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Volume II - PPI - 2005 - Universidade do Contestado

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2.2.3.3.8 Regime de Exercícios Domiciliares para pEstudante GestanteA aluna gestante, a partir <strong>do</strong> oitavo mês e pelo perío<strong>do</strong> de três meses,fica assistida pelo regime de exercícios <strong>do</strong>miciliares, sen<strong>do</strong> dispensada defreqüências às aulas, porém, não das avaliações, de acor<strong>do</strong> comregulamentação específica.A acadêmica deve protocolar junto à Coordenação <strong>do</strong> Curso,requerimento para efetuar os exercícios <strong>do</strong>miciliares, anexan<strong>do</strong> <strong>do</strong>cumentomédico original e sem rasuras.Para a definição <strong>do</strong> prazo de estu<strong>do</strong>s e avaliações individualizadas, aacadêmica deve entrar em contato com os Professores das disciplinas, noprazo de 10 (dez) dias após o deferimento de sua solicitação (Resolução UnC-CONSEPE 172/2004).2.2.3.3.9 Regime de dExercícios Domiciliares e Compensação de FaltasComo forma de compensação à ausência nas aulas, poderão sersolicita<strong>do</strong>s exercícios <strong>do</strong>miciliares, pelos alunos impedi<strong>do</strong>s de comparecimentodevi<strong>do</strong> à afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismos ou outrascondições mórbidas, determinan<strong>do</strong> distúrbios agu<strong>do</strong>s ou incapacidade física(De acor<strong>do</strong> com Decreto-Lei 1.044). Os mesmos devem ser requeri<strong>do</strong>s àCoordenação <strong>do</strong> Curso, conten<strong>do</strong> em anexo <strong>do</strong>cumento médico original e semrasuras, composto pela data <strong>do</strong> impedimento ou prazo de afastamento, o CIDque o impediu de comparecer à aula, o número <strong>do</strong> registro <strong>do</strong> CRM e ainda,carimbo e assinatura <strong>do</strong> médico, num prazo máximo de 10 (dez) dias úteis acontar <strong>do</strong> primeiro dia ausente em sala de aula.Obten<strong>do</strong> autorização da Coordenação, o aluno deve combinar com oProfessor o exercício <strong>do</strong>miciliar a ser realiza<strong>do</strong> observan<strong>do</strong> os prazosestabeleci<strong>do</strong>s na regulamentação específica.Os exercícios <strong>do</strong>miciliares dispensam o aluno de freqüência às aulas,67

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