Regulamento de Pessoal - 10.105 (.pdf) - Conab

28/5/93 20/8/201010.105 X 2/10SEÇÃO IIDO ADICIONAL DE INSALUBRIDADEArt. 101. Adicional de Insalubridade é concedido aos empregados que executam atividades cujanatureza, condições ou métodos de trabalho os exponham a agentes nocivos à saúde,acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, da intensidade do agentee do tempo de exposição aos seus efeitos.Art. 102. O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerânciaestabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, assegurará a percepção deadicional de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) doSalário Mínimo, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo,respectivamente.Parágrafo único - Qualquer alteração no exercício de atividades em condiçõesinsalubres, quer seja por mudança do local de trabalho ou por modificação do métodoou regime de execução do serviço, implicará em imediata supressão do adicionalconcedido e pronta avaliação das novas condições de trabalho do empregado.Art. 103. Caberá à área competente, na Matriz ou nas Superintendências Regionais, providenciaras perícias técnicas junto à Delegacia Regional do Trabalho - DRT, sempre que houverindicação de insalubridade em determinadas atividades ou instalações da Companhia.Art. 104. A área competente, na Matriz ou nas Superintendências Regionais, deverá propormedidas que possam eliminar ou reduzir o grau de insalubridade porventura existente,inclusive fornecer equipamentos de proteção individual e fiscalizar a sua utilização pelosempregados, substituindo-os sempre que necessário.Parágrafo único - Todas as unidades da Companhia deverão elaborar o seu Programade Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, conforme a Norma Regulamentadora nº 9,aprovada pela Portaria MTb nº 3214, de 8/6/78.SEÇÃO IIIDO ADICIONAL DE PERICULOSIDADEArt. 105. Adicional de Periculosidade é a parcela de remuneração concedida aos empregadosque executam atividades dessa natureza, em condições ou métodos de trabalho queimpliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos e outros fatores queexponham o empregado a risco acentuado.Art. 106. As ocorrências de condições periculosas originadas por trabalho com energia elétricaserão objeto de concessão de adicional de periculosidade quando, mediante perícia, seincluam no Quadro de Atividades / Área de Risco que compõe o Anexo do Decreto nº.92.530, de 9/4/86.Aprovado RECAD N.° 205Em: 21/ 06/ 2010____(Original Assinado)___Secretário