Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus ...

3. O Chile autorizará a importação das seguintes quantidades e produtos com umaeliminação gradual dos direitos aduaneiros ao longo de dez fases de igual duração: aprimeira terá início na data de entrada em vigor do presente acordo e as nove restantes em1 de Janeiro de cada ano sucessivo, de forma a que os direitos aduaneiros sejam totalmenteeliminados até 1 de Janeiro do décimo ano após a entrada em vigor do presente Acordo:a) uma quantidade total de 5000 toneladas métricas de produtos classificados nas posições0302.69.21, 0302.69.22, 0302.69.23, 0302.69.24 e 0302.69.29, enumerados no presenteanexo na categoria «TQ(3)(a)»; eb) uma quantidade total de 40 toneladas métricas de produtos classificados nas posições0305.30.10, 0305.41.10, 0305.41.20, 0305.41.30, 0305.41.40, 0305.41.50, 0305.41.60 e0305.41.90, enumerados no presente anexo na categoria «TQ(3)(b)».4. O Chile autorizará a importação de uma quantidade total de 150 toneladas métricas deprodutos classificados nas posições ex 1604.14.10, ex 1604.14.20, ex 1604.19.90, ex1604.20.10 e ex 1604.20.90, excepto filetes denominados «lombos», enumerados nopresente anexo na categoria «TQ(4)», com um direito aduaneiro preferencial de um terço dodireito NMF aplicável no momento da importação.(ver lista no documento original)SECÇÃO 2Calendário de desmantelamento pautal do ChileANEXO IIIDefinição da noção de «produtos originários» e métodos de cooperação administrativa(referida no artigo 58.º do Acordo de Associação)Para efeitos do presente anexo:TÍTULO IDisposições geraisArtigo 1.ºDefiniçõesa) «Fabricação» é qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou transformaçãoincluindo a montagem ou operações específicas;b) «Matéria» é qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado nafabricação do produto;c) «Produto» é o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutraoperação de fabricação;d) «Mercadorias» são simultaneamente as matérias e os produtos;e) «Valor aduaneiro» é o valor definido em conformidade com o Acordo relativo à Aplicaçãodo artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo sobre oValor Aduaneiro da OMC);f) «Preço à saída da fábrica» é o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante, naComunidade ou no Chile, em cuja empresa foi efectuado o último complemento de fabrico outransformação, desde que esse preço inclua, pelo menos, o valor de todas as matériasutilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsadosquando o produto obtido é exportado;