lei nº 3.708, de 10 de dezembro de 2012. - Prefeitura Municipal de ...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPAROESTÂNCIA HIDROMINERALESTADO DE SÃO PAULOLEI Nº <strong>3.708</strong>, DE <strong>10</strong> DE DEZEMBRO DE <strong>2012.</strong>AUTORIZA A CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DETRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE AMPARO,DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.O Prefeito <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Amparo, usando <strong>de</strong> suas atribuições legais,faz saber que a Câmara <strong>Municipal</strong>, em sessão realizada no dia 27 <strong>de</strong> novembro <strong>de</strong> 2012, aprovou eele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º Compete ao Município <strong>de</strong> Amparo o provimento e organizaçãodos serviços públicos <strong>de</strong> transporte coletivo <strong>de</strong> passageiros nos limites do território municipal, quer nazona urbana quer na zona rural, nos termos do inciso V do artigo 30 da Constituição Fe<strong>de</strong>ral.§ 1º Os serviços <strong>de</strong> transporte coletivo <strong>de</strong> passageiros intermunicipale interestadual, <strong>de</strong> característica rodoviária, suburbana ou seletiva, <strong>de</strong>verão ser autorizados e terseus itinerários <strong>de</strong>ntro do município <strong>de</strong> Amparo aprovados pela <strong>Prefeitura</strong>.§ 2º A <strong>Prefeitura</strong> po<strong>de</strong>rá estabelecer regulamentação específica paraserviços <strong>de</strong> transporte coletivo especiais ou por fretamento, consi<strong>de</strong>rados como serviço <strong>de</strong> interessepúblico prestado mediante condições previamente estabelecidas ou contratadas entre as partesinteressadas.Art. 2º Os serviços <strong>de</strong> transporte coletivo têm caráter essencial eterão tratamento prioritário no planejamento do sistema viário e na organização da circulação.Art. 3º A execução <strong>de</strong> qualquer modalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> serviço <strong>de</strong> transportecoletivo <strong>de</strong> passageiros no âmbito da competência municipal, sem autorização da <strong>Prefeitura</strong>,in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntemente <strong>de</strong> cobrança <strong>de</strong> tarifa, será consi<strong>de</strong>rada ilegal e caracterizada como serviçoclan<strong>de</strong>stino, sujeitando o infrator às penalida<strong>de</strong>s previstas nesta Lei e às estabelecidas no art. 231,inciso VIII, da Lei Fe<strong>de</strong>ral nº. 9.503, <strong>de</strong> 23 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 1997 – Código <strong>de</strong> Trânsito Brasi<strong>lei</strong>ro.§ 1º - A operação <strong>de</strong> linhas intermunicipais e interestaduais sem arespectiva autorização do órgão competente, caracterizará a prestação <strong>de</strong> serviço clan<strong>de</strong>stino <strong>de</strong>transporte, sujeitando o operador às penalida<strong>de</strong>s previstas nesta Lei.§ 2º - Também será caracterizada prestação <strong>de</strong> serviço clan<strong>de</strong>stino<strong>de</strong> transporte, sujeitando o operador às penalida<strong>de</strong>s previstas nesta Lei, a operação <strong>de</strong> linhasintermunicipais e interestaduais em itinerários diversos dos autorizados pelo órgão competente.Art. 4º Compete à Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Desenvolvimento Urbano -SMDU, por meio do Departamento <strong>de</strong> Trânsito e Transporte, a gestão do sistema <strong>de</strong> transportepúblico coletivo, cabendo para isso, <strong>de</strong>ntre outras, as seguintes atribuições:I - formular e implementar a política global dos serviços <strong>de</strong> transportecoletivo, incluindo a sua permanente a<strong>de</strong>quação às modificações e necessida<strong>de</strong>s do Município e àmo<strong>de</strong>rnização tecnológica e operacional;II - planejar, implantar, construir, gerenciar, manter e fiscalizar aoperação <strong>de</strong> terminais, pontos <strong>de</strong> parada e outros equipamentos <strong>de</strong>stinados ou associados àprestação dos serviços <strong>de</strong> transporte coletivo;(LEI Nº <strong>3.708</strong>, DE 2012) 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPAROESTÂNCIA HIDROMINERALESTADO DE SÃO PAULOIII - articular a operação dos serviços <strong>de</strong> transporte coletivo <strong>de</strong>passageiros com as <strong>de</strong>mais modalida<strong>de</strong>s dos transportes urbanos, municipais ou regionais;IV - promover processo <strong>de</strong> licitação para outorgar concessão,permissão ou autorização, para exploração dos serviços <strong>de</strong> transporte coletivo, nos termos dalegislação vigente;V - aplicar penalida<strong>de</strong>s e medidas administrativas pelo nãocumprimento das normas reguladoras do sistema <strong>de</strong> transporte coletivo;VI – auxiliar no <strong>de</strong>senvolvimento e implementação da política tarifáriapara o sistema <strong>de</strong> transporte coletivo, incluindo estudos dos mo<strong>de</strong>los e das estruturas tarifárias <strong>de</strong>remuneração da prestação dos serviços, estudos <strong>de</strong> custos para orientação ao Po<strong>de</strong>r Executivo<strong>Municipal</strong> na fixação das tarifas, e aplicação das tarifas <strong>de</strong>terminadas, com o objetivo <strong>de</strong> garantir oequilíbrio econômico e financeiro do sistema;VII - elaborar estudos, planos, programas e projetos para o sistema<strong>de</strong> transporte coletivo, bem como participar da elaboração <strong>de</strong> outros que envolvam esse sistema;VIII - elaborar, <strong>de</strong>senvolver e promover o aperfeiçoamento técnico egerencial dos agentes envolvidos direta ou indiretamente na provisão dos serviços <strong>de</strong> transportecoletivo, incluindo programas <strong>de</strong> treinamento, campanhas educativas e <strong>de</strong> esclarecimento e outros;IX - estimular o aumento da produtivida<strong>de</strong>, a qualida<strong>de</strong> da prestaçãodos serviços e a preservação do meio ambiente; eX - praticar todos os atos necessários ao cumprimento <strong>de</strong> suafinalida<strong>de</strong>, observadas as disposições <strong>de</strong>sta Lei, dos regulamentos e das <strong>de</strong>mais normas aplicáveis.Art. 5º Fica a <strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Amparo autorizada a outorgar aexploração do sistema municipal <strong>de</strong> transporte coletivo, mediante concessão precedida <strong>de</strong> licitaçãopública, nos termos do art. 175 da Constituição Fe<strong>de</strong>ral, do art. 14 da Lei fe<strong>de</strong>ral nº 8.987, <strong>de</strong> 13 <strong>de</strong>fevereiro <strong>de</strong> 1995 e artigos 94 e 95 da Lei Orgânica do Município <strong>de</strong> Amparo, bem como no dispostono competente edital <strong>de</strong> licitação e posterior contrato.§ 1º Para a <strong>de</strong>legação, os serviços <strong>de</strong> transporte coletivo serãoorganizados em um único lote, compreen<strong>de</strong>ndo todas as linhas urbanas e rurais <strong>de</strong> transporteexistentes e que vierem a ser criadas durante a vigência da concessão.§ 2º O prazo <strong>de</strong> duração da concessão, bem como a forma <strong>de</strong> suaprorrogação, será <strong>de</strong>finido no edital da licitação, em função dos resultados do estudo econômico efinanceiro a ser <strong>de</strong>senvolvido pela SMDU, <strong>de</strong>vendo restar condicionada a forma <strong>de</strong> prorrogação daconcessão ao <strong>de</strong>sempenho satisfatório do concessionário na prestação dos serviços.§ 3º O edital <strong>de</strong> licitação <strong>de</strong>ve contemplar, além das linhas jáexistentes, o transporte coletivo em locais on<strong>de</strong> haja <strong>de</strong>manda não atendida pelo serviço, inclusive o<strong>de</strong> transporte <strong>de</strong> estudantes.Art. 6º A prestação dos serviços <strong>de</strong> transporte coletivo seráremunerada por meio <strong>de</strong> tarifas pagas pelos usuários.§ 1º Os valores das tarifas serão estabelecidos por intermédio <strong>de</strong>Decreto do Prefeito <strong>Municipal</strong>, com base nos estudos econômico-financeiros elaborados pela SMDU.(LEI Nº <strong>3.708</strong>, DE 2012) 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPAROESTÂNCIA HIDROMINERALESTADO DE SÃO PAULO§ 2º As tarifas serão reajustadas e ou revistas segundo os prazos ecritérios estabelecidos no contrato <strong>de</strong> concessão, <strong>de</strong> forma a assegurar o equilíbrio econômicofinanceiroda concessão.§ 3º Terão passe gratuito no serviço <strong>de</strong> transporte coletivo os idosos,conforme estabelecido no artigo 230, § 2º, da Constituição Fe<strong>de</strong>ral <strong>de</strong> 1988; os membros efetivos daSocieda<strong>de</strong> Guarda Mirim <strong>de</strong> Amparo, conforme estabelecido na Lei municipal nº 1.<strong>10</strong>5, <strong>de</strong> 04 <strong>de</strong>novembro <strong>de</strong> 1981; os atiradores do TG 02-001 convocados para o serviço militar inicial obrigatório,conforme estabelecido na Lei municipal nº 2.674, <strong>de</strong> 24 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2001; os portadores <strong>de</strong>necessida<strong>de</strong>s especiais, conforme estabelecido nas Leis municipais nº 2.352 e 2.972, datadas,respectivamente, <strong>de</strong> 23 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 1998, e 23 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 2004; e as crianças menores <strong>de</strong> 5(cinco) anos <strong>de</strong> ida<strong>de</strong>.§ 4º Os estudantes do ensino fundamental terão direito à concessão<strong>de</strong> passe escolar ao custo <strong>de</strong> 50% (cinquenta por cento) da tarifa normal.§ 5º O estabelecimento <strong>de</strong> novos benefícios tarifários ou gratuida<strong>de</strong>spara o sistema <strong>de</strong> transporte coletivo, adicionais àqueles elencados nos § § 3º e 4º <strong>de</strong>ste artigo,somente po<strong>de</strong>rá se dar por meio <strong>de</strong> legislação específica, com indicação da fonte <strong>de</strong> recursos para oseu financiamento, <strong>de</strong> maneira a não onerar os <strong>de</strong>mais usuários.§ 6º Será adotado o sistema <strong>de</strong> tarifação única para <strong>de</strong>slocamentosque <strong>de</strong>man<strong>de</strong>m <strong>de</strong>sembarque e subsequente e embarque em ponto comum.Art. 7º A fiscalização do cumprimento das normas e diretrizesestabelecidas nesta Lei ou na regulamentação complementar será exercida pela SMDU, por fiscais<strong>de</strong>vidamente cre<strong>de</strong>nciados, integrantes do quadro <strong>de</strong> pessoal <strong>de</strong> <strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> ou por ela<strong>de</strong>signados.Art. 8º Pelo não cumprimento das disposições da presente Lei, bemcomo <strong>de</strong> seus regulamentos e outras normas que venham a ser editadas, obe<strong>de</strong>cendo aos princípiosdo contraditório e da ampla <strong>de</strong>fesa, po<strong>de</strong>rão ser aplicadas à concessionária as seguintespenalida<strong>de</strong>s:I - advertência;II - multa;III - suspensão temporária da <strong>de</strong>legação;IV - intervenção na execução dos serviços;V - <strong>de</strong>claração <strong>de</strong> caducida<strong>de</strong>; eVI - <strong>de</strong>claração <strong>de</strong> inidoneida<strong>de</strong>.§ 1º As infrações punidas com a penalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> "Advertência"referem-se a falhas primárias, que não afetem o conforto ou a segurança dos usuários.§ 2º As infrações punidas com a penalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> multa, <strong>de</strong> acordo coma sua gravida<strong>de</strong>, classificam-se em:(LEI Nº <strong>3.708</strong>, DE 2012) 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPAROESTÂNCIA HIDROMINERALESTADO DE SÃO PAULOI - multa por infração <strong>de</strong> natureza leve, no valor <strong>de</strong> R$ <strong>10</strong>0,00 (cemreais), por <strong>de</strong>sobediência a <strong>de</strong>terminações do Po<strong>de</strong>r Público ou por <strong>de</strong>scumprimento dos parâmetrosoperacionais estabelecidos, que não afetem a segurança dos usuários, ou ainda por reincidência napenalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> "Advertência";II - multa por infração <strong>de</strong> natureza média, no valor <strong>de</strong> R$ 200,00(duzentos reais), por <strong>de</strong>sobediência a <strong>de</strong>terminações do Po<strong>de</strong>r Público que possam colocar em riscoa segurança dos usuários, por <strong>de</strong>scumprimento <strong>de</strong> obrigações contratuais, por <strong>de</strong>ficiência naprestação dos serviços, ou ainda por reincidência na penalida<strong>de</strong> prevista no inciso I;III - multa por infração <strong>de</strong> natureza grave, no valor <strong>de</strong> R$ 500,00(quinhentos reais), por atitu<strong>de</strong>s que coloquem em risco a continuida<strong>de</strong> da prestação dos serviços, porcobrança <strong>de</strong> tarifa diferente das autorizadas, por não aceitação <strong>de</strong> bilhetes, passes, assemelhados eusuários com direito a gratuida<strong>de</strong>, por redução da frota vinculada ao serviço sem autorização daSMDU, ou ainda por reincidência na penalida<strong>de</strong> prevista no inciso II; eIV - multa por infração <strong>de</strong> natureza gravíssima, no valor R$ 1.000,00(um mil reais), por suspensão parcial da prestação dos serviços, sem autorização da <strong>Prefeitura</strong>, ou <strong>de</strong>recusa em manter em operação os veículos vinculados ao serviço.§ 3º A penalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> "Declaração <strong>de</strong> caducida<strong>de</strong>" se aplica aos casos<strong>de</strong> suspensão da prestação dos serviços, sem autorização da <strong>Prefeitura</strong>, ou ainda por reincidência napenalida<strong>de</strong> prevista no inciso IV.§ 4º Além da penalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> "Multa", os infratores estarão sujeitos àsseguintes medidas administrativas:I - retenção do veículo;II - remoção do veículo;III - afastamento do pessoal <strong>de</strong> operação;IV - afastamento do veículo.Art. 9º O Po<strong>de</strong>r Executivo <strong>Municipal</strong>, na regulamentação <strong>de</strong>sta Lei,editará um Regulamento <strong>de</strong> Operação dos Serviços, que disciplinará a prestação dos serviçosmunicipais <strong>de</strong> transporte coletivo, abrangendo o serviço propriamente dito, o controle dos operadores,o pessoal empregado na operação, os veículos e as formas <strong>de</strong> fiscalização, estabelecendo:I - <strong>de</strong>finição e enquadramento das infrações nos tipos <strong>de</strong> penalida<strong>de</strong>sprevistas nesta Lei, <strong>de</strong> acordo com a sua natureza;II - hipóteses e prazo <strong>de</strong> reincidência para cada infração;penalida<strong>de</strong>s aplicadas.III - critérios e prazos para interposição <strong>de</strong> recurso para asArt. <strong>10</strong>. A prestação <strong>de</strong> serviço <strong>de</strong> transporte coletivo clan<strong>de</strong>stinoimplicará, cumulativamente, nas seguintes penalida<strong>de</strong>s:I - apreensão e remoção do veículo para local apropriado;II - aplicação <strong>de</strong> multa no valor R$ 2.000,00 (dois mil reais).(LEI Nº <strong>3.708</strong>, DE 2012) 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPAROESTÂNCIA HIDROMINERALESTADO DE SÃO PAULO§ 1º O infrator estará sujeito ao pagamento dos preços públicosreferentes à remoção e estada do veículo.será dobrada.§ 2º Em caso <strong>de</strong> reincidência, a multa prevista no inciso II <strong>de</strong>ste artigoArt. 11. Das penalida<strong>de</strong>s aplicadas caberá recurso, com efeitosuspensivo, <strong>de</strong>ntro do prazo máximo <strong>de</strong> 15 (quinze) dias úteis a contar da data da sua notificação aooperador.Art. 12. Os valores <strong>de</strong> multas previstos nesta Lei serão reajustados nomesmo percentual <strong>de</strong> variação do valor da tarifa, quando da ocorrência <strong>de</strong> reajuste ou revisãotarifária.Art. 13. A atual outorga do serviço público <strong>de</strong> transporte coletivo nomunicípio permanecerá eficaz pelo prazo necessário à realização do processo licitatório previstonesta Lei.Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.Art. 15. Fica revogada a Lei nº 1.167, <strong>de</strong> 21 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 1983.<strong>2012.</strong>PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos <strong>10</strong> <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong>PAULO TURATO MIOTTAPrefeito <strong>Municipal</strong>Publicada na Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Administração da <strong>Prefeitura</strong>, aos <strong>10</strong> <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> <strong>2012.</strong>MARIA APARECIDA ADOMAITISSecretária <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Administração(LEI Nº <strong>3.708</strong>, DE 2012) 5