Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus ...

"EP": liberalização relativa apenas ao direito ad valorem, mantém-se o direito específicorelacionado com o preço de entrada"SP": liberalização relativa apenas ao direito ad valorem, mantém-se o direito específico"PN": liberalização não aplicável dado que estes produtos estão cobertos por denominaçõesprotegidas na Comunidade"TQ": liberalização no âmbito de um contingente pautal (para as condições específicas, versecção 1).Esta descrição do calendário pautal destina-se apenas a facilitar a compreensão do presenteanexo, não pretendendo substituir ou alterar as disposições relevantes do Título II da ParteIV.SECÇÃO 1Contingentes pautais para produtos da categoria "TQ", referidos no n.º 2 do artigo 68.º e non.º 5 do artigo 71.ºAs seguintes concessões pautais serão aplicáveis anualmente, a partir da data da entrada emvigor do Acordo, às importações para a Comunidade dos produtos originários do Chile:Produtos agrícolas1. A Comunidade autorizará a importação isenta de direitos das seguintes quantidades eprodutos com um aumento anual de 10% da quantidade inicial:a) Uma quantidade total de 1000 toneladas métricas de produtos classificados nas posições020120, 02013000, 020220 e 020230, enumerados no presente anexo na categoria"TQ(1)(a)";b) Uma quantidade total de 3500 toneladas métricas de produtos classificados nas posiçõesex 0203, 160100, 160241, 160242 e 160249, enumerados no presente anexo na categoria"TQ(1)(b)";c) Uma quantidade total de 2000 toneladas métricas de produtos classificados na posição0204, enumerados no presente anexo na categoria "TQ(1)(c)"; ed) Uma quantidade total de 7250 toneladas métricas de produtos classificados nas posições020711, 020712, 020713, 020714, 020724, 020725, 020726, 020727, 02073211,02073215, 02073219, 02073311, 02073319, 02073515, 02073521, 02073553, 02073563,02073571, 02073615, 02073621, 02073653, 02073663, 02073671, 160231 e 160232,enumerados no presente anexo na categoria "TQ(1)(d)".2. A Comunidade autorizará a importação isenta de direitos das seguintes quantidades eprodutos com um aumento anual de 5% da quantidade inicial:a) Uma quantidade total de 1500 toneladas métricas de produtos classificados na posição0406, enumerados no presente anexo na categoria "TQ(2)(a)";b) Uma quantidade total de 500 toneladas métricas de produtos classificados na posição07032000, enumerados no presente anexo na categoria "TQ(2)(b)";c) Uma quantidade total de 1000 toneladas métricas de produtos classificados na posição1104, enumerados no presente anexo na categoria "TQ(2)(c)";d) Uma quantidade total de 500 toneladas métricas de produtos classificados nas posições20031020 e 20031030, enumerados no presente anexo na categoria "TQ(2)(d)";e) Uma quantidade total de 1000 toneladas métricas de produtos classificados na posição20086019, enumerados no presente anexo na categoria "TQ(2)(e)";