Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus ...

transformação suficientes, desde que tenham sido objecto de operações de complemento defabrico ou de transformação que excedam as referidas no artigo 6.º2. As matérias originárias do Chile serão consideradas matérias originárias da Comunidade,quando forem incorporadas num produto aí obtido, sem que seja necessário que essasmatérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou detransformação suficientes, desde que tenham sido objecto de operações de complemento defabrico ou de transformação que excedam as referidas no artigo 6.ºArtigo 4.ºProdutos inteiramente obtidos1. Consideram-se inteiramente obtidos na Comunidade ou no Chile:a) Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos respectivos mares e oceanos;b) Os produtos do reino vegetal aí colhidos;c) Os animais vivos aí nascidos e criados;d) Os produtos provenientes de animais vivos aí criados;e) Os produtos da caça aí praticada;f) Os produtos da pesca marítima e da caça e outros produtos extraídos do mar pelosrespectivos navios (ver nota 1);g) Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica, exclusivamente a partir deprodutos referidos na alínea f);h) Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para a recuperação de matériasprimasou para utilização como desperdícios;i) Os resíduos e desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas;j) Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respectivas águas territoriais,desde que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;k) As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a)a j).2. As expressões «respectivos navios» e «respectivos navios-fábrica», referidas nas alíneasf) e g) do n.º 1, aplicam-se unicamente aos navios e aos navios-fábrica:a) Que estejam matriculados ou registados num Estado-Membro da Comunidade ou no Chile;b) Que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro da Comunidade ou do Chile.3. Para além dos requisitos estabelecidos no n.º 2, os produtos obtidos nos termos dasalíneas f) e g) do n.º 1 serão considerados como inteiramente obtidos na Comunidade ou noChile, quando «os respectivos navios» ou «os respectivos navios-fábrica»:a) Forem propriedade:i) em, pelo menos, 50 por cento de nacionais dos Estados-Membros da Comunidade ou doChile, ouii) de uma sociedade em nome colectivo ou de responsabilidade limitada com sede numEstado-Membro da Comunidade ou no Chile, cujo gerente ou gerentes, presidente doconselho de administração ou do conselho fiscal, e a maioria dos membros desses conselhos