Regulamento de Pessoal - 10.105 (.pdf) - Conab

28/5/93 20/8/201010.105 XI 1/3CAPÍTULO XIDOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELA COMPANHIAArt. 149. O empregado terá direito aos seguintes benefícios:I - Serviço de Assistência à Saúde;II - Assistência Social;III - Seguro de Vida;IV - Programa de Transporte do Trabalhador;V - Auxílio-Funeral;VI - Assistência Educação Infantil;VII - Auxílio-Escola;VIII - Auxílio-Alimentação;IX - Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT;X - Cibrius.Parágrafo único - Os critérios e formas de operacionalização das concessões dosbenefícios deverão constar de normas específicas.Art. 150. O Serviço de Assistência à Saúde – SAS é um benefício caracterizado por umconjunto de medidas administrativas, voltadas ao atendimento das necessidades denatureza médica, hospitalar e odontológica dos empregados e seus dependentes.Art. 151. A Assistência Social tem como objetivo a prestação de serviços de apoio especializadoao empregado e aos seus dependentes e poderá ser realizada por meio de profissionaispertencentes ao quadro efetivo da Companhia, da rede credenciada do SAS ou naimpossibilidade de atendimento por meio das opções oferecidas. A Companhia envidaráesforços no sentido de viabilizar a assistência requerida, valendo-se da estruturadisponibilizada pela rede oficial de Saúde Pública existente na localidade de lotação doempregado.Art. 152. O Seguro de Vida em Grupo é um benefício opcional concedido pela Companhia aosempregados que se encontrem em atividade, em pleno estado de saúde por ocasião daadesão e que concordem com o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do prêmiomensal.Aprovado RECAD N.° 205Em: 21/ 06/ 2010____(Original Assinado)___Secretário