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Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus ...

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a) No contexto da aplicação integral da Resolução 1373 do Conselho <strong>de</strong> Segurança dasNações Unidas e das outras resoluções, convenções internacionais e instrument<strong>os</strong>pertinentes das Nações Unidas;b) Através do intercâmbio <strong>de</strong> informações sobre grup<strong>os</strong> terroristas e respectivas re<strong>de</strong>s <strong>de</strong>apoio, em conformida<strong>de</strong> com o direito nacional e com o direito internacional;c) Mediante o intercâmbio <strong>de</strong> opiniões sobre <strong>os</strong> mei<strong>os</strong> e <strong>os</strong> métod<strong>os</strong> a utilizar para combatero terrorismo, incluindo n<strong>os</strong> domíni<strong>os</strong> técnic<strong>os</strong> e da formação, bem como através dointercâmbio <strong>de</strong> experiências em matéria <strong>de</strong> prevenção do terrorismo.PARTE IIICooperaçãoArtigo 16.ºObjectiv<strong>os</strong> gerais1. As Partes estabelecerão uma estreita cooperação, tendo em vista, nomeadamente:a) O reforço das capacida<strong>de</strong>s institucionais necessárias para assegurar o respeito da<strong>de</strong>mocracia, do Estado <strong>de</strong> direito, d<strong>os</strong> direit<strong>os</strong> human<strong>os</strong> e das liberda<strong>de</strong>s fundamentais;b) A promoção do <strong>de</strong>senvolvimento social, que <strong>de</strong>ve ser sempre acompanhado do<strong>de</strong>senvolvimento económico e da protecção do ambiente; as Partes atribuirão especialimportância ao respeito d<strong>os</strong> direit<strong>os</strong> sociais fundamentais;c) O incentivo ao estabelecimento <strong>de</strong> sinergias produtivas, à criação <strong>de</strong> novas oportunida<strong>de</strong>scomerciais e <strong>de</strong> investimento e à promoção da competitivida<strong>de</strong> e da inovação;d) O <strong>de</strong>senvolvimento e o aprofundamento das iniciativas <strong>de</strong> cooperação, tendo emconsi<strong>de</strong>ração as relações <strong>de</strong> associação existentes <strong>entre</strong> as Partes.2. As Partes reafirmam a importância da cooperação económica, financeira e técnica, comoforma <strong>de</strong> contribuir para a concretização d<strong>os</strong> objectiv<strong>os</strong> e a aplicação d<strong>os</strong> princípi<strong>os</strong>enunciad<strong>os</strong> no presente <strong>Acordo</strong>.TÍTULO ICooperação económicaArtigo 17.ºCooperação industrial1. A cooperação industrial apoiará e promoverá a adopção <strong>de</strong> medidas <strong>de</strong> política industrialconducentes ao <strong>de</strong>senvolvimento e à consolidação pelas Partes <strong>de</strong> uma abordagem dinâmica,integrada e <strong>de</strong>scentralizada da gestão da cooperação industrial, tendo em vista a criação <strong>de</strong>um enquadramento favorável a<strong>os</strong> <strong>seus</strong> interesses comuns.2. Os principais objectiv<strong>os</strong> da cooperação industrial serão <strong>os</strong> seguintes:a) Promover o estabelecimento <strong>de</strong> contact<strong>os</strong> <strong>entre</strong> <strong>os</strong> divers<strong>os</strong> agentes económic<strong>os</strong> dasPartes, com o objectivo <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntificar sectores <strong>de</strong> interesse comum, nomeadamente n<strong>os</strong>domíni<strong>os</strong> da cooperação industrial, da transferência <strong>de</strong> tecnologias, das trocas comerciais ed<strong>os</strong> investiment<strong>os</strong>;b) Promover e aprofundar o diálogo e o intercâmbio <strong>de</strong> experiências <strong>entre</strong> as re<strong>de</strong>s europeias<strong>de</strong> agentes económic<strong>os</strong> e as re<strong>de</strong>s chilenas;c) Promover a execução <strong>de</strong> project<strong>os</strong> <strong>de</strong> cooperação industrial, incluindo <strong>os</strong> <strong>de</strong>correntes doprocesso <strong>de</strong> privatização e/ou da abertura da economia chilena; esses project<strong>os</strong> po<strong>de</strong>rão

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