Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus ...

abranger a criação de infra-estruturas financiadas pelos investimentos europeus, através dacooperação industrial entre as empresas; ed) Reforçar a inovação, a diversificação, a modernização e o desenvolvimento, bem comomelhorar a qualidade dos produtos das empresas.Artigo 18.ºCooperação em matéria de normas, regulamentação técnica e procedimentos de avaliaçãoda conformidade1. A cooperação em matéria de normas, regulamentação técnica e procedimentos deavaliação da conformidade constitui um aspecto fundamental para se evitar ou reduzir osobstáculos técnicos às trocas comerciais e assegurar o funcionamento satisfatório daliberalização das trocas comerciais prevista no Título II da Parte IV.2. A cooperação entre as Partes promoverá a adopção de iniciativas em matéria de:a) Cooperação em matéria de regulamentação;b) Compatibilidade dos requisitos técnicos, com base nas normas europeias e internacionais;ec) Prestação de assistência técnica tendo em vista a criação de uma rede de organismos deavaliação da conformidade que funcione numa base não-discriminatória.3. Na prática, essa cooperação deverá:a) Incentivar a adopção de medidas tendo em vista atenuar as diferenças existentes entre asPartes em matéria de avaliação da qualidade e de normalização;b) Prestar apoio organizacional entre as Partes, a fim de incentivar a criação de redes eorganismos regionais e aumentar a coordenação das políticas destinadas a promover umaabordagem comum na utilização das normas internacionais e regionais, bem comoregulamentações técnicas e procedimentos de avaliação da conformidade semelhantes; ec) Incentivar a adopção de quaisquer outras medidas que se destinem a aumentar aconvergência e a compatibilidade entre os sistemas respectivos das Partes nos domíniossupramencionados, incluindo a transparência, as boas práticas de regulamentação e apromoção de normas de qualidade para os produtos e as práticas empresariais.Artigo 19.ºCooperação em matéria de pequenas e médias empresas1. As Partes procurarão criar condições favoráveis ao desenvolvimento das pequenas emédias empresas (PME).2. Essa cooperação consistirá, nomeadamente, em:a) Prestação de assistência técnica;b) Organização de conferências e seminários, identificação de oportunidades técnicas eindustriais, participação em mesas-redondas e realização de feiras gerais e sectoriais;c) Estabelecimento de contactos entre os agentes económicos, a fim de incentivar arealização de investimentos comuns e a criação de empresas mistas e redes de informação,através dos programas horizontais existentes;d) Facilitação do acesso ao financiamento, divulgação de informações e promoção dainovação.