Volume II - PPI - 2005 - Universidade do Contestado

constituída uma Comissão integrada por professores dos cinco CampiUniversitários, em março de 1990, responsável pela elaboração da Carta-Consulta e posteriormente, pelo Projeto da Universidade.Para transformar as instituições de ensino superior constituindo umaentidade, foi criada em 28 de março de 1990 a Federação das FundaçõesEducacionais do Contestado-Fenic, mantenedora dos cinco CampiUniversitários situados em Caçador, Canoinhas, Concórdia, Curitibanos eMafra.A Fenic, foi constituída como instituição de cárater regional ecomunitário, de fins públicos, filantrópicos e científico-culturais, compersonalidade jurídica de direito privado, regida por estatuto registrado noCartório de Registro Civil de Títulos e Documentos da Comarca de Caçador, noLivro A-03, sob o nº 217, as fls. 30 e 30v., em 07 de agosto de 1990. Aentidade foi declarada de Utilidade Pública Municipal pela Lei 400 de 13 dedezembro de 1990 e pela Lei nº 8.237 de 10 abril de 1991, declarada deUtilidade Pública Estadual.A Comissão constituída com a finalidade de elaborar o processo daUniversidade do Contestado protocolou, em 30 de março de 1990, sob o n°23001000992/90-91 a Carta-Consulta com pedido de autorização daUniversidade do Contestado. Foi designada, pelo CFE uma Comissão deConsultoria, composta pelos professores Zilma Gomes Parente de Barros,Dolores Ruth Simões de Almeida e Ignácio Ricken, para verificação “in loco”das condições existentes nas Fundações Educacionais e reelaboração daCarta Consulta à luz do Parecer 642/90/CFE.Sendo assim, nos dias 21 a 24 de agosto de 1990, a Comissão deConsultoria visitou as cidades de Concórdia, Canoinhas, Mafra, Curitibanos eCaçador para avaliação do pleito com as lideranças da região e com osdirigentes das IES. A partir desta visita, a Comissão de Consultoriarecomendou a continuidade da tramitação do processo de criação da UnC, pelavia da autorização, conforme Relatório de 24/08/90.8