EDITAL DE LICITAÇÃO - Conab

C O N A B - C P LProcesso2477Ano12Folha Rubricaresponsabilidade, não excluindo ou reduzindo sua responsabilidade a fiscalização ou oacompanhamento pela CONAB ( art. 70, da Lei 8.666/93).16.1.12 Notificar a CONAB, por escrito, ocorrência de eventuais imperfeições no curso daexecução dos serviços, fixando prazo para a sua correção.16.1.13 Verificar e informar a existência de condições insalubres ou de periculosidade no localde trabalho, cuja presença levará ao pagamento dos respectivos adicionais aosempregados.16.1.14 Prover de Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s, ou seja, fornecer aosempregados, equipamentos de segurança necessários quando da atuação em serviçosperigosos, adotando todos os critérios de segurança, tanto para os empregadosquanto para a execução dos serviços.16.1.15 Treinar os usuários dos EPI’s, de forma a terem uma conduta adequada quando dautilização dos materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios, objetivando acorreta utilização dos mesmos, e manter a segurança pessoal.16.1.16 Respeitar as estabilidades provisórias de seus empregados (cipeiro, gestante,estabilidade acidentária).16.1.17 Cumprir todas as orientações da fiscalização da CONAB, para o fiel desempenho dasatividades específicas.16.1.18 Selecionar e preparar rigorosamente os empregados legalizados, que irão prestar osserviços, com atestados de boa conduta e demais referências, com funçõesprofissionais legalmente registradas em suas carteiras de trabalho.16.1.19 Atender e manter durante a execução do contrato os níveis mínimos de qualificaçãotécnica/operacional.16.1.20 Manter disciplina nos locais dos serviços, retirando no prazo máximo de 24 (vinte equatro) horas após notificação, qualquer empregado considerado com condutainconveniente pela Administração.16.1.21 Elaborar e entregar mensalmente à contratante planilha-resumo contendo a relaçãode todos os empregados que prestam serviços na instalações da contratante, com asseguintes informações: nome completo, número de CPF, função exercida, salário,adicionais, gratificações, benefícios recebidos e sua quantidade (vale-transporte,auxílio-alimentação), horário e local de trabalho, férias, licenças, faltas, ocorrências,horas extras trabalhadas. Qualquer alteração deverá ser comunicada por escrito àcontratante de imediato.16.1.22 Verificar nas planilhas-mensais o número de dias e horas trabalhadas efetivamente,apresentar cópias das folhas de ponto dos empregados por ponto eletrônico ou meioque não seja padronizado (Súmula 338/TST). Em caso de faltas ou horas trabalhadas amenor, deve ser feita glosa da fatura.16.1.23 Repassar à contratante, ao início da execução do contrato, e/ou quando exigido porele, todas planilhas dos Anexos, preenchidas e na forma eletrônica, constantes desteTermo de Referência, desbloqueadas e com acesso livre, para consultas e análises.16.1.24 Manter seu pessoal uniformizado, identificando-os através de crachás, com fotografiarecente.16.1.25 Manter sediado junto à Conab durante os turnos de trabalho, elementos capazes detomar decisões compatíveis com os compromissos assumidos.16.1.26 Manter em atividade, no prédio, no período diurno, empregadas para limpeza econservação das dependências sanitárias femininas, de acordo com as normas econveniências administrativas, e o estabelecido no contrato.12