EDITAL DE LICITAÇÃO - Conab

C O N A B - C P LProcesso2477Ano12Folha Rubricaescritório estabelecido em Brasília -DF, devidamente habilitado para responder àsdemandas da CONTRATANTE.14.1.9 A ação ou omissão total ou parcial da fiscalização da CONTRATANTE não exime aCONTRATADA da total responsabilidade pela má execução dos serviços objetodesta licitação.14.1.10 Permitir a fiscalização diária por parte da segurança da CONTRATANTE, no tocantea revista no lixo retirado do interior dos edifícios.14.1.11 Responder por danos e avarias que venham a ser causadas por seus empregadosou prepostos, a terceiros ou à própria CONTRATANTE, desde que fiquecomprovada a responsabilidade, não excluindo ou reduzindo sua responsabilidadea fiscalização ou o acompanhamento pela CONTRATANTE ( art. 70, da Lei8.666/93).14.1.12 Notificar a CONTRATANTE, por escrito, ocorrência de eventuais imperfeições nocurso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção.14.1.13 Verificar e informar a existência de condições insalubres ou de periculosidade nolocal de trabalho, cuja presença levará ao pagamento dos respectivos adicionaisaos empregados.14.1.14 Prover de Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s, ou seja, fornecer aosempregados, equipamentos de segurança necessários quando da atuação emserviços perigosos, adotando todos os critérios de segurança, tanto para osempregados quanto para a execução dos serviços.14.1.15 Treinar os usuários dos EPI’s, de forma a terem uma conduta adequada quando dautilização dos materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios, objetivando acorreta utilização dos mesmos, e manter a segurança pessoal.14.1.16 Respeitar as estabilidades provisórias de seus empregados (cipeiro, gestante,estabilidade acidentária).14.1.17 Cumprir todas as orientações da fiscalização da CONTRATANTE, para o fieldesempenho das atividades específicas.14.1.18 Selecionar e preparar rigorosamente os empregados legalizados, que irão prestaros serviços, com atestados de boa conduta e demais referências, com funçõesprofissionais legalmente registradas em suas carteiras de trabalho.14.1.19 Atender e manter durante a execução do contrato os níveis mínimos dequalificação técnica/operacional.14.1.20 Manter disciplina nos locais dos serviços, retirando no prazo máximo de 24 (vintee quatro) horas após notificação, qualquer empregado considerado com condutainconveniente pela Administração.14.1.21 Elaborar e entregar mensalmente à CONTRATANTE planilha-resumo contendo arelação de todos os empregados que prestam serviços na instalações daCONTRATANTE, com as seguintes informações: nome completo, número de CPF,função exercida, salário, adicionais, gratificações, benefícios recebidos e suaquantidade (vale-transporte, auxílio-alimentação), horário e local de trabalho,férias, licenças, faltas, ocorrências, horas extras trabalhadas. Qualquer alteraçãodeverá ser comunicada por escrito à CONTRATANTE de imediato.14.1.22 Verificar nas planilhas-mensais o número de dias e horas trabalhadasefetivamente, apresentar cópias das folhas de ponto dos empregados por ponto75