Descarregar PDF - Jornal de Leiria
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CARLOS MANUEL BERNARDO ASCENSO ANDRÉ, Presi<strong>de</strong>nte da Assembleia Municipal <strong>de</strong> <strong>Leiria</strong>, torna público, nostermos do n.º 3 do artigo 84.º da Lei n.º 169/99, <strong>de</strong> 18 <strong>de</strong> setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, <strong>de</strong> 11<strong>de</strong> janeiro, que no dia 03 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2012, pelas 21.00 horas, no Teatro José Lúcio da Silva, se realizará asessão extraordinária da Assembleia Municipal <strong>de</strong> <strong>Leiria</strong>, convocada em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º1 do artigo 50.º da supracitada lei, com a seguinte Or<strong>de</strong>m do Dia:Ponto único: Reorganização Administrativa Territorial – Análise da Proposta Concreta da Unida<strong>de</strong> Técnicapara a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) para o concelho <strong>de</strong> <strong>Leiria</strong>. Emissão <strong>de</strong>parecer.Para constar e <strong>de</strong>vidos efeitos legais, se passou o presente edital que vai ser afixado nos locais <strong>de</strong> estilo.<strong>Leiria</strong>, 22 <strong>de</strong> novembro <strong>de</strong> 2012.EDITAL N.º 9/2012O Presi<strong>de</strong>nte da Assembleia MunicipalCarlos Manuel Bernardo Ascenso André<strong>Jornal</strong> <strong>de</strong> <strong>Leiria</strong> - Edição n.º 1481 - 29.11.2012Largo da República, 2414-006 <strong>Leiria</strong> • N.I.P.C.: 505 181 266 • Telef.: 244 839 500 • N.º Ver<strong>de</strong>: 800 202 791Sítio: www.cm-leiria.pt • email: cmleiria@cm-leiria.ptAVISO N.º 92/2012Departamento <strong>de</strong> Planeamento e Gestão UrbanísticaALTERAÇÃO À LICENÇA DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTOABERTURA DE PROCEDIMENTO DE CONSULTA PÚBLICA E NOTIFICAÇÃO PARA PRONÚNCIA DOS PRO-PRIETÁRIOS DOS LOTES CONSTANTES DO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 514/86PROCESSO DE LOTEAMENTO N.º 20/82Lino Dias Pereira, Vereador do Pelouro do Or<strong>de</strong>namento do Território, Urbanismo e Obras Municipais, no uso dacompetência <strong>de</strong>legada (Edital n.º 18/2012) torna público, nos termos da alínea d) do n.º 1, do artigo 70.º do Códigodo Procedimento Administrativo (C.P.A.), conjugado com o n.º 2 e o n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, <strong>de</strong>16 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, <strong>de</strong> 30 <strong>de</strong> março, bem como com o artigo17.º do Regulamento <strong>de</strong> Operações Urbanísticas do Município <strong>de</strong> <strong>Leiria</strong>, que se submete a discussão pública, bemassim como a pronúncia dos proprietários dos lotes constantes do alvará <strong>de</strong> loteamento n.º 514/86, emitido em03/10/1986, e respetivos aditamentos, o pedido <strong>de</strong> alteração à licença <strong>de</strong> operação <strong>de</strong> loteamento, cuja apreciação<strong>de</strong>corre na Câmara ao abrigo do processo n.º 20/82.O pedido <strong>de</strong> alteração é apresentado pela Socieda<strong>de</strong> Imatlântico – Empreendimentos Imobiliários e Turísticos,Lda, inci<strong>de</strong> sobre os lotes 16 e 17 dos prédios <strong>de</strong>scritos na Conservatória do Registo Predial <strong>de</strong> <strong>Leiria</strong> sob os n.º (s)153/19861215 e 154/19861215, e inscritos na matriz urbana sob os artigos 1296 e 1297, da freguesia <strong>de</strong> Parceiros,lotes resultantes da operação <strong>de</strong> loteamento do prédio sito em Carrasqueira, na referida freguesia.As alterações pretendidas são as seguintes:- A extinção do Lote 16;- A integração da área do Lote 16 no lote 17;- A alteração do polígono <strong>de</strong> implantação do novo Lote 17 (incluindo a re<strong>de</strong>finição dos afastamentos aos limitesdo lote);- A redução <strong>de</strong> 2 para 1 piso acima da cota <strong>de</strong> soleira;- A <strong>de</strong>finição <strong>de</strong> cércea (5,0 m);- A <strong>de</strong>finição <strong>de</strong> n.º lugares <strong>de</strong> estacionamento/ área mínima em m2;- A <strong>de</strong>finição <strong>de</strong> área bruta <strong>de</strong> construção máxima (igual à anterior “área <strong>de</strong> ocupação do solo”);- A possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> implantar fora do polígono <strong>de</strong> implantação as seguintes edificações: garagens, anexos einstalações <strong>de</strong> apoio (áreas <strong>de</strong> jogos, sanitários, arrumos e lazer). Estas edificações integram para o cálculo <strong>de</strong> índicecaso seja acima da cota <strong>de</strong> soleira;- A possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> implantar no piso abaixo da cota <strong>de</strong> soleira, ora <strong>de</strong>ntro ora fora do polígono <strong>de</strong> implantação,as seguintes edificações: garagens, arrumos e instalações sanitárias (Estas edificações não integram para o cálculo<strong>de</strong> área bruta <strong>de</strong> construção).O período <strong>de</strong> discussão pública <strong>de</strong>corre pelo prazo <strong>de</strong> quinze dias úteis, contados a partir do primeiro dia útilseguinte à data da respetiva publicação em jornal e no sitio do Município <strong>de</strong> <strong>Leiria</strong> na Internet, po<strong>de</strong>ndo no <strong>de</strong>correr<strong>de</strong>ste período, os interessados vir a pronunciar-se por escrito sobre a alteração pretendida, mediante requerimentodirigido ao Ex.mo Presi<strong>de</strong>nte da Câmara Municipal <strong>de</strong> <strong>Leiria</strong>, a remeter ou entregar no Departamento <strong>de</strong> Planeamentoe Gestão Urbanística, <strong>de</strong>ste Município, on<strong>de</strong> se encontra patente o respetivo processo, para eventual consulta,todos os dias úteis entre as 09:00 horas e as 16:30 horas.E para constar, se lavrou o presente Aviso e outros <strong>de</strong> igual teor, que vão ser afixados no edifício-se<strong>de</strong> do Municípioe da respetiva Freguesia, bem como <strong>de</strong> anúncio a publicar em dois jornais locais e no sítio do Município <strong>de</strong> <strong>Leiria</strong>na Internet.Município <strong>de</strong> <strong>Leiria</strong>, 26 <strong>de</strong> Outubro <strong>de</strong> 2012POR DELEGAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPALO VEREADORLino Dias PereiraAVISO N.º 81/2012Departamento <strong>de</strong> Planeamento e Gestão UrbanísticaALTERAÇÃO À LICENÇA DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTOABERTURA DE PROCEDIMENTO DE CONSULTA PÚBLICAPROCESSO DE LOTEAMENTO N.º 7/90<strong>Jornal</strong> <strong>de</strong> <strong>Leiria</strong> - Edição n.º 1481 - 29.11.2012Largo da República, 2414-006 <strong>Leiria</strong> • N.I.P.C.: 505 181 266 • Telef.: 244 839 500 • N.º Ver<strong>de</strong>: 800 202 791Sítio: www.cm-leiria.pt • email: cmleiria@cm-leiria.ptFichaTécnicaJORLIS, LDA.GerênciaMaria Alexandra Vieira, Anabela Frazão,João NazárioDirecção EditorialMaria Alexandra Vieira,Arnaldo Sapinho, Orlando Cardoso,Anabela FrazãoCoor<strong>de</strong>nação Executiva/DirectorJoão Nazário(direccao@jornal<strong>de</strong>leiria.pt)RedacçãoDamião Leonel, Daniela Franco Sousa,Elisabete Cruz, Graça Menitra, JacintoSilva Duro, Maria Anabela Silva, MiguelSampaio, Raquel <strong>de</strong> Sousa SilvaFotografiaRicardo Graça(ricardo.graca@jornal<strong>de</strong>leiria.pt)Colaboradores permanentesAna Ferraz Pereira, Joaquim Paulo, LuciPais, Lur<strong>de</strong>s Trinda<strong>de</strong>, Orlando Cardoso,Paula LagoaDirecção GráficaGabinete Técnico JorlisPaginação e ProduçãoIsil da Trinda<strong>de</strong> (coor<strong>de</strong>nação)(isilda.trinda<strong>de</strong>@jornal<strong>de</strong>leiria.pt)Rita Carlos (rita.carlos@jornal<strong>de</strong>leiria.pt)Serviços Administrativos/AssinantesCília Ribeiro(cilia.ribeiro@jornal<strong>de</strong>leiria.pt)(assinantes@jornal<strong>de</strong>leiria.pt)TesourariaPatrícia Carvalho(patricia.carvalho@jornal<strong>de</strong>leiria.pt)Serviços ComerciaisMaria Nunes(maria.nunes@jornal<strong>de</strong>leiria.pt)Rui Pereira (rui.pereira@movicortes.pt)Proprieda<strong>de</strong>/EditorJorlis - Edições e Publicações, Lda.Capital Social: €600.000NIF 502010401Sócios com mais <strong>de</strong> 10%: Movicortes,Serviços e Gestão, Lda.José Ribeiro VieiraMoradaParque Movicortes2404-006 Azoia - <strong>Leiria</strong>Emailgeral@jornal<strong>de</strong>leiria.ptTelefonesGeral: 244 800 400Redacção: 244 800 405Fax: 244 800 401ImpressãoGrafedisportDistribuiçãoVASPDia <strong>de</strong> publicação: Quinta-feiraPreço avulso: 1€Assinatura anual: 35€ (Portugal)65€ (Europa)93€ (outros países do mundo)Tiragem média por ediçãoMês <strong>de</strong> Outubro: 15 000 exemplaresN.º <strong>de</strong> registo: 109980Depósito legal n.º 5628/84O <strong>Jornal</strong> <strong>de</strong> <strong>Leiria</strong> está abertoà participação <strong>de</strong> todos os cidadãos<strong>de</strong> acordo com o ponto 5 do EstatutoEditorial<strong>Jornal</strong> <strong>de</strong> <strong>Leiria</strong> 29 <strong>de</strong> Novembro <strong>de</strong> 2012 27Palavras cruzadasHorizontais: 1- Fruto do morangueiro. Árvore venenosa da Malásia. 2- 1.100(Rom.). Observação (abrev.). Graceja. 3- Atavia com oiro. Animal carnívoroda América. 4- Dormir (Inf.). Preposição e artigo (Contr.). Banha as plantas.5- Detonação (Interj.). Serrazinar, moer (Prov.). 6- Guarnição que contornaas escotilhas <strong>de</strong> um navio para evitar a entrada <strong>de</strong> água. 7- Regimento <strong>de</strong> ArtilhariaLigeira (abrev.). Coca (Bras.). 8- Enxerguei. Eles. Espécie <strong>de</strong> enguia.9- Transpirou. O m. q. outara. 10- Avenida (abrev.). Antiga moeda persa. Notalmusical. 11- O m. q. tunante. Vaticano (abrev.).Verticais: 1- Meritíssimo (abrev.). Abecedário. Saturday (Sábado) (abrev. ingl.).2- Ociosida<strong>de</strong>. Confusão, briga. 3- Membro <strong>de</strong> um clube filiado no rotarismo.- Omoplata da rês. Crustáceo marinho. A primeira <strong>de</strong> uma série ou or<strong>de</strong>m.4 - Além. Pa<strong>de</strong>ça. Arraial (Ant.). 5- Afio, aguço. 6- O m. q. glote (Fam.). Quese suxou, bambo. 7- Cada uma das seis divisões <strong>de</strong> cada tribo ateniense. Inventor(Fig.). Tipo <strong>de</strong> adufe usado pelos povos do Norte <strong>de</strong> África. 8- Título<strong>de</strong> senhores feudais. Escarpim. 9- Contrarir. 10- Flagelo, maldição. Acontecimentocomovente (Fig.). 11- Organização Internacional (abrev.). Agreste,áspero. Item (abrev.)Solução do problema anterior: Horizontais: 1 - ADEUS. TRATA. 2 - SERRO. RAMAL.3 - AB. OLEOLATO. 4 - APLANO. CUI. 5 - ATROPA. PI. R. 6 - SAIGA. ARABE. 7 - C. OO.OLORAM. 8 - AAR. UVULAR. 9 - UBERRIMO. CE. 10 - LESOS. EGUAS. 11 - ALALO.NOSSO.Verticais: 1 - ASA. ASCAULA. 2 - DEBATA. ABEL. 3- ER. PRIORESA. 4 - UROLOGO. ROL.5 - SOLAPA. URSO. 6- ENA. OVI. 7- TROO. ALUMEN. 8 - RALA. PROLOGO. 9 - AMA-CIARA. US. 10 - TATU. BARCAS. 11- ALOIREM. ESOSudokuLino Dias Pereira, Vereador do Pelouro do Or<strong>de</strong>namento do Território, Urbanismo e Obras Municipais, no uso dacompetência <strong>de</strong>legada (Edital n.º 18/2012) torna público, nos termos da alínea d) do n.º 1, do artigo 70.º do Códigodo Procedimento Administrativo (C.P.A.), conjugado com o disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 555/99,<strong>de</strong> 16 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, <strong>de</strong> 30 <strong>de</strong> março, e do disposto no artigo77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, <strong>de</strong> 22 <strong>de</strong> setembro, alterado, e da <strong>de</strong>liberação do executivo datada <strong>de</strong> 07/08/2012,que se submete a discussão pública o pedido <strong>de</strong> alteração à licença <strong>de</strong> operação <strong>de</strong> loteamento, cuja apreciação <strong>de</strong>correna Câmara ao abrigo do processo n.º 7/90.A alteração consiste em re<strong>de</strong>finir as áreas <strong>de</strong> cedência ao domínio público, diminuindo a área cedida para espaçosver<strong>de</strong>s, <strong>de</strong>signadamente 364m2, passando a mesma a integrar o domínio privado do município.O período <strong>de</strong> discussão pública <strong>de</strong>corre pelo prazo <strong>de</strong> quinze dias úteis, contados a partir do oitavo dia útilseguinte à data da respetiva publicação em jornal, em diário da republica, e no sítio do Município <strong>de</strong> <strong>Leiria</strong> na Internet,po<strong>de</strong>ndo no <strong>de</strong>correr <strong>de</strong>ste período, os interessados vir a pronunciar-se por escrito sobre a alteração pretendida,mediante requerimento dirigido ao Ex.mo Presi<strong>de</strong>nte da Câmara Municipal <strong>de</strong> <strong>Leiria</strong>, a remeter ou entregar no Departamento<strong>de</strong> Planeamento e Gestão Urbanística, <strong>de</strong>ste Município, on<strong>de</strong> se encontra patente o respetivo processo, paraeventual consulta, todos os dias úteis entre as 09:00 horas e as 16:30 horas.E para constar, se lavrou o presente Aviso e outros <strong>de</strong> igual teor, que vão ser afixados no edifício-se<strong>de</strong> do Municípioe da respetiva Freguesia, bem como <strong>de</strong> anúncio a publicar em dois jornais locais, em diário da república, e nosítio do Município <strong>de</strong> <strong>Leiria</strong> na Internet.Município <strong>de</strong> <strong>Leiria</strong>, 28 <strong>de</strong> Agosto <strong>de</strong> 2012POR DELEGAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPALO VEREADORLino Dias Pereira<strong>Jornal</strong> <strong>de</strong> <strong>Leiria</strong> - Edição n.º 1481 - 29.11.2012Largo da República, 2414-006 <strong>Leiria</strong> • N.I.P.C.: 505 181 266 • Telef.: 244 839 500 • N.º Ver<strong>de</strong>: 800 202 791Sítio: www.cm-leiria.pt • email: cmleiria@cm-leiria.ptBoletim <strong>de</strong> assinaturaNome | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | || | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |Morada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | || | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |CP | | | | | - | | | | Localida<strong>de</strong> | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |País | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Telefone | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |Profissão | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Habilitações Literárias | | | | | | | | | | | | | |N.º Elementos agregado familiar | | | NIF | | | | | | | | | | Data <strong>de</strong> nascimento | | | - | | | - | | | | |Junto envio cheque/vale postal n.º | | | | | | | | | | no valor <strong>de</strong> 35€ (Portugal), 65€ (Europa), 93€ (outros paísesdo Mundo) emitido à or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> Jorlis, Lda., para pagamento da minha assinatura anual do <strong>Jornal</strong> <strong>de</strong> <strong>Leiria</strong> (renovável anualmente,salvo indicações em contrário). 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