Regulamento de Pessoal - 10.105 (.pdf) - Conab

28/5/93 29/06/201010.105 IX 2/4SEÇÃO IIDA CONCESSÃOArt. 86. As férias serão concedidas nos termos da legislação vigente, em 1 (um) só período,podendo, por interesse do serviço ou por necessidade excepcional do empregado e coma expressa autorização da Companhia, se desdobrarem em 2 (dois) períodos, nãodevendo um deles ser inferior a 10 (dez) dias e desde que o empregado não tenhamenos de 18 (dezoito) anos e mais de 50 (cinquenta) anos de idade.§ 1º Na hipótese de concessão de férias em 2 (dois) períodos, será obrigatória amarcação de cada período por ocasião da elaboração da escala anual deférias.§ 2º Em nenhuma hipótese haverá acumulação de períodos de férias.§ 3º As férias não poderão ser interrompidas, qualquer que seja o argumento.§4º Caso o empregado adoeça no transcurso das férias, estas prosseguirãonormalmente.§ 5º Ao término das férias, se o empregado continuar doente, deverá apresentaratestado médico, conforme os procedimentos previstos neste Regulamento.Art. 87. A época da concessão das férias será aquela que melhor atender aos interesses daCompanhia e do empregado.§ 1º Os períodos de férias dos empregados afastados para participarem de Pós-Graduação Stricto Sensu serão estabelecidos pela área competente, naMatriz ou nas Superintendências Regionais, devendo, sempre que possível,coincidir com as férias escolares.§ 2º Caso o empregado se encontre licenciado para tratamento de saúde, porocasião do início das férias, estas serão automaticamente adiadas para oprimeiro dia útil subsequente ao término da licença.Art. 88. A área competente, na Matriz ou nas Superintendências Regionais, comunicará aoempregado a concessão de suas férias por meio do formulário "Aviso de Férias", comantecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo este devolver 1 (uma) via do Aviso,devidamente preenchido, no prazo estipulado e apresentar a sua carteira de trabalho,para os registros necessários.Aprovado RECAD N.° 205Em: 21/ 06/ 2010____(Original Assinado)___Secretário