Regulamento de Pessoal - 10.105 (.pdf) - Conab
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28/5/93 20/8/2010<strong>10.105</strong> VI 1/11CAPÍTULO VIDA MOVIMENTAÇÃO DE PESSOALSEÇÃO IDA CONCEITUAÇÃOArt. 41. Movimentação <strong>de</strong> <strong>Pessoal</strong> é toda alteração verificada no quadro <strong>de</strong> lotação <strong>de</strong>empregados, <strong>de</strong>corrente <strong>de</strong> transferências, cessões, requisições, licenças, afastamentose <strong>de</strong>sligamentos.§1º - Para que haja movimentação <strong>de</strong> pessoal são obrigatórios:a) a existência <strong>de</strong> vaga;b) o preenchimento, pelo empregado, dos requisitos mínimos exigidos para ocargo que vai exercer.§2º - Os casos especiais serão analisados e <strong>de</strong>liberados pelo Presi<strong>de</strong>nte daCompanhia.SEÇÃO IIDA TRANSFERÊNCIAArt. 42.Transferência é o remanejamento do empregado <strong>de</strong> uma unida<strong>de</strong> para outra,encontrando-se os procedimentos pertinentes disciplinados na norma <strong>de</strong> Transferência<strong>de</strong> Empregados.§1º - A Transferência por interesse da Companhia, que implicar mudança <strong>de</strong>domicílio, po<strong>de</strong>rá ocorrer em caráter DEFINITIVO ou PROVISÓRIO.§2º - A transferência por interesse do empregado será sem ônus para aCompanhia.§3º - Os <strong>de</strong>mais procedimentos encontram-se disciplinados na norma <strong>de</strong>Transferência <strong>de</strong> Empregados.SEÇÃO IIIDA CESSÃOArt. 43. A cessão <strong>de</strong> empregado da Companhia observará rigorosamente o que disciplina alegislação pertinente.Aprovado RECAD N.° 205Em: 21/ 06/ 2010____(Original Assinado)___Secretário
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