada” é estimado em R$20.000,00 (vinte mil reais), sendo R$3.800,00 (três mil e oitocentos reais) pelovalor das peças e R$ 16.200,00(<strong>de</strong>zesseis mil e duzentos reais) pelovalor da mão-<strong>de</strong>-obra.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo <strong>de</strong>vigência do presente instrumentoparticular <strong>de</strong> contrato será <strong>de</strong> 30 (trinta)<strong>dia</strong>s, a ser contado a partir da data dorecebimento da autorização para retiradado motor.CONTRATADA: “Cylin<strong>de</strong>r Comércio eServiços Ltda EPP”<strong>Amparo</strong>, <strong>10</strong> <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> <strong>2008</strong>SHIRLEI MARIANA CAMPOS DE LIMAAssistente TécnicaINSTRUMENTO Nº 111/<strong>2008</strong>OBJETO: Aditamento ao Contrato nº51/<strong>2008</strong>, para elaboração <strong>de</strong> relatóriopreliminar e <strong>de</strong> projeto executivo parareaproveitamento e disposição doslodos gerados nas ETAS I, II, III e IV,visando o reaproveitamento da água e aredução das perdas no sistema <strong>de</strong>tratamento, para o fim <strong>de</strong> prorrogar oprazo <strong>de</strong> término do referido contrato peloprazo <strong>de</strong> 60 (sessenta) <strong>dia</strong>s.Originário do Processo Administrativonº 2644/<strong>2008</strong> – Tomada <strong>de</strong> Preços nº 01/<strong>2008</strong>PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo <strong>de</strong>vigência do presente contrato ficaprorrogado pelo período <strong>de</strong> 02/<strong>10</strong>/<strong>2008</strong>à 01/12/<strong>2008</strong>.CONTRATADA: “Sanetal Engenhariae Consultoria em Saneamento e MeioAmbiente Ltda”<strong>Amparo</strong>, 30 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> <strong>2008</strong>SHIRLEI MARIANA CAMPOS DE LIMAAssistente TécnicaINSTRUMENTO Nº <strong>10</strong>8/<strong>2008</strong>OBJETO: Aditamento ao Contrato nº 34/<strong>2008</strong>, para tratamento <strong>de</strong> chorumeproveniente do Aterro Sanitário <strong>Municipal</strong>,para o fim <strong>de</strong> aumentar o valor do contratoem R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais).Originário do Processo Administrativonº 2260/<strong>2008</strong>.VALOR DO CONTRATO: O objeto totaldo presente aditamento será prestadopelo preço total <strong>de</strong> R$ 9.800,00 (nove mile oitocentos reais), aumentando para R$49.000,00 (quarenta e nove mil) o valortotal do contrato.CONTRATADA: “Opersan ServiçosAmbientais Ltda”<strong>Amparo</strong>, 22 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> <strong>2008</strong>SHIRLEI MARIANA CAMPOS DE LIMAAssistente TécnicaINSTRUMENTO Nº 1<strong>10</strong>/<strong>2008</strong>OBJETO: Contratação <strong>de</strong> empresaespecializada para recapagem <strong>de</strong>diversos tipos <strong>de</strong> pneus <strong>de</strong>sta Autarquia,quais sejam: 30 (trinta) unida<strong>de</strong>srecapagem <strong>de</strong> pneu <strong>10</strong>00/20 “a quente”,borrachudo traseiro; 8 (oito) unida<strong>de</strong>srecapagem <strong>de</strong> pneu 750x16 “a quente” liso<strong>dia</strong>nteiro; e 20 (vinte) unida<strong>de</strong>s recapagem<strong>de</strong> pneu 750x16 “a quente”, borrachudotraseiro, conforme Edital e Anexos.Originário do Processo Administrativonº 2374/<strong>2008</strong> – Pregão Presencial nº 53/<strong>2008</strong>VALOR DO CONTRATO: O preçoglobal dos serviços a serem prestadospela “Contratada” é estimado em R$6.300,00 (seis mil e trezentos reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo <strong>de</strong>vigência do presente instrumento particular<strong>de</strong> contrato será <strong>de</strong> 30 (trinta) <strong>dia</strong>s.CONTRATADA: “J. Cal<strong>de</strong>ira Cia Ltda”<strong>Amparo</strong>, <strong>24</strong> <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> <strong>2008</strong>SHIRLEI MARIANA CAMPOS DE LIMAAssistente Técnica
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