Informação na Gestão Pública da saúde sob uma ótica ... - capes

133questões: a) o problema de como pode programar-se o sistema administrativo por meio depolíticas e leis derivadas de processos públicos de formação da opinião e da vontade; b) Oproblema da possibilidade de uma democratização da dinâmica informacional na sociedade,que vai dar suporte às ações programadas.4.1 A Reforma do Estado no Brasil e a descentralização da saúdeLopes e Nascimento (1998) lembram que os serviços de saúde possuem característicaspróprias que os diferenciam de outros serviços e organizações, por atenderem necessidadescomplexas com dimensões biofísicas e psicosociais, com uma dimensão ética própria e umintrincado contexto de informações. No caso específico do Brasil o setor da saúde pública temde ser compreendido, além disso, no contexto da Movimento da Reforma Sanitária queculminou na constituição do Sistema Único de Saúde – como possibilidade de atendimentodas necessidades da população dentro dos moldes do Estado do Bem Estar Social. Para acompreensão da constituição do Sistema Único de Saúde faz-se necessária uma breve revisãoda reforma do Estado brasileiro a partir dos anos 80 e o processo de descentralizaçãoadministrativa que a caracterizou – essa descentralização veio a tornar-se um marco fundadorda constituição dos serviços de saúde no país.Em relação à descentralização já foram explicitadas diferentes concepções, quemostram perspectivas conflitantes. Por um lado argumenta-se que a provisão local de serviçospúblicos favorece a responsabilização do governo, porque o aproxima da população que eleserve. Por outro lado, as políticas descentralizadoras podem aumentar as desigualdades entreas regiões e fragmentar a prestação dos serviços.Subirats (1989) afirma que a descentralização possibilita transformar a gestão em umprocesso que envolve diferentes níveis governamentais, órgãos administrativos e outrosinteresses afetados, constituindo o que chamou de “rede política” ou “comunidade política”,isto é, redes de atores institucionais políticos e sociais que fazem frente a uma tarefa ou a umprograma de atuação específico. Essas redes expressam simultaneamente possibilidades decooperação e conflito, podendo nesse contexto desenvolver formas originais de articulaçãoentre o Estado e a sociedade civil. O mesmo autor afirma a existência de um nível horizontal -dado pelas relações locais - e um nível vertical - dado pelas relações intergovernamentais.