Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus ...

g) «Valor das matérias» é o valor aduaneiro no momento da importação das matérias nãooriginárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, oprimeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou no Chile;h) «Valor das matérias originárias» é o valor dessas matérias, tal como definido na alínea g),aplicada mutatis mutandis;i) «Capítulos» e «posições» são os capítulos (códigos de dois algarismos) e posições (códigosde quatro algarismos) utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado deDesignação e de Codificação de Mercadorias, referido no presente anexo como «SistemaHarmonizado» ou «SH»;j) «Classificado» refere-se à classificação de um produto ou matéria numa posiçãoespecífica;k) «Remessa» são os produtos enviados simultaneamente por um exportador para umdestinatário ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a suaexpedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de umafactura única;l) «Tratamento pautal preferencial» é o direito aduaneiro aplicável a uma mercadoriaoriginária, tal como estabelecido na Parte IV, Título II, do presente Acordo;m) «Autoridade aduaneira ou autoridade governamental competente» são as autoridadesaduaneiras na Comunidade e a Dirección General de Relaciones Económicas Internacionales(DIRECON) do Ministério das Relações Externas do Chile.TÍTULO IIDefinição da noção de «produtos originários»Artigo 2.ºRequisitos gerais1. Para efeitos de aplicação da Parte IV, Título II, do presente Acordo, são consideradosoriginários da Comunidade os seguintes produtos:a) Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do artigo 4.º;b) Os produtos obtidos na Comunidade, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aínão tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas naComunidade a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, naacepção do artigo 5.º2. Para efeitos de aplicação da Parte IV, Título II, do presente Acordo, são consideradosoriginários do Chile os seguintes produtos:a) Os produtos inteiramente obtidos no Chile, na acepção do artigo 4.º;b) Os produtos obtidos no Chile, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí nãotenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas noChile a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepçãodo artigo 5.ºArtigo 3.ºAcumulação bilateral da origem1. As matérias originárias da Comunidade serão consideradas matérias originárias do Chile,quando forem incorporadas num produto aí obtido, sem que seja necessário que essasmatérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de