Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus ...

sejam nacionais dos Estados-Membros da Comunidade ou do Chile e em que, pelo menos,metade do capital seja detido por esses Estados, por entidades públicas ou por nacionais dosreferidos Estados, ouiii) de uma outra sociedade distinta das referidas na subalínea ii), com sede num dosEstados-Membros da Comunidade ou no Chile, cujo gerente ou gerentes, presidente doconselho de administração ou do conselho fiscal, e a maioria dos membros desses conselhossejam nacionais dos Estados-Membros da Comunidade ou do Chile; eb) O seu comandante e, pelo menos, 75 por cento da sua tripulação, incluindo os oficiais,forem nacionais dos Estados-Membros da Comunidade ou do Chile.(nota 1) Na medida em que qualquer transferência de direitos de soberania entre as Partes,como o definem as regras internacionais, está sujeita a negociações, a presente disposiçãonão se aplica aos produtos da pesca marítima e a outros produtos extraídos do mar pornavios comunitários na zona económica exclusiva do Chile ou a produtos da pesca marítimae outros produtos extraídos do mar por navios chilenos na zona económica exclusiva dosEstados-Membros da Comunidade.Artigo 5.ºProdutos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes1. Para efeitos do artigo 2.º, os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos sãoconsiderados objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformaçãosuficientes, quando estiverem preenchidas as condições estabelecidas na lista do ApêndiceII.Estas condições indicam, para todos os produtos abrangidos pelo presente acordo, asoperações de complemento de fabrico ou de transformação que devem ser efectuadas nasmatérias não originárias utilizadas na fabricação desses produtos e aplicam-seexclusivamente a essas matérias.Daí decorre que, se um produto, que adquiriu a qualidade de produto originário na medidaem que preenche as condições estabelecidas no Apêndice II, for utilizado na fabricação deoutro produto, não lhe serão aplicadas as condições aplicáveis ao produto daí resultante enão serão tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas na suafabricação.2. Não obstante o disposto no n.º 1, os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos,enumerados no Apêndice II(a), são considerados como tendo sido objecto de operações decomplemento de fabrico ou de transformação suficientes, quando estiverem preenchidas ascondições estabelecidas na lista do referido apêndice. O disposto no presente númeroaplicar-se-á por um período de três anos a partir da data de entrada em vigor do presenteacordo.3. Não obstante o disposto nos n.os 1 e 2, as matérias não originárias que, de acordo com ascondições estabelecidas no Apêndice II ou no Apêndice II(a), não devem ser utilizadas nafabricação de um dado produto, podem, todavia, ser utilizadas, desde que:a) O seu valor total não exceda 10 por cento do preço à saída da fábrica do produto;b) Não seja excedida nenhuma das percentagens indicadas no Apêndice II ou no ApêndiceII(a) para o valor máximo das matérias não originárias em razão da aplicação do presentenúmero.Sem prejuízo das notas 5 e 6 do Apêndice I, o presente número não se aplica aos produtosdos Capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.4. Aplica-se o disposto nos n.os 1, 2 e 3, excepto nos casos previstos no artigo 6.º