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Jornal de Leiria 29 de Novembro de 2012 21EconomiaPUBLICIDADEAssembleia no dia 18Credores analisamplano de recuperaçãoproposto pela MaterlisRaquel de Sousa Silvaraquel.silva@jornaldeleiria.pt❚ Os credores da Materlis vão serchamados a analisar o plano de recuperaçãoproposto pela insolventeno dia 18 de Dezembro, noTribunal de Leiria. A assembleia foiagendada na sequência de um requerimentoda empresa nesse sentido.Isto depois de a AutoridadeTributária (AT) ter manifestado,nos autos, posição “desfavorável”relativamente àquele plano.De acordo com o processo, a ATentende que o plano de recuperaçãoapresentado pela Materlis nãoapresenta “garantias idóneas e suficientes”.É referido no documentoque a insolvente “tem dívidasque se constituíram após adeclaração de insolvência e que terãode ser pagas antes da Assembleiade Credores de apreciação doplano”.O sentido de voto “desfavorável”da Autoridade Tributária “só poderáser alterado” se o plano de insolvênciacontemplar o pagamentodas dívidas, a “constituição degarantias idóneas”, “a demonstraçãodo pagamento integral detodas as obrigações fiscais da empresa”após a declaração de insolvênciae a “substituição dos dirigentesresponsáveis pela não entregados impostos em causa oupedido fundamentado de dispensadesta obrigação”.Em resposta à posição da AT, aMaterlis entende que aquela entidadefaz “tábua rasa” dos normativosque lhe permitem propor oque propôs e garante que vai “envidartodos os esforços” no sentidode cumprir aquelas exigências.Acrescenta ainda que fará “oportunaalteração” ao plano que apresentou,no âmbito da qual “requereráigualmente, de forma fundamentada,a dispensa de obrigaçãode substituir os administradoresresponsáveis pela não entrega deimpostos”.Já antes da AT o Ministério Públicose tinha manifestado contraaquele plano de recuperação, porconsiderar que o mesmo não se encontraem conformidade com asnormas legais aplicáveis. Entre outrosaspectos, o documento propõeo pagamento da totalidade das dívidasao Estado, que ultrapassamos dois milhões de euros, em 150prestações mensais iguais e sucessivas.Não pede redução de coimasnem de custas a este credor.À segurança Social e à Sonae (sóa esta deve quase seis milhões deeuros) propõe igualmente o pagamentoda totalidade dos créditos.A empresa reconhece dívidas totaisno valor de 20,9 milhões de euros.O pagamento aos credores “éfeito por recurso a capitais própriosobtidos por rendimentos geradospela manutenção em actividadeda empresa, reestruturado o seupassivo e prevenidas as rupturas detesouraria”, aponta o documento.Assembleia-geral tomou posiçãoTurismo de Leiria-Fátimacontesta separação❚ Reunida a semana passada, a Assembleia-geralda Entidade de Turismode Leiria-Fátima afirma que aextinção desta estrutura e a separaçãodo seu território, preconizada noprojecto da nova Lei Quadro aprovadoem Conselho de Ministros,“prejudica grandemente o trabalhodesenvolvido na promoção da região,com graves consequências económicaspara o sector empresarial”.Em comunicado, a ERT Leiria-Fátimalamenta a decisão tomada emanifesta “o seu profundo desagradopor terem sido ignorados” todos osapelos para que a entidade não fosseextinta e não fosse separada. Refere asua “profunda preocupação por umareorganização que não tem em consideraçãoas especificidades turísticasde uma região com mais de cinco décadasde afirmada promoção internacional”e mostra “preocupação edesapontamento pela perda de umaidentidade cultural e promocional,potenciada por uma marca turísticainternacional”.Entende ainda “prioritário e essencialque se mantenham unidos osactuais concelhos integrados no Turismode Leiria-Fátima”, defendeque as áreas metropolitanas de Lisboae Porto sejam separadas dasnovas entidades regionais e que apromoção externa seja competênciadestas.