Informação na Gestão Pública da saúde sob uma ótica ... - capes

121As informações em saúde, desta forma, são sub-utilizadas nos processos políticos detomada de decisão, concebidas majoritariamente como prestação de contas em virtude dodesenho do sistema, concebido fora da espera do município, consistir basicamente emprogramas e convênios com os níveis federal e estadual da gestão.A investigação efetuada por Silva (2001) sobre a municipalização da saúde e seusimpactos nos processos decisórios locais nesse setor apontam os constrangimentosinstitucionais e legais dos governos locais: as relações entre os governos eleitos e os atoreslocais (cidadãos e grupos) e as relações intergovernamentais (com os níveis estadual e federalda gestão). Além disso, Silva (2001) aprofunda a discussão ao considerar a teoria pluralista,segundo a qual o jogo político se faz a partir de diferentes grupos de interesse que disputam opoder, e o neocorporativismo, que explicita que alguns desses interesses são representados porcorporações mais expressivas, como categorias profissionais.O trabalho de Fleury et al. (1997) já apontava essa linha ao analisar a questão damunicipalização da saúde e poder local no Brasil: o componente político é o fator maisimportante na tomada de decisão, embora secretários mais inovadores e uma gestão maisgerencial tenham sido apontados como fatores importantes no alcance dos objetivospropostos. As relações com o Prefeito e com os níveis estadual e federal da gestão sãodimensões mais importantes para a eficácia das ações em saúde que o acesso aos grandesbancos de dados. Os Conselhos e as Câmaras de Vereadores são entendidos como espaços denegociação e pressão políticas, e não necessariamente como espaços de controle social ouconstrução da cidadania. A oscilação entre a participação cidadã, comunitária e popular, ocontrole social e a simples representação de interesses de um grupo, como um partidopolítico, por exemplo, termina, em muitos casos, por marcar a atuação dos conselhospopulares, paritários ou gestores. Esta última afirmação já havia sido avaliada e apresentadapor Pedrosa (1997) em um estudo sobre as limitações na atuação dos conselhos de saúde emespaços sociais em que o controle econômico e político é exercido por pequenos grupos queconfiguram um padrão oligárquico de dominação.Silva (2001) no estudo mais acima mencionado confirma apenas parcialmente seuspressupostos; se por um lado, o deslocamento do poder efetivamente ocorreu com amunicipalização da saúde, alguns municípios continuam reproduzindo o modelo hegemônicocentrado na atenção médica, enquanto outros procuram inovações de modo mais enfático. Eoutros problemas, tais como a resistência dos médicos a qualquer forma de controle externoao seu trabalho, a falta de clareza no conceito de qualidade (dos usuários, dos técnicos, dosgestores) e as disputas na arena política representam em muitos casos limitações de grande