Regulamento de Pessoal - 10.105 (.pdf) - Conab

28/5/93 20/8/201010.105 V 1/2CAPÍTULO VDAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DA SUBSTITUIÇÃOSEÇÃO IDAS FUNÇÕES GRATIFICADASArt. 26. Funções Gratificadas são aquelas de estrita confiança da Companhia, instituídas para oexercício transitório em nível de chefia, assessoramento e secretariado.Parágrafo único - Os ocupantes de Funções Gratificadas poderão ser destituídos aqualquer tempo, pela autoridade competente, implicando a perda automática dagratificação de função correspondente.Art. 27. As Funções Gratificadas, de acordo com o Art. 32 do Estatuto Social, são privativas deempregados integrantes do Quadro de Pessoal da Companhia, excetuando-se asfunções de assessoramento aos Diretores e as de subordinação direta ao Presidente.Art. 28. Não poderão ocupar Função Gratificada os empregados enquadrados nosimpedimentos previstos pelo Art. 34 do Estatuto Social da Companhia.Art. 29. A indicação para o exercício da Função Gratificada e a destituição serão feitas, em cadaunidade, pelo superior imediato ou mediato e com aquiescência do Diretor da área, paraposterior formalização mediante Portaria do Presidente ou do empregado que tiverdelegação de competência.Art. 30. O empregado designado para ocupar Função Gratificada perceberá o salário do Cargode Carreira acrescido de gratificação, conforme estabelecido na Tabela de Gratificaçãoconstante do Plano de Cargos e Salários e de Benefícios e Vantagens.Art. 31. Os requisitados pela Companhia para o exercício exclusivo de Função Gratificadadeverão optar por perceber sua remuneração na origem ou pela remuneração daCompanhia, não sendo permitido, no interstício de 12 (doze) meses, nova opção.Parágrafo único - O empregado requisitado que optar pelos vencimentos do órgão deorigem receberá, na Companhia, apenas o valor da gratificação da função para a qualfoi designado.Art. 32. O empregado requisitado que optar pelos vencimentos da Companhia e o empregadocontratado, exclusivamente, para o exercício de Função Gratificada serão remuneradosde acordo com o estabelecido no Plano de Cargos e Salários e de Benefícios eVantagens.Art. 33. O empregado contratado exclusivamente para o exercício de Função Gratificada será,automaticamente, desligado da Companhia por ocasião da dispensa da função.Parágrafo único - A dispensa de Função Gratificada, seguida de nova designação, parao mesmo nível de gratificação, não caracterizará desligamento da Companhia.Aprovado RECAD N.° 205Em: 21/ 06/ 2010____(Original Assinado)___Secretário