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CARLOS MANUEL BERNARDO ASCENSO ANDRÉ, Presidente da Assembleia Municipal de Leiria, torna público, nostermos do n.º 3 do artigo 84.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11de janeiro, que no dia 03 de dezembro de 2012, pelas 21.00 horas, no Teatro José Lúcio da Silva, se realizará asessão extraordinária da Assembleia Municipal de Leiria, convocada em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º1 do artigo 50.º da supracitada lei, com a seguinte Ordem do Dia:Ponto único: Reorganização Administrativa Territorial – Análise da Proposta Concreta da Unidade Técnicapara a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) para o concelho de Leiria. Emissão deparecer.Para constar e devidos efeitos legais, se passou o presente edital que vai ser afixado nos locais de estilo.Leiria, 22 de novembro de 2012.EDITAL N.º 9/2012O Presidente da Assembleia MunicipalCarlos Manuel Bernardo Ascenso AndréJornal de Leiria - Edição n.º 1481 - 29.11.2012Largo da República, 2414-006 Leiria • N.I.P.C.: 505 181 266 • Telef.: 244 839 500 • N.º Verde: 800 202 791Sítio: www.cm-leiria.pt • email: cmleiria@cm-leiria.ptAVISO N.º 92/2012Departamento de Planeamento e Gestão UrbanísticaALTERAÇÃO À LICENÇA DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTOABERTURA DE PROCEDIMENTO DE CONSULTA PÚBLICA E NOTIFICAÇÃO PARA PRONÚNCIA DOS PRO-PRIETÁRIOS DOS LOTES CONSTANTES DO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 514/86PROCESSO DE LOTEAMENTO N.º 20/82Lino Dias Pereira, Vereador do Pelouro do Ordenamento do Território, Urbanismo e Obras Municipais, no uso dacompetência delegada (Edital n.º 18/2012) torna público, nos termos da alínea d) do n.º 1, do artigo 70.º do Códigodo Procedimento Administrativo (C.P.A.), conjugado com o n.º 2 e o n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de16 de dezembro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de março, bem como com o artigo17.º do Regulamento de Operações Urbanísticas do Município de Leiria, que se submete a discussão pública, bemassim como a pronúncia dos proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento n.º 514/86, emitido em03/10/1986, e respetivos aditamentos, o pedido de alteração à licença de operação de loteamento, cuja apreciaçãodecorre na Câmara ao abrigo do processo n.º 20/82.O pedido de alteração é apresentado pela Sociedade Imatlântico – Empreendimentos Imobiliários e Turísticos,Lda, incide sobre os lotes 16 e 17 dos prédios descritos na Conservatória do Registo Predial de Leiria sob os n.º (s)153/19861215 e 154/19861215, e inscritos na matriz urbana sob os artigos 1296 e 1297, da freguesia de Parceiros,lotes resultantes da operação de loteamento do prédio sito em Carrasqueira, na referida freguesia.As alterações pretendidas são as seguintes:- A extinção do Lote 16;- A integração da área do Lote 16 no lote 17;- A alteração do polígono de implantação do novo Lote 17 (incluindo a redefinição dos afastamentos aos limitesdo lote);- A redução de 2 para 1 piso acima da cota de soleira;- A definição de cércea (5,0 m);- A definição de n.º lugares de estacionamento/ área mínima em m2;- A definição de área bruta de construção máxima (igual à anterior “área de ocupação do solo”);- A possibilidade de implantar fora do polígono de implantação as seguintes edificações: garagens, anexos einstalações de apoio (áreas de jogos, sanitários, arrumos e lazer). Estas edificações integram para o cálculo de índicecaso seja acima da cota de soleira;- A possibilidade de implantar no piso abaixo da cota de soleira, ora dentro ora fora do polígono de implantação,as seguintes edificações: garagens, arrumos e instalações sanitárias (Estas edificações não integram para o cálculode área bruta de construção).O período de discussão pública decorre pelo prazo de quinze dias úteis, contados a partir do primeiro dia útilseguinte à data da respetiva publicação em jornal e no sitio do Município de Leiria na Internet, podendo no decorrerdeste período, os interessados vir a pronunciar-se por escrito sobre a alteração pretendida, mediante requerimentodirigido ao Ex.mo Presidente da Câmara Municipal de Leiria, a remeter ou entregar no Departamento de Planeamentoe Gestão Urbanística, deste Município, onde se encontra patente o respetivo processo, para eventual consulta,todos os dias úteis entre as 09:00 horas e as 16:30 horas.E para constar, se lavrou o presente Aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados no edifício-sede do Municípioe da respetiva Freguesia, bem como de anúncio a publicar em dois jornais locais e no sítio do Município de Leiriana Internet.Município de Leiria, 26 de Outubro de 2012POR DELEGAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPALO VEREADORLino Dias PereiraAVISO N.º 81/2012Departamento de Planeamento e Gestão UrbanísticaALTERAÇÃO À LICENÇA DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTOABERTURA DE PROCEDIMENTO DE CONSULTA PÚBLICAPROCESSO DE LOTEAMENTO N.º 7/90Jornal de Leiria - Edição n.º 1481 - 29.11.2012Largo da República, 2414-006 Leiria • N.I.P.C.: 505 181 266 • Telef.: 244 839 500 • N.º Verde: 800 202 791Sítio: www.cm-leiria.pt • email: cmleiria@cm-leiria.ptFichaTécnicaJORLIS, LDA.GerênciaMaria Alexandra Vieira, Anabela Frazão,João NazárioDirecção EditorialMaria Alexandra Vieira,Arnaldo Sapinho, Orlando Cardoso,Anabela FrazãoCoordenação Executiva/DirectorJoão Nazário(direccao@jornaldeleiria.pt)RedacçãoDamião Leonel, Daniela Franco Sousa,Elisabete Cruz, Graça Menitra, JacintoSilva Duro, Maria Anabela Silva, MiguelSampaio, Raquel de Sousa SilvaFotografiaRicardo Graça(ricardo.graca@jornaldeleiria.pt)Colaboradores permanentesAna Ferraz Pereira, Joaquim Paulo, LuciPais, Lurdes Trindade, Orlando Cardoso,Paula LagoaDirecção GráficaGabinete Técnico JorlisPaginação e ProduçãoIsil da Trindade (coordenação)(isilda.trindade@jornaldeleiria.pt)Rita Carlos (rita.carlos@jornaldeleiria.pt)Serviços Administrativos/AssinantesCília Ribeiro(cilia.ribeiro@jornaldeleiria.pt)(assinantes@jornaldeleiria.pt)TesourariaPatrícia Carvalho(patricia.carvalho@jornaldeleiria.pt)Serviços ComerciaisMaria Nunes(maria.nunes@jornaldeleiria.pt)Rui Pereira (rui.pereira@movicortes.pt)Propriedade/EditorJorlis - Edições e Publicações, Lda.Capital Social: €600.000NIF 502010401Sócios com mais de 10%: Movicortes,Serviços e Gestão, Lda.José Ribeiro VieiraMoradaParque Movicortes2404-006 Azoia - LeiriaEmailgeral@jornaldeleiria.ptTelefonesGeral: 244 800 400Redacção: 244 800 405Fax: 244 800 401ImpressãoGrafedisportDistribuiçãoVASPDia de publicação: Quinta-feiraPreço avulso: 1€Assinatura anual: 35€ (Portugal)65€ (Europa)93€ (outros países do mundo)Tiragem média por ediçãoMês de Outubro: 15 000 exemplaresN.º de registo: 109980Depósito legal n.º 5628/84O Jornal de Leiria está abertoà participação de todos os cidadãosde acordo com o ponto 5 do EstatutoEditorialJornal de Leiria 29 de Novembro de 2012 27Palavras cruzadasHorizontais: 1- Fruto do morangueiro. Árvore venenosa da Malásia. 2- 1.100(Rom.). Observação (abrev.). Graceja. 3- Atavia com oiro. Animal carnívoroda América. 4- Dormir (Inf.). Preposição e artigo (Contr.). Banha as plantas.5- Detonação (Interj.). Serrazinar, moer (Prov.). 6- Guarnição que contornaas escotilhas de um navio para evitar a entrada de água. 7- Regimento de ArtilhariaLigeira (abrev.). Coca (Bras.). 8- Enxerguei. Eles. Espécie de enguia.9- Transpirou. O m. q. outara. 10- Avenida (abrev.). Antiga moeda persa. Notalmusical. 11- O m. q. tunante. Vaticano (abrev.).Verticais: 1- Meritíssimo (abrev.). Abecedário. Saturday (Sábado) (abrev. ingl.).2- Ociosidade. Confusão, briga. 3- Membro de um clube filiado no rotarismo.- Omoplata da rês. Crustáceo marinho. A primeira de uma série ou ordem.4 - Além. Padeça. Arraial (Ant.). 5- Afio, aguço. 6- O m. q. glote (Fam.). Quese suxou, bambo. 7- Cada uma das seis divisões de cada tribo ateniense. Inventor(Fig.). Tipo de adufe usado pelos povos do Norte de África. 8- Títulode senhores feudais. Escarpim. 9- Contrarir. 10- Flagelo, maldição. Acontecimentocomovente (Fig.). 11- Organização Internacional (abrev.). Agreste,áspero. Item (abrev.)Solução do problema anterior: Horizontais: 1 - ADEUS. TRATA. 2 - SERRO. RAMAL.3 - AB. OLEOLATO. 4 - APLANO. CUI. 5 - ATROPA. PI. R. 6 - SAIGA. ARABE. 7 - C. OO.OLORAM. 8 - AAR. UVULAR. 9 - UBERRIMO. CE. 10 - LESOS. EGUAS. 11 - ALALO.NOSSO.Verticais: 1 - ASA. ASCAULA. 2 - DEBATA. ABEL. 3- ER. PRIORESA. 4 - UROLOGO. ROL.5 - SOLAPA. URSO. 6- ENA. OVI. 7- TROO. ALUMEN. 8 - RALA. PROLOGO. 9 - AMA-CIARA. US. 10 - TATU. BARCAS. 11- ALOIREM. ESOSudokuLino Dias Pereira, Vereador do Pelouro do Ordenamento do Território, Urbanismo e Obras Municipais, no uso dacompetência delegada (Edital n.º 18/2012) torna público, nos termos da alínea d) do n.º 1, do artigo 70.º do Códigodo Procedimento Administrativo (C.P.A.), conjugado com o disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 555/99,de 16 de dezembro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de março, e do disposto no artigo77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, alterado, e da deliberação do executivo datada de 07/08/2012,que se submete a discussão pública o pedido de alteração à licença de operação de loteamento, cuja apreciação decorrena Câmara ao abrigo do processo n.º 7/90.A alteração consiste em redefinir as áreas de cedência ao domínio público, diminuindo a área cedida para espaçosverdes, designadamente 364m2, passando a mesma a integrar o domínio privado do município.O período de discussão pública decorre pelo prazo de quinze dias úteis, contados a partir do oitavo dia útilseguinte à data da respetiva publicação em jornal, em diário da republica, e no sítio do Município de Leiria na Internet,podendo no decorrer deste período, os interessados vir a pronunciar-se por escrito sobre a alteração pretendida,mediante requerimento dirigido ao Ex.mo Presidente da Câmara Municipal de Leiria, a remeter ou entregar no Departamentode Planeamento e Gestão Urbanística, deste Município, onde se encontra patente o respetivo processo, paraeventual consulta, todos os dias úteis entre as 09:00 horas e as 16:30 horas.E para constar, se lavrou o presente Aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados no edifício-sede do Municípioe da respetiva Freguesia, bem como de anúncio a publicar em dois jornais locais, em diário da república, e nosítio do Município de Leiria na Internet.Município de Leiria, 28 de Agosto de 2012POR DELEGAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPALO VEREADORLino Dias PereiraJornal de Leiria - Edição n.º 1481 - 29.11.2012Largo da República, 2414-006 Leiria • N.I.P.C.: 505 181 266 • Telef.: 244 839 500 • N.º Verde: 800 202 791Sítio: www.cm-leiria.pt • email: cmleiria@cm-leiria.ptBoletim de assinaturaNome | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | || | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |Morada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | || | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |CP | | | | | - | | | | Localidade | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |País | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Telefone | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |Profissão | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Habilitações Literárias | | | | | | | | | | | | | |N.º Elementos agregado familiar | | | NIF | | | | | | | | | | Data de nascimento | | | - | | | - | | | | |Junto envio cheque/vale postal n.º | | | | | | | | | | no valor de 35€ (Portugal), 65€ (Europa), 93€ (outros paísesdo Mundo) emitido à ordem de Jorlis, Lda., para pagamento da minha assinatura anual do Jornal de Leiria (renovável anualmente,salvo indicações em contrário). 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