Regulamento de Pessoal - 10.105 (.pdf) - Conab
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28/5/93 29/06/2010<strong>10.105</strong> VIII 2/2c) falsear justificativas <strong>de</strong> ausência;d) ausentar-se, <strong>de</strong> forma habitual, <strong>de</strong> seu posto <strong>de</strong> serviço sem motivojustificado;e) <strong>de</strong>scumprir, <strong>de</strong> forma habitual e não autorizada, os horários <strong>de</strong> trabalho.Art. 81. Os controles <strong>de</strong> frequência <strong>de</strong>verão ser encaminhados à área competente, na Matriz ounas Superintendências Regionais, impreterivelmente, até o 5º (quinto) dia útil do mêssubsequente ao <strong>de</strong> sua competência, <strong>de</strong>vidamente atestados pelas chefiasimediata/mediata.Aprovado RECAD N.° 205Em: 21/ 06/ 2010____(Original Assinado)___Secretário