Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus ...

Daí decorre que:a) Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos é classificadonos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade dequalificação;b) Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticosclassificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente anexoaplicar-se-ão a cada um dos produtos considerado individualmente.2. Quando, em aplicação da regra geral 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens foremconsideradas na classificação do produto, devem ser igualmente consideradas para efeitos dedeterminação da origem. Qualquer outro tipo de acondicionamento não será consideradopara efeitos de determinação da origem.Artigo 8.ºAcessórios, peças sobressalentes e ferramentasOs acessórios, peças sobressalentes e ferramentas expedidos com uma parte deequipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo:- que façam parte do equipamento normal e estejam incluídos no respectivo preço ou- que não sejam facturados à parte,serão considerados como constituindo um todo com a parte do equipamento, a máquina, oaparelho ou o veículo em causa.Artigo 9.ºSortidosOs sortidos, definidos na regra geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados origináriosquando todos os produtos que o compõem forem produtos originários. No entanto, umsortido composto por produtos originários e produtos não originários será consideradooriginário no seu conjunto, desde que o valor dos produtos não originários não exceda 15por cento do preço à saída da fábrica do sortido.Artigo 10.ºElementos neutrosA fim de determinar se um produto é originário, não é necessário averiguar a origem dosseguintes factores eventualmente utilizados na sua fabricação:a) Energia eléctrica e combustível;b) Instalações e equipamento;c) Máquinas e ferramentas;d) Mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto.TÍTULO IIIRequisitos territoriaisArtigo 11.ºPrincípio da territorialidade1. As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de produtooriginário devem ser satisfeitas ininterruptamente na Comunidade ou no Chile.