Volume II - PPI - 2005 - Universidade do Contestado

2. ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA E ADMINISTRATIVAA Fundação Universidade do Contestado, mantenedora da Universidadedo Contestado-UnC, com sede na cidade de Caçador-SC, foi criada em 29 deabril de 1994, e confirmada pela Lei Municipal nº 838/94 de 13/10/94. Segundorege seu estatuto, é uma instituição pública municipal de direito privado.constitutivos:A mantenedora da Universidade do Contestado tem os seguintes atos- Ato de criação: Ata nº 13, de 29/04/94- Lei Municipal: Lei nº 838/94, de 13/10/94;- Utilidade Pública Municipal: Lei n° 839/94 de 13/10/94- Utilidade Pública Estadual: Lei nº 10.311 de 30/12/96- Inscrição no CGC MF n° 78.497.195/0001-14A Universidade do Contestado é regida pela Legislação de Ensino; peloseu Estatuto; pelo Regimento Geral; pelas Resoluções dos órgãos deliberativose pelo Estatuto da Fundação Universidade do Contestado.Sua organização está em conformidade às características institucionais eà realidade que lhe são próprias e, está em consonância com sua concepção esua estrutura multi-campi.A Universidade do Contestado constitui a Fundação Universidade doContestado como entidade mantenedora da UnC. A Universidade congrega asunidades, na condição de Campi e Núcleos Universitários. Ao mesmo tempoem que no seu conjunto, constituem a unidade institucional, mantêm estreitarelação com suas comunidades, proporcionando maior sustentação àuniversidade.37