Informação na Gestão Pública da saúde sob uma ótica ... - capes
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114As técnicas de divulgação são utilizadas pelos serviços de saúde no país desde o iníciodo século XX. A comunicação de massa é, nesse primeiro momento, que na realidadeprossegue até os anos 70, marcada fortemente pela idéia de transferência da informação. Ascampanhas são direcionadas para um público alvo específico, mas, para atingi-lo percebe-serapidamente a necessidade de um ajuste da linguagem. Prevalece, no entanto, a concepção deum emissor ativo em relação a um receptor passivo (ARAÚJO, 2003).No entanto, essa compreensão rigidamente técnica desconsidera que a comunicaçãoconstitui-se não em técnica auxiliar, mas em área constitutiva do campo da saúde, possuidorade um status próprio – o que implicaria em uma reestruturação da comunicação no interiordesse campo.Compreender a comunicação enquanto conhecimento compartilhado permitiria adinamização dos conhecimentos que circulam informalmente e daí potencializar a ação.Segundo Oliveira (2003) essa perspectiva admite a legitimidade de diversos conhecimentos econhecedores, de acordo com suas respectivas realidades. E o acúmulo de informações não épor si só, capaz de dar sustentação a ações coletivas. Portanto não se trata também deconscientizar, educar, despertar ou sensibilizar a população, como pretendem os programasoficiais de educação em saúde (OLIVEIRA, 2003).Segundo Lima e Bolaño (2003), o abandono do paradigma da filosofia da consciênciaem favor do paradigma da "filosofia da linguagem, do entendimento intersubjetivo oucomunicação" insere o aspecto cognitivo-instrumental no conceito habermasiano mais amplode racionalidade comunicativa.A construção compartilhada do conhecimento em saúde pressupõe uma interaçãocomunicacional onde sujeitos detentores de diferentes saberes – porém não hierarquizados –se relacionam a partir de interesses comuns.Isto significa não negligenciar ou submeter a fala dos atores não hegemônicos – dentroda hierarquia social – porque é através da interação cultural e linguística que novos sentidos enovas realidades são criados.É nesse contexto que a teoria da ação comunicativa de Habermas encontra o modelopolítico de decisão, em um contexto que compreende tanto a dinâmica informacional dasociedade, que inclui os processos públicos de formação da opinião e da vontade quanto apossibilidade de uma democratização do processo decisório que dará origem à realização daspolíticas.
1153.3 Informação em saúde e tomada de decisãoA questão do poder remete necessariamente a uma outra questão: a tomada dedecisões. De fato, a informação tem sido apontada como fundamental para a eficiência,eficácia e efetividade do processo decisório no campo da saúde coletiva.Existe uma grande dificuldade de integrar as diferentes teorias existentes no campodecisional. Como não se dispõe de uma teoria ou modelo universalmente válidos a escolhadas referências teóricas e a adaptação dos instrumentos empíricos varia segundo a natureza darealidade analisada, mas alguns conceitos, como a racionalidade limitada do decisor, o uso(frequentemente excessivo) da perspectiva incremental no setor público, e as característicasda política, que transformam as organizações de diversos tipos em verdadeiras “arenas” (e nãosó no setor público) – bem como as preocupações éticas que devem cercar o processodecisório - são compartilhados pela maioria dos autores desse vasto campo de estudos.O uso da informação, assim, pode ser compreendido como um componente da reduçãode incertezas e busca de maior racionalidade. Mas o seu uso, assim como de ferramentasquantitativas é limitado pelas características sociais e humanas das organizações, bem comopela limitação de tempo e recursos – tanto financeiros quanto humanos, quando nãopropriamente informacionais (limitações de hardware, software, e da informaçãopropriamente dita).De acordo com Choo (2003), de uma análise da tomada de decisões nas organizaçõesfariam parte estudos sobre a criação de significados e construção de conhecimentos. O uso deinformações (desde a intenção da coleta de dados, passando pela organização e tratamento, atéa análise dos efeitos pós-utilização) e os comportamentos decisórios (meios de tomada dedecisão) estariam condicionados pela realidade dos significados sociais construída social eorganizacionalmente. Esses comportamentos foram codificados em alguns modelosanalisados por Silva (2000).Segundo esse autor, a perspectiva do comportamento puramente racional, apoiado porinformações carregadas de significado foi descrita por Simon (1965) como um “mito”.Para Simon (1965) o modelo racional de tomada de decisão geralmente é descritocomo um processo de construção de opções onde se calculam níveis ótimos de risco eescolhe-se a alternativa que tiver melhores chances de sucesso. Este modelo identifica oprocesso decisório como uma questão de maximização de utilidades, incorporando aracionalidade econômica. Segundo Etzioni (1967) os modelos racionalistas tendem a
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114As técnicas de divulgação são utiliza<strong>da</strong>s pelos serviços de <strong>saúde</strong> no país desde o iníciodo século XX. A comunicação de massa é, nesse primeiro momento, que <strong>na</strong> reali<strong>da</strong>deprossegue até os anos 70, marca<strong>da</strong> fortemente pela idéia de transferência <strong>da</strong> informação. Ascampanhas são direcio<strong>na</strong><strong>da</strong>s para um público alvo específico, mas, para atingi-lo percebe-serapi<strong>da</strong>mente a necessi<strong>da</strong>de de um ajuste <strong>da</strong> linguagem. Prevalece, no entanto, a concepção deum emissor ativo em relação a um receptor passivo (ARAÚJO, 2003).No entanto, essa compreensão rigi<strong>da</strong>mente técnica desconsidera que a comunicaçãoconstitui-se não em técnica auxiliar, mas em área constitutiva do campo <strong>da</strong> <strong>saúde</strong>, possuidorade um status próprio – o que implicaria em <strong>uma</strong> reestruturação <strong>da</strong> comunicação no interiordesse campo.Compreender a comunicação enquanto conhecimento compartilhado permitiria adi<strong>na</strong>mização dos conhecimentos que circulam informalmente e <strong>da</strong>í potencializar a ação.Segundo Oliveira (2003) essa perspectiva admite a legitimi<strong>da</strong>de de diversos conhecimentos econhecedores, de acordo com suas respectivas reali<strong>da</strong>des. E o acúmulo de informações não épor si só, capaz de <strong>da</strong>r sustentação a ações coletivas. Portanto não se trata também deconscientizar, educar, despertar ou sensibilizar a população, como pretendem os programasoficiais de educação em <strong>saúde</strong> (OLIVEIRA, 2003).Segundo Lima e Bolaño (2003), o abandono do paradigma <strong>da</strong> filosofia <strong>da</strong> consciênciaem favor do paradigma <strong>da</strong> "filosofia <strong>da</strong> linguagem, do entendimento intersubjetivo oucomunicação" insere o aspecto cognitivo-instrumental no conceito habermasiano mais amplode racio<strong>na</strong>li<strong>da</strong>de comunicativa.A construção compartilha<strong>da</strong> do conhecimento em <strong>saúde</strong> pressupõe <strong>uma</strong> interaçãocomunicacio<strong>na</strong>l onde sujeitos detentores de diferentes saberes – porém não hierarquizados –se relacio<strong>na</strong>m a partir de interesses comuns.Isto significa não negligenciar ou submeter a fala dos atores não hegemônicos – dentro<strong>da</strong> hierarquia social – porque é através <strong>da</strong> interação cultural e linguística que novos sentidos enovas reali<strong>da</strong>des são criados.É nesse contexto que a teoria <strong>da</strong> ação comunicativa de Habermas encontra o modelopolítico de decisão, em um contexto que compreende tanto a dinâmica informacio<strong>na</strong>l <strong>da</strong>socie<strong>da</strong>de, que inclui os processos públicos de formação <strong>da</strong> opinião e <strong>da</strong> vontade quanto apossibili<strong>da</strong>de de <strong>uma</strong> democratização do processo decisório que <strong>da</strong>rá origem à realização <strong>da</strong>spolíticas.