Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus ...

Artigo 20.ºCooperação em matéria de serviçosEm conformidade com o disposto no Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS) daOMC e dentro dos limites das respectivas competências, as Partes desenvolverão eaprofundarão a sua cooperação, de modo a reflectir a crescente importância dos serviçospara o desenvolvimento e o crescimento das suas economias. Será aprofundada acooperação tendo em vista o desenvolvimento e a diversificação da produtividade e dacompetitividade do sector dos serviços do Chile. As Partes definirão os sectores deconcentração das acções de cooperação, procurando mobilizar todos os recursos disponíveispara esse efeito. As acções de cooperação serão especialmente direccionadas para as PME,procurando facilitar o acesso destas às fontes de capital e às tecnologias de mercado. Para oefeito, será prestada especial atenção à promoção das trocas comerciais entre as Partes epaíses terceiros.Artigo 21.ºPromoção dos investimentos1. A cooperação neste domínio terá por objectivo apoiar os esforços das Partes a fim depromoverem, no âmbito das respectivas competências, a criação de condições atractivas eestáveis para os investimentos recíprocos.2. Esta cooperação poderá incluir as seguintes acções:a) Criação de mecanismos que permitam disponibilizar informações, identificaroportunidades e divulgar as normas aplicáveis aos investimentos;b) Definição de um enquadramento jurídico que favoreça os investimentos, mediante acelebração entre os Estados-Membros e o Chile, sempre que adequado, de acordos bilateraisdestinados a promover e a assegurar a protecção dos investimentos e a prevenir a duplatributação;c) Incorporação das acções de assistência técnica nas iniciativas de formação realizadasentre os organismos governamentais competentes das Partes; ed) Desenvolvimento de procedimentos administrativos uniformes e simplificados.Artigo 22.ºCooperação no sector da energia1. O objectivo da cooperação neste domínio consiste na consolidação das relaçõeseconómicas entre as Partes nos principais sectores, nomeadamente a energia hidroeléctrica,os combustíveis, as energias renováveis, as tecnologias economizadoras de energia e aelectrificação rural.2. Os objectivos dessa cooperação serão os seguintes:a) O intercâmbio de informações sob todas as formas adequadas, incluindo a criação debases de dados partilhadas pelas instituições de ambas as Partes, bem como a formaçãoprofissional e a organização de conferências;b) A transferência de tecnologias;c) A realização de estudos de diagnóstico e análises comparativas, bem como a execução deprogramas pelas instituições de ambas as Partes;d) A participação dos agentes públicos e privados de ambas as regiões em projectos comunsde desenvolvimento tecnológico ou de construção de infra-estruturas, incluindo a criação deredes com outros países da região;