Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus ...

Artigo 6.ºOperações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes1. Sem prejuízo do n.º 2, consideram-se insuficientes para conferir a qualidade de produtooriginário, independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 5.º, asseguintes operações de complemento de fabrico ou de transformação:a) Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estadoinalterado durante o transporte e a armazenagem;b) Fraccionamento e reunião de volumes;c) Lavagem e limpeza; extracção de pó, remoção de óxido, de óleo, de tinta ou de outrosrevestimentos;d) Passagem a ferro ou prensagem de têxteis;e) Operações simples de pintura e de polimento;f) Operações de descasque, de branqueamento total ou parcial, de polimento e de glaciagemde cereais e de arroz;g) Operações de adição de corantes ou de formação de açúcar em pedaços;h) Operações de descasque e de descaroçamento de fruta, nozes e de produtos hortícolas;i) Operações de afiação e operações simples de trituração e de corte;j) Crivação, tamização, escolha, classificação, triagem, selecção (incluindo a composição desortidos de artigos);k) Simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades,etc., e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;l) Aposição ou impressão nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, rótulos,logótipos e outros sinais distintivos similares;m) Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes;n) Reunião simples de partes de artigos para constituir um artigo completo ou desmontagemde produtos em partes;o) Operações que visem exclusivamente facilitar a carga;p) Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a o);q) Abate de animais.2. Todas as operações efectuadas na Comunidade ou no Chile a um dado produto sãoconsideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento de fabrico ou detransformação a que o produto foi submetido devem ser consideradas como insuficientes naacepção do n.º 1.Artigo 7.ºUnidade de qualificação1. A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente anexo é o produtoespecífico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através danomenclatura do Sistema Harmonizado.