Regulamento de Pessoal - 10.105 (.pdf) - Conab

28/5/93 29/6/201010.105 VII 1/2CAPÍTULO VIIDA JORNADA DE TRABALHOSEÇÃO IDA DURAÇÃOArt. 68. Jornada de Trabalho é o período em que o empregado permanece à disposição daCompanhia.Art. 69. A jornada de trabalho dos empregados da Companhia será de 8 (oito) horas diárias, atéo limite de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, em expedientes a serem fixados pelaDiretoria Colegiada.Parágrafo único - Em face do que dispõe a Constituição Federal e a CLT osempregados da Companhia que desenvolvem suas atividades em regime de turnosininterruptos de revezamento cumprirão a jornada de trabalho de 6 (seis) horas corridas,mediante assinatura de termo aditivo ao contrato de trabalho.Art. 70. Ficam isentos do disposto no artigo anterior os empregados com jornada de trabalhoespecial por força de legislação, Acordo Coletivo de Trabalho ou horário específicoconcedido de acordo com a conveniência da Companhia.SEÇÃO IIDA PRORROGAÇÃOArt. 71. A prorrogação da jornada de trabalho poderá ocorrer desde que em estrita observânciaàs disposições legais.Art. 72. A prorrogação da jornada de trabalho não poderá exceder a 2 (duas) horas da jornadanormal, devendo haver um descanso de 15 (quinze) minutos, no mínimo, antes do iníciodo período extraordinário de trabalho.§ 1º Aos sábados, domingos e feriados, somente será permitida a realização de horasextras para execução ou conclusão de serviços inadiáveis.§ 2º Para realização de horas extras aos domingos, deverá ser observadorigorosamente o descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas.Art. 73. A unidade interessada deverá solicitar à Diretoria competente, na Matriz, e nasSuperintendências Regionais, ao Superintendente, autorização para prorrogar a jornadade trabalho, fundamentando a necessidade do serviço, de acordo com os prazos edemais procedimentos constantes da legislação vigente e das normas da Companhia.Art. 74. O empregado poderá compensar as horas suplementares de uma jornada com acorrespondente diminuição em outra.Aprovado RECAD N.° 205Em: 21/ 06/ 2010____(Original Assinado)___Secretário