Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus ...

f) Uma quantidade total de 37000 toneladas métricas de produtos classificados na posição08061010, no período compreendido entre 1 de Janeiro e 14 de Julho, enumerados nopresente anexo na categoria "TQ(2)(f)"; eg) Uma quantidade total de 3000 toneladas métricas de produtos classificados na posição08061010, no período compreendido entre 1 de Novembro e 31 de Dezembro, enumeradosno presente anexo na categoria "TQ(2)(g)".Produtos agrícolas transformados3. A Comunidade autorizará a importação isenta de direitos das seguintes quantidades eprodutos:a) Uma quantidade total de 400 toneladas métricas de produtos classificados nas posições17041011, 17041019, 17041091, 17041099, 17049010, 17049030, 17049051, 17049055,17049061, 17049065, 17049071, 17049075, 17049081, 17049099, enumerados nopresente anexo na categoria "TQ(3)(a)";b) Uma quantidade total de 400 toneladas métricas de produtos classificados nas posições18062010, 18062030, 18062050, 18062070, 18062080, 18062095, 18063100, 18063210,18063290, 18069011, 18069019, 18069031, 18069039, 18069050, 18069060, 18069070,18069090, enumerados no presente anexo na categoria "TQ(3)(b)"; ec) Uma quantidade total de 500 toneladas métricas de produtos classificados nas posições19053111, 19053119, 19053130, 19053191, 19053199, 19053211, 19053219, 19053291,19053299, 19059040, 19059045, enumerados no presente anexo na categoria "TQ(3)(c)".Produtos da pesca4. A Comunidade autorizará a importação das seguintes quantidades e produtos com umaeliminação gradual dos direitos aduaneiros ao longo de dez fases de igual duração: aprimeira terá início na data de entrada em vigor do presente acordo e as nove restantes em1 de Janeiro de cada ano sucessivo, de forma a que os direitos aduaneiros sejam totalmenteeliminados até 1 de Janeiro do décimo ano após a entrada em vigor do acordo:a) Uma quantidade total de 5000 toneladas métricas de produtos classificados nas posições03026966, 03026967, 03026968 e 03026969, enumerados no presente anexo na categoria"TQ(4)(a)"; eb) Uma quantidade total de 40 toneladas métricas de produtos classificados nas posições03053030 e 03054100, enumerados no presente anexo na categoria "TQ(4)(b)".O direito aduaneiro de base por contingente do qual parte o desmantelamento pautal será odireito efectivamente aplicado na data de entrada em vigor do presente acordo.5. A Comunidade autorizará a importação de uma quantidade total de 150 toneladasmétricas de conservas de atuns, excepto filetes denominados "lombos", classificadas nasposições 16041411, 16041418, 16041939 e 16042070 e enumeradas no presente anexo nacategoria "TQ(5)", com um direito aduaneiro preferencial de um terço do direito NMFaplicável no momento da importação.SECÇÃO 2Os preços de entrada actualmente aplicáveis a produtos enumerados na categoria "EP" dopresente anexo são estabelecidos no Apêndice.(ver lista no documento original)SECÇÃO 3Calendário de desmantelamento pautal da comunidade