EDITAL DE LICITAÇÃO - Conab

C O N A B - C P LProcesso2477Ano12Folha Rubrica16.1.40 Cumprir, além dos postulados legais vigentes no âmbito federal e distrital, as normasde segurança da Conab.16.1.41 Instruir os seus empregados, quanto à prevenção de incêndios e sinistros, nas áreas dacontratante.16.1.42 Pagar até o 5º dia útil do mês subsequente, os salários, vale alimentação e transporte equalquer outro benefício que se torne necessário ao bom e completo desempenhodas atividades de seus empregados, conforme previsto para cada categoria no acordocoletivo.16.1.43 Recolher no prazo legal, todos os encargos decorrentes, exibindo mensalmente ousempre que solicitado, as respectivas comprovações, guias de recolhimento dosencargos sociais pagos, sem o que não serão liberados os pagamentos das faturasapresentadas à CONAB, para liquidação.15.1.44 A contratada no momento da assinatura do contrato, deverá autorizar a contratante afazer as seguintes retenção ou glosas no pagamento mensal:I - Depósito direto dos valores devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço –FGTS nas respectivas contas vinculadas dos trabalhadores da contratada,observada a legislação específica, quando houver falha no cumprimento dessasobrigações por parte da contratada, até o momento da regularização, semprejuízo das sanções cabíveis.II - Fazer o desconto na fatura e o pagamento direto dos salários e demais verbastrabalhistas aos trabalhadores, quando houver falha no cumprimento dessasobrigações por parte da contratada, até o momento da regularização, semprejuízo das sanções cabíveis.III – Autorizar os débitos de aplicação das multas e sanções, previstos no Termo deReferência.16.1.45 Registrar e controlar, juntamente com o preposto da contratante, diariamente, aassiduidade e a pontualidade de seu pessoal, bem como as ocorrências havidas,permitindo a fiscalização diária da freqüência dos empregados da empresa, emserviço nas dependências da CONAB.16.1.46 Facilitar a fiscalização procedida pelos Órgãos Fiscalizadores, cientificando a CONAB doresultado das inspeções.16.1.47 Executar os serviços em horários que não interfiram com o bom andamento da rotinade funcionamento da Administração da contratante.16.1.48 Utilizar exclusivamente as áreas e elevadores de serviços do prédio.16.1.49 Fazer seguro de seus empregados contra riscos de acidentes de trabalho,responsabilizando-se, também, pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais ecomerciais, resultantes da execução do contrato, conforme exigência legal.16.1.50 Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todosos materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios, inclusive sacos plásticos paraacondicionamento de detritos, em quantidade, qualidade e tecnologia adequada,com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação.16.1.51 Adotar boas práticas de otimização de recursos/redução de desperdícios/menorpoluição.16.1.52 Racionalizar o uso de substâncias potencialmente tóxicas/poluentes.16.1.53 Substituição de substâncias tóxicas por outras atóxicas ou de menor toxicidade, porconta própria, ou quando exigido pela Conab.14