Regulamento de Pessoal - 10.105 (.pdf) - Conab

28/5/93 20/8/201010.105 IV 1/2CAPÍTULO IVDA PROGRESSÃO, DA PROMOÇÃO E DA RECLASSIFICAÇÃOSEÇÃO IDA PROGRESSÃOArt. 20. Progressão é a evolução salarial e/ou funcional do empregado proporcionada pelosinstrumentos de promoção e reclassificação. A evolução funcional não implica aumentosalarial no caso de reclassificação.SEÇÃO IIDA PROMOÇÃOArt. 21. Promoção é a ascensão funcional de empregado que se processa horizontalmentedentro do mesmo cargo ou verticalmente para cargo superior ao ocupado.Parágrafo Primeiro: A promoção vertical ocorre quando o empregado é aprovado emconcurso público para assumir cargo superior ao atualmente ocupado, cujoenquadramento dar-se-á obrigatoriamente no Plano de Cargos, Carreiras e Salários -PCCS/2009.Parágrafo segundo - É limitado a 1% (um por cento) da folha salarial o impacto anualcom as promoções por antiguidade e por mérito.Art. 22. Promoção horizontal é a progressão do empregado para faixa/nível salarial superior,sem mudança de cargo, podendo ser por antiguidade ou por mérito.Art. 23. Na promoção por antiguidade o empregado concorrerá, conforme normas específicas, auma ascensão funcional equivalente a 1 (um) nível, a partir do dia 1º (primeiro) do mêsimediatamente posterior ao mês que completar 2 (dois) anos da última promoção porantiguidade ou a contar da data de admissão.§1º - O empregado que tiver o contrato de trabalho suspenso ou com licença nãoremunerada concorrerá à promoção, desde que, a partir da data do seu efetivo retorno,complemente o período aquisitivo exigido de 2 (dois) anos, descontado o período desuspensão do contrato.§2º - O empregado afastado com percepção de auxílio-doença e no caso de auxíliodoençaacidentário concorrerá à promoção, sendo somente os períodos excedentes a 6(seis) meses acrescidos ao período de carência de promoção.Aprovado RECAD N.° 205Em: 21/ 06/ 2010____(Original Assinado)___Secretário