Informação na Gestão Pública da saúde sob uma ótica ... - capes

138governamental, e pautam sua atuação em torno de reivindicações imediatistas. Por issoaponta-se que, embora seja um espaço de interlocução e articulação política, interferindodireta ou indiretamente na alocação dos recursos para o setor (ao menos pressionando osgestores no que diz respeito à transparência no acesso às informações) essa interferência tendea ser bastante limitada, tanto pela forma de apresentação (complexidade da prestação decontas, artifícios contábeis etc.) quanto pelo despreparo dos conselheiros para lidar com essasinformações. Na tradição política brasileira os bens públicos costumam ser tratados como“bens do governo”, e não da sociedade – o que leva à sua administração a, muitas vezes,privilegiar interesses clientelísticos ou não públicos. A possibilidade de controle social sobreas ações do Estado, incluindo a construção do orçamento e controle dos gastos financeirosassim ainda está, na grande maioria dos municípios, em estágios iniciais de construção. Mas aimportância estratégica da questão informacional para o correto exercício do controle social éenfatizada por Silva, Cruz e Melo (2007); e os eventos ligados à área, como ConferênciasMunicipais, Estaduais e Federais, bem como outros encontros, têm a finalidade de auxiliaressa construção.O arcabouço legal da área de saúde está praticamente concluído desde 1990, o que nãosignifica que os problemas do setor desapareceram – as intenções superam largamente asrealizações, como se pode depreender das estatísticas nacionais de moléstias e outros agravosà saúde. Embora muitos esforços tenham sido feitos o quadro sanitário brasileiro ainda ébastante precário. Exemplificando: na década de 80 a malária atingiu mais de 400.000brasileiros; o parasito da doença de Chagas está presente em 16 Estados, colocando cerca de20 milhões de pessoas em contato com o barbeiro; 6 milhões de pessoas são portadoras deesquistossomose. Os dados referentes aos agravos à saúde, além disso, apresentam extremavariabilidade, segundo as regiões do país e a renda dos seus habitantes. O SUS continuaevoluindo: as Normas Operacionais Básicas 93 e 96 (que começou a operar em janeiro de1998) reforçam princípios ligados à municipalização e a fixação de tetos financeiros, mas adinâmica do setor tem de ser compreendida dentro da lógica do Estado, que inclui diversosoutros problemas de ordem política, social e macroeconômica.Apesar dos resultados parcialmente relevantes, para alguns estudiosos da área o SUS“é uma idéia generosa, mas que não se materializou na prática social” (MENDES, 2006,p.93), devendo antes ser considerado, ainda, um processo social em construção. Para tanto,para esses é necessário deixar de sobrevalorizar os princípios de ordem político-ideológica, evalorizar a “economicidade” do sistema (MENDES, 2006).